Na semana do Dia do Oficial de Chancelaria, sindicato reafirma a importância do cargo e alerta para os problemas enfrentados pela categoria Durante a semana em que é celebrado o Dia do Oficial de Chancelaria, dia 14, o Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) destacou o papel relevante dos oficiais de chancelaria dentro das relações internacionais, mas pede soluções para os problemas enfrentados pela categoria.
A evasão crônica é um dos problemas que precisam ser solucionados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), informou a entidade. De acordo com a presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno, “a taxa de evasão média das carreiras de oficial e assistente de cChancelaria alcança o patamar de 39,2%, se considerarmos os dados dos últimos 20 anos, sendo significativamente mais altos os últimos 10 anos”.
A principal causa para a saída dos servidores é a falta de “remuneração coerente com as responsabilidades e complexidades assumidas pela carreira de servidores públicos oficiais de chancelaria”, explicou Sandra. Em busca de soluções, o Sinditamaraty mantém diálogo com o governo federal. Atualmente, está em debate a proposta de reajuste salarial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Em 2012, foram dados os primeiros passos para corrigir distorções na estrutura remuneratória, quando as carreiras de oficial e de assistente de chancelaria foram reconhecidas como típicas de Estado e passaram a ser remuneradas por subsídio. Mesmo assim, o MPOG considerou na composição do subsídio das carreiras de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, fixado pela Lei nº 12.775/2012, apenas o vencimento básico e a gratificação de desempenho.
Para as demais carreiras do serviço público federal (Lei 11.890/2008), o subsídio foi composto do vencimento básico, gratificação de desempenho e uma terceira parcela, que representaria as vantagens pessoais dos servidores, entre elas o Adicional por Tempo de Serviço, gratificações incorporadas, VPNI, entre outras. O Sinditamaraty entende que essa distorção precisa ser corrigida para que o reconhecimento se faça acompanhar de uma remuneração compatível com as atribuições exclusivas, realizadas por esses servidores, nas mais variadas áreas, no Brasil e no exterior.
A situação se agrava por falta de concursos públicos frequentes – o último foi em 2008 -, o resultado é um déficit que traz prejuízos ao cidadão brasileiro. “A carência de recursos humanos tornou-se um problema estrutural. Um quadro completo de servidores evitaria problemas na execução de rotinas de trabalho e falhas na execução de serviços essenciais ao cidadão, no Brasil e no exterior”, disse Sandra. A presidente ainda destaca que “o próximo certame para oficiais de chancelaria não solucionará os problemas, se a medida não for acompanhada de uma reestruturação remuneratória para o cargo”.
A Lei 11.440 de 1996 define as funções do oficial de chancelaria, que deve atuar na formulação, implementação e execução dos atos referentes à política externa brasileira nas áreas de competência do MRE. Por ser um cargo público, as vagas devem ser ocupadas via concurso. Esta carreira foi a primeira, ainda em 1993, a exigir nível superior completo para provimento no cargo, e duas línguas estrangeiras.
O oficial de chancelaria é um representante do governo brasileiro no exterior. Hoje, o país tem representações diplomáticas e consulares sediadas em quase 140 países, nas 227 representações no exterior e nove escritórios regionais. Pela complexidade do cargo, é preciso um treinamento constante, informou o Sinditamaraty. Como explica Sandra: “o quadro de servidores deve ser altamente capacitado para enfrentar situações de extrema pressão e apresentar soluções imediatas”.
O oficial de chancelaria executa tarefas imprescindíveis para a execução plena e eficaz de programas implantados pelo governo brasileiro, como “Ciências Sem Fronteiras” ou “Mais Médicos”, a expansão comercial internacional do Brasil, em decorrência dos grandes eventos internacionais, já realizados e por acontecer, e que têm atraído cada vez mais o interesse de estrangeiros pelo Brasil: Rio 20 (2012), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos (2016), dentre outros eventos.
Há que se destacar ainda o fato de as comunidades brasileiras no exterior terem crescido significativamente nos últimos anos e estarem mais exigentes. Nesse sentido, há grande necessidade de se apresentar serviço ligeiro e eficaz, com o atendimento das demandas sociais de cada cultura cuja previsão legal não encontra lugar no ordenamento jurídico brasileiro, a presidente exemplifica: ”registro de filho de brasileiro sob contrato de barriga de aluguel é fato inédito no Brasil e, no momento, estamos sem instruções de procedimento”.
Três acontecimentos neste ano mostram a atuação deste cargo. Em janeiro, o caso da condenação dos brasileiros Marcos Archer e Rodrigo Goulart, na Indonésia, no início do ano, também foi um oficial que cuidou do tema até os dramáticos desfechos, inclusive, visitando-os na prisão e tendo feito o reconhecimento dos seus corpos.
Em maio, durante o terremoto no Nepal, coube a um oficial prestar assistência consular, indo, inclusive, às ruas procurar por brasileiros. No último mês, acidente de balão na Capadócia, Turquia, foi uma oficial de chancelaria que prestou assistência aos brasileiros feridos e aos familiares, o que demonstra a especificidade e importância do trabalho realizado por eles.
Os efeitos com a escassez de servidores resultam na redução da capacidade de resposta no processamento de serviços e de consultas da sociedade. Sandra aponta que “com a limitação de procedimentos internos e mesmo financeiras e orçamentárias, o Itamaraty e os postos no exterior se tornam vulneráveis a críticas da comunidade e com falhas na execução de serviços essenciais”.
“A confiança do cidadão brasileiro no trabalho eficiente de servidores de entidades e órgãos governamentais não pode ser abalada, principalmente no exterior, onde a comunidade brasileira tem no consulado a única face visível do Estado brasileiro, onde a prestação de serviços ao cidadão deve ser impecável”, destaca a presidente do Sinditamaraty.
Brasília, 18h06min
sília, 18h04min