Se Dilma vetar, vamos derrubar o veto, diz líder do PPS

A presidente tem até essa quarta-feira para tomar a decisão, mas seus ministros já sinalizaram que o caminho é o veto. “Não tem mais volta e não vamos nos comover com conversa mole. Se Dilma vetar a emenda do fator previdenciário nós vamos derrubar a maldade dela no Congresso Nacional”, afirmou nesta terça-feira o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).

O deputado lembrou que em 2010, quando uma emenda do PPS, do então líder Fernando Coruja (SC), derrubou o fator previdenciário, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida e veio com a mesma conversa, como faz agora Dilma Rousseff, de chamar as centrais sindicais e as entidades dos aposentados e pensionistas para formular uma alternativa. “Lá se foram cinco anos e nada foi feito. Promessa do PT é igual uma nota de três reais. Não é a toa que a presidente Dilma, na última campanha, disse que não iria mexer nos direitos dos trabalhadores ‘nem que a vaca tussa’ e já cortou o seguro desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio doença”, disparou. Nesta segunda-feira, a equipe da presidente Dilma Rousseff se reuniu com centrais sindicais para alegar que a nova fórmula de aposentadoria aprovada pelo Congresso Nacional como uma alternativa ao atual fator previdenciário quebraria a Previdência Social. “É puro terrorismo. Na verdade querem deixar tudo como está. Se tivessem outra proposta já teriam apresentado. Tempo para elaborar tiveram”, provocou o líder do PPS.

A mudança aprovada no Congresso

A votação que modificou o cálculo do fator previdenciário surgiu de uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14. Ela foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Trata-se de uma alternativa que dá ao trabalhador, na hora da aposentadoria, a possibilidade de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário, cálculo perverso que reduz em até 40% o valor das aposentadorias. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Brasília, 13h46min

O encontro será às 14h30, no gabinete do presidente do Senado.

O objetivo da reunião é articular estratégias para combater um possível veto da presidente Dilma Roussef à chamada fórmula 85/95 para a aposentadoria integral dos servidores.

Pelo que aprovaram os deputados e senadores, o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulher e 95 para homem. Na avaliação do governo, esse formato pode até provocar uma economia inicial, pois estimularia as pessoas a adiar aposentadoria para receber o valor integral.

No longo prazo, porém, inviabilizaria o sistema previdenciário. Como alternativa, o governo da presidente Dilma Rousseff estuda uma proposta de estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Os técnicos também falam em escalonamento da fórmula 85/95, levando em conta a expectativa de vida da população. A ideia é que os números iniciais sejam ampliados sucessivamente para 86/96, 87/97 e 88/98, na medida em que os segurados forem envelhecendo.

Antes mesmo de aprovar a medida, o presidente do Senado Renan Calheiros (MP) avisou que se a presidente Dilma vetar o texto o Legislativo deve derrubar o veto.

A mudança foi recentemente aprovada a contragosto do Palácio do Planalto em 13 de maio em uma emenda incluída na Medida Provisória 664, que restringiu a pensão por morte. O Executivo e o PT pediram várias vezes que a proposta fosse rejeitada, mas não adiantou. Foram 232 votos favoráveis e 2010 contra. Duas semanas depois, com 50 votos a favor e 18 contrários, os senadores mantiveram a decisão da Câmara.

Brasília, 12h12min

O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo marcou para esta segunda-feira (15) com as centrais sindicais para apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC.

“O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma Rousseff está ponderando sobre a decisão que vai tomar e queria ouvir os sindicalistas”.

Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias.   Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiu, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.

Para Vagner “é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no  Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”.

Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado à entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.

“O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou Vagner.

Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.

Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.

“Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor”, concluiu o presidente da CUT.

Brasília, 21h34min

O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) enviou à diretoria geral da empresa aérea Lufthansa uma carta de protesto contra a anunciada criação de uma nova taxa nas vendas de bilhetes emitidos por sistemas globais de distribuição (GDS), a Distribution Cost Charge (DCC), no valor de 16 euros a partir de setembro.

