A proposta garante maior flexibilidade orçamentária, sem afetar a vinculação da arrecadação para educação e saúde, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (08). 

De acordo com o MPOG, a proposta de prorrogação faz-se necessária diante da rigidez orçamentária brasileira. “A desvinculação de parte da receita permite adequar o orçamento às mudanças da realidade brasileira, além de garantir recursos orçamentários para projetos prioritários. Cabe destacar que a DRU objetiva dar uma maior flexibilidade à alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal”.

A desvinculação sugerida na PEC não incide sobre o principal dos impostos. Portanto, não afeta a regra de recursos mínimos para educação e saúde, nem as transferências constitucionais de impostos para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o IPI e o IR.

A proposta eleva a alíquota de 20% para 30% sobre as receitas oriundas das contribuições sociais e econômicas, as taxas arrecadadas, os fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) e as compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais. No entanto, as transferências destas compensações para Estados e municípios serão mantidas.

“Estão excepcionalizados da desvinculação o salário-educação, destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, e a distribuição do resultado da exploração de petróleo ou gás natural, que tende a crescer com o pré-sal, garantindo mais recursos para financiar a educação e saúde”.  A DRU permite a gestão mais adequada de recursos orçamentários, pois evita que determinadas áreas fiquem com excesso de recursos vinculados, enquanto outras apresentem carência de recursos, reforça o MPOG.

Brasília, 17h22min

A data será comemorada com o maior valor de compra das três últimas décadas, segundo estimativas do Ministério do Trabalho. Aumentos reais, desde 2005, foram determinantes para o crescimento da renda e ampliação da qualidade de vida da população mais pobre no Brasil

O salário mínimo completa nesta quarta-feira (8) 75 anos de vigência no Brasil. Essa longa história teve diversos altos e baixos, mas, desde 2005, voltou a receber aumentos reais, recuperando seu valor de compra para ser reconhecido como um dos fatores determinantes para o aumento da renda e da qualidade de vida da população mais pobre no país.  “A data, além de ter grande significado histórico, é uma oportunidade para reafirmar a importância do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros”, destaca o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Atualmente, a relevância social dessa medida se expressa na sua abrangência como remuneração básica de cerca de 46,7 milhões de brasileiros, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese). “São empregados domésticos e rurais, beneficiários do INSS e de programas sociais, jovens no primeiro emprego, homens e mulheres que, certamente, podem comemorar o aumento real de 76,5% verificado nos últimos 11 anos”, enfatiza o ministro.

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo passou a ser de R$ 788,00. De acordo com o Dieese, considerando a série histórica e a inflação do período, é o maior valor real desde 1983. E representará um incremento de renda na economia de R$ 38,4 bilhões ao final deste ano. Com isso, o aumento na arrecadação tributária sobre o consumo, até dezembro, deve chegar a R$ 20,7 bilhões. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, afirma o ministro.

O passado, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as centrais sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores. Como resultado, além dos aumentos reais, o governo federal acordou, em 2007, uma política permanente de incremento do valor até 2023. Essa ação teve como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.

Exatos cinco anos depois, em janeiro de 2015, um estudo do Dieese revelou que o salário mínimo de R$ 788,00 tinha o poder de compra equivalente a 2,22 cestas básicas (estimada em R$ 355,00). “É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, explica o ministro Manoel Dias.

História – O salário mínimo foi criado e adotado, inicialmente, no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século XX, na década de 30. Foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.

No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou, por meio do Decreto-Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Naquela época, existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, então Rio de Janeiro, o valor correspondia a quase três vezes o do Nordeste.

A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na Constituição Federal de 1988, que define, em seu artigo 7º, dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Brasília, 23h09min

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira em todo o país em reinvidicação a reajuste salarial.

Segundo avaliação dos servidores, a greve será necessária, pois a inflação projetada pelo Banco Central para esse ano pode chegar a dois dígitos, cerca de 10%, a proposta significa redução do valor real dos salários do funcionalismo federal nos próximos anos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins (Sintsep-TO), nova paralisação e ato de protesto acontecerão amanhã, quando o Incra completa 45 anos de criação. Na oportunidade, os servidores vão continuar a reivindicação pelo fortalecimento institucional do órgão.

