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AEROPORTUÁRIOS CONTRA PROPOSTA DE CONCESSÕES DE AEROPORTOS DA INFRAERO
Sindicato da categoria afirma que haverá uma grande mobilização nacional para barrar privatização dos aeroportos da estatal e preservar os empregosO Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) organiza, para o segundo semestre deste ano, uma mobilização nacional, em todos os aeroportos da Rede Infraero, para frear a proposta do governo de conceder os terminais de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis à iniciativa privada.
A queda da receita da Infraero, devido à concessão de seis dos seus principais aeroportos, leiloados em 2012 e 2013, trouxe prejuízos enormes à estatal, prejudicando investimentos e condições de trabalho, ressalta a direção do Sina. A perspectiva de concessão de mais quatro aeroportos tornará inviável a manutenção financeira da Infraero, garantem os sindicalistas.
A direção do Sina aponta vários problemas nas concessões já realizadas e é veementemente contrária à política de privatizações ou concessões do governo Dilma. “Para nós, aeroportuários, o governo age com um viés neoliberal disfarçado, que a cada dia torna-se mais visível e descarado. Essas concessões significam o Estado abrindo mão do seu papel estratégico, prejudicando o controle do espaço aéreo brasileiro, comprometendo a segurança do país nas suas portas de entrada e saída que são os aeroportos”, diz Francisco Lemos, presidente do Sina.
Os trabalhadores questionam a necessidade dessas novas concessões, uma vez que as primeiras vieram alicerçadas no argumento de que o país não teria condições de dar conta dos investimentos para a ampliação de aeroportos para atender a demanda na Copa do Mundo de 2014. Agora, não haveria nenhum argumento para a concessão de outros terminais, principalmente por que os aeroportos brasileiros foram extremamente eficientes durante o mundial de futebol.
“Não há justificativa para o governo conceder mais aeroportos à iniciativa privada. A sociedade brasileira não reclama dos aeroportos administrados pela Infraero. A presidente Dilma tem que dizer ao povo porque quer privatizar mais aeroportos se não há motivo para isso”, afirma Lemos.
Demissões em massa – A declaração do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, de que a Infraero, com as novas concessões, deve reduzir a força de trabalho de 12,5 mil para 5 mil funcionários também foi duramente criticada pelo Sina. Os sindicalistas acusam o governo Dilma Rousseff de trair os trabalhadores da Infraero, com um projeto privatista e neoliberal que lembra em muito o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Sindicato diz que o governo não tem uma política clara para a Infraero e a infraestrutura aeroportuária do país, deixando os trabalhadores à deriva. Para Lemos, a Infraero está sendo tratada pelo governo Dilma como uma carcaça que vem sendo despedaçada por predadores, mas que ainda está viva e de pé. “Queremos saber o que a presidente Dilma quer da Infraero, se ela quer matar a empresa, ou mudar seu rumo”, questiona o sindicalista.
Os aeroportuários realizaram greve, protestos e ingressaram na Justiça para lutar contra a privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). O Sindicato não conseguiu reverter as concessões, mas garantiu aos trabalhadores da Infraero lotados nesses aeroportos a manutenção de direitos e a estabilidade no emprego até 2020. Agora, os aeroportuários entendem que o desafio é ainda maior, pois diante de uma situação financeira já difícil, as novas concessões devem significar o fim da estatal.
“Estamos sendo torturados pela falta de coerência do governo. Dilma diz que a Infraero é fundamental, que tem um know how único, garante estabilidade aos trabalhadores, mas não tem um plano, uma política para a empresa, e ainda anuncia a concessão de mais aeroportos da Rede, o que vai acabar com a estatal”, afirma Lemos.
A perspectiva de que a Infraero teria um novo foco para se fortalecer, através do plano de aviação regional e da criação da Infraero Serviços também caiu por terra diante do anúncio das novas concessões e, agora, de um plano de demissão que chega a mais de 50% do efetivo atual da estatal.
O Sindicato vai lutar até o fim para reverter as novas concessões e aponta diversas críticas às concessões já realizadas. “O processo de concessão não está consolidado. Há vários problemas a serem enfrentados, como aeroportos funcionando com geradores devido à falta de rede de distribuição de energia elétrica, ou obras paralisadas por falta de recursos do BNDES em razão da Operação Lava Jato. Além disso, as concessionárias não pagam adicional de insalubridade ou periculosidade aos trabalhadores”, denuncia o sindicalista. “Essas concessões atendem a quem? Aos aeroportuários, com certeza não”, completa.
