Autor: Vera Batista
CNJ FAZ MANUTENÇÃO EM SISTEMAS PARA MIGRAÇÃO DE AMBIENTE DE REDE
O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará fora do ar de 00h01 deste sábado (16/4) até o meio-dia. O motivo da interrupção é uma mudança necessária no ambiente de banco de dados para que o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) faça manutenção do ambiente computacional do CNJ (migração da base de dados do servidor Prata99 para o servidor Prata01, que consolidará as bases de dados MYSQL).
A interrupção de 12 horas não afetará o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou do Escritório Digital. De acordo com o DTI, os sistemas e serviços que podem ser afetados durante esse período são: Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL); Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Portal CNJ 2015; Consiafi Dados; Corporativo; Malote Digital; Metas; Moodle; Mutirão Carcerário; Owncloud; Precatórios; e Serventias.
De acordo com o CNJ, para diminuir os impactos da manutenção, será permitido o acesso de leitura às bases de dados durante o procedimento de migração. Com isso, boa parte dos sistemas que utilizam essas bases continuaram disponíveis durante a migração, mas poderão ocorrer algumas instabilidades nesse período.
EDINA ROCHA LIMA ASSUME SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MP
Ela deixa a condição de adjunta para ocupar interinamente o cargo do ex-secretário Sérgio Mendonça
Confirmando o que já vinha acontecendo na prática, o Ministério do Planejamento informou que, a partir desta quinta-feira (14), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Segrt) está sob o comando de Edina Maria Rocha Lima, que exercia a função de secretária-adjunta.
CORREIOS EXPANDE VENDA DE CONSÓRCIOS EM AGÊNCIAS DE TODO O BRASIL
Em parceria com o Banco do Brasil, produto será implantado de forma gradativa em toda rede de atendimento
Os Correios vão expandir, em parceria com a BB Consórcios – subsidiária do Banco do Brasil – a comercialização de consórcios em agências postais de todo o Brasil. O anúncio ocorreu hoje, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O serviço, atualmente em 190 unidades da estatal, passará para 1.822 a partir deste mês e deve chegar a 3.200 agências até o fim do ano. A ideia é unir a capilaridade dos Correios, que estão presentes em todos os municípios brasileiros, com a expertise do Banco do Brasil (BB). Esta é mais uma ação de diversificação dos negócios da empresa com o objetivo de incrementar sua receita e garantir sua sustentabilidade.
Para o vice-presidente da Rede de Agências e Varejo dos Correios, Ney Campello, a comercialização do produto em parceria com o BB é de grande importância para a estatal. “Essa decisão reflete o pensamento e a visão estratégica da organização de que nós precisamos caminhar como caminham outras organizações postais do mundo, para a valorização dos negócios financeiros. Essa é a consolidação estratégica com uma outra organização pública brasileira de muito valor. Precisamos valorizar Correios e Banco do Brasil como empresas nossas, empresas dos brasileiros”, afirmou.
O presidente da BB Consórcios, Alexandre Luiz dos Santos, detalhou o desenvolvimento do projeto nas agências dos Correios: “Em fevereiro de 2015, começamos com 32 lojas e inauguramos o treinamento nos Correios. Em agosto de 2015, ampliamos para 78. Em novembro de 2015, fomos para 190 unidades e, hoje, a gente faz o lançamento para toda a rede dos Correios. Claro que é uma implementação gradativa, mas a partir de hoje a gente pode dizer que o produto já está devidamente fortalecido e implementado nos Correios”, explicou.
Vantagem
Segundo especialistas, o consórcio é a forma mais econômica de se adquirir um bem, por ser uma alternativa de crédito sem juros, cada vez mais praticada no mercado e com menos burocracia, sem necessidade de avalistas. São variadas as opções de créditos e quantidades de parcelas planejadas pelo cliente, que pode adquirir, nos Correios, desde automóveis e imóveis até celulares e viagens.
Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) revelam que este é um mercado em ascensão no País. Em 2015, houve crescimento de 13,9% em comparação ao ano anterior.
PLANEJAMENTO – CONDIÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO
Regras disciplinam amortização de despesas com cartão de crédito
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, hoje (14), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 110, que define as regras para operações do crédito consignado no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. A norma é complemento do Decreto nº 8.690/16 publicado em março deste ano, que detalhou as diretrizes sobre a gestão das consignações.
