Associação Nacional das Empresas de Radiocomunicação (Aerbras) alerta para o risco dessa alta, além da perda na qualidade do serviço, e do impacto negativo à economia, já que certamente os custos serão repassados à população

O Ministério da Fazenda, ao procurar novas formas de arrecadação, deve ter como novo alvo o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Uma correção pela inflação acumulada significa um aumento de até 283%, podendo deixar as contas de telefone e internet ainda mais caras. Contra esse reajuste, a Associação Nacional das Empresas de Radiocomunicação (Aerbras) protocola hoje, 24 de junho, um documento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), manifestando sua opinião contrária.  “Essa alta pode ter uma consequência nefasta para a economia já em crise. O maior risco é aumentar consideravelmente os índices de inflação, algo que já vem preocupando todos os brasileiros”, argumenta Dane Avanzi, vice-presidente da Aerbras.

  Para se entender bem o impacto da elevação da taxa, a Aerbras destaca que hoje as empresas de telecomunicação pagam R$ 26 para ativar cada chip de telefonia e internet, além de uma outra taxa anual de R$ 13 para que cada linha continue funcionando. Com a mudança, a taxa de ativação passaria a R$ 73,58 e a manutenção anual seria de R$ 36,79%.   O maior argumento do governo para aumentar essa arrecadação, explica Avanzi, é que as cobranças não sofrem reajuste desde 1998. “Contudo, cabe destacar que só em 2014, essas duas taxas representaram uma arrecadação de R$ 8,488 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional”, reforça.   O reajuste pode inclusive inviabilizar o plano de universalização de banda larga, propagandeado pela presidente Dilma Rousseff. Para levar a internet rápida a 95% da população, o Ministério das Comunicações quer justamente conceder créditos do Fistel para as empresas em troca de investimentos em fibra óptica em regiões comercialmente menos atrativas.   Diante desse contexto, a proposta da Aerbras junto à Anatel é a de não reajustar o imposto, ou se for o caso, fazê-lo de forma escalonada, minimizando as consequências aos serviços de telecomunicações em geral. “Promover uma alta tão elevada e de uma única vez pode significar uma grande perda na qualidade do serviço, além de um impacto extremamente negativo à economia, já que certamente os custos serão repassados à população, resultando em mais uma conta reajustada num ano já tão complicado”, finaliza Avanzi.   Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

Sobre a Aerbras:

A Instituição, formada por 170 empresários de telecomunicações em todas as regiões do Brasil, atende a empresas privadas de todos os portes e setores da economia, bem como Instituições governamentais da administração pública direta e indireta.

A Aerbras é uma entidade sem fins lucrativos que reúne as associações dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O principal objetivo é zelar pela ordem e qualidade nos servicos de comunicação no país. Além de integrar as empresas do setor e aumentar a projeção dos associados no mercado nacional, além de promover a radiocomunicação no Brasil em encontros, palestras, feiras e congressos.

Brasília, 15h02min

Golpistas dizem que representam o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e pedem que seja depositada uma quantia em dinheiro

O Sinait informou que três profissionais foram contatados pelos criminosos. Os auditores-fiscais estão recebendo ligações em que o estelionatário diz estar falando em nome do diretor jurídico do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, e dáo  número de celular (61) 8376-6525 para que o filiado fale com GILBERTO FRANÇA MAIA, para mais informações.

Quando o auditor retorna, a pessoa do outro lado do aparelho sugere que seja feito depósito em dinheiro para recebimento de valores resultantes de uma ação judicial. “Não acredite, pois trata-se de golpe. Fique atento!”, alerta o Sinait, ao lembrar que três auditores já receberam esse tipo de ligação e que ninguém precisa pagar quando tem a receber verbas reconhecidas pela Justiça.

O Sinait recomenda que não seja feito depósito algum em contas de estranhos. Caso seja procurado por essa gangue, busque informações diretamente no Sinait, com a assessora jurídica Fabiana, no telefone (61) 3328-0875.

Brasília, 12h22min

O Comando Nacional de Mobilização (CNM), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), informou que a próxima edição do Dia Nacional sem Computador será nesta quinta-feira (25/6). Adata foi alterada, do dia 23 para o dia 25, em razão do cronograma do Concurso de Remoção 2015.

“Na data definida para a mobilização, os computadores devem permanecer desligados, sem acesso aos sistemas da Receita Federal, até mesmo no Plantão Fiscal. Já nas Aduanas, no Dia Nacional sem Computador, será o dia do desembaraço zero”, destacou a nota.

Entrega de cargos

A ausência de resposta da administração da Receita Federal e do governo às demandas por recuperação da valorização do cargo de auditor fiscal tem provocado crescente indignação entre a classe, segundo o Sindifisco. “São várias as unidades onde os auditores ocupantes de funções comissionadas já manifestaram a disposição de não mais exercerem essas funções, em razão do desestímulo resultante do aviltante processo de desvalorização do cargo”, noticiou.

De a acordo com o Comando Nacional de Mobilização do sindicato, o  termo para entrega dos cargos já está disponível na área restrita do site da entidade e as assinaturas devem ser coletadas até o dia 30 para consolidação durante a plenária nacional.

Brasília, 11h54min

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que a classe fará uma entrega conjunta de cargos de chefia em todas as unidades

A ADPF destacou que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, ganhou voto de confiança para superar o impasse. Porém, como o Ministério do Planejamento não honrou o compromisso de agendamento neste mês de junho de nova reunião da mesa de negociação coletiva para debater o projeto de criação dos gabinetes de investigação criminal entre outras pautas reivindicadas pelos delegados, a categoria vai protestar.

Dessa forma, conforme deliberação da classe no dia 28 de maio, a ADPF deverá iniciar no mês de julho o calendário de entrega de chefias em todas as unidades do órgão no país. “Cabe esclarecer que nenhum prejuízo será causado às investigações policiais em curso nem as demais atividades da Polícia Federal, pois as autoridades policiais continuarão até o final do mês de agosto desempenhando normalmente as atividades, ainda que sem as respectivas funções de chefia, como um voto de confiança na direção-geral da PF”, informou a nota.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio, a gratificação de pouco mais de R$ 100 não irá afetar o trabalho policial. “Os delegados estão promovendo a entrega desses valores irrisórios exatamente para chamar atenção para o absurdo dessa situação. Uma autoridade policial que preside importantes e sensíveis inquéritos não tem sequer funções em quantidade e valores dignos para formar um gabinete de investigação”, concluiu Leôncio.

O diretor-geral Leandro Daiello trabalha junto ao governo com a finalidade de ver superado o clima de insatisfação. Os delegados reclamam da não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de investigação nas delegacias; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização dos profissionais na PF.

Hoje, um delegado federal, na última classe funcional, informou a ADPF, ganha menos que os delegados de polícia de vários estados (Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul).

Entre os Poderes da União, o delegado de Polícia Federal, que na década de 90 tinha remuneração equiparável aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, atualmente se aproxima cada vez mais do patamar salarial das carreiras auxiliares da magistratura.

Brasília, 08h00

Em resposta ao silêncio do governo federal sobre a proposta para reestruturação da carreira, reajuste salarial e contínuos cortes à educação pública nacional, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) indicou aos sindicatos federados a deflagração de uma greve nacional.

A decisão partiu do Conselho Deliberativo da entidade reunido em Brasília nos dias 18 e 19 de junho, após encerrar o prazo dado pelo Proifes para que o governo remarcasse novas discussões para a continuidade do processo negocial. 

“A Federação que tem como característica apostar no diálogo e utilizar a greve como último recurso, indicou inicialmente aos sindicatos federados que aguardassem o prazo de negociação. De acordo com o presidente Eduardo Rolim de Oliveira, a Federação enviou ofício ao Ministério do Planejamento dando como prazo final para retorno o dia 15 de junho já que a data correspondia à metade do prazo proposto pelo próprio governo para que as negociações ocorressem (maio a julho)”,informou a Federação.

“A falta da continuidade do processo negocial impulsionou a busca pelo legítimo recurso da greve para que as negociações efetivamente aconteçam”, disse Rolim.   

Os sindicatos federados têm autonomia para escolher ou não este instrumento de mobilização. O Proifes articulará nacionalmente o processo de greve e organizará os atos necessários para pressionar o governo e levar à sociedade as motivações desse processo, conclui o presidente.