Data-base – A direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) reuniu-se com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, em 8 de junho, para debater a data-base da categoria. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e o presidente do Conselho de Administração da estatal, Guilherme Ramalho, participaram da audiência. Na ocasião, o tema das concessão foi debatido, mas sindicalistas e governo decidiram priorizar a negociação da data-base para então iniciar uma discussão sobre as concessões.
A próxima rodada de negociação da data-base 2015 com a Infraero acontece nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Uma nova reunião com as concessionárias privadas deve ocorrer nas próximas semanas, em Guarulhos.
Assim que a data-base for garantida aos trabalhadores, as mobilizações devem começar com força total, ressaltam os sindicalistas, a fim de defender a manutenção da Rede Infraero e “salvar” os aeroportos que estão na mira das concessões. Em 29 de maio, houve protesto no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. “O primeiro de muitos que virão”, ressalta Lemos.
Brasília, 11h55min
Exame que habilita o profissional de contabilidade ocorre no dia 20 de setembro. Esta é a última oportunidade do ano
Começam no dia 10 de junho eaté 9 de julho as inscrições para o exame de suficiência dos profissionais da contabilidade. Podem participar bacharéis em contabilidade e estudantes do último ano do curso. Esta é a segunda edição e a última deste ano. O exame de suficiência é indispensável para o registro profissional e foi instituído em 2010 com o objetivo de garantir o nivelamento e a qualidade dos serviços contábeis no País.
A prova será no dia 20 de setembro e abordará temas relativos a contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade gerencial, controladoria, teoria da contabilidade, legislação e ética profissional, princípios de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade, auditoria contábil, perícia contábil, noções de direito, matemática financeira e estatística e língua portuguesa. Serão aprovados os examinandos que acertarem, no mínimo, 50% da prova.
As inscrições custam R$ 100 e podem ser feitas no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br) e no portal do Conselho Federal de Contabilidade (www.portalcfc.org.br). O edital também está disponível nos dois endereços. O prazo para isenção do pagamento da taxa de inscrição vai de 10 a 12 de junho. Estão dispensados do pagamento os concorrentes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os que comprovarem ser de família de baixa renda. Sobre o CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem cerca de 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade
Brasília, 21h00
Estão abertas até quinta (18/6) as inscrições para as 13 vagas oferecidas no processo seletivo público da Petrobras para o cargo de advogado (a) júnior. Deste total, 10 vagas são para preenchimento de cargo no Rio de Janeiro, uma para Salvador, uma para Brasília, e uma vaga para o estado do Amazonas. A taxa de inscrição é de R$ 62,00 e a remuneração mínima inicial para o cargo é de R$ 8.866,74.
As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
As provas objetivas serão no dia 2 de agosto deste ano. Haverá provas de conhecimentos básico e específico, além de prova discursiva. A validade do cadastro de candidatos aprovados no processo seletivo será de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. O edital completo, com cidades de provas, requisitos e remuneração, pode ser consultado nos sites da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br)
Brasília, 20h47min
A sessão que estava prevista para esta quinta-feira (11) foi cancelada. Caso tenha quórum, o projeto será votado pelos parlamentares na terça-feira (16)
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) informou que, na quarta-feira, houve uma reunião de dirigente e representantes das Comissões nos Estados do Aerus (Fundo de Pensão) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo foi pedir que a votação do PL02/15, que garante o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas, tenha prioridade na próxima sessão da casa.
De acordo com o presidente da Federação, Sergio Dias, ficou definido que a votação deverá acontecer na próxima terça-feira (16). “ O presidente do Senado atendeu o apelo dos trabalhadores e entrou em contato com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para que o PL 02/15 entre na pauta e que haja quórum e para que a votação aconteça”, conta.
A Fentac e as lideranças dos estados também pediram o empenho de Renan Calheiros para uma solução definitiva aos trabalhadores do grupo Varig, também participantes do Aerus. “Nossa luta para que todos sejam devidamente contemplados continua”, destaca a porta-voz da Federação, Graziella Baggio.
