MPOG desconsiderou orientação do TCU. Falta de recursos humanos inviabilizadou o Plano de Expansão que previa a construção de 750 agencias em cidades com mais de 20 mil habitantes. 

O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, classificou de deplorável a resposta dada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao Requerimento de Informações do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), sobre a realização de concurso para servidores do INSS, salientando que “não podemos afirmar se será possível o atendimento da demanda em 2015, e nem informar o quantitativo de vagas e quais cargos serão atendidos”.

A comunicação foi frustrante, disse, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU), em suas auditorias em 2013 e 2014, constatou a precariedade dos recursos humanos do INSS, com 10 mil servidores em abono de permanência e que não se aposentam por que perderiam, hoje, 70% de seus vencimentos. Aguardam uma solução para a incorporação de parte da gratificação para que possam se manter e sustentar suas famílias. “O Planejamento escudou-se em uma resposta esfarrapada para negar os concursos: A estratégia tem sido a de se autorizar concursos e provimentos com base nas aposentadorias efetivamente ocorridas”, expôs a nota.

Segundo a Anasps, o Planejamento reconheceu que o Ministério da Previdência Social pediu em 30.05.2015, autorização para concurso público/provimento para os cargos de 1.150 médicos peritos previdenciários, 1.580 analistas do seguro social e 2 mil técnicos do seguro social, para reposição da força de trabalho. O Ministério do Planejamento não deu resposta, assinalou a Anasps, observando, burocraticamente, que o pedido se encontra em análise na sua Secretaria de Gestão Pública.

Segundo Régis de Souza, o Planejamento “ousou contestar ainda o TCU assinalando que tem ciência do numero de servidores do INSS com idade e tempo para se aposentar e quais medidas serão tomadas para cobrir esse déficit”, mas pontuou que, de 2003 a 2014, foram autorizadas 22.675 vagas para concurso público, sendo 4.995 de perito médico previdenciário, 5.488 vagas de analista do seguro social e 12.192 de técnico do seguro

Paulo César Regis de Souza disse que “os dados do Planejamento são corretos, mas o Ministério deixou de mencionar que no mesmo período mais de 12 mil servidores se aposentaram e que várias centenas abandonaram os cargos, fazendo outros concursos”. Observou que a racionalização administrativa e a  digitalização dos processos de concessão e manutenção dos benefícios fizeram com o que INSS baixasse de 46,5mil servidores, em 1993, para 39,4 mil servidores em 2013. “Como o número de servidores caiu, a produtividade teve que aumentar, pois é crescente a massa de contribuintes e beneficiários”.

Paulo César reafirmou que o Planejamento desconhece que há dezenas de agências recém-inauguradas e que estão funcionando com apenas um servidor, quando funcionam, e que a falta de recursos humanos inviabilizados o Plano de Expansão que previa a construção de 750 agencias em cidades com mais de 20 mil habitantes. Sorte que menos de 360 agências foram construídas nos últimos anos.

Brasília, 18h56min

Pesquisa da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), divulgada hoje (14), aponta que a classe rejeitou, quase que por unanimidade, o atual modelo de gestão do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, na AGU.

Na enquete, foi feita a seguinte pergunta: “Você aprova a gestão do Adams à frente da AGU?”: 98,65% dos participantes votaram “NÃO”, desaprovando a condução administrativa do atual dirigente; 1,15% responderam “EM PARTE”; e apenas 0,20% optaram pela opção “SIM”.

A Unafe, que representa as quatro carreiras jurídicas da AGU: advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, tem alertado em protestos o caos administrativo instalado na instituição.

“Seguindo a Presidente Dilma Rousseff, que sofre uma queda vertiginosa de popularidade em seu governo, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, segundo pesquisa da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), tem rejeição de quase 99% entre os membros da AGU”, destacou a nota.

A entidade articulou durante o primeiro semestre deste ano a entrega coletiva de cargos de chefia e recusas de viagem a trabalho dos membros da AGU. O objetivo foi chamar atenção da sociedade e do governo para as precárias condições de trabalho. Prédios com ordem de despejo, instalações com infiltrações, ratos e baratas, sobrecarga de processos por advogado, entre outras reclamações tem sido informadas pela Unafe.