No serviço público, as consignações abrangem os servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/90, aos empregados públicos, aos policiais militares e bombeiros custeados pela União, aos aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Para melhor entendimento da portaria, as consignações são valores descontados diretamente na folha de pagamento, ou seja, deduzidos da remuneração do servidor. Os consignatários são as entidades que operam com esse tipo de operação e os consignados são os servidores.
A portaria estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação. Há orientação também sobre a desativação temporária e o descadastramento de consignatários, e o registro e o processamento de reclamações de consignados.
Com base nas regras hoje divulgadas, o servidor terá de expressamente autorizar no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal a dedução no contracheque das despesas efetuadas. Diante disso, as operações deverão especificar obrigatoriamente o identificador único de contrato ou instrumento equivalente; a data de início da vigência do contrato ou do instrumento equivalente; a quantidade de parcelas, se houver; o valor da consignação; a identificação do consignado e do consignatário; e demais informações, conforme especificação do responsável pela operacionalização das consignações.
As consignações permanecem limitadas a 96 parcelas e terão as taxas de juros cobradas até um limite percentual definido pelo MP. Caberá às entidades consignatárias divulgar no sistema de gestão do Executivo federal as suas taxas máximas de juros e demais encargos praticados.
Cartão de crédito
Para amortização de despesas e saques por meio de cartão de crédito será exigida autorização prévia do consignado, gerada no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, associada ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do consignatário. Também é condição que o cartão utilizado tenha sido fornecido por consignatário devidamente cadastrado e habilitado nesta modalidade no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Independentemente de eventuais saldos da margem consignável específica para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito, somente será admitida contratação de um único consignatário para essa finalidade.
O consignatário deverá encaminhar ao consignado, mensalmente, a fatura com descrição detalhada das operações realizadas, com o valor de cada operação, a data e o local onde foram efetivadas, os juros de financiamento do próximo período e o custo efetivo total para o próximo período. A entidade não poderá aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o consignado optar pela liquidação do valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento.
A Portaria nº 110 entra hoje em vigor, mas ainda não vale para o processamento das operações de consignação sobre verbas rescisórias de empregado público. Neste caso, a vigência começará quando o Decreto 8.690 completar seis meses de publicação, ou seja, após setembro deste ano.
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aponta sérias irregularidades que envolvem o ex-ministro e atual secretário especial da Previdência Carlos Eduardo Gabas e a nomeação de sua mulher, Polyana Mitidiero Gabas, para o cargo de secretária-executiva na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O caso foi denunciado durante assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pelos representantes dos servidores na Fundação.
De acordo com a nota do Sinal, denúncias sobre nepotismo rondam a administração pública há décadas. Em 2010, a edição do Decreto 7203 tentou pôr fim à prática e dar mais transparência e credibilidade ao provimento de funções comissionadas em órgãos governamentais. “No entanto, o novo regulamento da Presidência da República e a, consequente, maior vigilância de setores populares ao que ocorre no meio público, não parece ter intimidado o ex-ministro e atual secretário especial da Previdência, Carlos Eduardo Gabas”, destaca a nota.
“Há aproximadamente três meses, a esposa de Gabas, Polyana Mitidiero Gabas, assumiu o cargo de secretária-executiva na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O caso foi denunciado durante assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pelos representantes dos servidores na Fundação”, informa o Sinal, comprovando o ato com o documento abaixo:
Informação disponível em: http://migre.me/trRos
Após uma rápida pesquisa, informa o Sindicato, nota-se que a prática não é nova no lar dos Gabas. Em maio de 2010, cerca de dois meses após Carlos Gabas assumir pela primeira vez o Ministério da Previdência Social, Polyana foi nomeada para exercício de “Função Gratificada” na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério. A edição de 10/05/2010 do Diário Oficial da União anunciou o provimento:
Informação disponível em: http://migre.me/trRFq
Na data, o Decreto 7203 ainda não havia sido expedido pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, à época já vigorava a Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenava o nepotismo na administração pública.
“A proximidade com atividades desenvolvidas pelo marido, levanta sérias suspeitas quanto às comissões assumidas por Polyana Gabas. A hipótese de participação ativa de Carlos Gabas nas nomeações, segundo indícios, se mostra bastante plausível”, enfatiza o documento do Sinal.
