PEC 82: O ato público na Câmara dos Deputados será no dia 3 de março, às 15 horas.

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) informou que participará, em cojunto com entidades da Advocacia Pública Federal, de um Grande Ato Público na Câmara dos Deputados, no dia 03 de março. Nesta data, os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central do Brasil e Procuradores Federais da Previdência Social darão continuidade às manifestações que ocorreram durante o ano de 2014. O objetivo será defender a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que garante autonomia institucional para a Advocacia Pública. Da mesma forma, apresentar as dificuldades enfrentadas pelos servidores que sofrem com enormes carências estruturais e defasagem remuneratória. Na Câmara dos Deputados, o Grande Ato Público ocorrerá no Espaço da Taquigrafia, a partir das 15h do dia 03 de março.

Brasília, 17h53min

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apoiou a atuação legal dos sindicalizados, mas lamentou a judicialização de movimentos classistas pelo governo.

Leia a nota na íntegra:

“A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem através desta nota se manifestar sobre a atuação da força de choque da PRF no cumprimento de determinação judicial de desobstrução de rodovias federais pela manifestações dos profissionais da área de transportes.

Ao policial não cabe contestar a lei ou as decisões judiciais. Sua missão constitucional é cumpri-las, sob pena de responder por crime de prevaricação, o que sua omissão, neste caso, poderia resultar em prisão e posterior demissão.

Há de se ressaltar primariamente que a missão fundamental de qualquer entidade sindical é apoiar a atuação legal de seus sindicalizados, razão pela qual manifestamos apoio aos colegas que tiveram de cumprir a ordem judicial.

Não obstante, enquanto cidadãos manifestamos solidariedade à justa causa dos profissionais de transportes que, assim como nós, lutamos por melhores condições trabalho e por um país melhor.

Lamentamos outrossim, a rápida judicialização de movimentos classistas pelo governo (do qual inclusive nossa operação padrão foi vítima em 2012) e o tratamento diferenciado que movimentos “sociais” alinhados ideologicamente com o governo tem tido em situações semelhantes.

Brasília, 25 de fevereiro de 2015.”

Brasília, 19h27min

Multas somam mais de R$ 18 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, em sessão do Tribunal do órgão nesta quarta-feira (25/02), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde(Ciefas/Unidas) e os hospitais Santa Lúcia S/A e Anchieta pela prática de cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal (PA nº 08012.006969/2000-75). As multas aplicadas são de R$ 11 milhões (Santa Lúcia), R$ 7 milhões (Anchieta) e R$ 638 mil (Ciefas/ Unidas).

Os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares de forma conjunta e em patamares idênticos. A Unidas, por sua vez, congregava os planos de saúde e também impunha seus preços em forma de  bloco econômico, aumentando ainda mais seu poder de barganha.  As condutas anticompetitivas ocorrerem  entre julho de 2000 e meados de 2001.

Para o conselheiro relator Gilvandro Araújo, as ações prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram da saúde suplementar no DF, causando prejuízo ao consumidor final e ofendendo o princípio constitucional do direito fundamental à saúde.

Além do pagamento de multa, o Cade determinou que os hospitais Anchieta, Santa Lúcia e o Ciefas/Unidas abstenham-se de tentar implementar tabelas e/ou de promover negociações coletivas que visem a uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos. Os representados também devem deixar de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote e paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde ou descredenciamentos em massa.

O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusações relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, HGO, Santa Helena, São Francisco, São Lucas, Prontonorte, Brasília, Promédica e Renascer e às entidades de classe SBH, AMHPDF e AMAI, que fazem parte do processo. O arquivamento já havia sido proposto pela Superintendência Geral da autarquia por ausência de provas que pudessem comprovar a participação destas entidades nas práticas anticoncorrenciais investigadas. 

Acordo

O hospital Santa Luzia, que também fazia parte do processo administrativo, apresentou proposta de Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC), aceita e homologada pelo Cade em janeiro deste ano. A unidade hospitalar reconheceu seu envolvimento na conduta anticompetitiva e se comprometeu a recolher cerca de R$ 4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), além de cessar integralmente a conduta e não realizar qualquer ato que possa prejudicar o andamento das investigações do órgão. Até que o Conselho verifique o cumprimento das exigências assumidas no TCC, o processo referente ao  hospital Santa Luzia encontra-se suspenso.

