Veja aqui as entrevistas com Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e com os presidentes da Federação dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, e do Sindicato da categoria no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck.
Brasília, 23h16min

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convidou representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para uma reunião nesta sexta-feira, 19 de junho, às 10 horas, no edifício-sede. O encontro, que será conduzido pelo secretário-executivo, Francisco Ibiapina, terá como pauta o seguro-desemprego e o abono salarial para os trabalhadores rurais.   Serviço:  Assunto: Reunião sobre seguro-desemprego e abono salarial para trabalhadores rurais. Data: 19/06/2015 Horário: 10 horas Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Bloco F, 4º andar, sala 400 – Esplanada dos Ministérios

Brasília, 22h19min

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SinaseMPU) informa que apesar de estarem em estado de greve, nãoparalisaram suas atividades. Permanecem no exercício normal de suas funções. O SinaseMPU destaca que esses trabalhadores não são representados pela entidade que defende os servidores da Justiça.

Os servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também, de acordo com o SinaseMPU, acompanham ansiosamente a tramitação do Projeto de Lei que trata sobre a reestruturação da carreira e fixa os valores das remunerações. O PLC 41/2015 permanece na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) do Senado Federal. Só depois segue para apreciação do Plenário.

“Os servidores do MPU e CNMP, apesar de estarem em estado de greve, não paralisaram suas atividades. Permanecem no exercício normal de suas funções, mesmo com o descaso do governo para com suas justas reivindicações. Como amplamente divulgado no site e publicações do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e CNMP (SinaseMPU), a carreira há nove anos vem sofrendo com perdas inflacionárias e defasagem nas suas remunerações”, diz a nota.

Para se ter uma ideia, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao comparar as remunerações atuais entre as carreiras do MPU e do Tribunal de Contas da União (TCU), comprovou uma diferença de quase 50% entre as remunerações de uma e outra, apesar de exercerem atividades similares.
Brasília, 22h08min

Para cobrar o cumprimento dos acordos assinados pelo Banco Central e pelo governo federal desde 2005, os servidores pretendem doar sangue e se afastar do serviço por um dia nesta sexta-feira (19).

Está programada para amanhã (19) uma ação nacional de doação de sangue pelos servidores do Banco Central. Além do estímulo para tornar o ato um hábito, os funcionários pretendem usar o dia de afastamento “previsto na Lei nº 8.112/1990 de folga como forma de protesto contra o descaso da alta administração do BC e do governo federa que descumprem acordos desde 2005”, informou o Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen).

Igor Nóbrega Oliveira, presidente do Sindicato contou que a ideia de doar sangue surgiu naturalmente, uma vez que os servidores sentem que estão dando o sangue pela carreira. “Em 2005, o Bacen e o governo assinaram um acordo com os servidores, sobre a necessidade de se reconhecer o nível superior de escolaridade do cargo de técnico e de rever o quantitativo dos técnicos e analistas. A proporção atualmente é de aproximadamente 14% e 86%. Enquanto na Justiça Federal existem dois técnicos para cada analista judiciário, no Bacen, a estrutura remete a uma pirâmide invertida”, explica Igor.

O principal problema da atual estrutura da carreira de servidores do BC, alega Igor Oliveira, é que o excesso de analistas e o déficit de técnicos deixa espaço para o BC alocar os primeiros para fazer o trabalho destes últimos, mas a um preço muito mais caro para a sociedade. Um levantamento do SinTBacen, ainda em fase de refinamento, aponta para o desperdício anual de mais de R$ 50 milhões por esses desvios de função.

Além do desperdício de dinheiro público, os servidores argumentam que a ausência de contornos bem definidos na carreira causa frustração em ambos os cargos: “a tese de doutorado de uma analista do BC revela que mais de 70% dos que ingressaram na autarquia em 2010 sentem-se frustrados com suas atividades. Isso é péssimo para o clima organizacional. Diante da omissão da alta administração do Banco Central, os próprios servidores lutam para corrigir esses problemas, por isso dizemos que estamos ‘dando o sangue’ pela carreira”, argumenta Igor.

