MOVIMENTOS SOCIAIS PROMETEM “ESCRACHO” NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

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Atos de protesto serão amanhã, às 12 horas, contra o ministro Gilmar Mendes. O movimento é coordenado pela Campanha do Plebiscito Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Nesta quarta (01/4), às 12 horas, organizações e movimentos sociais, tais como a CUT, MST, Consulta Popular, Marcha Mundial de Mulheres e Levante Popular da Juventude, farão um escracho em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o aniversário de um ano do atraso do julgamento do fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais (ADI 4650).

A rejeição ao financiamento de empresas já tem seis votos contra um no STF. No entanto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o processo ao pedir vistas à ação de inconstitucionalidade. De acordo com o regimento do Tribunal, o ministro Mendes já deveria ter devolvido os autos há mais de 300 dias.

“Na prática, a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais”, diz trecho da nota escrita pela Campanha do Plebiscito Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, promotora do ato.

“Enquanto isso, o Parlamento acelera as votações de pontos que podem mudar as regras eleitorais no Brasil. Mas, no ponto que se refere ao financiamento, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já afirmou que é a favor da constitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, destaca a nota, ao destacar que atos similares acontecerão em diversas capitais do Brasil no próximo dia 2 de abril.
Brasília, 19h45min

SINAIT LANÇA PETIÇÃO NO AVAAZ CONTRA TERCEIRIZAÇÃO INDISCRIMINADA

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A medida é contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 e por ser acessada no endereço https://secure.avaaz.org/po/petition/Camara_dos_Deputados_Rejeitem_o_Projeto_de_Lei_43302004/?nwIAmjb

O Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lançou, ontem, uma petição no site Avaaz contra a aprovação do Projeto de Lei (PL 4.330/2004) que regulamenta a terceirização de mão de obra ampliando suas possibilidades para as atividades fim das empresas. 

O projeto havia sido arquivado no fim da Legislatura passada, mas foi desarquivado a pedido de parlamentares e partidos políticos. Agora, segundo as informações divulgadas pelo Sinait, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votá-lo rapidamente, possivelmente no dia 7 de abril, logo após o feriado. 

Por essa razão, várias entidades voltaram a se articular para impedir a votação e a aprovação do PL 4.330. Entidades sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho são contra o PL.

As lideranças sindicais entendem que o texto vai impor um fator de precarização de relações do trabalho, de fragilização da organização sindical e de ampliação da rotatividade nos empregos. “É potencial a explosão de contratação de trabalhadores terceirizados, que terão menos direitos que os contratados, formando uma legião de empregados de segunda categoria”, aponta a nota do Sinait. 

As possibilidades de terceirização também serão ampliadas no setor público e o primeiro impacto será nos concursos públicos, com previsão de drástica redução na quantidade. “Estará aberta a porta para as contratações por recrutamento amplo para ocupação de cargos estratégicos, ferindo de morte a Constituição Federal”, destaca o documento. 

“Enfim, a aprovação do PL 4.330 é considerada uma ampla reforma trabalhista, sem que seja preciso mudar muitos artigos da Constituição ou da CLT. É um golpe sobre os trabalhadores e seus direitos conquistados a duras pena”, afirmou o sindicato. 

Por essas e outras razões, o Sinait propôs a petição e sugere que todos assinem e recomendem a seus familiares, amigos e conhecidos que façam o mesmo, para proteger os direitos trabalhistas. Sugere, também, uma grande mobilização social.

Brasília, 18h04min

JOAQUIM NETO ASSUME ANADEP

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A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) será empossada hoje, 31 de março, a partir das 19 horas, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. O defensor público do estado do Maranhão, Joaquim Neto vai comandar a entidade pelos próximos dois anos (2015-2017).

 

Joaquim Neto prometeu ampliar o canal de comunicação com o Executivo. Ele é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão e titular do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA). Em 2014, ganhou o Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública com o Projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”. É o atual diretor 2º Tesoureiro da Anadep e foi também Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

 
Antes da posse, serão lançadas duas obras. O livro “Memorial da Defensoria Pública Brasileira” reúne textos que relatam histórias e estórias vivenciadas por defensores públicos aposentados. A obra “Constituição Federal Histórica” é resultado do material organizado pela Anadep em comemoração à promulgação da EC 80/2014 que terá textos especiais de parlamentares.