Brasília, 13h50min

A Caminhada por Justiça será em Brasília, amanhã, às 14 horas, em frente ao Museu Nacional. Os manifestantes seguem em direção à Câmara dos Deputados, onde haverá uma homenagem aos policiais mortos no exercício da profissão.

O objetivo do ato, segundo informou o Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), é conscientizar a sociedade brasileira e chamar a atenção do governo para a necessidade e urgência de melhorias na segurança pública e também protestar contra o sistema ultrapassado de segurança pública no país. “Este será um grande ato em prol da justiça e da paz social”, assinala o texto,

A caminhada se encerra no Hall de Taquigrafia da Câmara dos Deputados. Haverá uma homenagem preparada pelo deputado federal subtenente Gonzaga (PDT/MG).

O Sindicato assinala que os policiais que não puderem comparecer à Caminhada acionarão, às 15 horas, a sirene de suas viaturas por um  minuto.

A Caminhada é uma iniciativa dos representantes sindicais de Segurança Pública, SINDIPOL/DF, FENAPEF, SINPOL/DF, PM/DF, PRF, CBMDF, Detran, DER, SINDPEN e de agentes do Conselho Tutelar do DF.

Brasília, 20h07min

Leonardo Bandarra e Déborah Guerner teriam quebrado sigilo funcional durante investigações da operação Caixa de Pandora

Cinco pessoas – entre elas os promotores do Ministério Púbico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner – responderão na justiça por improbidade administrativa. A medida, resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, é mais um desdobramento das irregularidades apuradas na operação batizada de Caixa de Pandora, iniciada em 2009 pela Polícia Federal.

A solicitação é para que os envolvidos sejam punidos com base da Lei 8.429/92, por violação de sigilo funcional. As investigações do caso, também conhecido como Mensalão do DEM, revelaram que os procuradores repassaram a Durval Barbosa, então secretário de Governo e de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, informações de que a sua residência seria alvo de uma operação de busca e apreensão.

De acordo com a ação, a interferência dos agentes públicos frustrou os resultados da operação Megabyte, que tinha como objetivo reunir provas de supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de informática pelo GDF. Além disso, os promotores ainda teriam exigido dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem jurídica” a ser oferecida no decorrer da tramitação de ações em que Barbosa figurava como réu.

“Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”,destaca um dos trechos do documento enviado à Justiça Federal.

Além de Leonardo Bandarra, que à época dos fatos ocupava o cargo de procurador-geral de justiça do MPDFT, e de Déborah Guerner, a ação pede que também sejam processados o próprio Durval Barbosa, Jorge Gomes Guerner ( marido da promotora) e a assessora Claudia Marques, apontada como a pessoa responsável por intermediar os contatos entre Déborah Guerner e Durval Barbosa.

Na ação assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, são apresentados vários pedidos como a condenação do grupo por enriquecimento ilícito, dano ao erário e a obrigação de ressarcir os valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Se for aceita pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa deve tramitar junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois promotores. Proposta há três anos, a ação está na 4ª Vara Cível do DF, mas ainda foi sentenciada.

Entenda o caso

As denúncias vieram à tona em novembro de 2009, na Operação Caixa de Pandora, que teve, entre os desdobramentos, a renúncia do então governador José Roberto Arruda. Entre as irregularidades apuradas no escândalo, constavam fraudes na contratação de empresas de informática. De acordo com o processo, dois promotores que apuravam o caso pediram uma ordem judicial para fazer buscas em vários endereços entre os quais a residência de Durval Barbosa. O problema é que, embora tivesse tomado todos os cuidados para preservar a informação, o promotor foi surpreendido com a informação de que o secretário foi informado do que aconteceria alguns dias antes da operação.

As suspeitas de que o responsável pelo vazamento era Leonardo Bandarra surgiram por ter sido ele o único a receber – em função do cargo que ocupava – uma cópia da medida cautelar. Suspeita que, de acordo com o procurador Frederico Paiva, foi amplamente confirmada por meio de depoimentos, gravações e provas como imagens do circuito interno de TV da casa da promotora Déborah Guerner e da confissão posterior do próprio Durval Barbosa, que chegou a afirmar ter entregue a Guerner R$ 1 milhão em remessas regulares. “Tais valores eram pagos em dinheiro vivo, em reuniões ocorridas na residencia do casal Guerner”, reitera na ação.