“Como representantes de mais de oito mil agências de viagens no Estado de São Paulo, quase um terço do mercado nacional, manifestamos nossa surpresa e protestamos de forma veemente contra a criação do DCC pelo Grupo Lufthansa. A nova taxa muda a estratégia comercial da empresa e pune as agências de viagens, responsáveis pela venda da maioria de suas passagens aéreas no Brasil”, afirma o presidente em exercício do Sindetur-SP, Ilya Michael Hirsch, em carta à diretora geral da empresa alemã no Brasil, Annette Taeuber.

O sindicato alerta: “ao privilegiar apenas seus canais próprios de distribuição – ao mesmo tempo em que cobra uma taxa por emissões nos GDS – essa empresa cria um precedente perigoso para a indústria do turismo em todo o mundo. Entendemos que a aplicação da taxa DCC pelo Grupo Lufthansa pune a rede de distribuição formada pelas agências de viagens, configura atitude contra a livre concorrência e uma prática de reserva de mercado, já que oferece condição especial, com exclusividade, por meio das compras efetuadas diretamente nos canais da Lufthansa”.

Além disso, “o custo provocado pela taxa da Lufthansa e suas controladas Austrian Airlines, Swiss e Brussels Airlines nas transações comerciais levará os agentes de viagens envolvidos à preferência por outras companhias aéreas parceiras que respeitam de forma harmônica os padrões comerciais internacionais. Rejeitamos, por fim, a hipótese de punir também nossos clientes – passageiros da Lufthansa – com as desvantagens anunciadas agora com a criação desta taxa punitiva pelo Grupo Lufthansa”.

Ilya Michael Hirsch afirma ainda que, “se não bastasse a inaceitável concorrência desleal com as agências de viagens e a quebra da harmonia nos padrões comerciais internacionais do agenciamento, a taxa é muito alta: 16% em uma tarifa de 100 euros”, conclui.   O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo, fundado há mais de 60 anos, é o representante legal de mais de 7,8 mil empresas de turismo. A entidade cumpre o papel de foro permanente de estudos e debates da indústria do turismo, na perspectiva do desenvolvimento técnico e econômico do setor de agenciamento de serviços turísticos. Faz parte de sua missão propiciar o aprimoramento dos agentes de turismo por meio da capacitação profissional através do acesso gratuito à informação técnica, atualizada e de qualidade. 

Brasília, 21h26min

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o Congresso Nacional aprecie no máximo 12 Medidas Provisórias por ano.

As MPs são atos normativos editados pelo presidente da República, com força de lei, para os casos de relevância e urgência. Elas são o excepcional exercício do Poder Legislativo por parte do presidente. “A questão é que nos últimos anos o Executivo está praticando um verdadeiro abuso do uso desse direito, que era pra ser utilizado apenas em situações de caráter emergencial”, explica o autor da proposta, Fábio Sousa. “Para se ter uma ideia, no ano de 2012 foram editadas 44 Medias Provisórias, 34 em 2013 e 29 o ano passado”, continua o parlamentar.

O objetivo da PEC não é interferir na autonomia do Poder Executivo, mas apenas estabelecer o limite de 12 MPs apreciadas pelo Congresso Nacional anualmente. “A partir da 13ª MP enviada, a proposta determina que a tramitação seja autorizada pela Comissão Mista. Desta forma, acredito que o Executivo irá ter um critério maior na elaboração e edição de Medidas Provisórias, o que irá contribuir ainda para o equilíbrio entre os Poderes e o fortalecimento da atividade legislativa no Congresso”, justifica Fábio Sousa.

Brasília, 15h02min

A quarta edição do Dia Nacional sem Computador está marcada para amanhã (16/6), segundo o Sindcato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). De acordo com a diretoria executiva nacional (DEN) da entidade, o número de informações que chegam ao Sindicato demonstra que a mobilização cresce em ritmo apressado.

