Autor: Vera Batista
Seis em cada dez brasileiros não se preparam corretamente para a aposentadoria, mostra SPC Brasil
Motivos são falta de dinheiro e desconhecimento. INSS, poupança e previdência privada são as principais escolhas de quem se prepara para a terceira idade
O levantamento mostra que 74,1% dos entrevistados contribuem atualmente para o INSS, seja por meio da empresa em que trabalha ou como autônomo. Para os que vão além da contribuição à previdência social, o preparo para a aposentadoria é feito principalmente pela poupança (19,2%), seguida pela previdência privada (6,2%) e investimentos em imóveis (6,1%). A frequência com que estes investimentos ou reservas são feitas é mensal (para 63,4% dos que fazem a preparação) e, na média, nove vezes em um período de um ano. O valor médio mensal corresponde a R$ 258 e esta reserva vem sendo feito há oito anos em média.
Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o número de pessoas que ainda não se preocupam com a aposentadoria é alarmante. “As pessoas não pensam que no futuro terão uma redução de renda quando pararem de trabalhar. E quanto mais velho, mais caros são os planos de saúde, maior a propensão a ter problemas de saúde que necessitem de remédios caros e cirurgias. Tudo isso deve ser pensado ainda quando jovem”, afirma Kawauti.
A pesquisa mostra que os entrevistados parecem entender as consequências sobre a não preparação para a aposentadoria: 38,8% imaginam uma queda no padrão de vida comparado ao atual, 26,7% afirmam que uma consequência seria não viver tranquilamente na terceira idade por não ter renda fixa mensal, e 13,8% creem que não poderão parar de trabalhar.
Para não sentir esses efeitos da falta de preparação para a aposentadoria, a economista afirma que contar somente com o dinheiro do INSS não é uma boa ideia, é recomendável fazer uma reserva extra exclusiva para este fim. “Em grande parte dos casos, a aposentadoria pública tem um valor muito menor do que o valor recebido enquanto se trabalha. Além disso, por conta do ajuste fiscal, é possível que haja mudanças de regras daqui para a frente, o que implica em aposentadoria com idade maior que a atual ou até mesmo em se aposentar com um valor menor”, explica.
Entre as alternativas de investimentos para aposentadoria, a economista elenca quatro opções: os CDBs; os fundos de renda fixa; o tesouro direto e a previdência privada. A poupança, apesar da segurança, não deve ser usada porque tem um rendimento mais baixo. As principais vantagens dessas modalidades são o risco baixo e rendimento interessante, e no caso do Tesouro Direto e da Previdência Privada, um investimento inicial relativamente baixo.
Dicas para um bom planejamento para a aposentadoria
O educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, também lembra que a aposentadoria tranquila depende de um planejamento adequado e seguido com disciplina. “A aposentadoria deve ser pensada desde o primeiro emprego, logo no início da fase adulta. Ainda que o jovem ganhe um salário baixo, é possível guardar uma parte se houver organização”, alerta.
Vignoli dá algumas dicas para uma boa preparação:
- O quanto antes for feito o planejamento, menor o valor que será preciso guardar, já que haverá mais tempo para economizar. Por isso, o ideal seria que as pessoas já começassem a pensar na aposentadoria quando entram no mercado de trabalho. Mas até mesmo para quem já está em idade avançada, nunca é tarde para começar. Quanto mais tempo demorar, maior será o valor necessário para investir todos os meses;
- O valor direcionado para a aposentadoria deve estar sempre previsto nos custos fixos, ou seja, deve ser tratado com a mesma importância dos gastos com aluguel, água, luz e telefone. Isso quer dizer que, após uma análise do orçamento, deve-se definir o quanto é possível guardar todo mês. A partir de então este investimento deve ir para o fundo de aposentadoria assim que o seu salário cair. Assim não se corre o risco de gastar este dinheiro ao longo do mês e deixar de guardar;
- Deve-se viver dentro do padrão de vida, o que significa gastar o que cabe no orçamento, guardando sempre uma parte dos recebimentos para a aposentadoria ou para uma emergência. É a disciplina que fará a diferença, mesmo se o valor a ser guardado todo mês for baixo. Por exemplo, colocando R$ 50,00 em um fundo de renda fixa todos os meses durante 30 anos, ao final o total guardado será de mais de R$ 100 mil;
- Um erro comum é tirar uma parte do dinheiro guardado para a aposentadoria ser utilizado para realizar um sonho como a compra de um carro ou uma viagem. Porém, ao realizar um sonho no curto prazo, a aposentadoria no longo prazo é prejudicada. No caso de dois objetivos diferentes, o ideal é fazer duas reservas separadas: uma para a aposentadoria e outra para a realização de algum sonho;
- A entrada de dinheiro extra, como o 13º, férias remuneradas e bônus, pode ser utilizada para aumentar as reservas financeiras destinadas à aposentadoria.
