Portaria do Mnistéiro do Plenajamento estabelece nove feriados e sete pontos facultativos em 2015. Dia do Servidor Público cai este ano numa quarta-feira e tem o ponto facultativo postergado para a sexta-feira, dia 30

O Ministério do Planejamento divulgou hoje os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2015, para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem que seja prejudicada a prestação dos serviços essenciais.

Conforme a Portaria nº 15/2015, de 3 de fevereiro, publicada hoje no Diário Oficial da União, o ano terá nove feriados nacionais, e sete dias de ponto facultativo, dois deles parciais – quarta-feira de cinzas, até as 14h; e véspera de Natal, após as 14h.

Este ano, o dia 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público, cairá numa quarta-feira. Mas o ponto facultativo foi postergado e será concedido em 30 de outubro, uma sexta-feira. Nenhum órgão ou entidade da administração federal poderá antecipar ou postergar dia de ponto facultativo em discordância com a norma publicada hoje.

A portaria estabelece, ainda, que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da administração federal nas respectivas localidades. Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que haja prévia autorização.

Confira o calendário:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XI – 30 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVI – 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Brasília, 12h12min

Centrais sindicais e movimentos sociais vão dialogar sobre a pauta da classe trabalhadora e fazer um ato pelo plebiscito da reforma política

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou, por meio de nota que, nesta quarta-feira (4), o presidente , Vagner Freitas, a vice, Carmen Foro, secretários nacionais da central, como Quintino Severo (Administração e Finanças), Maria Faria (Adjunta da secretaria Geral) e Júlio Turra (diretor executivo), dirigentes e militantes da CUT de todo o Brasil “farão uma ocupação pacífica do Congresso Nacional”.   A ideia, explica o documento, é visitar os gabinetes dos parlamentares, entregar a Plataforma CUT da Classe Trab e trabalhadoras.    Muitos itens da pauta têm de ser aprovados pelos deputados e senadores. Por isso, os dirigentes vão falar sobre a importância do diálogo e da negociação para que sejam analisadas, votadas e aprovadas reivindicações como o combate à rotatividade (regulamentar o parágrafo 4 do artigo 239 que pune e prevê multas a empresas cujas médias de rotatividade são maiores do que as do setor); redução da jornada sem redução de salário; fim do fator previdenciário; arquivamento do PL 4.330, da terceirização; e desenvolvimento com valorização do trabalho, entre outros.   À tarde, os sindicalistas e militantes vão participar do Ato pelo Plebiscito Constituinte sobre o Sistema Político: “Tem de ser oficial!”. O objetivo é pressionar o Congresso a convocar o Plebiscito.   Participam deste ato representantes de todas as entidades nacionais que organizaram o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político, realizado em 2014, que arrecadou quase 8 milhões de votos em todo o País – 97% responderam SIM.   Além da CUT e da CTB, entre as entidades que construíram a campanha e participarão do ato desta terça estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Fora do Eixo, Central de Movimentos Populares (CMP), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Consulta Popular, Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte (CUFA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Associação Favela Viva – AC, Cáritas Brasileira, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Coletivo Quilombo, Educafro.

Brasília, 18h16min

A General Motors anunciou, nesta segunda-feira, dia 2, o início de mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas fábricas de São José dos Campos e São Caetano do Sul. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos reafirmou a sua posição contrária ao PDV, que se encerra dia 10, já que esta medida se caracteriza como demissão, segundo a entidade. Em nota, o Sindicato afirmou que “as montadoras estão se utilizando do atual momento econômico do país para fechar postos de trabalho, apesar de todos os benefícios fiscais recebidos nos últimos anos do governo federal. O Sindicato defende que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine uma medida provisória garantindo estabilidade no emprego para os trabalhadores de empresas beneficiadas com isenções fiscais”.  Para os metalúrgicos, é necessária também uma MP que reduza a jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários e direitos, proíba remessa de lucros para o exterior e determine a nacionalização ou estatização das empresas que demitirem em massa.  “O PDV é uma medida desnecessária na fábrica de São José dos Campos. Ao contrário, a planta precisa de novos investimentos para ampliar a produção e gerar empregos, como foi acordado anteriormente entre a General Motors e o Sindicato”, reforça a nota.  A GM de São José dos Campos tem hoje cerca de 5.300 trabalhadores e produz 300 carros dos modelos S10 e TrailBlazer por dia, além de fabricar motores e transmissão.