O movimento já tem resultados expressivos. “A reação do governo, que tem deflagrado operações midiáticas com o único intuito de desmobilizar a classe, deixa claro que a queda nos gerenciais já é motivo de preocupação. O exemplo de que a Operação Meta Zero é uma assertiva vem da 5ª e 8ª RF (Regiões Fiscais). A direção nacional teve acesso aos dados gerenciais e constatou que o movimento já se reflete na queda dos números”, destaca a nota. 

De acordo com o Sindifisco, os auditores fiscais não podem mais aceitar serem tratados de forma desrespeitosa pelo governo. “O Sindifisco Nacional conclama todos para unidade em defesa do cargo e da própria RFB (Receita Federal do Brasil). Os próximos dias sem computador estão agendados para 23 e 30 de junho. No proximo mês, os computadores deixarão de ser ligados duas vezes por semana”, assinala a direção.

Brasília, 08h00

Profissionais devem ficar atentos aos prazos para a inscrição

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) noticiou que, em contato com a administração da Receita Federal, o 2º vice-presidente da entidade, Mário Pinho, recebeu a informação de que a portaria que estabelecerá as regras gerais para o concurso de remoção deve ser publicada na segunda-feira, dia 15 de junho, data em que também serão abertas as inscrições de pedido de mudança de lotação. 

O concurso de remoção é consequência da autorização de nomeação dos 272 candidatos excedentes, cujo despacho da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de junho, quinta-feira passada. 

Brasília, 18h00

Projetos prioritários do governo estão ameaçados a partir desta segunda-feira (15). Advogados lotados no Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram os cargos em protesto contra as precárias condições de trabalho.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) informou que os advogados que fazem a linha de frente da defesa judicial da União já comunicaram suas saídas e com isso os projetos prioritários do governo podem ser paralisados.

“A pretensão do governo em investir na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos está comprometida com o protesto de entrega de cargos na AGU”, destacou a nota da Unafe.

A medida pode paralisar todos os projetos prioritários do governo, inclusive a defesa do pacote de ajuste fiscal para 2015. De acordo com o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, o governo insiste em entender que investimentos na AGU são gastos. Ele deixa claro, porém, que, para cada real investido no órgão, R$ 20 retornam aos cofres públicos.

O protesto de entrega de cargos de chefia na AGU, iniciado em abril deste ano, ganhou adesão nas últimas semanas dos profissionais até então lotados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais superiores.

A mobilização é por melhores condições de trabalho e deve deixar, enquanto não são apresentadas medidas urgentes contra as precárias condições prediais, falta de carreira de apoio, sobrecarga de trabalho, entre outros, as agências reguladoras, universidades, autarquias e fundações sem chefias jurídicas, paralisando a atuação destes órgãos também.

Roberto Mota aponta o cenário de insatisfação generalizada instalado na AGU. “Um caos administrativo. A cúpula da instituição não consegue, embora alertada há anos pela Unafe, resolver problemas de ordem estrutural e administrativa. É lamentável que tenhamos que adotar medidas como a entrega de cargos para ter condições mínimas de trabalho”, alerta.

Com os núcleos estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, dissolvidos, não haverá trabalho extraordinário, tais como: memoriais, despacho com ministros para convencimento e sustentações orais.

Outros projetos do Departamento de Contencioso da AGU devem ser paralisados. No setor tramitam, por exemplo, o processo da desaposentação que compreende uma disputa judicial de 50 bilhões de reais.

Brasília, 17h19

O servidor público deve estar comprovadamente exposto a perigos permanentes no exercício das atividades para ter o direito de se aposentar mais cedo. A tese apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (11/06), durante julgamento de duas ações de sindicatos de funcionários públicos com o objetivo de obrigar a União a conceder aposentadoria especial para determinadas categorias.