A nova diretoria foi eleita em 23 de março. A grande novidade da eleição foi a votação online. “Pela primeira vez na nossa história, os associados efetivos puderam votar para o Conselho Diretor, inclusive pela internet, durante a transmissão on line das assembleias-gerais ordinárias. A ideia permite uma gestão democrática e participativa”, ressaltou a presidente da Anadep, Patrícia Kettermann. Já os presidentes de associações estaduais dos defensores votaram presencialmente na sede, em Brasília

Brasília, 15h01min

APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR

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Grupo de trabalho deve propor rotinas

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, criou, pela Portaria nº 141, o Grupo de Trabalho que deverá propor rotinas nas unidades de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego para a conversão do tempo de serviço especial dos servidores públicos federais submetidos ao regime celetista, em período anterior à vigência do Regime Jurídico Único.

O objetivo é aproveitar o tempo em que atuaram em condições especiais – insalubres ou perigosas – na contagem do tempo para aposentadoria comum. O GT deverá analisar, também, o processo de aposentadoria especial dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Grupo terá o prazo de 60 dias para  estudar, reformular e apresentar a proposta de rotinas. A coordenação do GT caberá ao coordenador-geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo Conceição.


Brasília, 13h42min

SERVIDORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PARAM EM 7 DE ABRIL

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Setor das Federais indica paralisação nacional unificada em 7 de abril

Representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superiror (Andes-SN) e do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reunidos no último final de semana (28 e 29) em Brasília (DF), aprovaram uma agenda de mobilização, com indicação de paralisação nacional unificada com as demais categorias dos servidores públicos federais (SPF), no dia 7 de abril. Além da participação dos docentes na Jornada Nacional de Lutas dos SPF, na próxima semana (7 a 9), com envio de caravanas à capital federal.

Além da luta em conjunto com os demais servidores, os representantes das Seções Sindicais indicaram o mês de abril para ampliar a mobilização nas Instituições Federais de Ensino (IFE) para construção da greve nacional da categoria. Para isso, uma rodada de assembleias gerais deverá acontecer entre 15 e 24 de abril e o resultado será avaliado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília.

“Tivemos uma grande reunião, com um número expressivo de seções sindicais presentes. Ainda que estejamos em estágios diferenciados de mobilização nas seções sindicais, segundo informes dos presentes, há insatisfação geral da categoria. No mês de abril, o trabalho de base será fundamental para ampliarmos a mobilização e construir uma greve forte dos docentes das IFE”, conta André Guimarães, da coordenação do Setor das Ifes e 1º vice-presidente da Regional Norte 2 do Andes-SN. Leia o relatório da reunião do Setor das Ifes

Avaliação do Fórum dos SPF sobre reunião com MPOG

Na última sexta-feira (27), Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais divulgou uma nota de avaliação da reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Nelson Barbosa, em 20 de março. No texto, o Fórum dos SPF aponta que “o funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o “ajuste fiscal” não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários”.

As entidades nacionais dos SPF que compõem o Fórum conclamam os servidores públicos federais a se organizarem e se manifestarem, participando da grande mobilização na semana de 7 a 9 de abril, por meio de caravanas Brasília e também atos nos estados. Confira aqui o documento.

Agenda de mobilização:

– De 7 a 9 de abril – Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;- De 7 a 9 de abril – Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.- Dia 08 de abril – Audiência do Andes-SN com o MTE;- De 15 a 24 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE, com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada dos SPF;- Até 24 de abril que as Seções Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as enviem para a secretaria do Andes-SN;- Dias 25 e 26 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos docentes das IFE.

Brasília, 20h00

ANISTIADOS RETORNAM AO SERVIÇO PÚBLICO

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Comissão Especial Interministerial proporciona retorno ao serviço público de 28 anistiados. Portarias publicadas hoje no DOU são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos em análise

Mais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram reintegrados hoje ao serviço. As portarias publicadas no Diário Oficial da União, de números 54 até 61, se referem a processos analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) com fundamento nos pedidos originais de 1993 e 1994.

A CEI ainda tem 1.183 processos de interessados com anistia já deferida, mas que ainda não têm local definido para trabalhar. Outros 879 requerimentos estão em análise na Comissão, sobre recursos, cumprimento de determinações judiciais e análise de processos cadastrados em 1993 e1994 que ficaram pendentes de decisão por comissões anteriores.