Para o sindicato, o Incra tem suas ações prejudicadas pelo aparelhamento partidário, injunções dos movimentos sociais na destinação dos lotes da reforma agrária, má qualidade da assistência prestadas por entidades sem capacidade técnica e operacional, falta de autonomia para fiscalizar os recursos públicos em especial convênios de construção e recuperação de estradas vicinais em assentamento e o aumento da grilagem de terras da União, arremata Flávio Mota, diretor jurídico.

Brasília, 22h54min

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) entregará um comunicado ao Planejamento

Os auditores fiscais da Receita Federal rejeitam a proposta apresentada pelo governo federal, há poucos dias, de reajustar os salários em 21,3% em quatro parcelas – a serem pagas entre 2016 e 2019. A decisão foi tomada pelos delegados que participaram da reunião plenária, semana passada, quando discutiram os rumos da campanha salarial. Por causa disso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) não enviará representante para a reunião, às 14h, com o secretário Sérgio Mendonça, de Relações do Trabalho, convocada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para saber a resposta do funcionalismo.

O Sindifisco Nacional remeterá a posição oficial dos auditores assim que a classe, em assembleia nacional que se realiza ao longo do dia, feche questão contra a proposta do governo federal.  Um comunicado será entregue ao MPOG até o final desta semana. Os auditores consideram que esses 21,3% não significam reajuste salarial, tampouco recupera as perdas acumuladas com a inflação passada.

Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, o percentual apresentado pelo Ministério “é ridículo para os nossos pleitos. Se dissermos sim para esse acordo, as perdas salariais da classe vão ficar ainda maiores, pois qualquer que seja o próximo governo certamente vai fechar as portas para novas conquistas salariais”.

Em carta remetida aos filiados, há poucos dias, explicitando a posição contra os 21,3%, “o Comando Nacional de Mobilização (CNM) entende que a proposta (…) além de não considerar as perdas do último governo Dilma e de propor uma reposição próxima da metade da inflação atual, ainda tem a disparatada pretensão de jogar a parcela final do denominado reajuste para o próximo governo”.

Operação padrão e dois dias sem computador – A assembleia de hoje também vota a possibilidade de, já nos próximos dias, os auditores entrarem em operação padrão nos portos, aeroportos e zonas de fronteiras. Até agora, vinham realizando a Operação Meta Zero (represamento de créditos tributários de operações realizadas pela Receita) e o Dia Nacional sem Computador.

Aliás, a nova fase do Dia sem Computador também começa hoje e será sempre às terças e quintas-feiras. Nestas datas, os aparelhos permanecerão desligados, sem acesso aos sistemas da Receita, até mesmo no Plantão Fiscal. Nas aduanas, não haverá desembaraço de mercadorias.
Brasília, 11h45

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) iniciou o calendário de mobilização em todas as unidades do país, como forma de demonstrar a insatisfação da classe com o tratamento dispensado pelo governo à pauta da negociação coletiva da Polícia Federal. Com previsão de entregas até 20 de julho, nas Delegacias da PF já foram assinados 161 termos de entrega das chefias (entre titulares e substitutos) e 425 delegados se recusam a assumir essas chefias.

Os delegados federais reclamam da não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de policiais federais para investigação nas delegacias de polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização salarial dos profissionais na Polícia Federal.

Além dessas pautas os delegados federais defendem a necessidade de aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que põe fim no tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado. A votação está prevista para o mês de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados.

O delegado de Polícia Federal, informou a ADPF, que na década de 90 tinha remuneração equiparável aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, atualmente se aproxima cada vez mais do patamar salarial das carreiras auxiliares da magistratura.

Hoje, um delegado federal, na última classe funcional, ganha menos que os delegados de Polícia de vários estados (Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul).

Negociação com o Ministério Planejamento

No dia 25 de junh, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma proposta de reajuste salarial de 21,3% (em quatro anos) aos servidores federais. A mesma será rejeitada pelos delegados federais na reunião de amanhã. A categoria espera um acordo com o governo até o dia 21 de agosto.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio, a gratificação de aproximadamente R$ 200 não irá afetar o trabalho policial. “Os delegados estão promovendo a entrega desses valores irrisórios exatamente para chamar atenção para o absurdo dessa situação. Uma autoridade policial que preside importantes e sensíveis inquéritos não tem sequer funções em quantidade e valores dignos para formar um gabinete de investigação”, concluiu Leôncio.

