Autor: Yasmin Rajab
ENAP realiza a competição “DATATHON: Desigualdades Raciais no Serviço Público”
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com edital aberto para a realização do “DATATHON: Desigualdades Raciais no Serviço Público”, uma competição de inovação que promove o encontro de pessoas para solucionar desafios.
O objetivo é obter informações que possam subsidiar soluções de combate às desigualdades raciais no serviço público. A partir de dados disponíveis no InfoGov, o Datathon pretende receber dados articulados com conhecimentos prévios das equipes em forma de análise.
O edital é aberto ao público e destinado a servidores de órgãos ou instituições públicas, representantes de empresas, entidades privadas sem fins lucrativos, cidadãos brasileiros e estrangeiros em situação regular no país, a partir de 18 anos de idade.
As inscrições são individuais e podem ser feitas até 11 de novembro, por meio do site do evento. São ofertadas 75 vagas, e cada inscrição aceita deverá integrar-se a uma equipe do Datathon, composta por quatro a seis participantes. Os selecionados poderão formar, entre si, equipes por conta própria.
Serão realizadas atividades das 8h às 18h, com intervalo para o almoço das 12h às 14h, entre os dias 20 a 24 de novembro.
O Datathon receberá qualquer contribuição que forneça análise dos dados coletados e perspectivas interessantes. Para isso, são propostos seis desafios:
Desafio 1: o que os dados de autodeclaração (raça/cor) de pessoas servidoras revelam sobre as barreiras de acesso ao serviço público?
Desafio 2: onde vêm atuando as lideranças negras no serviço público ao longo do tempo?
Desafio 3: o que os dados de representatividade de pessoas negras em cargos de nível fundamental, médio e superior de escolaridade dentro do serviço público revelam?
Desafio 4: em quais as áreas ou setores de políticas públicas atuam pessoas servidoras negras?
Desafio 5: desafio livre: traga suas ideias e deixe a criatividade falar mais alto!
Desafio 6: o que interfere na ocupação de cargos e/ou funções de liderança por pessoas negras no serviço público?
Cada desafio é independente. As equipes poderão focar em um ou mais desafios, conforme o interesse dos integrantes. Todos os participantes receberão certificado, mediante presença em 80% da programação.
Além disso, serão selecionadas as três melhores entregas, que serão premiadas com troféus de reconhecimento e uma publicação com análises de dados feita pela própria ENAP.
Sindivacs-DF convoca assembleia para debater possível greve e nomeação de aprovados
A Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá na próxima terça-feira (31/10), na Câmara Legislativa
O Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF) convoca os integrantes da carreira para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária.
O momento ocorrerá na próxima terça-feira (31/10), na Câmara Legislativa do DF. O ato terá como finalidade debater sobre os seguintes assuntos:
- Gratificação de agente comunitário de saúde;
- Adicional de insalubridade dos ACS e AVAS;
- Paridade de remuneração entre ACS e AVAS;
- Piso salarial nacional da categoria;
- Paralisação da categoria (greve) com a suspensão das atividades, em função da omissão do GDF no atendimento aos tópicos anteriores;
- Cronograma e nomeação dos aprovados no concurso.
A assembleia será dividida em dois momentos: às 14h15, em primeira chamada, com a presença de maioria simples dos filiados, e às 14h30, em segunda chamada, com qualquer número de filiados.
A convocação foi divulgada por meio do Diário Oficial do DF (DODF), na edição desta sexta-feira (27/10).
Concurso
O último edital para a carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária foi publicado no final de 2022. Organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o certame ofertou 1.019 vagas.
Do total de oportunidades, 17 foram de preenchimento imediato e 400 para cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância, com salário de R$ 4,4 mil, e 102 imediatas e 500 de cadastro reserva para agente comunitário, com salário de R$ 1,9 mil.
Sobre a carreira
São atividades do cargo de agente de vigilância ambiental: combate a dengue, captura de escorpiões, ações educativas e preventivas contra ratos e pombos, controle químico para vetores, ações para avaliação de qualidade da água e do ar, entre outras.
Já os agentes comunitários de saúde atuam na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, trabalham com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região.
Reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
PEC da reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
Por Raphaela Peixoto* — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita na Câmara dos Deputados, é focada na “punição aos servidores [públicos]”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (18/10), durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
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Na visão da ministra, o texto não engloba os problemas necessários para melhorar o país, como os supersalários de servidores, a precariedade da infraestrutura digital, a segurança cibernética nos sistemas do Executivo e as restrições financeiras de acesso aos concursos.
Ela também defendeu a estabilidade dos servidores públicos, um dos pontos discutidos na PEC. “Para a gente, a estabilidade não é uma proteção ao servidor, mas ao Estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi pensada desde o início, depois da ditadura militar, para evitar qualquer tipo de perseguição a servidores que denunciem irregularidades no serviço público”, defende a ministra.
Vale lembrar que na segunda-feira (16/10) foi criada, pelo governo federal, a Câmara Técnica de Transformação do Estado, com a finalidade de discutir com a sociedade civil e especialistas medidas relacionadas à transformação do país. Compõem o grupo dezessete conselheiros dos Conselhão e dez participantes convidados. Pelo Executivo, cinco pastas estarão sempre representadas, dentre elas a de Esther.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Lula sanciona lei que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.695, que concede bolsas de estudos aos servidores públicos envolvidos em atividades de pesquisa. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (11/10), com um veto.
Lula rejeitou um dispositivo inserido pelos senadores quando a matéria foi votada no Senado, que permitia a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
O presidente não acatou a medida sob a justificativa de que a matéria era inconstitucional, por ser um tema pertinente ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, conforme interpretação do STF sobre o assunto.
A medida altera a Lei 11.892, de 2008, para permitir que os institutos federais concedam bolsas de pesquisa a ocupantes de cargos públicos efetivos e detentores de função ou de emprego público efetivamente envolvido com essas atividades.
Até então, a legislação permitia a oferta de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas. As bolsas serão concedidas sob regulamentação do Ministério da Educação. No entanto, o projeto já determina que só poderão ser atendidos os servidores públicos efetivos.
O veto será analisado por sessão a ser realizada no Congresso Nacional e poderá ser derrubado, caso os parlamentares concedam a maioria dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Com informações da Agência Senado*
Auditores fiscais federais agropecuários fazem ato em defesa de melhorias na carreira
Nesta terça-feira (3/10), servidores da carreira de auditores fiscais federais agropecuários participam do Dia Nacional da Mobilização. O ato reivindica melhorias no serviço público e luta pelo reajuste salarial com inclusão de recurso previsto da Lei Orçamentária Anual de 2024, além de ser contra a PEC 32, considerada pela carreira como prejudicial ao serviço público e à sociedade, por fragilizar o sistema.
Por conta do movimento, os auditores não farão acesso aos sistemas eletrônicos do Ministério da Agricultura e Pecuária por 24h. Também haverá transmissão ao vivo das atividades para engajar a carreira durante todo o dia.
Também não serão emitidos qualquer tipo de certificação, não serão encaminhados e-mails institucionais e a inspeção de embalagem e suportes de madeira estará fora de sistema. O desembaraço regular de cargas e emissão de documentos também não serão acessados ao longo da mobilização.
No entanto, não serão afetadas as ações e processos relativos às emergências zoossanitárias e fitossanitárias, liberação de cargas vivas e perecíveis que possam ser comprometidas e de análises de urgência de saúde pública, assim como a fiscalização de bagagem acompanhada de passageiros.
A iniciativa tem como objetivo pressionar as autoridades a avançar nas propostas de melhorias à categoria.
Maioria do STF é a favor de reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do reajuste de proventos e pensões antes de 2008 pelo mesmo índice usado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os ministros que votaram a favor estão o relator da ação, Dias Toffoli; Carmén Lúcia; Cristiano Zanin; André Mendonça; Rosa Weber; Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.
Toffoli apresentou a tese de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.
A votação ocorreu na última sexta-feira (29/9). Um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) serviu de modelo para o caso. A ação em questão pediu a correção da pensão por morte no período de julho de 2006, quando o benefício começou a ser pago, até a edição da medida provisória que foi convertida na lei de 2008.
Segundo o O Globo, o TRF-4 argumentou que, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados entre a edição do ato e a vigência da lei.