A pesquisa entrevistou 703 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, pertencentes às todas as classes sociais e não aposentados. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.
Especialista afirma que redução em benefícios sociais é contra a Constituição, segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP)
Depois que o presidente em exercício Michel Temer anunciou a pretensão de reforma previdenciária, o número de requerimentos de aposentadoria apresentou crescimento de aproximadamente 30% em todo o país. A razão para este aumento dos pedidos é o receio dos segurados de que sejam aprovadas mudanças que acarretem perdas na concessão das aposentadorias e pensões, no entender da consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP).
O clima de tensão criado pelo anúncio de rombo no INSS fez com que os inativos ficassem preocupados com a redução em suas aposentadorias e os trabalhadores temessem a rigidez para a concessão de benefícios no futuro. Mas os segurados não precisam ter medo de que o Instituto não tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pensões. A Constituição determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas previdenciárias.
Os aposentados também contam com uma boa notícia. Eles não precisam ter medo de que seus benefícios sejam diminuídos. A Carta Magna também impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o cancelamento ou a redução dos direitos que já foram conquistados.
Segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a precipitação para solicitar a aposentadoria é desnecessária. Para a advogada, requerer o benefício por causa da mudança das regras previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria”, comenta a jurista.
Mudanças ao longo do tempo
Muito já foi falado sobre as possíveis mudanças nas regras da Previdência, mas estas modificações já estão acontecendo há muito tempo. Elas foram se concretizando através da Lei 13.135/2015, que alterou a concessão da pensão por morte e da Lei 13.183/2015 – que introduziu a fórmula 85/95 em substituição do fator previdenciário. Quanto aos critérios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade mínima para a concessão de aposentadorias, embora seja proibida a exigência da idade mínima nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.
“As mudanças no regime previdenciário ocorrem sempre com o argumento de que a Previdência Social está passando por problemas financeiros. Observa-se que somente em 2015 foram editadas as leis que alteraram a concessão da pensão por morte e da aposentadoria por tempo de contribuição. É importante que cada contribuição social prevista na Constituição seja destinada ao orçamento da seguridade social composta também pela Previdência”, comenta Carla.
Segundo a advogada, é necessário que os benefícios previdenciários deixem de ser tratados como benesses pagas ao trabalhador, pois a aposentadoria não é um benefício assistencial. “O trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previdência Social é uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes”, alerta a advogada da ASBP.
O Executivo planeja novas regras para a concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários ainda em 2016, o que pode implicar em uma rigidez maior para os futuros beneficiários. Entretanto, a advogada da ASBP recomenda a quem está para se aposentar que procure um advogado especializado, para garantir o requerimento de seu benefício em um momento oportuno e favorável.
A paralisação será hoje, amanhã e na quarta-feira, 6 de julho.
Segundo a Associação Nacional dos Empregados da Eletrobras (Aeel), os protestos acontecem em todo o país, nas 17 empresas do sistema, mas é na área administrativa e não há risco de interrupção do fornecimento de energia. No dia 6, haverá um ato de mobilização, às 12 horas
Segundo a Aeel, a greve se deve às negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Os trabalhadores querem reajuste salarial de 9,28%, em linha com o IPCA. A Eletrobras só ofereceu adiantamento de 5%, caso os funcionários concordem em mudar a data base do acordo para outubro e assinem um ACT com dois anos de vigência. As negociações estão paradas, segundo a Associação, porque a Eletrobras cancelou o processo de negociação.