A presidente da Comissão, Érida Maria Feliz, lembra a essas pessoas que ainda estão com requerimento que a CEI não envia, em hipótese alguma, telegrama. As diligências, quando necessárias, são enviadas por notificação em correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

O TRABALHO DA COMISSÃO

A CEI foi instituída em 2004 para revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no período entre 1990 e 1992 (governo Collor) e beneficiados com anistia em 1994. 

Presidida pelo Ministério do Planejamento, é integrada por sete representantes e seus suplentes: dois do Planejamento; um da Casa Civil; um da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.

Em janeiro deste ano, por meio de portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve prorrogado até 8 de janeiro de 2016 o prazo para conclusão dos trabalhos.

Desde que foi instalada, a CEI analisou 16.131 requerimentos de revisão de anistia. Foram restauradas as anistias de 14.213 interessados. Já retornaram ao serviço 12.462 anistiados, dos quais 10.428 por meio de portarias do Planejamento. Os demais tiveram o retorno pela via judicial  ou mesmo por decisão do próprio órgão ou empresa de origem.

Brasília, 18h40min

ALERTA: MENSAGENS FALSAS EM NOME DA RECEITA FEDERAL

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A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades no Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de conseguir ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser acessado diretamente na página da RFB na Internet. Veja como proceder perante estas mensagens: 1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; 2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e 3. excluir imediatamente a mensagem. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet      (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

Brasília, 10h29min

TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL ENTRAM EM GREVE A PARTIR DE SEGUNDA

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O movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo

Os técnicos do Banco Central entram em greve de 30 de março a 3 de abril, justamente na semana em que o BC comemora 50 anos. Segundo informações do sindicato da categoria (SinTBacen), o movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo a cumprir os acordos assinados (2005, 2008 e 2012), que garantiam a reestruturação da carreira, inclusive com a exigência de nível superior em concursos públicos.

Segundo Willekens Brasil, vice-presidente do SinTBacen, após 10 anos de promessas quebradas, o quadro de pessoal do órgão se assemelha a uma pirâmide invertida: existem 3.863 analistas e apenas 539 técnicos. Ou seja, muitas pessoas com funções especializadas e poucas trabalhando no apoio.

“É também um sério desvio de função. Profissionais que poderiam estar pensando a política monetária do país, por falta de funcionários, hoje fazem atendimento ao público e até organização de processos”, denunciou. Trata-se, disse, de um desperdício de dinheiro público, pois os salários dos analistas (de R$ 13,5 mil a R$ 21,3 mil) é muito superior ao dos técnicos (de R$ 5,1 mil a R$ 9,7 mil).

“Além disso, no último concurso, em 2013, o Banco Central convocou novamente mais analistas (300) que técnicos (50). Temos mais de mil aprovados que inclusive deixaram seus empregos e não foram nomeados”, ressaltou Brasil.

A intenção do sindicato é convencer o governo de que o processo de modernização do quadro do Banco Central – que já foi alvo de estudos de grupo de trabalho no Ministério do Planejamento -vai reduzir os custos com salários da administração federal. “A idéia é manter o número de analistas e contratar cada vez mais técnicos. Com isso, no médio prazo, os desembolsos com a folha de pagamento vão cair”, reforçou Brasil.

A greve, além de Brasília, ocorrerá nas nove capitais que o banco tem sede: Belém, Fortaleza, Salvador, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Essa não é a primeira vez que a categoria cruza os braços. Em 2014, fizeram cinco paralisações.

Brasília, 21h48min

CÂMARA DOS DEPUTADOS APAGARÁ AS LUZES AMANHÃ EM ATO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL

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Campanha Hora do Planeta será realizada neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30 Neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30, em apoio à campanha Hora do Planeta, a Câmara dos Deputados apagará as luzes de suas instalações. Com o gesto, a instituição adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF (World Wildlife Foundation), por meio do qual governos, empresas e população demonstram preocupação com o fenômeno, apagando as luzes durante sessenta minutos.  A Câmara dos Deputados participa do movimento desde 2009.  Além de reconhecer a importância da ação, a Câmara pretende com seu exemplo estimular outros setores da sociedade e seu próprio corpo de funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas e estimulando aqueles com quem mantêm relacionamento.

Brasília, 14h56min