Ministério Público do DF pediu à Justiça que os testes sejam remarcados.Ação civil pública com pedido de liminar foi proposta a partir de reclamações dos concorrentes. Procuradores regionais e dois da República compõem o grupo formado para reforçar as investigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília propôs uma ação civil pública para obrigar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), mais conhecido como Cespe, a reaplicar o teste de aptidão física na modalidade corrida aos candidatos ao cargo de agente da Polícia Federal que fizeram a prova no Distrito Federal. A ação, com pedido de liminar ,aguarda apreciação do juiz da 8ª Vara Cível da Justiça Federal.

A investigação do MPF partiu de reclamações apresentadas por candidatos submetidos aos exames no dia 22 de fevereiro, no Centro Olímpico da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB). Segundo os denunciantes, a pista apresentava condições inferiores às utilizadas pelos concorrentes de outros estados.

Entre os problemas citados, estão o fato de a pista ter recebido, poucas horas antes da prova, uma nova camada de brita e areia. O reparo teria criado desníveis e liberado um pó, dificultado a respiração dos candidatos durante a corrida. Outra reclamação foi a de que algumas pessoas fizeram o teste depois das 19 horas, quando já estava escuro e que, apesar disso, não havia iluminação artificial no local.

A partir dos relatos dos candidatos, o MPF instaurou um Inquérito Civil e, no início de março, enviou uma recomendação à banca responsável pela aplicação dos testes. No entanto, em vez de remarcar os exames, conforme recomendado, o Cebraspe enviou resposta em que afirmava ter cumprido o edital e sustentava a legalidade do procedimento. Diante da recusa, o MPF propôs a ação que também tem como envolvida a União – responsável pela Polícia Federal, que contratou a banca e que, de acordo com o MPF, deveria fiscalizar a realização do certame.

Em um dos trechos da ação, o procurador frisa que a remarcação dos exames para os candidatos submetidos aos testes na UnB é a alternativa para se evitar até mesmo a anulação de todo o certame, “resultado que se busca evitar, pela quantidade de recursos públicos já dispendidos” na realização do concurso que é de âmbito nacional.

Clique aqui para ver a íntegra da Ação Civil Pública.

Brasília, 11h55min

Os servidores ativos e inativos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) farão amanhã um ato público em frente à sede do órgão, no Setor Bancário Sul, das 13 horas às 14 horas. É a primeira manifestação por reajuste salarial, segundo a Associação da categoria (Afipea). Os funcionários reivindicam o aumento linear de 27,3% – referente à reposição da inflação desde 2009 -, calculado pelo Fórum dos Servidores. O protesto será pacífico, com doação de sangue (caso o Hemocentro ofereça uma unidade de coleta), e fará parte da ação em conjunto das entidades do ciclo de gestão e núcleo financeiro do Executivo Federal.

O índice divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2014O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, os índices de representatividade de cada Central Sindical referente a 2014.  A aferição da representatividade é prevista pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconheceu as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.    O índice divulgado pelo MTE foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2014, nesta data, havia 9.154.248 trabalhadores associados a sindicatos filiados a centrais sindicais.   O MTE divulga anualmente a relação das Centrais Sindicais que atendem aos requisitos da Lei, indicando seus índices de representatividade.  A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou o maior índice com 31,73%, vindo em seguida a Força Sindical (FS), com 10,82%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 10,36%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 10,30%; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) com 7,65% e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) com 7,15%.   Cabe às Centrais Sindicais coordenar a representação dos trabalhadores e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e espaços de diálogo social tripartite que discutam os interessem dos trabalhadores.   Para assumir essas atribuições, as entidades devem atender a requisitos mínimos, como ter a filiação de pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões de 20 sindicatos em cada uma; ter sindicatos filiados em cinco setores de atividades econômicas; e representar pelo menos 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.  Brasília, 14h30min

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados fará, na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, uma mesa-redonda para discutir o projeto de lei n° 8.255/2014 , que regulamenta a profissão dos aeronautas. 