Os autores dos processos, entidades representativas de carreiras como as de oficiais de Justiça e agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público, pleiteavam o reconhecimento de que a União teria sido omissa ao não regulamentar a aposentadoria especial dos servidores que exercem atividade de risco, conforme determinou o artigo 40 da Constituição Federal.

Contudo, a AGU lembrou que o poder Executivo apresentou há cinco anos uma proposta, o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, para aposentadoria especial a servidores expostos a alguma espécie de risco contínuo, de maneira que não haveria como falar em omissão da União no tema.

Os advogados públicos esclareceram, também, que o dispositivo da Constituição que se refere à aposentadoria especial por atividade de risco deixa claro que ela deve ser exercida de forma constante para que se tenha o direito de parar de trabalhar mais cedo, o que não seria o caso, por exemplo, dos oficiais de Justiça. Segundo a AGU, tais categorias não estão expostas diuturnamente a riscos. Apenas eventualmente o cumprimento de seus deveres ocorreria em algum contexto de perigo, mas nestas situações os servidores têm sempre a prerrogativa de solicitar auxílio de força policial.

De acordo com a Advocacia-Geral, acolher o pedido dos autores da ação permitiria a obtenção de aposentadorias antecipadas de “indisfarçável impacto financeiro” para os cofres públicos com base em uma constatação “meramente intuitiva” de que os oficiais de Justiça e outras categorias estão expostos a perigos, sem qualquer lastro técnico-jurídico capaz de mensurar o real risco das atividades desempenhadas pelos servidores.

O procedimento se diferenciaria bastante, por exemplo, das aposentadorias especiais concedidas por exercício de atividade insalubre no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, nas quais é exigida uma fundamentada comprovação técnica de que o trabalhador esteve exposto a um ambiente laboral adverso.

Os advogados públicos destacaram, inclusive, que a aposentadoria especial por insalubridade no regime geral da Previdência é financiada por uma contribuição adicional específica paga pela empresa que contrata trabalhadores para tais atividades. Segundo a AGU, como não existe uma fonte de receita semelhante para atividades supostamente perigosas no regime dos servidores, a concessão da aposentadoria mais cedo comprometeria o equilíbrio financeiro das contas públicas.

A maioria do plenário do STF acolheu os argumentos dos advogados públicos e votou pela rejeição das ações propostas pelos sindicatos, vencidos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Os magistrados levaram em consideração, principalmente, o fato de que os oficiais de Justiça e os agentes de segurança não estão entre as categorias que poderão obter a aposentadoria especial por exercício de atividade perigosa no projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados.

Atuou no caso a Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável pela defesa judicial da União no STF.Ref.: Mandados de Injunção nº 833 e 844.

Brasília, 20h24min

Nessa fase foram aprovados 219 candidatos  dos cerca de  6  mil inscritos em todo o país

A relação dos aprovados na primeira fase do 19º concurso público para procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi divulgada hoje (12).   São aprovados 219 candidatos, dos 6.324 inscritos em todo o país.  Desses 14 são deficientes.   Nessa primeira fase, houve prova objetiva em 24 capitais, onde o MPT tem sede.   O índice de abstenção foi de 28%, sendo Sergipe o estado com o maior número de desistentes com 35,1% e Alagoas, o menor com 20,5%.  O número de mulheres inscritas foi de 3.578 (56,6%) superando os dos homens, que foi de 2.746 (43,4%).  Os candidatos com deficiência foram 76.   As próximas provas serão subjetiva e prática, respectivamente, marcadas para os dias 5 e 12 de julho. A última fase é a aplicação da prova oral, nos dias 24 e 27 de novembro. A divulgação do resultado final está prevista para 2 de dezembro.   O concurso oferece nove vagas para as unidades do MPT em Água Boa (MT), Brasília (DF), Corumbá (MS), Goiânia (GO), Itaguaí (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), Vitória (ES).    A relação dos aprovados pode ser conferida no site do MPT: www.pgt.mpt.mp.br e na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Brasília, 13h45min