PL02/15
O relatório protocolado à Comissão Mista do Orçamento prevê a liberação da verba de R$ 368 milhões que fará frente ao pagament integral dos benefícios do Aerus, até dezembro de 2015, inclusive com o 13º salário.
Brasília, 20h32min
“Neste ano, a valorização das cláusulas sociais são o foco da nossa Campanha. Iniciamos as Plenárias Regionais com a finalidade de ampliar a politização do tema. Após a Plenária Estatutária, a valorização das cláusulas sociais será ampliada nas assembleias dos nossos sindicatos filiados”, frisa o presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.
As contribuições das Plenárias Regionais envolveram centenas de trabalhadores no chão de fábrica, em Monte Alto (16/5), Itu (23/5) e em Taubaté (30/5). Foram apresentadas melhorias nas cláusulas sociais pré-existentes (em vigor nas Convenções Coletivas de Trabalho), que contemplam as mulheres, jovens, trabalhadores em via de aposentadoria, bem como auxílio-funeral, garantia de emprego aos trabalhadores com doença de natureza grave (HIV e Câncer), além de outras cláusulas que fortalecem o aprimoramento das ações sindicais.
No rol das sugestões, também se destacam cláusulas novas, como garantia do convênio médico por 180 dias, em caso de demissão; o reforço das atribuições do cipeiro em prol da segurança no trabalho e o combate à prática abusiva da empresa em contratar para os seus quadros médicos profissionais que também atuam como perito judicial e/ou perito do INSS. Combate ao PLC30
A preocupação com a terceirização de forma indiscriminada das atividades-fim na empresa – expressa no PLC 30, antigo PL4330, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado – também terá destaque nas reivindicações da FEM-CUT/SP. “O slogan da nossa Campanha #NenhumDireitoaMenos tem esse propósito de deixar claro aos patrões de que não aceitaremos reduções nos nossos direitos”, frisa Luizão. #NenhumDireitoaMenos A FEM divulgou no seu Portal na internet (www.fem.org.br) e socializou com os sindicatos filiados a arte da Campanha FEM cujo slogan é: #NenhumDireitoaMenos
Após a Plenária Estatutária, o Portal FEM produzirá matérias sobre a importância das cláusulas sociais para a vida dos trabalhadores metalúrgicos no dia a dia. Perfil da Campanha Salarial da FEM-CUT/SP
Neste ano, a pauta de reivindicações da FEM-CUT/SP, interlocutora dos trabalhadores nas negociações da Campanha Salarial com os setores patronais, será cheia, ou seja, além das cláusulas econômicas (aumento salarial, reajustes nos pisos e outros itens de natureza financeira) também serão negociados a melhoria, aperfeiçoamento, ampliação e inclusão de direitos sociais, que beneficiarão os jovens, negros (as), mulheres e as pessoas com deficiência.
A data-base é 1º de setembro e estarão em Campanha aproximadamente 210 mil metalúrgicos e metalúrgicas na base da FEM no Estado.
A Federação negocia com seis bancadas patronais: Grupo 2 (máquinas e eletrônicos); Grupo 3 (autopeças, forjaria, parafusos); Grupo 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros); Grupo 10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação, material bélico entre outros); Estamparia e Fundição.