Cabe esclarecer que nenhum prejuízo será causado às investigações policiais em curso nem às demais atividades da Polícia Federal, pois as autoridades policiais continuarão desempenhando normalmente as atividades, ainda que sem as respectivas funções de chefia, ressaltou a nota da ADPF.

Para ADPF, “investir na Polícia Federal é ajudar o país no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos”. Em 2014, as 256 operações da Polícia Federal apreendeu um total de R$ 3.350.180.981,18 em dinheiro e bens de criminosos, além de ter evitado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2.873.724.100,00. Em 2015, até o mês de junho, foram apreendidos R$ 13.012.653,00 em dinheiro e bens e o prejuízo evitado foi de R$ 832.953.192,90.

Brasília, 19h49min

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) autorizou os servidores do órgão a comparecerem ao Senado Federal para acompanhar a votação do PLC 41/2015 – que reestrutura a carreira -, amanhã, segundo informou o sindicato da categoria (SinaseMPU).

Na última sexta-feira, a Secretária-Geral do CNMP também entrou em contato com o SinaseMPU e informou que foi concedido o abono para os servidores do órgão.

O Sindjus/DF, que também diz representar a categoria, já oficiou o Senado pedindo reserva para o auditório Petrônio Portela, além das galerias e tribuna de honra, para que o servidor tenha acesso e possa assistir a sessão e ainda fazer a pressão necessária à aprovação do PLC 41.

A sessão está prevista para começar às 10h, mas pode se estender pelo resto do dia. Por isso, destacou o Sindjus, é importante chegar cedo e pressionar os senadores. Desde a última sexta-feira, uma comissão de servidores está discutindo as estratégias de abordagem e os coordenadores estão fazendo as gestões necessárias para garantir a aprovação da matéria.

Brasília, 19h25min

Objetivo é manter empregos em empresas em dificuldades econômicas O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo de estimular a permanência dos trabalhadores em empresas em dificuldades financeiras temporárias. A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.  A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%. Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Secretaria-Geral da Presidência da República. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa é de seis meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses. Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão. O PPE, destacou o MPOG, preservará os empregos formais em momento de retração da atividade econômica, auxiliará na recuperação da saúde econômico-financeira das empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento econômico. Além disso, estimulará a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e fomentará a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho.

Brasília, 19h07min

Veja aqui a entrevista com Jailton Assis, ex-coordenador-geral do sindicato da categoria (Sindjus/DF, atualmente no Conselho Fiscal da entidade).

Brasília, 18h19min

Virgílio Carvalho, da CNTur, é o escolhido para o biênio 2015/17

O Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) informou que Virgílio Carvalho, representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para o biênio 2015/17. Ele foi eleito na quinta-feira (02) para substituir Quintino Severo, conselheiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à frente da entidade desde 2013. Carvalho declara que pretende fortalecer o seguro-desemprego, a intermediação de mão de obra e a qualificação dos trabalhadores.    Com quatro décadas de atuação no segmento do turismo, Virgilio Carvalho é diretor da CNTur e professor da universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas. O novo presidente destaca a importância do FAT para a economia nacional. “Vamos dar atenção espacial às questões que possam auxiliar o país a transpor esse momento delicado da economia brasileira”, declara.    O orçamento do FAT para 2016 contará com R$ 76,4 bilhões, recursos que asseguram o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial aos trabalhadores. A previsão para o ano que vem é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do abono salarial a 23.4 milhões de trabalhadores e R$ 34.8 bilhões com o seguro-desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.   Formado por parte da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT custeia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e financia cursos de qualificação profissional. “O Conselho é uma das entidades com atuação mais democrática que temos atualmente, com sua gestão tripartite. Por isso, é um espaço fundamental que o governo abre para dialogar com empresários e trabalhadores e atuar conjuntamente para encontrar soluções pactuadas e superar os desafios”, justifica.   Carvalho acredita que segmentos como o Turismo, que reúne 52 setores econômicos, serão fundamentais para estimular o crescimento do país. “Nós do Codefat temos consciência que a nova economia depende também de setores que possuem baixo custo para produzir emprego e renda, como é o caso do Turismo”, explica. O novo presidente acredita ainda na regionalização do desenvolvimento. “Nesse sentido, também o orçamento do FAT é fundamental, por injetar dinheiro na economia, fortalecendo quem mais precisa, como é o caso do seguro-desemprego e do abono”, afirma.    A eleição do presidente é definida por um critério de rotatividade entre as bancadas participantes, conforme estabelece o Regimento Interno do Codefat em seu Artigo 2º, pelo período de 3 de agosto de 2015 a 2 de agosto de 2017.   Calendário PIS/PASEP – Na reunião da quinta-feira (2), foi aprovado o novo calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda neste ano. Já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano. A adequação é necessária para garantir a saúde financeira do Fundo e proteger esse patrimônio dos trabalhadores. Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício. “O Codefat tem uma preocupação constante com os trabalhadores e se compromete a sempre encontrar formas de atuação que preservem os direitos e garantam as conquistas e os benefícios”, defende.   Brasília, 15h25min

Protesto dos advogados públicos federais que estão entregando cargos de chefia suspendeu desde o dia 1º de julho as atividades do Núcleo que atua nas obras do PAC e das Olimpíadas.

Desde o dia 1º de julho deste ano, os integrantes do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAEst), do departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União, tiveram sua remoção do cargo e as atividades do grupo estão suspensas.

No memorando em que entregaram seus cargos à administração da AGU, os membros destacaram a atuaçãoeficiente que os advogados desempenharam ao longo dos últimos cinco anos, trazendo para os cofres públicos brasileiros uma arrecadação/economia de R$ 3,07 trilhões, dos quais R$ 625,84 bilhões foram somente em 2014.

Com a paralisação das atividades do Núcleo, importantes projetos como ENEM, ENADE, obras de mobilidade urbana e projetos para viabilização das Olimpíadas no ano que vem, podem parar. O Núcleo é o responsável pelo gerenciamento da segurança jurídica dos projetos.

“Além das atividades de coordenação e orientação das Procuradorias que oficiam nesses feitos, ao NAEst compete a convocação para reuniões e treinamentos, juntamente com as demais unidades envolvidas, objetivando a fixação de estratégias conjuntas entre as unidades da PGF, da Procuradoria-Geral da União – PGU e das Consultorias Jurídicas. Essa atuação diferenciada abarca, ainda, a organização de plantões, com o fim de monitorar preventivamente o ajuizamento de ações e garantir a segurança jurídica dos chamados ‘grandes eventos’ do País”, apontam no memorando de desligamento.

A saída dos integrantes do grupo foi antecipada. A Procuradora Federal e Delegada da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil- UNAFE, Thirzzia Guimarães, reitera o caráter urgente da medida e defende que não há, mesmo com o atual movimento generalizado na AGU, qualquer sinalização de melhorias por parte da chefia da Instituição.

“Embora desempenhemos um papel tão fundamental e importante para esta Instituição, percebemos claramente que não há qualquer intenção em nos dotar de condições mínimas de trabalho. Temos heroicamente trabalhado até agora, porém, não é mais possível continuar de forma satisfatória. Optamos por entregar o cargo”, revela Thirzzia Guimarães.

Em outro ponto do memorando de entrega dos cargos, os ex-integrantes do NAEst demonstram o descaso do Governo frente à mobilização que estão realizando. “Ainda não houve, da  parte do Governo Federal, qualquer sinalização concreta que vise a atender aos legítimos pleitos, em especial o apoio para a aprovação da PEC 443/09 E 82/07. Se fecharmos os olhos para este tratamento lamentável, estaremos adotando uma postura conivente, medrosa e vergonhosa”, ponderam no documento.

A UNAFE tem orientado os Advogados Públicos Federais a aderirem em massa ao movimento de entrega de cargos e deve endurecer o protesto por melhores condições de trabalho na AGU.

Brasília, 21h00