Para o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, a postura inexpressiva e ausente do advogado-geral na busca de soluções viáveis para os problemas da classe foi um fator determinante para que o movimento ganhasse força.

“Falta liderança, falta  postura proativa de realmente buscar resolver os problemas e conferir à AGU a importância que ela tem. Nunca estivemos em uma crise tão grande. A defesa judicial e  extra-judicial da União está comprometida e os advogados estão à deriva nesse caos. Sem dúvida a pesquisa da Unafe só comprova que a rejeição de Adams não é perseguição política como tentam mostrar, mas sim uma questão de emergência para salvar a AGU e seus membros”, afirma Roberto Mota.

LISTA TRÍPLICE

Em janeiro deste ano, a Unafe emitiu nota pública em que lamentava a decisão da presidente Dilma de não acolher a lista tríplice conduzida democraticamente por entidades da advocacia pública federal. A lista elegeu três membros qualificados da instituição (um procurador federal, um procurador da Fazenda Nacional e um advogado da União).

Durante a divulgação da lista tríplice, que já ocorre em outros órgãos como Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, a Unafe alertava sobre a insatisfação dos advogados com a condução administrativa da AGU.

Brasília, 16h21min

Codefat estabelece a inserção de informações sobre a raça dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão contemplar, a partir de agora, ações de estimulo à inclusão da população negra no mercado profissional. A determinação é do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e estabelece a inclusão de informações sobre a raça ou cor dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo.

A norma consta na Resolução N° 746, de 2 de julho de 2015, que foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6), estabelece ainda que o preenchimento desse campo deve ser obrigatório, mediante a autodeclaração do trabalhador, e que a classificação precisa estar de acordo com os padrões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

“A resolução é um passo importante nas ações governamentais de inclusão da população negra, mas não significa a criação de cotas para as ações do FAT”, explica Sergio Sepulveda, presidente da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate a Discriminação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O que estamos fazendo é criar formas para conhecer o perfil dos trabalhadores; o que é o primeiro passo para orientar as futuras políticas públicas de inclusão”, justifica.

Sepulveda esclarece, ainda, que o objetivo é criar políticas sustentáveis em programas de atendimento ao trabalhador e garantir a igualdade de oportunidades, além de estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos e o combate à discriminação e à intolerância. Outra finalidade é adequar todas as políticas do Ministério relativas à formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho à Lei 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)”, afirma o presidente, que cita como exemplos o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador.

Brasília, 15h58min

Clima cada vez mais tenso na Receita Federal

A briga entre auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que já era antiga, foi parar na Justiça. O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno (dos auditores) pede explicações à presidente do Sindireceita (dos analistas), Sílvia Alencar, sobre afirmações supostamente ofensivas à classe, sobre quem seriam as pessoas objeto de seus ataques – que apresente os nomes – e ainda que ela se retrate. Um dos motivos da discórdia foi uma entrevista a esta jornalista no canal de mídia digital do Correio Braziliense, em 6 de abril. No processo, ajuizado em 25 de junho, o Sindifisco selecionou “várias frases de conteúdo ofensivo à honra dos auditores, acusando-os, aparentemente a todos, de serem egocêntricos, incompetentes e indolentes”.

Na bate-papo, Silvia falou que o “auditor acredita que é o centro do universo”, “se trabalhassem com a eficiência que dizem trabalhar, não seria necessário a Receita ser coadjuvante em tantas operações do Ministério Público e da Polícia Federal” e dá como exemplo a Operação Zelotes. Em outro depoimento a um site da Capital, afirmou que “o analista não tem atuação direta porque faz todo o trabalho e fica esperando o auditor vir dar o seu bom e velho enter”. Volta a citar a operação Zelotes, reforçando que “existem os autos que são, digamos, feitos ‘para caírem’”.