Como consequência do envolvimento com o escândalo, os dois promotores já respondem a outras cinco ações penais. Nestes casos, além da quebra de sigilo funcional, são apurados os crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, fraude processual e advocacia administrativa. Além disso, eles responderam a Processo Administrativo Disciplinar (Pad) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em 2011, determinou a demissão de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, condicionou a aplicação da punição a uma decisão judicial. A restrição se deve ao fato de se tratar de cargo vitalício.

Brasília, 19h33min

Inscrições para 45 unidades em 17 estados se encerram na quinta-feira. Para os aprovados, conforme a carga horária do estagiário, o valor da bolsa oscila de R$ 473,97 a R$ 1853,27.

Terminam nesta quinta-feira (26), as inscrições para o Programa de Estágio de Estudante 2015 da Petrobras. As oportunidades, todas na modalidade de cadastro de reserva, serão divididas por unidades da companhia em 45 cidades de 17 estados. Elas incluem formações variadas de níveis médio, técnico e superior. O edital do processo de recrutamento e seleção está disponível em www.petrobras.com.br.

O processo será executado em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), em duas etapas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A validade é de um ano, a contar da data de publicação do edital.

A primeira etapa será online, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, das 8h às 18h (horário de Brasília), com 60 questões objetivas, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de Raciocínio Lógico e 20 de Conhecimentos Gerais. O conteúdo programático consta do edital do processo de seleção. Cada questão deve ser respondida em até 2 minutos, totalizando no máximo duas horas para a prova completa. O candidato poderá acessar a prova online por até 3 (três) vezes até que seja concluída. Os resultados serão divulgados no site da Petrobras no dia 9 de março.

Já a segunda etapa será presencial, com entrevista para avaliação de conhecimentos específicos e habilidades. De acordo com a conveniência e a necessidade da Petrobras e durante a vigência do processo de seleção e recrutamento, os candidatos poderão ser convocados para esta etapa, observadas a classificação na prova online e a prioridade indicada pelo candidato na inscrição.

As convocações para a segunda etapa serão realizadas pelo CIEE por e-mail e/ou contato telefônico. Os convocados e aprovados para as entrevistas serão encaminhados para exame admissional.

A carga horária do estágio poderá ser de 20 ou 30 horas semanais (condicionada aos requisitos dispostos em cada vaga). Os estágios de 40 horas semanais serão permitidos, exclusivamente, para estudantes matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas, nos períodos em que não estejam programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Conforme a carga horária do estagiário, o valor da bolsa oscila de R$ 473,97 a R$ 1853,27.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o candidato poderá acionar via e-mail (petrobras2015@cieerj.org.br) a Central de Atendimento do Processo de Recrutamento e Seleção de Estagiários.

Brasília, 19h54min

Cerca de 800 servidores (600, segundo a Polícia Militar) do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), vestidos de negro e usando guarda-chuvas pretos fizeram, ontem, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com faixas e cartazes, ao som da bateria da Escola de Samba Império do Guará, por várias vezes, bloquearam a entrada das Casas Legislativas. Tentaram atravessar o lençol d’água, em frente à Câmara e ao Senado, e ameaçaram se aproximar da barreira de segurança, mas foram impedidos pelas Polícias Legislativa e Militar. Após duas horas e muita insistência, os servidores recuaram. Eles vão se reunir em assembléia e não descartam a possibilidade de greve por tempo indeterminado a partir da semana que vem.

O movimento, chamado de “apagão”, foi em protesto ao tratamento diferenciado para magistrados e procuradores – que aumentaram seus próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil, no apagar das luzes de 2014. “Em alguns casos, os reajustes inflaram em R$ 10 mil o salário mensal das autoridades. Além disso, tiveram mais de 80% de alta no preço das diárias. Só de auxílio moradia, ganharam R$ 4,3 mil, valor que corresponde ao ganho mensal de um técnico judiciário. Ou seja, na hora de bater metas, os juízes nos chamam para cumprirmos juntos, mas na hora do aumento, é só para eles?”, questionou Cledo Vieira, diretor do sindicato da categoria (Sindjus).