Brasília, 18h00

A Receita federal divulga, amanhã, 3 de fevereiro, às10h30, as regras de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014.Brasília, 17h47min

O Sindicato Nacional do Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), em nota, informou que a Advocacia Pública Federal comemora a posse do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). Ex-chefe da Casa Civil do governo Eduardo Campos, em Pernambuco, Tadeu Alencar é procurador da Fazenda Nacional e promete dar voz às pautas que defendem os interesses dos servidores público no Congresso Nacional.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, o histórico do procurador já sinaliza o compromisso com o trabalho a ser realizado na administração pública. “A chegada do Tadeu Alencar ao Parlamento significa uma qualificação ao debate das questões de Estado”, reforça.  Dentre as pautas da advocacia pública que tramitam no Congresso estão a PEC 82/2007, que trata da autonomia da advocacia pública.

Brasília, 17h40min

A reposição é de 11,98% para quem trabalhou em Brasília de março a agosto de 1994. Mesmo servidores que foram removidos podem estar contemplados na ação movida pelo Sindicato Naicional dos Servidores do Banco Central (Sinal)

O Sindicato Naicional dos Servidores do Banco Central (Sinal) informou que estão disponíveis para saque, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, os valores referentes à recomposição das perdas salariais da aplicação URV (11,98%), entre março e agosto de 1994, aos servidores que estavam em exercício em Brasília nesse período.

São 2.656 servidores abrangidos pela ação da Regional Brasília – processo de n° 1999.34.00006395-3, que tramitou na 22ª Vara Federal do DF. Para fazer o saque, basta comparecer ao banco com RG, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.

Para acessar a RPV consulte o sítio do TRF1, e siga os seguintes procedimentos:   Selecione Órgão: TRF 1ª Região, clique em OK;Acesse consulta pelo CPF ou NOME da parte;Informe CPF ou nome e o código de segurança informado pelo sistema;Clique em “pesquisar”;Clique sobre seu nome;A seguir na lista de processos exibida, clique em RPV 2014 onde o número do “Processo Originário” é 1999.34.00.0006395-3;A seguir é apresentado um quadro resumo do Processo;Clique na aba “Movimentação”; aparecerá “Valor depositado” e em seguida o nome do Banco onde o valor está disponível para saque.

Brasília, 12h07min

Com foco na qualidade de vida dos beneficiários, a operadora criou programas de promoção à saúde. Estudos internacionais apontam que a cada US$ 1 investido em prevenção são economizados US$ 4 no tratamento da doença

A Geap, operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo público federal, informou que pretende ampliar seu foco na prevenção da saúde dos usuários. Segundo a nota, desde 2003, instituiu o Programa Viva Melhor, com atendimento médico integral e monitoramento de doenças em oito linhas de atuação, especialmente desenvolvidas para cada público. O Viva Melhor alcança mais de 50 mil beneficiários em todo o Brasil e oferece aos participantes consultas periódicas com Médico Vinculador Assistencial (MVA), nutricionista e psicólogo isentas de coparticipação. Uma das iniciativas que compõem o programa é o Maturidade Saudável. Atende 35.926 beneficiários acima de 59 anos e oferece, além das consultas periódicas, atividades culturais, esportivas e de lazer. Somente para o ano de 2015, estão previstos 51.021 atendimentos em todo o Brasil, como oficinas de artesanato, aulas de ioga, pilates e alongamento, palestras, passeios turísticos entre outros. “Mais do que prevenir doenças, estas ações promovem a qualidade de vida dos assistidos de uma maneira global, estimulando sua capacidade funcional, autoestima e autonomia”, destaca Luciana Rodriguez, gerente de Promoção à Saúde da Geap.  Outro projeto, o Movimente-se com Saúde, leva educadores físicos e fisioterapeutas aos órgãos da União credenciados à Geap para estimular entre os beneficiários a prática de exercícios no local de trabalho. Em 2015, a ação acontecerá em 199 unidades distribuídas pelo país, com previsão de 139 mil atendimentos. O rol de projetos de prevenção segue com programas de saúde da Mulher, do Homem, da Criança e do Adolescente, além do Hiperdia – especial para beneficiários hipertensos e/ou diabéticos ou com fatores de risco para uma ou ambas doenças.  Luciana destaca que as consultas regulares com um médico de referência são centrais no funcionamento do Viva Melhor. “O médico vinculador assistencial tem plenas condições de acompanhar integralmente o beneficiário antes que a doença se manifeste, ou para seu melhor monitoramento quando ocorra”, destaca. Mas não é só. A retomada do médico da família e o investimento em prevenção trazem outras vantagens. Não há muitos indicadores no Brasil sobre a relação custo-benefício desta prática, mas estudos internacionais dão conta que a cada US$ 1 investido em prevenção, são economizados US$ 4 no tratamento. “É uma forma de inverter a porta de entrada da atenção à saúde, da urgência à atenção primária, com redução dos custos assistenciais além da melhoria da qualidade da assistência prestada”, destaca Luís Saraiva Neves, diretor executivo da Geap e vice-presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). ServiçoOs beneficiários da Geap interessados em aderir ao Viva Melhor devem procurar a Gerência Regional da Geap em seu estado ou entrar em contato com a Central de Atendimento 0800 728 8300. Não há custo adicional na mensalidade.

Brasília, 16h16min

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a participação da entidade nas discussões relativas ao pacote de segurança público que foi anunciado durante a sua posse no novo mandato da presidente Dilma Rouseff. A solicitação foi feta por meio de ofício protocolado no Ministério da Justiça, no dia 22 de janeiro de 2015.

“O documento demonstra o desejo da FenaPRF de colaborar, em todas as fases, com o novo plano de segurança preanunciado pelo governo federal. Cavalcanti enfatiza que a experiência dos policiais rodoviários federais, que vivem intensamente o cotidiano das rodovias do Brasil e das fronteiras com países limítrofes na América do Sul, pode ser contribuição capital para a construção de uma reforma compatível comas demandas da sociedade brasileira”, destaca a nota da FenaPRF.

Brasília, 08h00

Cerca de 900 servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) fizeram, no início da tarde de hoje, um ato em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Por cerca de 50 minutos, por volta das 13 horas, os manifestantes pararam o trânsito na via L4 Sul. Os protestos aconteceram, também, em todos os Estados, em frente a cada unidade do MPU. Após nove anos sem reajuste salarial, os servidores tentaram avançar nas negociações com o governo para evitar medidas mais drásticas. Sem sucesso, decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 4 de fevereiro, de acordo com o sindicato nacional da categoria (Sinasempu).

Eles querem reajuste de 56% –  o equivalente à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo dos nove anos – nos salários e nos benefícios. Prometem, também, pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. Outra pauta histórica dos funcionários do MPU é a incorporação de 13,23% aos ganhos mensais, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003. Segundo o Sinasempu, serão cumpridas as exigências legais que obrigam a manutenção de 30% do pessoal trabalhando durante a greve.

Brasília, 18h52in

Funcionários da  Projectus Consultoria, Toyo Setal, Genpro, Progen, Techint, Cnec, Hemisul, Saga, UTC Engenharia, Enfil, Veolia, KTY, Poyry e outras empresas participam do movimento.

Funcionários de diversas empresas de engenharia que tem como principal cliente a Petrobrás se reunirão, amanhã, na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para protestar contra a retirada de projetos e montagem de plataformas e cascos do Brasil para o exterior.

Um abaixo-assinado também está sendo organizado na internet. Qualquer pessoa pode se juntar contra a saída desses projetos. A organização de um protesto começou há meses, quando foi iniciado o processo de demissão de funcionários e boatos sobre a retirada de projetos começaram a circular.

A área de engenharia da Petrobrás, e o diretor José Figueiredo (foto), são os principais alvos de reclamações. A declaração de que o repasse para o exterior dos projetos das plataformas P-75, P-76, P-77 não cumpre as regulamentações de conteúdo local definidas pela ANP não foi bem digerida pelos trabalhadores do setor.

Outros casos também são emblemáticos, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) III, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O projeto ficou sob responsabilidade do consórcio formado pela Galvão Engenaria, empresa investigada na Operação Lava-Jato por participar de esquemas corruptos dentro da Petrobras, e a empresa chinesa Sinopec. Outra UFN, a de número V, que será construída em Uberaba, Minas Gerais, está tendo diversos equipamentos feitos na Índia.

Outra reivindicação é a mudança iniciada no dia 01 de janeiro, quando a tributação para os profissionais liberais optantes pelo simples nacional teve um aumento de uma alíquota de 6% inicial para 16,93%.

O texto, que pode ser assinado na internet, termina com algumas propostas definidas, como: garantir a lei de conteúdo local, continuidade da política industrial, revisão das alíquotas para profissionais que atuam na atividade intelectual optantes pelo simples e a não importação de profissionais para esta área.

A intenção é entregar o abaixo-assinado para partidos políticos, representantes dos governos e entidades solidárias à situação. O movimento não conta com ajuda de entidades representativas ou federações. Um contato com sindicatos e com a CUT foi tentado, mas sem retorno até o momento.

Fonte: PetroNotícias

Brasília, 15h12min