As promoções eram mascaradas em forma gratificação de cargo de confiança. Como consequência, os reajustes e algumas verbas acessórias não incidiam sobre o valor total do salário
Em decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região entendeu que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) desvirtuou a evolução de carreira dos advogados concursados, caracterizando os cargos ocupados como supostos cargos de confiança. No julgamento, o Tribunal decidiu que tal função é de natureza técnica e não de confiança.
O advogado do escritório Ferraz dos Passos, Ronaldo Tolentino, explica que a Infraero tem um Regulamento Interno para os advogados concursados. “Quando o advogado é aprovado no concurso, após o período de dois anos de experiência, ocorre uma promoção automática para o cargo de Procurador Jurídico 4, e de dois em dois anos, ele passa para Procurador Jurídico 3, 2, 1 e subprocurador”, explicou Tolentino.
No entanto, as promoções eram mascaradas em forma gratificação de cargo de confiança. Como consequência disso, os reajustes e algumas verbas acessórias não incidiam sobre o valor total do salário. A Infraero também utilizava este expediente para a prática de assédio moral, ameaçando os procuradores de retirar-lhes a suposta gratificação, informou o advogado
Em um episódio, contou, a Infraero quis transferir o procurador no Ceará sob pena de retirar o”cargo de confiança”. O servidor entrou na justiça e ganhou, destacou.
O Sinprofaz estima que, dos R$ 275 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 220 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro
O déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os mais de R$ 275 bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) que estará exposto na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira, 6 de junho. O painel, fruto de um estudo do Sinprofaz, objetiva chamar a atenção dos brasileiros e parlamentares do Congresso Nacional para os valores astronômicos da sonegação no país.
A meta fiscal de 2016 terá um déficit primário que representa o terceiro rombo anual seguido nas contas públicas. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas – a maior parte da receita primária é arrecadada com impostos cobrados sobre os grandes industriais e comerciantes. O Sonegômetro demonstra que a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União – que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão –, além de conter o déficit, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população brasileira.
O Sinprofaz estima que, dos R$ 275 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 220 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro. Por isso, ao lado do Sonegômetro, estará posicionada a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.
PFNs evitam perda de R$ 500 bilhões
O rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN é o órgão que tem por missão recuperar judicialmente os créditos tributários e não-tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são os advogados públicos que atuam no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.
Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta de mais de R$ 76 bilhões e evitou, em um ano, a perda de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. “O investimento na PGFN traz um retorno imediato ao governo e à sociedade. Para cada R$ 1 investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há retorno de R$ 800 reais para a União”, explica o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
O cidadão é quem paga a conta
Os PFNs só cobram execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. A sonegação fiscal afeta a livre concorrência e é um dos motivos pelos quais os tributos no Brasil são tão elevados. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra o cidadão comum ou o pequeno empreendedor. A PGFN está sucateada exatamente porque fiscaliza os grandes empresários que, ao lançar mão da sonegação fiscal, conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal”, explica Achilles Frias.
Sucateamento da PGFN
Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada. Os PFNs trabalham com ultrapassados sistemas de informática, acúmulo de processos, quadro insuficiente de Procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com a Defensoria, Judiciário e Ministério Público. O presidente do Simnprofaz alerta que investir no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários é uma solução para evitar o ajuste fiscal e promover o crescimento econômico.
“É urgente o investimento nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), da qual os Procuradores da Fazenda Nacional fazem parte. A PGFN é o único órgão que pode fazer a cobrança da Dívida Ativa da União mas, além de os sistemas de consulta e cruzamento de dados serem deficitários, não temos servidores de apoio. Se o governo investisse na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ajuste fiscal, que penaliza a economia e o cidadão, seria desnecessário”, destacou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
Os maiores devedores
A PGFN divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 135 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Entre os vinte maiores devedores – cuja dívida ultrapassa R$ 1 bilhão –, estão, por exemplo, companhias de aviação, laticínio, frigorífico, corretora de imóveis e empresas que atuam na fabricação e comércio de álcool e açúcar. A relação de devedores pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf
Conheça os 20 maiores devedores da União: https://drive.google.com/file/d/0B5Ht5kk141eOUEJpQnhGT09ONm8/view?usp=sharing
Serviço
O quê: Painel Sonegômetro
Onde: Esplanada dos Ministérios, no cruzamento da L2 Norte com o Eixo Monumental (próximo ao Teatro Nacional)
Quando: próxima quarta-feira, 6 de julho
Horário: 7h às 17h
Quem: Achilles Frias, presidente do Sinmprofaz
Petrobras – Esclarecimento sobre o diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Por meio de nota, a Petrobras, em relação às notícias veiculadas na imprensa sobre o novo diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, informa que Nelson Luiz Costa Silva é atualmente o nome indicado para ocupar o cargo.
A Companhia ressalta, porém, que a criação da nova Diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão ainda depende da aprovação da alteração do Estatuto Social da Petrobras pela Assembleia Geral de Acionistas e que a eleição do novo diretor está sujeita, dentre outras condições, à aprovação do Conselho de Administração, após a análise dos critérios de integridade e conformidade, bem como dos demais critérios e requisitos aplicáveis à eleição de membro da Diretoria Executiva.
Currículo resumido:
Nelson Luiz Costa Silva – Formado em Engenharia Naval na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1977, cursou o CEAG (Curso de Especialização para Graduados) da Fundação Getúlio Vargas, em 1980. Tem uma carreira de mais de 40 anos, com experiência internacional de 25 anos residindo no México, Bélgica, Japão, Argentina, França e Inglaterra. Ocupou durante 17 anos vários cargos executivos na Vale, entre eles diretor comercial global de Minério de Ferro, baseado no Rio, em Bruxelas e em Tóquio. Também foi CEO da ALL-América Latina Logística em Buenos Aires e diretor geral da Embraer Europa, baseado em Paris. Foi presidente mundial de Alumínio da BHP Billiton e seu diretor comercial de Minério de Ferro, Carvão e Manganês, baseado em Londres e posteriormente em Singapura. Em 2009, Nelson Silva juntou-se ao BG Group como responsável pelas pessoas e pelos negócios do grupo na América do Sul, incluindo atividades de exploração e produção de óleo e gás em blocos operados e não operados no Brasil e na Bolívia (um terço do total do BG Group), distribuição de gás e atividades de transbordo offshore no Uruguai. Foi o chairman da Comgás de outubro de 2009 até o seu desinvestimento pela BG em novembro de 2012. Manteve-se como CEO da BG no Brasil até a recente venda do grupo para a Shell.
Servidores fazem manifesto em frente ao Planejamento contra aumento considerado abusivo na Geap
Entidades que representam associados se reúnem nesta sexta (01/07), para definir próximas ações em defesa do plano de autogestão que assiste mais de 600 mil vidas. Hoje, um grupo de servidores cobrou do Ministério do Planejamento uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício cobrando agenda para tratar do tema
Enquanto segue indefinida a disputa judicial que avalia o percentual de aumento na Geap, associados e entidades representativas da maioria atendida pelo plano de autogestão se movimentam em defesa da assistência de mais de 600 mil vidas, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Hoje, um grupo de servidores foi até a porta do Ministério do Planejamento cobrar uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício ainda nesta sexta-feira, 1º, cobrando agenda para tratar esse tema.
Um consenso entre servidores e Conselho Administrativo (Conad) da Geap já havia garantido uma resolução que reduzia o aumento para 20%. Dos assistidos, mais da metade está acima dos 50 anos e pertencem ao grupo com maior dificuldade para arcar com o aumento que o governo interino quer impor. Também nessa sexta, entidades que representam associados à Geap vão se reunir na sede da Condsef, em Brasília, para discutir as próximas ações em defesa do plano e seus beneficiários.
Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde, informou a entidade. “Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira”, destacou.
“A Condsef defende o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, finaliza a nota.
Fazenda comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre dívidas dos Estados com a União
Valores vencidos e não pagos por força de liminar serão parcelados em 24 meses a partir do mês de julho
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (1º), o acordo firmado entre a União e os Estados dentro do prazo determinado pela Corte.