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançará, amanhã, dia 09 de abril, o “Programa Enap em Rede – capacitando servidores”. A iniciativa é uma estratégia de oferta descentralizada de capacitações da Enap, por meio de cursos de desenvolvimento técnico e gerencial. O objetivo é alcançar os servidores públicos do Executivo Federal distribuídos no território nacional e, complementarmente, os servidores dos executivos estaduais e municipais. Para o período 2015/2016, a iniciativa prevê a oferta de 200 turmas, a capacitação de seis mil servidores e todas as 27 unidades da federação integradas ao programa. Como primeira ação, a Enap e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmarão acordo de cooperação técnica com o propósito de envolver os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no esforço de capacitação de servidores em todo o país. De acordo com o presidente da Enap, Gleisson Rubin, “a escola não pode prescindir de uma estratégia de atuação em cada um dos estados, na medida em que 88% dos servidores federais atuam fora de Brasília”. Sobre o Enap em Rede O “Programa Enap em Rede – capacitando servidores” ofertará cursos presenciais, por intermédio de instituições parceiras em cada unidade da federação, sobre os seguintes temas: • Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público;• Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público;• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;• Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação;• Gestão de Materiais;• Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional;• Elaboração de Projetos;• Gestão da Estratégia com o Uso do Balanced Scorecard (BSC);• Gestão Orçamentária e Financeira;• Gestão do Orçamento Público. Para a estratégia, a Enap firmará acordos de cooperação com as seguintes categorias de instituições: • Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;• Universidades Federais;• Escolas de Governo Estaduais e Municipais;• Órgãos do Governo Federal. Brasília, 19h14min

A sessão solene, em comemoração ao cinquentenário do Conselho Monetário Nacional (CMN), será na sexta-feira (10/4), às 20 horas, com as presenças dos ministros que compõem o conselho – Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Presidente do Banco Central) –,no edifício do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (RJ).

O CMN, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e efetivamente instituído em 31 de março de 1965. Cabe ao conselho formular a política monetária e de crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do País.

Os membros do conselho reúnem-se uma vez por mês e, em casos extraordinários, em mais de uma reunião. As matérias aprovadas afetam toda a economia, envolvendo, por exemplo, a definição de taxas de juros de linhas de crédito de programas oficiais, de preços mínimos de produtos agropecuários e regras para funcionamento de instituições financeiras.

Além das autoridades, estão convidados ex-ministros da Fazenda e do Planejamento e ex-presidentes do Banco Central. Ao final, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) fará um pronunciamento.

Brasília, 19h08min

Contra PL 4330, que permite a terceirização de atividades-fim, centrais sindicais e movimentos sociais prometem parar o Brasil vai cruzar os braços no dia 15. Eles afirmam que o Congresso Nacional ataca os direitos trabalhaistas. 

No dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4.330.

O texto, segundo as centrais, não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Além de Brasília, haverá atividades diante de federações da indústria. Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4.330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Brasília, 17h03min

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, no prazo de 30 dias, faça  um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN deverá ainda informar aos participantes do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte sobre o estudo e a possibilidade de desacumulação de serventias, algumas delas em disputa.

A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (7/4), durante o julgamento do pedido de liminar feito no Procedimento de Controle Administrativo 0000567-36.2015.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Gilberto Valente Martins. Como o concurso encontra-se já na fase de escolha das serventias, candidatos aprovados poderiam eventualmente se sentir prejudicados, caso a opção seja por serventias que venham a ser desacumuladas futuramente, com a consequente queda de receita.

Em seu voto, o conselheiro destaca que a regra geral é de não-cumulatividade de serviços notariais e de registros, mas ela pode ser flexibilizada quando o exercício de uma especialidade isolada torne a serventia inviável economicamente, conforme prevê o parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.935/1994.

Afirma ainda que o entendimento do CNJ, expresso na Resolução nº 80/2009, é que as acumulações e desacumulações previstas na Lei nº 8.935/1994 devem ser efetivadas no momento da vacância, bem como anexações e desanexações de serventias, o que não foi feito pelo TJRN antes da publicação do edital do concurso.