As montadoras, desde 2009, não fazem parte das negociações da Campanha Salarial da FEM, porque já têm acordos assinados diretamente com os sindicatos metalúrgicos filiados. Esses são os casos de São Bernardo do Campo (Volkswagem, Scania, Ford, Mercedes e Toyota), Sorocaba (Toyota), Taubaté (VW e Ford) e São Carlos (WV). Agenda Plenária Estatutária da Campanha Salarial da FEM-CUT/SP
Data: 13 de junho (sábado)
Local: Av. Antártico, 480 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo-SP
Horário: 9h às 12h
Brasília, 16h25min
BARBOSA: PROPOSTA DE AUMENTO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NÃO É COMPATÍVEL COM ESTABILIDADE FISCAL
Nelson Barbosa informou que governo apresentará proposta aos servidores do Executivo até o fim deste mês
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (11) pela manhã que o governo trabalha para apresentar uma proposta de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal nas próximas duas semanas, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério. Ele explicou que solicitou aos líderes no Congresso Nacional que não votassem projetos sobre o tema antes deste período, mesmo que tratassem sobre outros poderes. O reajuste dos servidores do Poder Judiciário está na pauta do Senado Federal. “Com nossa proposta, vamos dar uma referência, não só para os nossos funcionários, mas para o Brasil como um todo, do que o governo brasileiro, do que a sociedade, do que todos nós podemos pagar aos funcionários públicos. Uma vez feito isso, a metodologia adotada pelo governo federal talvez possa ser utilizada também pelos outros poderes, que têm independência para fazer as suas propostas”, considerou. O ministro informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) fez um estudo sobre o projeto de lei de reajuste dos servidores do Judiciário, que varia de 59% a 78%, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O levantamento mostra que haverá gasto de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos. “São aumentos que não são possíveis no orçamento brasileiro neste momento. Foi isso que transmitimos ao Judiciário, foi isso que transmitimos ao Congresso Nacional. Obviamente, estamos trabalhando em dar algum reajuste, o funcionalismo público tem que ter um reajuste; agora tem que ter um reajuste na medida em que o orçamento público suporta”, disse Barbosa. “Pedimos ao Judiciário que reconsidere esta proposta, que adote um percentual a ser distribuído em vários anos e que seja compatível com a manutenção da estabilidade fiscal”, acrescentou. As declarações do ministro foram dadas à imprensa após entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Rádio Nacional.
Brasília, 14h20min
De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), delegados voltam a exigir tratamento de excelência e ameaçam greve para vincular seus salários aos dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF)
O Diretor Geral da PF, informou o Sindipol/DF (que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF), emitiu ofício informando que é necessário o uso do pronome de tratamento “vossa excelência” e “excelentíssimo senhor”, a exemplo o Memorado Circular nº 8/2015 – COR/SR/DPF/AP e outros no âmbito do DPF.
“Mas o que tem por baixo dessa “interpretação extensiva”? Trata-se de uma forma de buscar equiparação salarial e de buscar poderes inerentes ao poder judiciário”, salientou a nota do sindicato.
Segundo o documento, Importa ressaltar que a Associação dos Delegados (ADPF), por meio de edital, convocou assembleia com o objetivo de iniciar um movimento paredista, com entrega das chefias, “descaracterizando suas atribuições e usurpando função eminentemente sindical”.
No dia 28 de maio, o SindipolDF, conseguiu liminar impedindo que a ADPF realizasse movimentos paredistas e “estranhamente também não ocorreu a suposta entrega de chefias”.
“Enquanto os brasileiros vivem momentos de insegurança, e os números de criminalidade e impunidade só aumentam, observamos uma sanha corporativista, com projetos vantajosos para apenas sua categoria (PEC 412/09 – PEC 443, etc), em detrimento da melhoria da segurança pública brasileira. Porque não discutir a implementação do modelo de segurança norte-americano, chileno, ou português (só para citar alguns)? O que podemos observar, a contrário sensu, é uma concentração de esforços em causas egoístas e que em nada resolvem o problema de segurança”, criticou o Sindipol/DF.
Brasília, 14h11min
Será às 15 horas na Praça dos Tribunais
A votação do PLC 28/15, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU, foi adiado de ontem para o dia 30 de junho. De acordo com o sindicato da categoria (Sindjus), às 19h50, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que, devido a um pedido insistente, o PLC 28 só seria apreciado pelo Plenário no fim do mês. Renan justificou que não adiantava votar a matéria com rapidez se há o risco de ela ter restrições do Executivo.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), afirmou que tem trabalhado muito para construir uma proposta e que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, quer adequar todas as carreiras do funcionalismo, tratando do Judiciário com suas especificidades e defasagem salarial. Delcídio informou ainda que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, teria uma reunião, ontem à noite, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar avançar nessa construção. Garantiu que se não houver acordo entre Judiciário e Executivo até o dia 30, o projeto será votado da forma como está.
Intensificar a luta
Na avaliação do Sindjus, o governo insiste em discutir um projeto que já é conhecido por todos, debatido no Congresso Nacional desde 2009 quando ainda tinha a nomenclatura de PL 6613. A presidente Dilma Rousseff ignorou, por mais uma vez, a realidade dos servidores do Poder Judiciário que amargam quase uma década sem um Plano de Cargos e Salários aprovado.
