Projetos prioritários do governo estão ameaçados a partir desta segunda-feira (15). Advogados lotados no Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram os cargos em protesto contra as precárias condições de trabalho.
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) informou que os advogados que fazem a linha de frente da defesa judicial da União já comunicaram suas saídas e com isso os projetos prioritários do governo podem ser paralisados.
“A pretensão do governo em investir na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos está comprometida com o protesto de entrega de cargos na AGU”, destacou a nota da Unafe.
A medida pode paralisar todos os projetos prioritários do governo, inclusive a defesa do pacote de ajuste fiscal para 2015. De acordo com o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, o governo insiste em entender que investimentos na AGU são gastos. Ele deixa claro, porém, que, para cada real investido no órgão, R$ 20 retornam aos cofres públicos.
O protesto de entrega de cargos de chefia na AGU, iniciado em abril deste ano, ganhou adesão nas últimas semanas dos profissionais até então lotados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais superiores.
A mobilização é por melhores condições de trabalho e deve deixar, enquanto não são apresentadas medidas urgentes contra as precárias condições prediais, falta de carreira de apoio, sobrecarga de trabalho, entre outros, as agências reguladoras, universidades, autarquias e fundações sem chefias jurídicas, paralisando a atuação destes órgãos também.
Roberto Mota aponta o cenário de insatisfação generalizada instalado na AGU. “Um caos administrativo. A cúpula da instituição não consegue, embora alertada há anos pela Unafe, resolver problemas de ordem estrutural e administrativa. É lamentável que tenhamos que adotar medidas como a entrega de cargos para ter condições mínimas de trabalho”, alerta.
Com os núcleos estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, dissolvidos, não haverá trabalho extraordinário, tais como: memoriais, despacho com ministros para convencimento e sustentações orais.
Outros projetos do Departamento de Contencioso da AGU devem ser paralisados. No setor tramitam, por exemplo, o processo da desaposentação que compreende uma disputa judicial de 50 bilhões de reais.
Brasília, 17h19