O ato de doação de sangue ocorrerá simultaneamente em todas as capitais onde o Banco Central possui representação: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Recife, Fortaleza e Belém.

Ato nacional de doação de sangue dos servidores do Banco Central

Data: 19 de junho de 2015.

Local: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Recife, Fortaleza e Belém.

Brasília, 21h53min

Os dados são de estudo do Sindicato do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita)

Para a fiscalização e o controle aduaneiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com apenas 2.924 servidores, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho do órgão. São somente 1.098 analistas-tributários e 1.826 auditores-fiscais trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no país. Ao todo, a Receita Federal tem hoje 18.693 servidores da carreira auditoria, sendo 7.924 analistas-tributários e 10.769 auditores-fiscais, aponta o estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, de autoria do Sindicato.

“Em todas as cidades brasileiras é flagrante a venda de produtos contrabandeados que ingressam facilmente no país pelas fronteiras secas, portos e aeroportos. Também é alarmante a facilidade com que armas, munições e drogas chegam às cidades e abastecem o crime organizado, contribuindo diretamente para a onda de violência que atinge a sociedade”, analisa a entidade.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que o estudo faz parte do esforço dos analistas-tributários para ampliar no País as discussões sobre a necessidade urgente de fortalecimento do controle aduaneiro como meio para garantir mais agilidade ao fluxo do comércio internacional e, ao mesmo tempo, tornar efetivas as ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho, pirataria e outros crimes transfronteiriços.

De acordo com o estudo, apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América têm 20 mil servidores, a Alemanha 40 mil e a China mais de 50 mil servidores aduaneiros (dados de 2009). Segundo o levantamento do Sindireceita, do quantitativo dos servidores que compõem o quadro funcional da Receita Federal somente, 1.098 analistas e 1.826 auditores atuam na Administração Aduaneira, ou seja, desenvolvem atividades ligadas ao controle do comércio exterior nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Esse efetivo, destaca a presidenta do Sindireceita, atua em 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas aeroportuários, em mais de 38 terminais organizados, 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas, além de fiscalização e controle em 27 pontos alfandegados instalados na fronteira do Brasil com outros dez países. Os servidores também são os responsáveis pelas operações na chamada zona secundária, que envolve estradas, empresas, pontos de venda e armazenagens de produtos espalhados por todo o país.

Nos 27 postos de fronteiras da Receita Federal o contingente da Aduana é de apenas 510 analistas e 296 auditores, profissioanis que são responsáveis pelo controle de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Os postos da Receita Federal estão localizados na faixa de fronteira que vai do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá até Roraima.

De forma geral, os problemas de efetivo registrados nos postos de controle da Receita Federal instalados na fronteira seca também afetam as unidades aduaneiras localizadas nos portos e aeroportos de todo o País. Nessas instalações a RFB mantém apenas 935 analistas e 1.037 auditores. É com esse efetivo que a RFB controla mais de 90% do fluxo comercial – importações e exportações – do País.

“A falta de efetivo se reverte na entrada de armas, munições, drogas e de produtos contrabandeados e piratas que podem ser encontradas em todas as cidades brasileiras. Atualmente, 95% das cargas que chegam ao país são direcionadas ao chamado “canal verde”, ou seja, não sofrem nenhum tipo de fiscalização direta, ou verificação física”, destacou Silvia.

A presidenta do Sindireceita reforça ainda que um dos maiores problemas na Receita é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de analistas. “A Aduana enfrenta uma situação muito grave. Para atender a demanda de trabalho em todo o país são pouco mais de mil analistas-Tributários. Para atender a demanda atual, deveríamos contar com pelo menos 4 mil analistas atuando diretamente nas ações de fiscalização e controle aduaneiro”, destacou.

No estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, o Sindireceita também apresenta propostas em favor do fortalecimento do controle de fronteiras. Medidas para agilizar a liberação de importações e exportações e, principalmente, ampliar as ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional.

Entre as principais propostas estão a abertura de concurso para o cargo de analista-tributário, com realização e convocação dos aprovados em 2015; aprovação do projeto que resgata e moderniza as atribuições do analista; implementação imediata da Indenização de Fronteira, nos termos previstos na Lei nº 12.855/2013 – basta apenas a publicação do decreto presidencial que definirá as localidades atendidas no Diário Oficial da União (DOU); e a regulamentação do porte de arma ostensivo para servidores da carreira auditoria entre outras.