“O Sinal exige explicações da diretoria da Funpresp quanto à recente posse de Polyana na Fundação. O Sindicato também reforça que o feitio ético em decisões na esfera pública é de vital importância para o desenvolvimento da nação e continuidade da prestação de serviços de qualidade. Acrescenta, ainda, que cargos de livre provimento devem atender ao primordial requisito de soberania do interesse do país e não servir à conveniência pessoais, de maneira direta ou mediante troca de favores entre gestores”, finaliza a nota.
Nesse momento, mais do que nunca, é hora de se valorizar a propagação de ideias, mas também de garantir que isto seja feito de forma ética e responsável. Defendemos a liberdade de expressão, e defendemos também que cada ponto de vista seja explicitado com transparência e reflita a verdade.
O Brasil vive um dos mais acirrados debates políticos de sua História, e nunca a comunicação teve um papel tão fundamental na divulgação das informações envolvendo os episódios da cena política. Em um contexto onde os meios eletrônicos de difusão de informações, e em especial as redes sociais e a internet, tornaram-se parte fundamental do exercício da democracia, também se constata muita informação desencontrada, inverídica e contraditória, o que acirra o debate e cria insegurança quanto ao que deve ser entendido como o caminho do equilíbrio, da justiça e da verdade.
Este desafio inerente à atividade da comunicação está mais acentuado do que nunca. E os agentes que integram a indústria da comunicação devem contribuir para que esse processo de transição e os debates sejam pautados pela responsabilidade e ética. Todo emissor de uma comunicação deve dar a devida importância ao que comunica e responsabilizar-se pelas consequências.
Nesse momento, mais do que nunca, é hora de se valorizar a propagação de ideias, mas também de garantir que isto seja feito de forma ética e responsável. Os agentes da comunicação já acumulam aprendizados e práticas alinhados aos princípios da responsabilidade social e política. E a propaganda é exemplo disso, pois o próprio mercado, através da autorregulamentação, vem tratando de expurgar a comunicação enganosa. E o julgador soberano desse processo é o povo, que identifica e baliza as práticas que estão de acordo com o discurso. O povo, utilizando meios que permitem alastrar sua voz, de forma ampla e imediata, separa o joio do trigo.
O Brasil tem uma propaganda madura e responsável, que se destaca como uma das melhores do mundo. E há mais de 15.000 agências no nosso País, prontas para contribuir com uma propaganda eficaz. Temos também veículos de comunicação independentes e éticos. O sistema composto pelo investimento publicitário é a garantia de uma imprensa livre e independente. Defendemos a liberdade de expressão, e defendemos também que cada ponto de vista seja explicitado com transparência e reflita a verdade.
Nos próximos dias, teremos um importante debate de ideias, do qual depende o futuro do nosso País, e no qual o exercício responsável da comunicação terá papel fundamental. Cabe, a cada um de nós, acompanhar esse processo de forma ativa, responsável e serena, cobrando um desfecho que reflita a verdade e a justiça.
Fenapro – Federação Nacional das Agências de Propaganda
RECEITA FEDERAL – ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE DO IR POR PROFISSIONAIS BENEFICIADOS POR FALSAS DIÁRIAS
Operação Diárias – Os valores sonegados principalmente por profissionais de saúde ultrapassam os R$ 13 milhões
A Receita Federal inicia hoje a “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a esquema de sonegação do Imposto deRrenda praticado, principalmente, por profissionais de saúde. Mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014, salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos, informou a Receita.
Hoje foram enviadas as primeiras intimações. Nessa primeira fase, serão fiscalizados 116 profissionais residentes em 42 municípios da Bahia e Sergipe. Apenas esse primeiro grupo de contribuintes selecionados deixou de recolher aos cofres públicos valores que, corrigidos, foram estimados em mais de R$ 13 milhões.
O esquema
Prefeituras baianas contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Os profissionais cooperados, além do salário, recebiam mensalmente um percentual fixo desse salário, de em média 35%, a título de diária. O percentual era pago independentemente desses profissionais terem trabalhado em outro município no período.
Com o artifício, o Imposto de Renda devido não era pago, já que as diárias, por serem uma indenização, são isentas desse imposto.
Cooperativas e contribuintes já intimados para análise do caso afirmaram não possuir quaisquer comprovantes dos deslocamentos correspondentes às diárias pagas.
