Analistas e técnicos em finanças e controle, em conjunto com movimentos sociais que atuam no combate à corrupção, fazem, neste momento, um ato em defesa da CGU, em frente à Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios

A Unacon Sindical, que representa as categorias lotadas na CGU e no Tesouro Nacional, havia convocado para amanhã (29) uma manifestação em todo o país. Porém, indignados com a possibilidade de a CGU perder o status de ministério e ficar subordinada a órgãos nos quais os principais responsáveis estão envolvidos e respondem processos por atos de corrupção e desvio de dinheiro público, os servidores abandonaram seus postos e saíram às ruas nessa manhã.

Brasília, 12h05min

Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários de Brasília do Distrito Federal comunicou que fará assembleia no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 19h, na Praça do Cebolão (Setor Bancário Sul), para decidir os rumos da Campanha Nacional dos Bancários 2015, depois que a Fenaban (o sindicato dos bancos) apresentou uma proposta rebaixada.

Os banqueiros também não atenderam as reivindicações de mais segurança e ampliação do horário de atendimento aos clientes, nem redução de juros e das tarifas abusivas.

“Neste encontro, também haverá uma definição sobre a eminente greve da categoria, observando os prazos previstos em lei e a devida comunicação à população e aos patrões”, destacou o Sindicato.

O informe comunica, ainda, que há um calendário previsto apontando paralisações e greve no dia 6/10. Mas o Sindicato reafirma o interesse em resolver o assunto na mesa de negociações.

Mais informações acesse o site bancariosdf.com.br

Brasília, 20h44min

Acordo inclui reajuste de 10,8%, em duas parcelas (agosto de 2017 e janeiro de 2017), e será firmado na terça-feira (29), no Ministério do Planejamento

Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal autorizaram – informando decisão por estados em reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), esta semana – e a Condsef vai ao Ministério do Planejamento na próxima terça-feira, 29, às 15 horas, firmar acordo que garante 10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de 2016 (5,5%) e janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantido nesse cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.

Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso, além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.

Novos valores em benefícios a partir de janeiro – Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos atuais R$373 para R$458, enquanto valor per capita médio de assistência à saúde sairá de R$117,78 para R$145 e o auxílio creche passa de R$73 para R$321. Hoje, a SRT encaminhou à Condsef minuta de termo (veja aqui) referente aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas questões.

Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias. Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui. Juntas essas categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.

Regulamentar a negociação coletiva – A regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público também será incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente recuou de uma proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão relâmpago para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

Abono de permanência – Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Já chegou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.

O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Brasília, 19h20min

Por meio da assessoria de imprensa, o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores da Carreira do Seguro Social e a previsão da assinatura do Termo de Acordo entre as entidades sindicais e o governo na próxima semana, o INSS espera (e está envidando todos os esforços para tal) que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Para evitar maiores transtornos e deslocamentos desnecessários aos seus segurados, o Instituto orienta que, antes de procurar uma Agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para informações sobre a situação do atendimento e os serviços disponíveis.

Brasília, 16h43min

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) condena “oportunismo de confiança”.

Em nota, a Anauni manifestou seu extremo repúdio ao comportamento de membros Advocacia-Geral da União (AGU) que estão tentando minar o sucesso do movimento pela valorização da entidade.

“Recentemente, houve mais uma nomeação para cargos em comissão no âmbito da Consultoria-Geral da União, cargos que estavam vagos em virtude de atitude altruísta de colegas que integraram o movimento”, denunciou.

De acordo com a Anauni, três diretores da Consultoria-Geral da União e dois consultores da União, membros das carreiras de advogado da União, procurador federal e procurador da fazenda nacional,  entregaram seus cargos; surpreendentemente, colegas de carreiras coirmãs, “desprezando a atitude honrosa dos antigos ocupantes dos cargos em comissão, sem o menor pudor, assumiram parte dos referidos cargos, e mais recentemente um cargo de Coordenador-Geral também foi ocupado”.