“Um exemplo disso claro, eu volto a insistir, é a Zelotes. Por isso que eu digo que o Carf não é o único responsável. Há que se analisar a origem dentro da Receita e a Receita precisa urgentemente de controle, de acompanhamento, de transparência e de quebra de paradigmas”, enfatizou a presidente do Sindireceita. A ação do Sindifisco foi acatada pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal, Ricardo Augusto Soares Leite. Por entender que se trata de “possível crime de injúria, no qual a honra atingida é subjetiva”, o magistrado determinou 10 dias para Silvia explicar as ofensas contra os auditores.

A crise, no entanto, está longe de acabar. Silvia intitulou o processo de “ação contra a verdade” e não retira sequer uma palavra. Apontou a ineficiência corroborada pela sonegação de R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do PIB, e por contenciosos tributários de R$ 456 bilhões, em torno de 11% do PIB. “Querem que eu me retrate. Não vou me retratar. Reitero tudo que falei. Tenho o direito de dizer o que penso”. E ainda lembrou que o juiz que atendeu o Sindifisco “é o mesmo que nega convocações na Operação Zelotes e está sob suspeição”. Para Silvia, a CPI da Zelotes tem que ser ampliada porque os autos nascem na Receita. “Vou dar minhas informações e pedir que eles provem se estou mentindo. Aliás, estou ansiosa por uma investigação na RF”.

. De acordo com o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, Silvia deu “declarações gravíssimas e é preciso que ela apresente provas” . Entre as razões para mais esse round entre as duas carreiras da Receita Federal, ele repetiu uma das frases que consta do processo. “Chegou ao absurdo de estabelecer uma relação entre uma carreira inteira e um escândalo de corrupção de grande magnitude”. As hostilidades, disse, aconteceram no momento em que se debatia as emendas 40 e 41 à Medida Provisória 660/14, que tratavam da transferência de atribuições de auditores para analistas.

Os auditores ganharam a batalha. O Congresso Nacional manteve suas atribuições intocadas. Damasceno tentou minimizar o propósito do Sindifisco de entrar com um pedido de explicações em um juizado criminal contra os colegas de trabalho. Ele disse que foi um procedimento em defesa de direitos da categoria e das atribuições e prerrogativas do auditor fiscal. Mas explicou, ao fim, que essa ação judicial é “um caso interno, entre duas entidades” e de interesse apenas de ambas. Apesar disso, caso a presidente do Sindireceita não se retrate, Damasceno afirmou que o Sindifisco “vai tomar as medidas necessárias”.

Brasília, 14h47min

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que essa terça-feira (14/7) é Dia Nacional sem Computador, assim como a quinta-feira (16/7), pois, nesta fase intensificada, as mobilizações serão duas vezes na semana.

De acordo com o comando, os computadores não devem ser ligados, inclusive no Plantão Fiscal, como forma de garantir que os sistemas da Receita Federal não sejam acessados. É importante ressaltar que, nas aduanas, o Dia Nacional sem Computador acontecerá o desembaraço zero.

Brasília, 14h18min

Categoria faz hoje um Dia Nacional de Paralisação em todo o país.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) convoca a categoria a participar do Dia Nacional de Paralisação, nesta terça-feira, 14, dando continuidade às manifestações pelo fortalecimento das carreiras da Advocaçia-Geral da União (AGU).

Em Brasília, está prevista audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. A reunião será no plenário 04, anexo II, da Câmara Federal às 14h30.

Nos estados, a Unafe orienta que a classe faça atos públicos de apoio à PEC 443 e aos demais pleitos da advocacia pública federal, bem como organizem caravanas de visitas às unidades da AGU, com o intuito de intensificar o movimento de entrega de cargos.

PROTESTO NO PARLAMENTO

Com comparecimento maciço de advogados públicos federais, em audiência na última terça-feira, 07, que tratou da atual situação administrativa e funcional da AGU, a ausência não justificada do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, foi interpretada pelos deputados como falta de decoro e respeito com a Comissão, segundo informou a Unafe.

Na reunião, a delegada da Unafe em Brasília, Thirzzia Guimarães, defendeu o fortalecimento da advocacia pública federal e apresentou o caos enfrentado pelos membros da instituição.