Autorregularização
SUSPENSO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, suspendeu de última hora a solenidade, que aconteceria às 10 horas no auditório Nereu Ramos. “Ele já tinha oficializado e cedido o espaço. Mas ontem à noite recebemos a informação de que não estava mais autorizado. Tivemos que mudar nossa agenda”, explicou Sérgio Ronaldo da Silva,secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Dessa forma, os atos de protesto referentes ao Dia Nacional de Luta está acontecendo em frente ao Ministério da Fazenda. Às 15 horas, haverá uma reunião ampliada do Fórum de Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe) para decidir os novos rumos do movimento contra o PLP 257/2016.
SERVIDORES QUEIMAM CAIXÃO EM ATO SIMBÓLICO DE MORTE DO PLP 257/2016
Lideranças sindicais mostraram preocupação com o rumo que o país tomará depois do dia 17. Já marcaram reuniões para segunda (18) e novo ato para quarta (20)
Cerca de 300 servidores públicos federais, estaduais e municipais (200, nos cálculos da Polícia Militar) e militantes de oito centrais sindicais participaram, por volta das 15 horas, do primeiro ato contra o PLP 257/2016, que refinancia a dívida de estados e municípios. Fizeram discursos em frente ao Ministério da Fazenda e seguiram em direção ao Congresso Nacional. Com faixas e palavras de ordem com o tema “não vai ter golpe contra o servidor”, queimaram um boneco e um caixão com coroa de flores, simbolizando “a morte” da proposta e a retirada do pedido de regime de urgência do Executivo. Se isso não acontecer, prometem greve por tempo indeterminado. A maior preocupação do funcionalismo é com o rumo que o projeto poderá ter, após a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Já marcaram reuniões gerais na segunda-feira e sinalizam com novo ato conjunto, na quarta-feira, 20 de abril.
No entender de Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a renegociação dos débitos sufoca os estados e com isso deixa ainda mais incerta a situação futura dos servidores. “Foi feita de uma forma que ninguém aceitaria, pois segue o princípio da Tabela Price (método de amortização), com juros sobre juros, o que torna a dívida impagável. Vai aliviar agora, mas, em 10 ou 20 anos, estarão mais endividados. E a contraproposta é ainda mais complicada, pois permite até demissão de servidores não estáveis”, explicou. Werneck destacou que policiais militares, por exemplo, se tornam estáveis no serviço público após 10 anos – em geral, o prazo é de três anos. “Como fica um servidor que estudou, fez concurso e, depois de nove anos, é dispensado?”, questionou. A saída para crise econômica, no entender do sindicalista, não é fazer o trabalhador pagar a conta. “Basta o governo taxar o lucro dos bancos e o capital especulativo e o Banco Central baixar os juros de 13% para 10%”, afirmou.
Renato Rincon, primeiro-vice-presidente Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), lembrou que o peso dos servidores no Orçamento é de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), enquanto o desembolso com o pagamento dos juros é de 50% do PIB. “Precisamos de uma auditoria da dívida”, assinalou. Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), salientou que outra saída é o governo taxar as grandes fortunas para aumentar a arrecadação. “Não adinta contar salários e direitos. Prejudica a prestação de serviços públicos essenciais”, lembrou. No entender de Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal (Anfip), os servidores já estão dando a sua cota de sacrifício. “Tivemos reajuste salarial de 5%, enquanto a inflação encerrou 2015 acima de 10%. Não há mais de onde tirar. Uma as saídas poderia ser a redução efetiva do número de ministérios, não um faz de conta que uniu o Trabalho com a Previdência e retirou apenas um ministro”, ironizou.
Agenda
Amanhã, em Brasília, a concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9 horas; às 10 horas, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
Às 17h46, recebemos a seguinte mensagem:
“Boa tarde,
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA) solicita direito de resposta sobre a matéria publicada no último 6 de abril, sob título “Anajus denuncia manobra de técnicos; impacto pode ser de R$ 10 bi por ano”.
Na matéria, o jornalista afirma que os técnicos do Judiciário Federal tentam fazer “manobra” ao exigirem nível superior para cargo de técnico do Judiciário.
O jornal desrespeitou a categoria do Judiciário Federal de todo o Brasil e suas bandeiras de luta. Solicitamos aqui Direito de Resposta já!
Como previsto na própria lei de direito de resposta. “ O ofendido poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo”.
Caso o direito de resposta não seja concedido, entraremos com os recursos cabíveis para que o lado dos servidores do Judiciário Federal seja ouvido!
Atenciosamente.”