“Nos últimos meses, e em caráter reiterado, percebe-se a publicação de várias designações de membros das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal para o exercício de diversos cargos em comissão que vagaram em virtude da iniciativa daqueles que os deixaram em favor da melhoria da AGU. E isso se dá tanto no âmbito da atividade consultiva da Administração Federal como na área contenciosa”. Isso posto, a Anauni ressaltou que o oportunismo de alguns “colegas” em assumir cargos de confiança, exatamente aqueles que “vagaram pela altivez de outros, nesse cenário catastrófico pelo qual passa a Advocacia-Geral da União”, compromete seriamente o sucesso do movimento de entrega de cargos. “Essa postura evidencia um desrespeito inadmissível para com os demais que cumpriram com a palavra empenhada e com todas as carreiras que integram o movimento! Não bastasse, a Anauni questiona com que nobre finalidade tais serventes do status quo assumem designações para “administrar” o prédio em ruínas hoje sinônimo de AGU”.

Diante disso, de acordo com o documento, a Anauni os conclama a se reconciliarem com o sentimento dos colegas que efetivamente se engajaram nesse movimento. “Do contrário, será a história que irá julgar esse oportunismo, decorrente da postura anacrônica em aceitar a designação para o exercício de cargo de confiança, num cenário em que a AGU se encontra em frangalhos. É certo que tais pessoas podem até dispor de certa autoridade, decorrente da atual sistemática de verticalização da cadeia de comando praticada na AGU; mas é igualmente certo que os mesmos não dispõem de qualquer legitimidade para aí se manterem, enquanto na contramão do movimento pela valorização da Advocacia-Geral da União”.A Anauni também convocou os associados, “dotados de um espírito público engajado no amadurecimento institucional da AGU”, a intensificarem a luta pela aprovação das PECs 443/2009 e 82/2007 e pela conquista das prerrogativas e direitos dos membros da Advocacia Pública como um todo.

“Finalmente, a ANAUNI manifesta sua fé de que tais conquistas virão a lume, com o apoio daqueles que efetivamente abraçaram a causa, e a despeito dos oportunistas de plantão – que procuram obter ganhos pessoais à custa dos infortúnios alheios e do país”.

Brasília, 16h40min

Sindireceita informou que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou, ontem, que a administração não encaminhará mais a minuta da MP

Em mais uma queda de braço entre as carreiras, que começou, de acordo com o Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), há quase 30 dias, houve uma guerra de notas e informações públicas sobre uma minuta de Medida Provisória. As discussões tomaram vulto quando o conteúdo da MP, que vinha sendo articulada, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), desde 2014, estava prestes ao texto final. O documento, para uns, tinha por objetivo transferir a autoridade do órgão para um único cargo. Para outros, pretendia apenas agilizar o processo decisório.

“A tentativa de subtração da autoridade do órgão terminou ontem, dia 23, com o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a administração não encaminhará mais a minuta da MP”, divulgou o Sindireceita.

“Também é preciso registrar, nesse momento, outros pontos importantes que foram tornados públicos em um comunicado do secretário da Receita Federal que de forma clara disse NÃO a um conjunto de reivindicações inconsequentes entre elas a tentativa de assegurar a condição de autoridade administrativa ao auditor-fiscal; a separação dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal; a reserva dos cargos da Receita Federal para auditor-fiscal; a caracterização como atividade jurídica do cargo de auditor-fiscal”, destacou a nota.

Os analistas tributários analisaram, ainda, que “tais temas foram sendo apresentados e reapresentados ao longo dos últimos meses e assim como a tese contida na minuta da MP serviram apenas para desestabilizar ainda mais o ambiente interno da RFB. As discussões de tais propostas, que agora foram renegadas pelo secretário publicamente, consumiram recursos, tempo e energia de todos os envolvidos e trouxeram como único resultado a exposição negativa de toda a Receita Federal”.

Desde a semana passada, quando foi publicado neste Blog do Servidor, as informações dos analistas de que a “administração da Receita ameaçava o ajuste fiscal, porque o a minuta de projeto desencadearia a descentralização das decisões, fragilizaria o controle, prejudicaria a interpretação da legislação tributária e comprometeria decisões e julgamentos”, o tema causou polêmica entre as duas carreiras.

Em nota, o Sindifisco repudiou veementemente as declarações do Sindireceita. “ A nota assaca inverdades e delírios, inclusive dizendo que o ajuste fiscal estaria ameaçado por conta da transferência de autoridade para o auditor fiscal. Trata-se de uma inverdade, cujo único objetivo é a desestabilização do ambiente dentro da Receita Federal, por meio da mistificação”.