A decisão do STF é importante porque tem vigência imediata e prevê o alongamento das dívidas refinanciadas pelo prazo adicional de 20 anos, a concessão de carência de até 100% das prestações devidas nos meses de julho a dezembro de 2016 e o parcelamento em 24 meses, a iniciar-se em julho de 2016, dos valores vencidos e não pagos por força das liminares concedidas aos Estados.
Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 257/2016 com os novos termos da acordo será encaminhado ao Congresso Nacional no início da próxima semana.
CNTE contesta informação sobre desocupação do MEC por meio de liminar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio de nota, rechaça a informação “inverídica, veiculada pela imprensa, de que a desocupação, dos trabalhadores em educação, das dependências do Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (29), foi feita por meio de liminar”.
A entidade ressalta ainda, que durante o protesto não recebeu nenhum tipo de notificação e não tomou conhecimento sobre nenhuma liminar expedida contra a ocupação. O ato foi encerrado por haver um entendimento conjunto dos profissionais presentes de que o propósito da mobilização havia sido cumprido.
Como já informado ontem (29), em nota pública divulgada pela Confederação a CNTE contesta ainda a informação, divulgada pela MEC de que a ocupação no Ministério tenha causado danos ao patrimônio público.
“O protesto promovido pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC foi pacífico e com propósito de denunciar o desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais”, reforça a nota.
Leia aqui a nota da CNTE na íntegra.
Funcionários do Executivo receiam que críticas ao aumento dado ao Judiciário impeçam a correção dos vencimentos de outras categorias. Oito carreiras ainda não têm projeto
As críticas contra o reajuste salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), aprovado na quarta-feira pelo Senado, geram apreensão entre as categorias do Executivo, especialmente nas as oito carreiras que sequer tiveram projetos encaminhados ao Legislativo. Elas temem não receber o mesmo tratamento dado aos colegas do Judiciário, que terão o aumento de 41,5%, em oito parcelas, até 2019. Apesar de gerar um impacto de R$ 23 bilhões na folha de pagamento da União, dos quais R$ 2 bilhões ainda este ano, os projetos aguardam a sanção praticamente certa do presidente da República interino. Michel Temer.
O receio é alimentado por sinais discrepantes do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alardeou que o reajuste do Executivo está garantido, com as bênçãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Alguns parlamentares, no entanto, rejeitam mais expansão do gasto público. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas, apesar de favorável à reposição do Judiciário e do MPU, quer que outros aumentos sejam suspensos até que se consiga reverter o quadro de crescente desemprego no país. “Vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário. Precisamos ter espírito público. Não temos compromisso com aumento de nenhuma outra categoria”, disse.
O Ministério do Planejamento ainda não enviou ao Congresso os projetos de reajuste de oito carreiras, abrangendo Receita Federal (auditores e analistas), Polícia Federal (delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas), peritos agrários e analistas de políticas sociais e de infraestrutura. Não houve também acordo com os servidores do Itamaraty.
Impacto
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a expectativa é de que o Congresso mantenha a linha de atuação observada no caso do Judiciário. “Caiado é uma voz isolada”, disse. “Conversei com o senador Romero Jucá (que acaba de ser reconduzido à 2ª vice- presidência da Casa) e ele disse que a intenção do governo é aprovar tudo”, afirmou Marques. Já Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), está receoso. “Caiado acendeu a luz de alerta. Esperamos que o Senado não trate os projetos de forma diferente. Qual seria o motivo da prioridade?”, questionou.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto acumulado de todos os aumentos salariais na folha dos Três Poderes está previsto em R$ 67,7 bilhões até 2019 (R$ 7 bilhões em 2016). Apesar da fatura pesada, disse ele, todos os projetos já tinham recursos assegurados no Orçamento de 2016, por isso, não haverá impacto adicional. Para 2016, o aumento é de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício, apenas do Executivo, é de R$ 4,230 bilhões.
Os cálculos são contestados por analistas de mercado. “Não se sabe quanto será desembolsado no futuro com os bônus de eficiência para o pessoal do Fisco, ou com os honorários de sucumbência dos advogados. O custo até 2019 pode ultrapassar os R$ 80 bilhões. Parece que o governo erra de propósito nas contas quando se trata de despesas com a máquina”, ironizou um economista.