MPOG desconsiderou orientação do TCU. Falta de recursos humanos inviabilizadou o Plano de Expansão que previa a construção de 750 agencias em cidades com mais de 20 mil habitantes.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, classificou de deplorável a resposta dada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao Requerimento de Informações do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), sobre a realização de concurso para servidores do INSS, salientando que “não podemos afirmar se será possível o atendimento da demanda em 2015, e nem informar o quantitativo de vagas e quais cargos serão atendidos”.
A comunicação foi frustrante, disse, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU), em suas auditorias em 2013 e 2014, constatou a precariedade dos recursos humanos do INSS, com 10 mil servidores em abono de permanência e que não se aposentam por que perderiam, hoje, 70% de seus vencimentos. Aguardam uma solução para a incorporação de parte da gratificação para que possam se manter e sustentar suas famílias. “O Planejamento escudou-se em uma resposta esfarrapada para negar os concursos: A estratégia tem sido a de se autorizar concursos e provimentos com base nas aposentadorias efetivamente ocorridas”, expôs a nota.
Segundo a Anasps, o Planejamento reconheceu que o Ministério da Previdência Social pediu em 30.05.2015, autorização para concurso público/provimento para os cargos de 1.150 médicos peritos previdenciários, 1.580 analistas do seguro social e 2 mil técnicos do seguro social, para reposição da força de trabalho. O Ministério do Planejamento não deu resposta, assinalou a Anasps, observando, burocraticamente, que o pedido se encontra em análise na sua Secretaria de Gestão Pública.
Segundo Régis de Souza, o Planejamento “ousou contestar ainda o TCU assinalando que tem ciência do numero de servidores do INSS com idade e tempo para se aposentar e quais medidas serão tomadas para cobrir esse déficit”, mas pontuou que, de 2003 a 2014, foram autorizadas 22.675 vagas para concurso público, sendo 4.995 de perito médico previdenciário, 5.488 vagas de analista do seguro social e 12.192 de técnico do seguro
Paulo César Regis de Souza disse que “os dados do Planejamento são corretos, mas o Ministério deixou de mencionar que no mesmo período mais de 12 mil servidores se aposentaram e que várias centenas abandonaram os cargos, fazendo outros concursos”. Observou que a racionalização administrativa e a digitalização dos processos de concessão e manutenção dos benefícios fizeram com o que INSS baixasse de 46,5mil servidores, em 1993, para 39,4 mil servidores em 2013. “Como o número de servidores caiu, a produtividade teve que aumentar, pois é crescente a massa de contribuintes e beneficiários”.
Paulo César reafirmou que o Planejamento desconhece que há dezenas de agências recém-inauguradas e que estão funcionando com apenas um servidor, quando funcionam, e que a falta de recursos humanos inviabilizados o Plano de Expansão que previa a construção de 750 agencias em cidades com mais de 20 mil habitantes. Sorte que menos de 360 agências foram construídas nos últimos anos.
Brasília, 18h56min