O Sindifisco explicou, também, que “o processo contra o qual o cargo de apoio verbera é, e sempre foi, de ocupação privativa dos auditores fiscais”. A nova conformação pretende agilizar o processo decisório dentro da RFB e é uma maneira de preservar a Receita da ingerência externa e da influência política. “O gesto desta categoria (analistas) não ajuda em coisa alguma. É extremamente nocivo. Tem por trás o mero desejo de se equiparar aos auditores sem concurso público”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Brasília, 13h24min

Protesto é contra a perda do status ministerial do órgão. A possível inclusão da Controladoria na estrutura de um ministério como a Casa Civil preocupa os servidores

Um movimento de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) está pedindo a funcionários com cargo comissionado no órgão que entreguem funções de chefia em protesto contra a intenção do governo de retirar o status de ministério do órgão de controle interno.

A Controladoria é responsável pela fiscalização de todo o governo federal e é considerada ministério desde 2001. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, está sendo cogitado que a Controladoria volte a ser subordinada a outro ministério, que poderia ser o da Casa Civil ou o da Justiça.

Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), diz que ser um ministério garante independência aos servidores no trabalho de combate à corrupção. Segundo ele, subordinado a outro órgão do governo, não haveria como ter independência para fazer o controle das ações desse órgão e demitir servidores, por exemplo.

O maior temor dos servidores, segundo Marques, é que a CGU vá para a Casa Civil. Ele lembrou que dos últimos seis ministros, cinco foram denunciados ou investigados por suspeitas de irregularidades –Aloízio Mercadante, Gleisi Hoffmann, Antônio Palocci, Erenice Guerra e José Dirceu. Somente a atual presidente, Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta entre 2005 e 2010, não sofreu investigações.

“O passado recente não recomenda essa decisão. Que moral terá o órgão de controle para tomar a decisão dentro de uma estrutura política como a Casa Civil?”, questionou Marques.

A CGU tem hoje cerca de dois mil servidores e pouco mais de 300 com cargos de chefia. Rudnei informou que os servidores já estão assinando termos de compromisso para deixar seus cargos caso a mudança seja confirmada.

Ele lembrou que, nos últimos anos, a CGU já expulsou 5 mil0 servidores acusados de corrupção e outras irregularidades por causa da autonomia que tem como ministério de avocar inquéritos que estão parados nas outras pastas.

Outro risco, segundo ele, é que os acordos de leniência que estão sendo discutidos na CGU com empresas acusadas na Operação Lava Jato sejam decididos com a Controladoria subordinada a algum ministério.

O documento com a intenção de entrega de cargos começou a circular entre os servidores de todo o país na manhã desta ontem. Os servidores sem DAS estão assinando outra lista, afirmando que não irão assumir o cargo vago.

O subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, expressou a preocupação com a recente noticia de que a CGU poderia perder a condição de Ministério. “Isso não é apenas uma questão de status político, é, sobretudo, uma questão de enfraquecimento desse importante mecanismo de controle da administração. 

A CGU precisa ser, na verdade, fortalecida, para melhor desempenhar seu papel de detecção, prevenção e repressão de atos de corrupção”, disse. A declaração foi registrada no lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, nesta quarta, 23, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 11h13min

Economia pode chegar a R$ 60 milhões por ano. Entrega de cargos de chefia pelos membros da AGU já soma mais de 70%, situação que gera economia milionária aos cofres públicos e é defendida pela entidade como uma contribuição dos advogados públicos federais ao pacote de ajuste fiscal.

Em pesquisa divulgada na terça-feira, pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), 85,49% dos membros da AGU que participaram da consulta são favoráveis à extinção/redução drástica dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na AGU.

Na enquete, a pergunta feita aos associados foi: Você é a favor da extinção/diminuição drástica de DAS no âmbito da AGU? 85,49% votaram “SIM” e apenas 14,51% votaram “NÃO”.

Segundo revelou a Unafe, a medida pode contribuir para o projeto de ajuste fiscal e enxugamento das contas do governo, que estuda a redução de ministérios e secretarias. A extinção de DAS apenas na AGU traria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 mi e de até R$ 60 mi por ano.

O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, destaca que os cargos em comissão na AGU não apresentam fim prático na defesa da União e servem a fins políticos. Segundo Mota, a proposta de extinção preserva a atuação advogados públicos federais na arrecadação/economia aos cofres públicos.

“Os cargos DAS apenas operam uma distinção discricionária entre os advogados públicos federais e não são um instrumento de valorização profissional. Nossa sugestão demonstra, mais uma vez, que a preocupação é com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise”, afirmou. Para a diretora de Comunicação da Unafe, Alessandra Minadakis, além da economia aos cofres públicos, a extinção de DAS reduziria a possibilidade de influência política na instituição.