Setembro amarelo: Sindicato de servidores do Itamaraty discute saúde mental no funcionalismo público
O evento ocorre nesta sexta-feira (29/9), no Palácio Itamaraty, a partir das 14h
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), promove, nesta sexta-feira (29/9), uma palestra sobre acolhimento com objetivo de abordar como situações de assédio no ambiente de trabalho pioram a saúde mental dos servidores públicos.
A atividade faz parte da campanha de setembro amarelo, com ações de prevenção ao suicídio. O evento contará com a participação da psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, e será realizado no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, a partir das 14h.
Para participar do evento é necessário se inscrever por meio do site oficial do Sinditamaraty. Acesse a página clicando aqui.
Casos de assédio
Nos últimos anos, debates sobre saúde mental vem ganhando cada vez mais espaço. No serviço público federal, os crescentes casos de assédio motivaram a criação do grupo de trabalho interministerial para discutir sobre o tema.
Apenas entre janeiro a setembro deste ano, 2.875 denúncias de assédio foram registradas, sendo mais da metade anônimas.
Alguns casos chegaram a ser fatais, como o da escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Rafaela Drumond, e dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que chocaram o país.
Governo federal define datas para recesso de fim de ano de servidores; confira
O governo federal publicou orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundamental, sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano.
A Portaria SRT/MGI Nº 5.503, que define as regras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de quinta-feira (21/9). As normas valem aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
O recesso compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro e de 2 a 5 de janeiro. Os trabalhadores deverão se revezar nos dois períodos. Segundo o documento, o período deverá ser compensado entre 2 de outubro a 31 de maio de 2024, seguindo as regras:
- Para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e
- Para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
Aqueles que não compensarem as horas no tempo estabelecido sofrerão desconto na remuneração. A compensação de horário é limitada a 2h diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários, e 1h diária para os estagiários.
Os que optarem por não exercer a compensação de horas deverão manter a jornada normal de trabalho.
Concurso da OAB e do CNB vai premiar trabalhos sobre atividade notarial; entenda
Inscrições estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro, por meio do site oficial do evento
O Colégio Notarial do Brasil, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai premiar trabalhos sobre novas propostas de atuação da atividade notarial, que contribuam para a desobstrução da Justiça, segurança jurídica e paz social.
A proposta é destinada a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro, por meio do site oficial do evento. Clique aqui e se inscreva.
Após este prazo, uma comissão irá julgar e analisar os artigos. Os finalistas serão anunciados em 20 de outubro. Já o resultado final e a entrega dos certificados e prêmios ocorrerão em 10 de novembro.
O concurso faz parte do Encontro Mundial do Notariado e do XXV Congresso Notarial Brasileiro, que ocorre entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. O tema do evento é “Desjudicialização e a Atividade Notarial”.
Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB Conselho Federal (CNB/CF), destaca que o concurso “representa uma oportunidade única para tabeliães, prepostos e advogados e estudantes de todo o país demonstrarem suas ideias criativas e inovadoras sobre como a desjudicialização pode ser implementada de maneira eficiente na atividade”.
“Através deste evento, estamos não só fomentando o desenvolvimento de soluções acessíveis, mas também incentivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento para moldar um sistema mais inclusivo e eficiente para todos os cidadãos”, complementou.
O evento irá reunir tabeliães de notas de todo o Brasil ao lado de profissonais de outros 91 países do mundo que adotam o modelo do notariado latino, o mesmo praticado no Brasil. O Congresso acontecerá no Hotel Royal Tulip.
Com informações da CNB
Estabilidade de servidores não será mexida por reforma administrativa, diz Esther Dweck
A ministra também defende a criação de um sistema de monitoramento de desempenho
Por Raphaela Peixoto: A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que está à frente da reforma administrativa, assegurou que será mantida a estabilidade do servidor na proposta do governo Lula, que está em discussão.
“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeito”, disse a ministra em entrevista ao Estadão.
Esther também defendeu a criação de um sistema de monitoramento de desempenho. “Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não.”
De acordo com Dweck, o projeto de reforma administrativa está em discussão na atual gestão. A preposição será estudada por um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios de Gestão, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins