Categoria: Governo federal
Sindivacs-DF convoca assembleia para debater possível greve e nomeação de aprovados
A Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá na próxima terça-feira (31/10), na Câmara Legislativa
O Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF) convoca os integrantes da carreira para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária.
O momento ocorrerá na próxima terça-feira (31/10), na Câmara Legislativa do DF. O ato terá como finalidade debater sobre os seguintes assuntos:
- Gratificação de agente comunitário de saúde;
- Adicional de insalubridade dos ACS e AVAS;
- Paridade de remuneração entre ACS e AVAS;
- Piso salarial nacional da categoria;
- Paralisação da categoria (greve) com a suspensão das atividades, em função da omissão do GDF no atendimento aos tópicos anteriores;
- Cronograma e nomeação dos aprovados no concurso.
A assembleia será dividida em dois momentos: às 14h15, em primeira chamada, com a presença de maioria simples dos filiados, e às 14h30, em segunda chamada, com qualquer número de filiados.
A convocação foi divulgada por meio do Diário Oficial do DF (DODF), na edição desta sexta-feira (27/10).
Concurso
O último edital para a carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária foi publicado no final de 2022. Organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o certame ofertou 1.019 vagas.
Do total de oportunidades, 17 foram de preenchimento imediato e 400 para cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância, com salário de R$ 4,4 mil, e 102 imediatas e 500 de cadastro reserva para agente comunitário, com salário de R$ 1,9 mil.
Sobre a carreira
São atividades do cargo de agente de vigilância ambiental: combate a dengue, captura de escorpiões, ações educativas e preventivas contra ratos e pombos, controle químico para vetores, ações para avaliação de qualidade da água e do ar, entre outras.
Já os agentes comunitários de saúde atuam na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, trabalham com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região.
Reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
PEC da reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
Por Raphaela Peixoto* — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita na Câmara dos Deputados, é focada na “punição aos servidores [públicos]”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (18/10), durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
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Na visão da ministra, o texto não engloba os problemas necessários para melhorar o país, como os supersalários de servidores, a precariedade da infraestrutura digital, a segurança cibernética nos sistemas do Executivo e as restrições financeiras de acesso aos concursos.
Ela também defendeu a estabilidade dos servidores públicos, um dos pontos discutidos na PEC. “Para a gente, a estabilidade não é uma proteção ao servidor, mas ao Estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi pensada desde o início, depois da ditadura militar, para evitar qualquer tipo de perseguição a servidores que denunciem irregularidades no serviço público”, defende a ministra.
Vale lembrar que na segunda-feira (16/10) foi criada, pelo governo federal, a Câmara Técnica de Transformação do Estado, com a finalidade de discutir com a sociedade civil e especialistas medidas relacionadas à transformação do país. Compõem o grupo dezessete conselheiros dos Conselhão e dez participantes convidados. Pelo Executivo, cinco pastas estarão sempre representadas, dentre elas a de Esther.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Lula sanciona lei que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.695, que concede bolsas de estudos aos servidores públicos envolvidos em atividades de pesquisa. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (11/10), com um veto.
Lula rejeitou um dispositivo inserido pelos senadores quando a matéria foi votada no Senado, que permitia a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
O presidente não acatou a medida sob a justificativa de que a matéria era inconstitucional, por ser um tema pertinente ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, conforme interpretação do STF sobre o assunto.
A medida altera a Lei 11.892, de 2008, para permitir que os institutos federais concedam bolsas de pesquisa a ocupantes de cargos públicos efetivos e detentores de função ou de emprego público efetivamente envolvido com essas atividades.
Até então, a legislação permitia a oferta de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas. As bolsas serão concedidas sob regulamentação do Ministério da Educação. No entanto, o projeto já determina que só poderão ser atendidos os servidores públicos efetivos.
O veto será analisado por sessão a ser realizada no Congresso Nacional e poderá ser derrubado, caso os parlamentares concedam a maioria dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Com informações da Agência Senado*
Maioria do STF é a favor de reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do reajuste de proventos e pensões antes de 2008 pelo mesmo índice usado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os ministros que votaram a favor estão o relator da ação, Dias Toffoli; Carmén Lúcia; Cristiano Zanin; André Mendonça; Rosa Weber; Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.
Toffoli apresentou a tese de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.
A votação ocorreu na última sexta-feira (29/9). Um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) serviu de modelo para o caso. A ação em questão pediu a correção da pensão por morte no período de julho de 2006, quando o benefício começou a ser pago, até a edição da medida provisória que foi convertida na lei de 2008.
Segundo o O Globo, o TRF-4 argumentou que, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados entre a edição do ato e a vigência da lei.
Setembro amarelo: Sindicato de servidores do Itamaraty discute saúde mental no funcionalismo público
O evento ocorre nesta sexta-feira (29/9), no Palácio Itamaraty, a partir das 14h
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), promove, nesta sexta-feira (29/9), uma palestra sobre acolhimento com objetivo de abordar como situações de assédio no ambiente de trabalho pioram a saúde mental dos servidores públicos.
A atividade faz parte da campanha de setembro amarelo, com ações de prevenção ao suicídio. O evento contará com a participação da psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, e será realizado no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, a partir das 14h.
Para participar do evento é necessário se inscrever por meio do site oficial do Sinditamaraty. Acesse a página clicando aqui.
Casos de assédio
Nos últimos anos, debates sobre saúde mental vem ganhando cada vez mais espaço. No serviço público federal, os crescentes casos de assédio motivaram a criação do grupo de trabalho interministerial para discutir sobre o tema.
Apenas entre janeiro a setembro deste ano, 2.875 denúncias de assédio foram registradas, sendo mais da metade anônimas.
Alguns casos chegaram a ser fatais, como o da escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Rafaela Drumond, e dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que chocaram o país.
Governo federal define datas para recesso de fim de ano de servidores; confira
O governo federal publicou orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundamental, sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano.
A Portaria SRT/MGI Nº 5.503, que define as regras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de quinta-feira (21/9). As normas valem aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
O recesso compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro e de 2 a 5 de janeiro. Os trabalhadores deverão se revezar nos dois períodos. Segundo o documento, o período deverá ser compensado entre 2 de outubro a 31 de maio de 2024, seguindo as regras:
- Para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e
- Para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
Aqueles que não compensarem as horas no tempo estabelecido sofrerão desconto na remuneração. A compensação de horário é limitada a 2h diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários, e 1h diária para os estagiários.
Os que optarem por não exercer a compensação de horas deverão manter a jornada normal de trabalho.