“A medida contribuirá para dois pontos importantíssimos para o desenvolvimento do país: redução de gastos com pessoal, que representaria uma economia importante em um momento em que, para equilibrar as contas públicas, o governo tem cortado verbas de setores essenciais, como a educação, e contribuiria para o fortalecimento da Advocacia-Geral da União, que apenas nos últimos quatro anos representou uma economia de R$ 3,4 trilhões para os cofres públicos”.

Brasília, 19h15min

Sociedade poderá fazer pesquisa mais profunda. MPF/DF informou que ex-dirigentes militares não prestaram contas da aplicação de recursos públicos.

Reunir, mapear e disponibilizar à população informações referentes a procedimentos administrativos e ações judiciais instaurados com o objetivo de garantir a responsabilização de agentes públicos pela prática de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar. Esses são os propósitos do projeto Responsabilização e Ditadura, que será desenvolvido como resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O documento, assinado na última segunda-feira (21) pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx – em nome do Grupo de Trabalho Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – e pelo coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Faculdade de Direito a UFMG, Emílio Peluso Meyer, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

Pelo acordo, serão coletados e sistematizados dados relativos a procedimentos tanto cíveis quanto criminais que busquem a responsabilização dos agentes que atuaram em nome do Estado no período de 1964 a 1985, nas esferas administrativa e judicial. Para viabilizar a medida, foi definido um plano de trabalho que prevê, entre outras providências, a criação de um website, onde serão disponibilizadas as informações para a consulta do público em geral.

O procurador Ivan Cláudio Marx explica que quem consultar o espaço virtual terá acesso, por exemplo, a identificações genéricas, jurisdição, datas de condenação e do trânsito em julgado das ações mencionadas, nível de responsabilização do condenado e até normas e decisões judiciais estrangeiras ou internacionais que se referem ao tema.

A pesquisa dos dados a serem disponibilizados pelo projeto será feita por bolsistas e pesquisadores voluntários dos cursos de graduação e pós graduação da UFMG e deverá ter como base informações oferecidas pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF. Além disso, o plano de trabalho prevê a realização de análises quanto a viabilidade jurídica da inserção, no Brasil, de ferramentas utilizadas em justiças de transição em países da América Latina. Também está prevista a organização de eventos como palestras e conferências com o objetivo de divulgar o resultado das pesquisas realizadas no âmbito do projeto.

Além de disponibilizar as informações sobre os procedimentos investigatórios que não sejam sigilosos, o grupo de trabalho do MPF fará reuniões com os representantes da UFMG no projeto, mantendo contato permanente com os responsáveis pela pesquisa. Está prevista, por exemplo, a realização de videoconferências para viabilizar a transmissão de dados e o intercâmbio de informações relativas aos procedimentos analisados.

O procurador destaca a importância do projeto para que a população possa se informar sobre acontecimentos desse importante período na história nacional. “ O convênio objetiva tornar mais acessível ao público as medidas levadas a efeito pelo MPF na responsabilização dos crimes contra a humanidade”, frisa Ivan Cláudio Marx.

Clique aqui para ter acesso ao Termo de Cooperação

Brasília, 15h59min

Renan e Cunha tentam adiar a sessão, segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus-DF)

O Sindjus-DF informou que, enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, oferecia almoço em sua casa aos líderes, no intuito de fechar a posição da Câmara sobre a sessão do Congresso Nacional, antes mesmo da reunião oficial de líderes prevista para às 14h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com a presidente Dilma que quer adiar a sessão a qualquer custo. Se acordo com os servidores, Renan defende o adiamento “pelo bem do Brasil”, mas submete essa decisão à reunião de líderes, prevista para às 15h. A bancada do PMDB se reunirá às 16h. “Diante dessas articulações nefastas contra a realização da sessão conjunta que analisará o Veto 26, precisamos seguir imediatamente até o Congresso Nacional. A Fenajufe orienta que os servidores fiquem na lateral do Senado para pressionar Renan Calheiros e os líderes. É importante que essa pressão comece efetivamente antes das 15h, horário do início dessa reunião, com objetivo de cobrarmos a manutenção da sessão convocada para às 19h. O Sindjus solicita a compreensão dos servidores no sentido de que se adiantem e cheguem mais cedo ao Congresso Nacional para ajudar as delegações dos estados na realização dessa pressão”, divulgou, o Sindjus.Brasília, 15h58mi,