Autor: Vera Batista
Profissionais devem ficar atentos aos prazos para a inscrição
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) noticiou que, em contato com a administração da Receita Federal, o 2º vice-presidente da entidade, Mário Pinho, recebeu a informação de que a portaria que estabelecerá as regras gerais para o concurso de remoção deve ser publicada na segunda-feira, dia 15 de junho, data em que também serão abertas as inscrições de pedido de mudança de lotação.
O concurso de remoção é consequência da autorização de nomeação dos 272 candidatos excedentes, cujo despacho da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de junho, quinta-feira passada.
Brasília, 18h00
LEILÕES DE CONCESSÃO E AJUSTE FISCAL DO GOVERNO AMEAÇADOS POR PROTESTO DOS ADVOGADOS FEDERAIS
Projetos prioritários do governo estão ameaçados a partir desta segunda-feira (15). Advogados lotados no Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram os cargos em protesto contra as precárias condições de trabalho.
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) informou que os advogados que fazem a linha de frente da defesa judicial da União já comunicaram suas saídas e com isso os projetos prioritários do governo podem ser paralisados.
“A pretensão do governo em investir na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos está comprometida com o protesto de entrega de cargos na AGU”, destacou a nota da Unafe.
A medida pode paralisar todos os projetos prioritários do governo, inclusive a defesa do pacote de ajuste fiscal para 2015. De acordo com o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, o governo insiste em entender que investimentos na AGU são gastos. Ele deixa claro, porém, que, para cada real investido no órgão, R$ 20 retornam aos cofres públicos.
O protesto de entrega de cargos de chefia na AGU, iniciado em abril deste ano, ganhou adesão nas últimas semanas dos profissionais até então lotados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais superiores.
A mobilização é por melhores condições de trabalho e deve deixar, enquanto não são apresentadas medidas urgentes contra as precárias condições prediais, falta de carreira de apoio, sobrecarga de trabalho, entre outros, as agências reguladoras, universidades, autarquias e fundações sem chefias jurídicas, paralisando a atuação destes órgãos também.
Roberto Mota aponta o cenário de insatisfação generalizada instalado na AGU. “Um caos administrativo. A cúpula da instituição não consegue, embora alertada há anos pela Unafe, resolver problemas de ordem estrutural e administrativa. É lamentável que tenhamos que adotar medidas como a entrega de cargos para ter condições mínimas de trabalho”, alerta.
Com os núcleos estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, dissolvidos, não haverá trabalho extraordinário, tais como: memoriais, despacho com ministros para convencimento e sustentações orais.
Outros projetos do Departamento de Contencioso da AGU devem ser paralisados. No setor tramitam, por exemplo, o processo da desaposentação que compreende uma disputa judicial de 50 bilhões de reais.
Brasília, 17h19
AGU CONFIRMA QUE SERVIDOR DEVE ESTAR EXPOSTO A RISCO CONTÍNUO PARA SE APOSENTAR ANTES
O servidor público deve estar comprovadamente exposto a perigos permanentes no exercício das atividades para ter o direito de se aposentar mais cedo. A tese apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (11/06), durante julgamento de duas ações de sindicatos de funcionários públicos com o objetivo de obrigar a União a conceder aposentadoria especial para determinadas categorias.
Os autores dos processos, entidades representativas de carreiras como as de oficiais de Justiça e agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público, pleiteavam o reconhecimento de que a União teria sido omissa ao não regulamentar a aposentadoria especial dos servidores que exercem atividade de risco, conforme determinou o artigo 40 da Constituição Federal.
Contudo, a AGU lembrou que o poder Executivo apresentou há cinco anos uma proposta, o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, para aposentadoria especial a servidores expostos a alguma espécie de risco contínuo, de maneira que não haveria como falar em omissão da União no tema.
Os advogados públicos esclareceram, também, que o dispositivo da Constituição que se refere à aposentadoria especial por atividade de risco deixa claro que ela deve ser exercida de forma constante para que se tenha o direito de parar de trabalhar mais cedo, o que não seria o caso, por exemplo, dos oficiais de Justiça. Segundo a AGU, tais categorias não estão expostas diuturnamente a riscos. Apenas eventualmente o cumprimento de seus deveres ocorreria em algum contexto de perigo, mas nestas situações os servidores têm sempre a prerrogativa de solicitar auxílio de força policial.
De acordo com a Advocacia-Geral, acolher o pedido dos autores da ação permitiria a obtenção de aposentadorias antecipadas de “indisfarçável impacto financeiro” para os cofres públicos com base em uma constatação “meramente intuitiva” de que os oficiais de Justiça e outras categorias estão expostos a perigos, sem qualquer lastro técnico-jurídico capaz de mensurar o real risco das atividades desempenhadas pelos servidores.
O procedimento se diferenciaria bastante, por exemplo, das aposentadorias especiais concedidas por exercício de atividade insalubre no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, nas quais é exigida uma fundamentada comprovação técnica de que o trabalhador esteve exposto a um ambiente laboral adverso.
Os advogados públicos destacaram, inclusive, que a aposentadoria especial por insalubridade no regime geral da Previdência é financiada por uma contribuição adicional específica paga pela empresa que contrata trabalhadores para tais atividades. Segundo a AGU, como não existe uma fonte de receita semelhante para atividades supostamente perigosas no regime dos servidores, a concessão da aposentadoria mais cedo comprometeria o equilíbrio financeiro das contas públicas.
A maioria do plenário do STF acolheu os argumentos dos advogados públicos e votou pela rejeição das ações propostas pelos sindicatos, vencidos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Os magistrados levaram em consideração, principalmente, o fato de que os oficiais de Justiça e os agentes de segurança não estão entre as categorias que poderão obter a aposentadoria especial por exercício de atividade perigosa no projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados.
Atuou no caso a Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável pela defesa judicial da União no STF.Ref.: Mandados de Injunção nº 833 e 844.
Brasília, 20h24min
MPT DIVULGA LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO PARA PROCURADOR DO TRABALHO
Nessa fase foram aprovados 219 candidatos dos cerca de 6 mil inscritos em todo o país
A relação dos aprovados na primeira fase do 19º concurso público para procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi divulgada hoje (12). São aprovados 219 candidatos, dos 6.324 inscritos em todo o país. Desses 14 são deficientes. Nessa primeira fase, houve prova objetiva em 24 capitais, onde o MPT tem sede. O índice de abstenção foi de 28%, sendo Sergipe o estado com o maior número de desistentes com 35,1% e Alagoas, o menor com 20,5%. O número de mulheres inscritas foi de 3.578 (56,6%) superando os dos homens, que foi de 2.746 (43,4%). Os candidatos com deficiência foram 76. As próximas provas serão subjetiva e prática, respectivamente, marcadas para os dias 5 e 12 de julho. A última fase é a aplicação da prova oral, nos dias 24 e 27 de novembro. A divulgação do resultado final está prevista para 2 de dezembro. O concurso oferece nove vagas para as unidades do MPT em Água Boa (MT), Brasília (DF), Corumbá (MS), Goiânia (GO), Itaguaí (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), Vitória (ES). A relação dos aprovados pode ser conferida no site do MPT: www.pgt.mpt.mp.br e na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Brasília, 13h45min
AEROPORTUÁRIOS CONTRA PROPOSTA DE CONCESSÕES DE AEROPORTOS DA INFRAERO
Sindicato da categoria afirma que haverá uma grande mobilização nacional para barrar privatização dos aeroportos da estatal e preservar os empregosO Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) organiza, para o segundo semestre deste ano, uma mobilização nacional, em todos os aeroportos da Rede Infraero, para frear a proposta do governo de conceder os terminais de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis à iniciativa privada.
A queda da receita da Infraero, devido à concessão de seis dos seus principais aeroportos, leiloados em 2012 e 2013, trouxe prejuízos enormes à estatal, prejudicando investimentos e condições de trabalho, ressalta a direção do Sina. A perspectiva de concessão de mais quatro aeroportos tornará inviável a manutenção financeira da Infraero, garantem os sindicalistas.
A direção do Sina aponta vários problemas nas concessões já realizadas e é veementemente contrária à política de privatizações ou concessões do governo Dilma. “Para nós, aeroportuários, o governo age com um viés neoliberal disfarçado, que a cada dia torna-se mais visível e descarado. Essas concessões significam o Estado abrindo mão do seu papel estratégico, prejudicando o controle do espaço aéreo brasileiro, comprometendo a segurança do país nas suas portas de entrada e saída que são os aeroportos”, diz Francisco Lemos, presidente do Sina.
Os trabalhadores questionam a necessidade dessas novas concessões, uma vez que as primeiras vieram alicerçadas no argumento de que o país não teria condições de dar conta dos investimentos para a ampliação de aeroportos para atender a demanda na Copa do Mundo de 2014. Agora, não haveria nenhum argumento para a concessão de outros terminais, principalmente por que os aeroportos brasileiros foram extremamente eficientes durante o mundial de futebol.
“Não há justificativa para o governo conceder mais aeroportos à iniciativa privada. A sociedade brasileira não reclama dos aeroportos administrados pela Infraero. A presidente Dilma tem que dizer ao povo porque quer privatizar mais aeroportos se não há motivo para isso”, afirma Lemos.
Demissões em massa – A declaração do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, de que a Infraero, com as novas concessões, deve reduzir a força de trabalho de 12,5 mil para 5 mil funcionários também foi duramente criticada pelo Sina. Os sindicalistas acusam o governo Dilma Rousseff de trair os trabalhadores da Infraero, com um projeto privatista e neoliberal que lembra em muito o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Sindicato diz que o governo não tem uma política clara para a Infraero e a infraestrutura aeroportuária do país, deixando os trabalhadores à deriva. Para Lemos, a Infraero está sendo tratada pelo governo Dilma como uma carcaça que vem sendo despedaçada por predadores, mas que ainda está viva e de pé. “Queremos saber o que a presidente Dilma quer da Infraero, se ela quer matar a empresa, ou mudar seu rumo”, questiona o sindicalista.
Os aeroportuários realizaram greve, protestos e ingressaram na Justiça para lutar contra a privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). O Sindicato não conseguiu reverter as concessões, mas garantiu aos trabalhadores da Infraero lotados nesses aeroportos a manutenção de direitos e a estabilidade no emprego até 2020. Agora, os aeroportuários entendem que o desafio é ainda maior, pois diante de uma situação financeira já difícil, as novas concessões devem significar o fim da estatal.
“Estamos sendo torturados pela falta de coerência do governo. Dilma diz que a Infraero é fundamental, que tem um know how único, garante estabilidade aos trabalhadores, mas não tem um plano, uma política para a empresa, e ainda anuncia a concessão de mais aeroportos da Rede, o que vai acabar com a estatal”, afirma Lemos.
A perspectiva de que a Infraero teria um novo foco para se fortalecer, através do plano de aviação regional e da criação da Infraero Serviços também caiu por terra diante do anúncio das novas concessões e, agora, de um plano de demissão que chega a mais de 50% do efetivo atual da estatal.
O Sindicato vai lutar até o fim para reverter as novas concessões e aponta diversas críticas às concessões já realizadas. “O processo de concessão não está consolidado. Há vários problemas a serem enfrentados, como aeroportos funcionando com geradores devido à falta de rede de distribuição de energia elétrica, ou obras paralisadas por falta de recursos do BNDES em razão da Operação Lava Jato. Além disso, as concessionárias não pagam adicional de insalubridade ou periculosidade aos trabalhadores”, denuncia o sindicalista. “Essas concessões atendem a quem? Aos aeroportuários, com certeza não”, completa.
Data-base – A direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) reuniu-se com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, em 8 de junho, para debater a data-base da categoria. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e o presidente do Conselho de Administração da estatal, Guilherme Ramalho, participaram da audiência. Na ocasião, o tema das concessão foi debatido, mas sindicalistas e governo decidiram priorizar a negociação da data-base para então iniciar uma discussão sobre as concessões.
A próxima rodada de negociação da data-base 2015 com a Infraero acontece nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Uma nova reunião com as concessionárias privadas deve ocorrer nas próximas semanas, em Guarulhos.
Assim que a data-base for garantida aos trabalhadores, as mobilizações devem começar com força total, ressaltam os sindicalistas, a fim de defender a manutenção da Rede Infraero e “salvar” os aeroportos que estão na mira das concessões. Em 29 de maio, houve protesto no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. “O primeiro de muitos que virão”, ressalta Lemos.
Brasília, 11h55min
Exame que habilita o profissional de contabilidade ocorre no dia 20 de setembro. Esta é a última oportunidade do ano
Começam no dia 10 de junho eaté 9 de julho as inscrições para o exame de suficiência dos profissionais da contabilidade. Podem participar bacharéis em contabilidade e estudantes do último ano do curso. Esta é a segunda edição e a última deste ano. O exame de suficiência é indispensável para o registro profissional e foi instituído em 2010 com o objetivo de garantir o nivelamento e a qualidade dos serviços contábeis no País.
A prova será no dia 20 de setembro e abordará temas relativos a contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade gerencial, controladoria, teoria da contabilidade, legislação e ética profissional, princípios de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade, auditoria contábil, perícia contábil, noções de direito, matemática financeira e estatística e língua portuguesa. Serão aprovados os examinandos que acertarem, no mínimo, 50% da prova.
As inscrições custam R$ 100 e podem ser feitas no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br) e no portal do Conselho Federal de Contabilidade (www.portalcfc.org.br). O edital também está disponível nos dois endereços. O prazo para isenção do pagamento da taxa de inscrição vai de 10 a 12 de junho. Estão dispensados do pagamento os concorrentes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os que comprovarem ser de família de baixa renda. Sobre o CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem cerca de 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade
Brasília, 21h00
Estão abertas até quinta (18/6) as inscrições para as 13 vagas oferecidas no processo seletivo público da Petrobras para o cargo de advogado (a) júnior. Deste total, 10 vagas são para preenchimento de cargo no Rio de Janeiro, uma para Salvador, uma para Brasília, e uma vaga para o estado do Amazonas. A taxa de inscrição é de R$ 62,00 e a remuneração mínima inicial para o cargo é de R$ 8.866,74.
As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
As provas objetivas serão no dia 2 de agosto deste ano. Haverá provas de conhecimentos básico e específico, além de prova discursiva. A validade do cadastro de candidatos aprovados no processo seletivo será de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. O edital completo, com cidades de provas, requisitos e remuneração, pode ser consultado nos sites da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br)
Brasília, 20h47min
A sessão que estava prevista para esta quinta-feira (11) foi cancelada. Caso tenha quórum, o projeto será votado pelos parlamentares na terça-feira (16)
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) informou que, na quarta-feira, houve uma reunião de dirigente e representantes das Comissões nos Estados do Aerus (Fundo de Pensão) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo foi pedir que a votação do PL02/15, que garante o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas, tenha prioridade na próxima sessão da casa.
De acordo com o presidente da Federação, Sergio Dias, ficou definido que a votação deverá acontecer na próxima terça-feira (16). “ O presidente do Senado atendeu o apelo dos trabalhadores e entrou em contato com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para que o PL 02/15 entre na pauta e que haja quórum e para que a votação aconteça”, conta.
A Fentac e as lideranças dos estados também pediram o empenho de Renan Calheiros para uma solução definitiva aos trabalhadores do grupo Varig, também participantes do Aerus. “Nossa luta para que todos sejam devidamente contemplados continua”, destaca a porta-voz da Federação, Graziella Baggio.
PL02/15
O relatório protocolado à Comissão Mista do Orçamento prevê a liberação da verba de R$ 368 milhões que fará frente ao pagament integral dos benefícios do Aerus, até dezembro de 2015, inclusive com o 13º salário.
Brasília, 20h32min
“Neste ano, a valorização das cláusulas sociais são o foco da nossa Campanha. Iniciamos as Plenárias Regionais com a finalidade de ampliar a politização do tema. Após a Plenária Estatutária, a valorização das cláusulas sociais será ampliada nas assembleias dos nossos sindicatos filiados”, frisa o presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.
As contribuições das Plenárias Regionais envolveram centenas de trabalhadores no chão de fábrica, em Monte Alto (16/5), Itu (23/5) e em Taubaté (30/5). Foram apresentadas melhorias nas cláusulas sociais pré-existentes (em vigor nas Convenções Coletivas de Trabalho), que contemplam as mulheres, jovens, trabalhadores em via de aposentadoria, bem como auxílio-funeral, garantia de emprego aos trabalhadores com doença de natureza grave (HIV e Câncer), além de outras cláusulas que fortalecem o aprimoramento das ações sindicais.