Os deputados federais que acompanharam a reunião reconheceram o sucateamento da AGU e a importância de aprovar as Pec’s 443/09 e 82/07. Os parlamentares reafirmaram apoio à aprovação das propostas favoráveis à Advocacia Pública.

Brasília, 12h55min

Com o mote “Dilma, valorize quem dá o sangue pela educação”, trabalhadores das universidades públicas em greve realizam dia nacional de doação de sangue

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) fazem no dia 15 de julho uma campanha de doação de sangue em todo país. Com o tema “Dilma, valorize quem dá o sangue pela educação”, a atividade acontece nos Hospitais Universitários, hemocentros e hospitais públicos

Os técnico-administrativos são contra a redução orçamentária nas áreas de educação e saúde – o que prejudica o funcionamento das instituições e a valorização dos trabalhadores – e pedem a revogação da lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – de caráter privado, criada para fazer a gestão administrativa dos Hospitais Universitários.

O convite se estende a amigos e parentes dos grevistas e a todas as entidades dos movimentos sociais, bem como a todos que queiram participar desse importante momento de ação coletiva solidária.

Histórico da Greve

A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, iniciada em 28 de maio, conta com adesão de 66 universidades e instituições federais. Um dos motivos é a não negociação do governo federal com a instituição desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, foram protocolados pela Federação vários ofícios ao Ministério da Educação, Planejamento, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, solicitando negociação.

Brasília, 13h30min

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) se reúne nesta segunda-feira, 13 de julho, às 15 horas, com ministro da Previdência Social para discutir greve geral do INSS

Os sindicatos dos servidores federais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) estão em greve geral por tempo indeterminado desde 10 de julho. A paralisação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será discutida nesta segunda-feira, 13, às 15 horas, eme reunião entre o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da CNTSS, Sandro Alex de Oliveira Cezar. A reunião, que acontecerá na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, contará também com a presença da presidenta do INSS, Elisete Berchiol.

O dirigente da CNTSS destaca que o governo federal precisa apresentar uma proposta que efetivamente discuta a pauta de reivindicações dos trabalhadores para esta campanha salarial. Os percentuais apresentados pelo governo para a pauta financeira foi rechaçada por todas as entidades representativas dos servidores federais. A proposta previa a reposição da inflação projetada para os próximos quatro anos, sendo assim representada: índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

“Espero que o ministro Gabas e Elisete Berchiol demonstrem interesse real de conversar tendo a pauta dos servidores como eixo da discussão. Nós queremos retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, a incorporação das gratificações, entre outros pontos da campanha salarial. Os sindicatos filiados à CNTSS rejeitaram por unanimidade a proposta inicial do governo. O mesmo consenso marcou a decisão de greve. Devemos preservar a nossa unidade na luta e fazer com que o governo realmente apresente propostas que respondam às necessidades dos trabalhadores”, reafirmou o presidente da Confederação.

De acordo com Oliveira Cezar, os primeiros momentos da greve demonstram um grau satisfatório de organização e de adesão dos servidores federais. Para ele, a participação dos trabalhadores é resultado do esforço de mobilização que vem sendo intensificado desde o lançamento nacional da campanha em 25 de fevereiro. Desde então, uma intensa agenda de atividades têm mobilizado os servidores federais de todo o país.

“As lideranças dos sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT vem dialogando com os trabalhadores e com a sociedade para demonstrar a importância desta campanha salarial. É um trabalho intenso de mobilização que tem apresentado resultados positivos. É importante lembrar que a pauta de reivindicação dos servidores aponta melhorias para os trabalhadores – salarial e de condições de trabalho, mas também busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma Sandro Cezar. Brasília, 21h33min

No dia 24, a categoria planeja uma paralisação de 24 horas em todo o país

A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) e seus sindicatos filiados participarão do ato em defesa da Petrobras e da democracia na próxima terça-feira (14), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação foi organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras com apoio de partidos, centrais sindicais, confederações e movimentos sociais.