“Precisamos pressionar tanto o presidente Lewandowski que tem que se impor diante do Executivo quanto os senadores e a presidente Dilma. Não podemos aceitar esse desrespeito a nossa categoria. Precisamos nos unir e exigir a aprovação do PLC 28 e 41 no dia 30. Esta Diretoria não vai descansar enquanto esses projetos não forem viabilizados”, informou o Sindjus.
Na manhã de hoje, foram feitos piquetes de convencimento. A partir das 15 horas, na Praça dos Tribunais, acontecerá Assembleia-Geral para avaliar a continuidade da greve e o calendário de mobilização.
Brasília, 13h59min
O fato aconteceu no Rio de Janeiro, durante palestra do presidente Alexandre Tombini no seminário “Central Banking – The Next 50 Years”. Em março, na hora do discurso de Tombini pela comemoração dos 50 anos do BC, servidores viraram as costas, mostrando o verso da camiseta com os dizeres: “Comemorar o quê?”.
Servidores de várias capitais do país protestaram na tarde de ontem (10), em frente à sede do Banco Central, no Rio de Janeiro. O grupo tentou acessar o 24º andar do edifício – que teve até as saídas de emergência trancadas -, onde acontecia o seminário “Central Banking – The Next 50 Years”, sobre o papel das autoridades monetárias e perspectivas do cenário mundial para os próximos anos.
O evento teve a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antônio Tombini; do ex-presidente do Banco Central Europeu e atual presidente do Grupo dos Trinta (G30), Jean Claude Trichet; o ex-presidente do Banco Central da Alemanha, Axel Weber; e o presidente do JPMorgan Chase International, Jacob Frenkel.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen), Igor Nóbrega Oliveira, o evento não foi divulgado internamente, pois Tombini está evitando contato com os servidores. “Já solicitamos audiência com por mais de uma vez, mas ele sequer nos recebe para conversar”, explicou. Diante do ostensivo aparato de segurança, os servidores começaram um protesto em frente ao edifício do BC, com cornetas, buzinas e faixas com dizeres em português e inglês.
As faixas traziam frases que remetem aos 10 anos de descumprimento dos acordos de modernização da carreira, assinados com os servidores desde 2005. Uma delas resumia a indignação dos manifestantes: “Governança corporativa no Banco Central. 1ª lição: se prometer algo aos servidores, cumpra!”.
Os servidores aguardaram a saída de Tombini. Quando o carro dele saiu da garagem, ostentaram suas faixas e acompanharam o veículo, que chegou a trafegar pela contramão. Veja aqui (https://www.youtube.com/channel/UCdAKQ6xULXxtaspcafgzWzA)
OS PROTESTOS CONTINUAM
Os servidores prometem protestar durante a 73ª Reunião do Grupo dos Trinta (G30), que está ocorrendo no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. “Mesmo em ano de ajuste fiscal e de sérias restrições orçamentárias, o Banco Central está custeando o evento dessa organização privada, cujos membros são ex-presidentes de bancos centrais, economistas e celebridades do mercado financeiro”, denunciou o SinTBacen.
Para a próxima semana, está agendado um ato nacional de doação de sangue, no dia 19, quando os servidores do Banco Central pretendem paralisar suas atividades..
Brasília, 12h44min
CNJ APRESENTA RESULTADO DE AÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado na segunda-feira, durante reunião no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.
Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados a partir de 2016.
A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.
De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.
Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.
A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a criação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Transparência – O CNJ também integra a Ação 4, que trata do fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência ativa e passiva. Coordenadora da ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que um questionário com critérios de avaliação de transparência será testado em 92 municípios do Rio de Janeiro por meio de trabalho do Ministério Público Federal.
Embora a Ação 4 tenha foco em municípios e estados, a conselheira Frischeisen informou que o assunto chega ao Judiciário com a discussão sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação, iniciada no CNJ há duas semanas. Ela também informou que na segunda-feira despachou aos tribunais cobrando o cumprimento da Resolução nº 151 do CNJ, que trata da publicação de informações administrativas e financeiras. As respostas devem ser encaminhadas em 60 dias.
Consulta – Durante a abertura da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, e o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representando o presidente Ricardo Lewandowski, anunciaram o lançamento de plataforma online para colher opiniões da sociedade sobre o melhor caminho para combater a corrupção. A página da consulta pública, restrita a sugestões envolvendo medidas de eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos, fica no ar até o dia 8 de julho.
Brasília, 20h