Os servidores pedem aumento médio de cerca de 30% e exigem que os recursos sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) – a votação do documento, marcada para ontem, acabou sendo adiada para a próxima sexta-feira. De acordo com o Sindijus, em 2006, foi aprovado o último plano de cargos e salários do Judiciário. Em 2009, surgiu novo projeto, que acabou sendo reformulado em 2014. No ano passado, os recursos para o pagamento deveriam ter sido incluídos no Orçamento, mas a presidente Dilma Roussef vetou. A medida causou desconforto entre Judiciário e Executivo. Ambos são Poderes independentes e os servidores entendem que o ato da presidente feriu a autonomia do Judiciário.

Segundo Jailton Assis, diretor do Sindjus, a inflação acumulada desde 2006 está em torno de 50%. A categoria, porém, chegou a um consenso de pouco mais de 30% para recompor a perda no poder de compra, a serem pagos ao longo de quatro anos. O impacto do reajuste no Orçamento é de R$ 2 bilhões (R$ 1,5 bilhão para o Judiciário e R$ 500 milhões, para o MPU). “Uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a inclusão dos recursos na LOA. Já tentamos cortar os valores em um-terço (para R$ 500 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente) e nem assim as negociações avançaram”, reclamou Assis.
Reforço

Um grupo de funcionários da Empresa Alumini Engenharia, empreiteira que presta serviço para a Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj/RJ), em Itaboraí, estão há três meses sem salários e benefícios. Eles vieram, ontem, a Brasília e se uniram ao protesto dos servidores do Judiciário e do MPU, na tentativa de chamar a atenção do Congresso e da sociedade. “São três mil funcionários, com carteira assinada, que passam por muitas dificuldades, porque a empresa foi indiciada na Operação Lava a Jato. A Justiça já liberou o nosso pagamento. O problema é que a Petrobras recorreu e não conseguimos receber até agora”, explicou o funcionário Paulo Fernando Queiroz.

Bem humorados, quatro trabalhadores fantasiados de leões também aproveitaram a oportunidade. Ligados à Força Sindical, eles tentavam convencer a presidente Dilma Rousseff a reajustar a tabela do Imposto de Renda, que já acumula defasagem superior a 64%. Chamavam a atenção, não apenas pelas máscaras que usavam, mas pelas faixas que carregavam, com os dizeres “de mordida em mordida, vou devorando o seu salário” e “sou amigo da Dilma e inimigo do trabalhador”.

Brasília, 18h43min

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, da CUT, recomenda que todos os transportadores suspendam os bloqueios nas estradas para que a pauta da categoria avance

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) iniciou o diálogo com vários setores do governo federal, em Brasília,  para tratar das reivindicações dos caminhoneiros, que foi entregue no fim do ano passado à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência da República.

 A pauta foi construída durante o Encontro Nacional dos Transportadores Autônomos, nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, em Votorantim (SP). O evento reuniu lideranças dos caminhoneiros autônomos de São Paulo, Santos, Campinas, Guarulhos, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins e de outras regiões do País. Entre as reivindicações está a criação de uma agenda permanente com o governo.

 A proposta  também inclui conveniar a CNTTL junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),para que possa distribuir as senhas de cadastro nos caminhões, e definir um valor mínimo de frete para cada modalidade dos caminhoneiros autônomos: tanqueiros (transportam combustíveis), caçambeiros (caçambas e produtos diversos) e graneleiros (grãos, que atuam na região sul do País).

 A  construção de pontos de parada com estrutura de saúde, conforto, pouso, alimentação, segurança e higiene  também é outra prioridade para os transportadores.

 Bloqueio nas estradas

 A CNTTL recomenda que os caminhoneiros suspendam a paralisação nas estradas, porque entende que o governo está com as portas abertas para negociar a pauta da categoria e há diálogo, portanto, não há necessidade de manter este tipo de ação. 

 Comissão das lideranças

 A qualquer momento, será convocada a Comissão das Lideranças dos Caminhoneiros Autônomos, formada durante o Encontro em Votorantim e composta por membros de  modalidades diferentes,  que junto à CNTTL irá aprofundar o debate das revindicações.

Brasília, 16h45min