A coordenação da FUP-CUT esteve na última quinta-feira (9) com o presidente da Frente, Davidson Magalhães (PC do B/BA) e assessores dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Lindberg Farias (PT/RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

Na Plenafup, que aconteceu entre os dias 1 e 5 deste mês, em Guararema (SP), a categoria aprovou a luta em defesa da Petrobras para que o pré-sal continue patrimônio dos brasileiros. “Sabemos que, se o projeto do senador José Serra passar, perderemos o controle sobre esse recurso fundamental para as conquistas sociais que tivemos nos últimos doze anos”, afirmou José Maria Rangel, coordenador da FUP.

O Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que propõe reduzir participação da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada do pré-sal quase foi votado no Senado. Trabalhadores do sistema Petrobras, da educação e de outros setores do movimento social, além de lideranças da base do governo, formularam um requerimento que contou com 46 assinaturas para que fosse retirado o regime de urgência.

Após discussão sobre o requerimento, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para debater o projeto por 45 dias, antes de ir para votação em plenário. A derrubada do regime de urgência foi muito comemorada pelos petroleiros, pois estava previsto para votação no dia (6).

Pré-sal é essencial para a Educação

Durante a manhã do dia 7, os petroleiros acompanharam audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de professores, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais. A atual Lei de Partilha que Serra quer modifica o Fundo Social Soberano que garante que os recursos dos pré-sal sejam destinados ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Convocação para greve

No próximo dia 24, a FUP e seus sindicatos convocam os petroleiros para uma greve nacional de 24 horas, contra o plano de gestão e negócios aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, que prevê cortes de US$ 89 bilhões nos investimentos e despesas da empresa, além de venda de ativos que poderá reduzir em R$ 57 bilhões o patrimônio da Petrobras.

Isso significará, segundo a FUP, o desmantelamento do Sistema Petrobras, colocando em risco empregos, direitos e conquistas sociais. A BR já está em processo de abertura de capital e outros ativos estratégicos serão entregues ao mercado.

Luta inspirada em 1995

Os sindicatos já iniciaram assembleias, que prosseguem até o dia 17, onde os trabalhadores estão aprovando os indicativos da FUP de estado de greve e de assembleia permanente. Na terça-feira, 14, os petroleiros iniciam uma série de mobilizações, com atos em Brasília e em diversas unidades da empresa, que culminarão na paralisação de 24 horas no dia 24 de julho. “É apenas o começo de uma árdua batalha, que remonta a 1995, quando os trabalhadores da Petrobras realizaram a maior greve da categoria e impediram a privatização da empresa. Vinte anos depois, os petroleiros são novamente chamados à luta”, informou a FUP.

Calendário de luta

07 a 17 de julho – assembléias para deliberar sobre estado de assembléia permanente, estado de greve e contribuição assistencial de 2% para luta em defesa da Petrobrás e contra a entrega do pré-sal    14 de julho – ato em Brasília, em defesa da Petrobrás e da democracia    15 de julho – reunião com a Petrobras para defesa da Pauta Política Unificada    14 a 23 de julho – atos em defesa da Petrobras, por segmentos: dia 14 nas unidades do gás e energia e nas usinas de biodiesel; dia 16, nos terminais da Transpetro; dia 17 nas refinarias; dia 21, nas bases do E&P; e dia 22, nas unidades administrativas    24 de julho –   greve de 24 horas    Primeira semana de agosto –  Conselho Deliberativo da FUP ampliado, em Brasília

Brasília, 20h15min

Servidores do Judiciário aumentam pressão

Após 30 dias de greve no DF, os coordenadores do Sinjdus  se reuniram hoje com Guilherme Estrada Rodrigues e Edina Lima, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para cobrar sanção do PLC 28 e respeito à categoria, “que vem sendo duramente atacada pelo governo na mídia”, segundo afirma o sindicato.

Segundo o relato, inicialmente, os dirigentes deixaram claro que o PLC 28 aprovado no Senado Federal no último dia 30 de junho não trata de reajuste, mas de reposição inflacionária do período que os salários dos servidores estão congelados (junho de 2006 a 2015), quando tiveram apenas reposição parcial de 15,8%, pagos a todo o funcionalismo federal e magistratura, de forma parcelada, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015.