“O tribunal estadual permanece inerte em sua obrigação de promover os estudos que poderiam culminar na proposta legislativa de desacumulação das serventias vagas”, afirmou o conselheiro em seu voto, que foi seguido de forma unânime pelos demais conselheiros que participaram do julgamento, com exceção da conselheira Ana Maria Amarante, que se declarou impedida de julgar o caso.

Item 63 – Procedimento de Controle Administrativo – 0000567-36.2015.2.00.0000

Brasília, 20h23min

Medida deve gerar economia de R$ 40 milhões. Para continuar a receber é preciso informar e-mail na unidade de Recursos Humanos. A mudança começa a partir de maio

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG ) vai extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos (contracheque) dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. O objetivo, segundo o órgão, é aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da folha de pagamento do Poder Executivo Federal. A estimativa é que, com a medida, se economize R$ 40 milhões ao ano.

Os servidores, a partir de agora, vão acessar o comprovante de rendimentos exclusivamente por meio eletrônico, ou seja, acessando a internet ou recebendo por email. A mudança começa no mês de maio.

Pela internet, o servidor poderá visualizar o comprovante de rendimentos, mediante o fornecimento de senha pessoal, no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). O recebimento por e-mail foi estabelecido hoje com a publicação da Portaria nº 73, no Diário Oficial da União. Ela torna obrigatória a informação no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, que será considerado como principal meio de comunicação.

Esse e-mail para contato deverá ser atualizado pelo próprio servidor, na sua unidade de Recursos Humanos. Os aposentados, pensionistas e anistiados políticos que não tiverem feito a comunicação do e-mail poderão fazê-lo no período de recadastramento anual, na rede bancária, no mês de aniversário de cada beneficiário.

A extinção dos Comprovantes de Rendimentos impressos será feita de forma escalonada. Em maio, será para os servidores e empregados ativos, militares dos ex-territórios federais, estagiários, médicos residentes e contratados temporários.

Em junho, será a vez dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, que já possuam endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado no Siape. Por fim, para os demais servidores aposentados, pensionistas, bem como anistiados políticos, os contracheques serão impressos até o mês seguinte ao cadastramento do e-mail.

Brasília, 18h45min

Reuniões e manifestações acontecem terça, quarta e quinta.

Servidores Federais de todo o país participaração de 7 a 9 de abril da Jornada Nacional de Lutas, com caravana a Brasília e manifestações na Esplanada dos Ministérios. Nos estados, a mobilização será marcada com atos e paralisações unificadas entre as diversas categorias do serviço público, concentradas na terça-feira (7).

O Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, composto por 32 entidades representativas da categoria, se reuniu nesta quarta-feira (1) em Brasília para definir os últimos detalhes da organização da jornada na capital federal.

Foi protocolada uma carta solicitando audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para o dia 8. No documento, o Fórum dos SPF rejeita a agenda apresentada pelo ministro na reunião de 20 de março – quando o MPOG sinalizou que só iniciará o processo de negociações em maio. Os servidores reivindicam a abertura imediata do processo negocial, uma vez que a pauta unificada do Fórum foi protocolada em 25 de fevereiro.

Confira as atividades da Jornada de Lutas:

Dia 7: 8h – Concentração na tenda na Esplanada dos Ministérios (entre bloco C e bloco K);10h – Reunião ampliada para informe das entidades nacionais e orientações para a Jornada de Lutas; Na sequência, ato contra o PL 4330/04 no Congresso Nacional;

Dia 8: 9h – Concentração na tenda e saída em passeata para o Ministério do Trabalho e Emprego para Ato em defesa do ANDES-SN;Na sequência, passeata ao Ministério do Planejamento (Bloco K) exigir audiência e resposta à pauta de reivindicações do Fórum dos SPF;

Dia 9:9h – Concentração na tenda, saída em passeata para frente do Palácio do Planalto;

Brasília, 12h42min