Brasília, 15h41min

Planejamento começará a atender o conjunto dos servidores federais a partir de 29 de junho. As novas datas da plenária e do CDE serão 10 e 11 de julho. O dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados permanece  25 de junho.

A Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que enviou ontem às entidades filiadas comunicado remarcando as datas da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da plenária nacional da maioria do Executivo. CDE, que aconteceriam nos dias 26 e 27 deste mês.

Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento marcou as reuniões para retorno das demandas do conjunto dos federais, apresentadas à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a do dia 29 de junho. “E CDE e plenária irão debater justamente o resultado desses retornos, por isso, a agenda sofreu essa alteração”, diz a nota.

As novas datas para CDE e plenária serão os dias 10 e 11 de julho, respectivamente. Também no dia 10 a Condsef participa de uma reunião para tratar temas ligados à Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde). O dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados permanece o mesmo: 25 de junho.

“A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo. Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas, destacou a Condsef.

Greve não está descartada – Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal. Todos os dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados.

A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos, destacou a Condsef. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

 “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Brasília, 12h47min

A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Antônio Rubens Silva Silvino assume a presidência da Petrobras Transporte S.A (Transpetro). Silvino exercia o cargo de gerente executivo corporativo do Abastecimento da Petrobras.

A presidência da Transpetro estava sendo exercida, interinamente, pelo diretor da subsidiária Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, que assumiu o posto depois da saída de Sérgio Machado, há alguns meses.
Brasília, 21h00

Dão recado a Dilma, Levy e Paulo Bernardo. Na sexta-feira, encerra-se o prazo dado pelo Executivo ao Judiciário para apresentar uma contraproposta.

Mais de mil servidores do Judiciário e MPU com apitos, faixas, bandeiras, cornetas, cartazes fizeram uma caminhada pelo Eixo Monumental, nesta quarta-feira, e conseguiram boquear totalmente a Esplanada dos Ministérios, na altura do Palácio do Planalto, em Brasíli, por mais de uma hora.

Primeiramente, os servidores se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco K, Fizeram um buzinado de protesto, diante do órgão que divulgou, recentemente, uma nota repleta de equívocos, segundo o sindicato da categoria (Sindjus-DF) sobre a remuneração e o pleito da carreira.

Em seguida, os manifestantes desceram na contramão rumo ao Palácio do Planalto, passando em frente ao Ministério da Fazenda, onde o ministro Joaquim Levy estava reunido com os governadores da Paraíba e do Piauí. Por volta das 16h40, já ocupando todas as faixas da Esplanada, chegaram às proximidades do Palácio do Planalto e se depararam com um cordão de isolamento da tropa de choque da Polícia Militar.

A Polícia Militar que não permitiu que os servidores avançassem até a frente do Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff estava reunida com o presidente mundial da Siemens.

Um assessor da Secretaria-Geral da Presidência foi até os coordenadores propor que se formasse uma comissão para apresentar a reivindicação dos servidores, como tentativa de liberação da pista. No entanto, a diretoria do Sindjus informou que não aceita mais enrolação por parte do governo e exige uma resposta, pois o Palácio do Planalto já conhece há muitos anos o pleito dos servidores.

Os coordenadores disseram que só aceitariam conversar se alguém trouxesse a contraproposta do governo aos PLCs 28 e 41, que autorizam a inclusão no orçamento da verba destinada à reestruturação das carreira.

  Os servidores encerraram o ato com uma grande vaia à presidente Dilma Rousseff. Eles alegam que a chefe do Executivo submeteu a categoria a um arrocho severo.

Nesta quinta-feira (18/6), os piquetes e arrastões solidários serão reforçados e na sexta-feira (19/6), assembleia-geral, às 15h, na Praça dos Tribunais, define os próximos passos da luta. Importante lembrar que na sexta-feira encerra-se o prazo dado pelo Executivo (Joaquim Levy) ao Judiciário (Ricardo Lewandowski) para apresentar uma contraproposta.