No rol das sugestões, também se destacam cláusulas novas, como garantia do convênio médico por 180 dias, em caso de demissão; o reforço das atribuições do cipeiro em prol da segurança no trabalho e o combate à prática abusiva da empresa em contratar para os seus quadros médicos profissionais que também atuam como perito judicial e/ou perito do INSS. Combate ao PLC30
A preocupação com a terceirização de forma indiscriminada das atividades-fim na empresa – expressa no PLC 30, antigo PL4330, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado – também terá destaque nas reivindicações da FEM-CUT/SP. “O slogan da nossa Campanha #NenhumDireitoaMenos tem esse propósito de deixar claro aos patrões de que não aceitaremos reduções nos nossos direitos”, frisa Luizão. #NenhumDireitoaMenos A FEM divulgou no seu Portal na internet (www.fem.org.br) e socializou com os sindicatos filiados a arte da Campanha FEM cujo slogan é: #NenhumDireitoaMenos
Após a Plenária Estatutária, o Portal FEM produzirá matérias sobre a importância das cláusulas sociais para a vida dos trabalhadores metalúrgicos no dia a dia. Perfil da Campanha Salarial da FEM-CUT/SP
Neste ano, a pauta de reivindicações da FEM-CUT/SP, interlocutora dos trabalhadores nas negociações da Campanha Salarial com os setores patronais, será cheia, ou seja, além das cláusulas econômicas (aumento salarial, reajustes nos pisos e outros itens de natureza financeira) também serão negociados a melhoria, aperfeiçoamento, ampliação e inclusão de direitos sociais, que beneficiarão os jovens, negros (as), mulheres e as pessoas com deficiência.
A data-base é 1º de setembro e estarão em Campanha aproximadamente 210 mil metalúrgicos e metalúrgicas na base da FEM no Estado.
A Federação negocia com seis bancadas patronais: Grupo 2 (máquinas e eletrônicos); Grupo 3 (autopeças, forjaria, parafusos); Grupo 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros); Grupo 10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação, material bélico entre outros); Estamparia e Fundição.
As montadoras, desde 2009, não fazem parte das negociações da Campanha Salarial da FEM, porque já têm acordos assinados diretamente com os sindicatos metalúrgicos filiados. Esses são os casos de São Bernardo do Campo (Volkswagem, Scania, Ford, Mercedes e Toyota), Sorocaba (Toyota), Taubaté (VW e Ford) e São Carlos (WV). Agenda Plenária Estatutária da Campanha Salarial da FEM-CUT/SP
Data: 13 de junho (sábado)
Local: Av. Antártico, 480 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo-SP
Horário: 9h às 12h
Brasília, 16h25min
BARBOSA: PROPOSTA DE AUMENTO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NÃO É COMPATÍVEL COM ESTABILIDADE FISCAL
Nelson Barbosa informou que governo apresentará proposta aos servidores do Executivo até o fim deste mês
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (11) pela manhã que o governo trabalha para apresentar uma proposta de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal nas próximas duas semanas, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério. Ele explicou que solicitou aos líderes no Congresso Nacional que não votassem projetos sobre o tema antes deste período, mesmo que tratassem sobre outros poderes. O reajuste dos servidores do Poder Judiciário está na pauta do Senado Federal. “Com nossa proposta, vamos dar uma referência, não só para os nossos funcionários, mas para o Brasil como um todo, do que o governo brasileiro, do que a sociedade, do que todos nós podemos pagar aos funcionários públicos. Uma vez feito isso, a metodologia adotada pelo governo federal talvez possa ser utilizada também pelos outros poderes, que têm independência para fazer as suas propostas”, considerou. O ministro informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) fez um estudo sobre o projeto de lei de reajuste dos servidores do Judiciário, que varia de 59% a 78%, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O levantamento mostra que haverá gasto de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos. “São aumentos que não são possíveis no orçamento brasileiro neste momento. Foi isso que transmitimos ao Judiciário, foi isso que transmitimos ao Congresso Nacional. Obviamente, estamos trabalhando em dar algum reajuste, o funcionalismo público tem que ter um reajuste; agora tem que ter um reajuste na medida em que o orçamento público suporta”, disse Barbosa. “Pedimos ao Judiciário que reconsidere esta proposta, que adote um percentual a ser distribuído em vários anos e que seja compatível com a manutenção da estabilidade fiscal”, acrescentou. As declarações do ministro foram dadas à imprensa após entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Rádio Nacional.
Brasília, 14h20min