Entre os sindicatos federados, os docentes universitários da Bahia entraram em greve desde o dia 28 de maio, os do Mato Grosso do Sul, no dia 15 de junho. Outros sindicatos, a exemplo do Rio Grande do Sul têm aprovado indicativos de greve e estão em processo de deliberação. Nesta terça-feira (23), os docentes da Regional Goiânia e Regional Goiás decidem sobre a paralisação dos serviços.

Brasília, 20j49min

Atualizada em 24/06/2015 às 11h30min

O ato de protesto em frente ao Palácio do Planalto e ao STF será hoje, às 15 horas, com o objetivo de pressionar o Judiciário, o MPU e o Executivo para aprovação do acordo orçamentário.

Assembleia-geral aprovou continuidade e intensificação do movimento paredista. Na quarta-feira, haverá atos em frente ao Palácio do Planalto e ao STF

 Servidores do Poder Judiciário e do MPU, em assembleia-geral, na Praça dos Tribunais, na última sexta-feira, aprovaram a continuidade da greve, segundo o sindicato da categoria (Sindjus). Ele não vêem avanços com relação a votação dos PLCs 28 e 41, que reajustam os salários. Além disso, o govenro não cumpriu o prazo para apresentar uma contraproposta. 

A greve, que começou no início de maio, cresce tanto no Distrito Federal quanto nacionalmente, “já chegando a ser uma das maiores da história da nossa categoria”, informou o Sindjus. E tem tudo para ganhar mais adesões nos próximos dias com aproximação da data indicada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para votar o projeto – 30 de junho. A categoria reafirmou que não aceita rebaixamento da tabela e luta pela aprovação dos PLCs 28 e 41 como estão.

Diante dessa conjuntura, foi aprovado o seguinte calendário:

Terça-feira (23/6): Arrastões no STJ, TST e STF com assembleia-geral, caso haja a apresentação de contraproposta pelo governo

Quarta-feira (24/6): Atos em frente ao Palácio do Planalto e STF

Quinta-feira (26/6): Ato em frente à PGR

Sexta-feira (27/6): Assembleia-geral no STM

Brasília, 20h42min

Veja aqui as entrevistas com Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e com os presidentes da Federação dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, e do Sindicato da categoria no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck.
Brasília, 23h16min

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convidou representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para uma reunião nesta sexta-feira, 19 de junho, às 10 horas, no edifício-sede. O encontro, que será conduzido pelo secretário-executivo, Francisco Ibiapina, terá como pauta o seguro-desemprego e o abono salarial para os trabalhadores rurais.   Serviço:  Assunto: Reunião sobre seguro-desemprego e abono salarial para trabalhadores rurais. Data: 19/06/2015 Horário: 10 horas Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Bloco F, 4º andar, sala 400 – Esplanada dos Ministérios

Brasília, 22h19min

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SinaseMPU) informa que apesar de estarem em estado de greve, nãoparalisaram suas atividades. Permanecem no exercício normal de suas funções. O SinaseMPU destaca que esses trabalhadores não são representados pela entidade que defende os servidores da Justiça.

Os servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também, de acordo com o SinaseMPU, acompanham ansiosamente a tramitação do Projeto de Lei que trata sobre a reestruturação da carreira e fixa os valores das remunerações. O PLC 41/2015 permanece na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) do Senado Federal. Só depois segue para apreciação do Plenário.

“Os servidores do MPU e CNMP, apesar de estarem em estado de greve, não paralisaram suas atividades. Permanecem no exercício normal de suas funções, mesmo com o descaso do governo para com suas justas reivindicações. Como amplamente divulgado no site e publicações do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e CNMP (SinaseMPU), a carreira há nove anos vem sofrendo com perdas inflacionárias e defasagem nas suas remunerações”, diz a nota.

Para se ter uma ideia, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao comparar as remunerações atuais entre as carreiras do MPU e do Tribunal de Contas da União (TCU), comprovou uma diferença de quase 50% entre as remunerações de uma e outra, apesar de exercerem atividades similares.
Brasília, 22h08min