Brasília, 20h03min

Dois servidores da Anvisatentaram extorquir um empresário de Goiânia. Pediram R$ 35 mil para publicar uma certidão

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, em resposta a um pedido do órgão, a peda Justiça condenou duas pessoas – entre as quais um ex-prestador de serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – pelo crime de tráfico de influência. Floripa Borges de Godoy e Leonardo Rodrigues de Carvalho foram acusados de tentar extorquir um empresário de Goiânia com a promessa de influenciar no andamento de processos junto à Agência.

A prática foi descoberta a partir de relatos do diretor administrativo da empresa Perlatenda, que atua no ramo de produtos médico-hospitalares e que, à época dos fatos, havia passado por inspeção técnica da Anvisa. Como punição, a Justiça determinou que os dois paguem multa e prestem serviços comunitários.

A atuação criminosa de Floripa e Leonardo foi identificada em 2004, quando, em função da demora na publicação da certidão de regularidade sanitária, o diretor da empresa telefonou para a Anvisa. Como primeira resposta, ele teria ouvido de Leonardo Rodrigues a explicação de que o atraso se devia à grande demanda.

No entanto, no mesmo dia – mas fora do horário de expediente – o diretor relatou ter recebido uma ligação de Leonardo, que afirmou “estar sensível” à situação e conhecer uma pessoa influente junto à Anvisa, que poderia agilizar a publicação.

Ainda de acordo com o diretor da empresa, o contato seguinte foi feito por Floripa Borges que foi taxativa ao afirmar que o documento aguardado seria publicado no Diário Oficial da União (DOU) na primeira quinzena do mês seguinte, caso a empresa pagasse R$ 35 mil.

No mesmo encontro, a mulher teria solicitado outros R$ 35 mil para agilizar uma inspeção, também aguardada pela empresa. Novas conversas se seguiram, todas, envolvendo ameaças e chantagens por parte da dupla.

O empresário, no entanto, denunciou a tentativa de extorsão, o que foi confirmado por uma equipe de servidores da corregedoria da Anvisa, que foi deslocada para a cidade de Goiânia para apurar a irregularidade. Na ação penal proposta pelo MPF, são descritos os detalhes da operação que incluiu o acompanhamento de uma conversa telefônica (pelo sistema viva voz) entre o diretor da empresa e a denunciada Floripa pelo então corregedor do órgão de vigilância sanitária.

Durante a conversa, a mulher teria informado que ficaria com apenas parte do dinheiro e que o restante seria destinado a outros servidores da Anvisa. Cobrou uma resposta do diretor e se negou a fornecer número de conta bancária, afirmando que o pagamento deveria ser feito em espécie.

Punições Na ação penal, o MPF argumentou que tanto a materialidade quanto a autoria da prática criminosa foram comprovadas e, por isso, pediu a condenação dos dois envolvidos com base no artigo 332 do Código Penal. A norma pune com pena de reclusão de dois a cinco anos a prática do crime de “solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício a função”.

Na sentença, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel acatou parte dos argumentos e condenou os envolvidos. No caso de Leonardo, a punição imposta foi de três anos e sete meses de reclusão a serem cumpridos em regime aberto, além do pagamento de multa fixada em R$ 4.160,00 –  valor que ainda será corrigido desde a data dos fatos até a quitação do débito. No caso da reclusão, a pena foi convertida na prestação de serviços gratuitos à comunidade. Ao todo, ele deve prestar 1.321 horas de serviços comunitários.

Já Floripa Borges foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, pena que também foi convertida em prestação de serviços comunitários. No caso dela, deverão ser 970 horas de trabalho gratuito. Quanto à multa, o total estabelecido pela magistrada foi de R$ 3.380,00, valor sobre o qual deve incidir a correção monetária desde a data dos fatos até o pagamento. A sentença de primeiro grau também determinou que tanto Floripa quanto Leonardo cumpram a chamada pena pecuniária: durante um ano, eles deverão doar uma cesta básica mensal a uma entidade escolhida pela Justiça Federal.

Brasília, 17h49min