Os dirigentes cobraram que, desde 2009, os servidores e a cúpula do Poder Judiciário buscam negociação séria e efetiva com o governo para aprovar reposição salarial devida à categoria, mas o governo não se dispôs, “tendo utilizado sua tropa de choque no Congresso para impedir tramitação dos dois projetos que tratam da reposição (6613/2009 e atual 7920/2015), além de tentar achincalhar a proposta perante opinião pública, pinçando dados parciais e distorcidos, utilizados em nota mentirosa do Ministério, em flagrante desrespeito ao espaço de autonomia e independência do Judiciário, para formular politica salarial para os seus servidores, a exemplo do que já foi feito para a magistratura”.

Os dirigentes fizeram questão de registrar que nenhum servidor vai receber o índice de 78% alardeado pelo Planejamento, pois não vêm sendo realizado concursos para auxiliar judiciário. Há um total de apenas 1.142 vagas neste cargo, num contexto de 120 mil na carreira, sendo que apenas 952 vagas estão providas atualmente, entre ativos e inativos.

Outro ponto foi o impacto orçamentário do projeto. “O Ministério fala que é de R$ 25 bilhões, quando na verdade serão R$ 10,3 bilhões, apenas quando da integralização do projeto aprovado, previsto para dezembro de 2017, devendo ser considerado o custo anual, que é o período utilizado para definição de receitas e despesas pelo orçamento da União”, informou a nota do Sindjus.

A entidade relatou, ainda, que ao longo da reunião, os representantes do governo continuaram insistindo no argumento da crise e dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, para continuar negando a reposição das perdas, chegando a dizer que os servidores como um todo ganham muito bem, se comparado com a iniciativa privada.

Dirigentes rebateram, registrando que os trabalhadores como um todo não podem pagar pelo ajuste fiscal e que em anos anteriores, quando o país estava em crescimento, o governo usou o mesmo argumento, se negando a negociar aprovação do projeto do Judiciário, além de continuar desrespeitando a data base do conjunto do funcionalismo federal.

O Sindjus entende que o argumento de crise tem sido utilizado de forma casuística apenas para os trabalhadores, não tendo sido considerado em fins do ano passado, quando foi aprovado e sancionado reajuste para toda a cúpula dos três poderes, que alcançou parlamentares, magistrados, ministros do executivo e até a presidente da República.

De acordo com os dirigentes, o MPOG confirmou que o projeto ainda está em análise  pelos ministérios competentes e que a manifestação do Planejamento foi pelo veto.

“Alegaram desconhecer o teor da conversa entre a presidente Dilma e o ministro Lewandowski em evento em Portugal, mas que de fato serão eles que vão definir a proposta em estudo pelas áreas técnicas do governo e STF. Reconheceram que apesar da iniciativa do governo de definir a negociação com servidores como prioridade, isso precisa ser aperfeiçoado, com mais iniciativa deles, para alcançar também servidores do Judiciário”.

Ao final, dirigentes cobraram a sanção imediata do PLC 28 e disseram que a categoria está disposta a fazer o que for preciso para assegurar as perdas. Também informaram que já estão trabalhando no Congresso Nacional para derrubar eventual veto, que deve ser evitado à exaustão, para não fomentar crise desnecessária entre os poderes e alimentar ainda mais a crise politica em curso.

Os representantes do MPOG ficaram de levar o teor da discussão ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Por todo o exposto, a diretoria do Sindjus reafirma a necessidade de a categoria continuar mobilizada pela sanção do PLC 28 e aprovação do PLC 41 no Senado.

Apoio do STJ

Coordenadores da Fenajufe estiveram nesta quarta-feira com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a entrega de um documento que traça um breve histórico de luta dos servidores do Judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015.

Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores.“Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.

Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto. “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita as seguintes providências:

– atuação articulada e direta em conjunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;

– envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;

– manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a presidente Dilma Rousseff e seus ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos orgãos do Poder Judiciário da União;

– outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim. Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol do reajuste salarial da categoria dos servidores.

Brasília, 19h51min