Autor: Vera Batista
CNJ – Corregedoria cobra aplicação de regras para registro de filhos de diplomatas
Embora nascidos no Brasil, a Constituição Federal não considera como brasileiros os filhos de estrangeiros a serviço de seu país de origem
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nessa quinta-feira (30) Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas, e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil. O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determina aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que assinalem a profissão dos pais nos assentos e certidões de nascimento das crianças nascidas em território nacional.
Embora nascidos no Brasil, a Constituição Federal não considera como brasileiros os filhos de estrangeiros a serviço de seu país de origem, conforme disposto no artigo 12, inciso I, alínea “a”. O texto constitucional estabelece que só podem ser registrados como brasileiros natos os nascidos em território nacional cujos pais estrangeiros não estejam a serviço de outras nações.
“Recebemos informações do Ministério das Relações Exteriores de que vem sendo detectados muitos casos de funcionários de missões diplomáticas e consulares estrangeiras, a serviço no Brasil, com visto diplomático ou oficiais, que registram em cartórios brasileiros seus filhos aqui nascidos como se brasileiros fossem”, explicou a ministra Nancy Andrighi.
Por isso foi expedida a recomendação para que os cartórios promovam e fiscalizem a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/73.
De acordo com o artigo 15 da Resolução 155/2012 do CNJ, os registros de nascimento em que ambos os genitores sejam estrangeiros e que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil deverão ser efetuados no Livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca. Deve constar do assento e da certidão a observação de que o registrado não possui a nacionalidade brasileira, conforme a CF/1988.
Leia aqui a íntegra da Recomendação nº 23, de 28 de junho de 2016
A tutela determina que o pagamento do adiantamento da parcela do 13º salário que venceu ontem, 30 de junho, inclua o cálculo das parcelas da Irex (Indenização de Representação no Exterior) e do auxílio familiar.
A Justiça Federal concedeu, ontem (30), antecipação dos efeitos da tutela de urgência requerida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) em ação pelo pagamento integral do 13º e adicional de férias, informou a entidade.
A tutela de urgência concedida pela 1ª Vara do Tribunal Regional Federal Da Primeira Região suspende os efeitos da Circular Telegráfica 101471/2016 e do Despacho Telegráfico 8.229/2016 e determina que o pagamento do adiantamento da parcela do 13º salário vencida ontem, 30 de junho, inclua o cálculo das parcelas da Irex (Indenização de Representação no Exterior) e do auxílio familiar.
Na decisão, o juiz federal substituto, Tiago Borré, destaca que a retribuição no exterior é constituída, dentre outras verbas, pelo décimo-terceiro salário com base na retribuição integral e pelo acréscimo de 1/3 (um terço) da retribuição na remuneração do mês em que o servidor gozar férias.
O magistrado ponderou, ademais, que não cabe à administração “assumir a condição de legislador, para excluir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio-familiar da base de cálculo da gratificação natalina (décimo-terceiro salário) e do adicional de férias (terço constitucional)”.
Leia a sentença completa
Apenas 13% dos brasileiros consideram o governo Temer ótimo ou bom, informa CNI-Ibope
O levantamento mostra que 31% aprovam, enquanto que 53% desaprovam a maneira de governar do presidente em exercício. Além disso, a pesquisa revela que 66% não confiam e 27% confiam em Michel Temer. Os brasileiros com 55 anos ou mais de idade são os que mais aprovam (35%) sua maneira de governar. É nesta faixa etária que também há o maior número de pessoas que dizem confiar no presidente em exercício.
De acordo com a pesquisa, a popularidade de Temer é maior do que a da presidente Dilma Rousseff em março de 2016. Mesmo assim, o número de pessoas que avalia positivamente o atual governo é menor do que o dos que têm uma percepção negativa. O percentual de ótimo ou bom registrado neste mês é similar aos 10% do governo Dilma Rousseff em março deste ano (a margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos). No entanto, apenas 14% aprovavam a maneira de governar e 18% confiavam na presidente. Entre os entrevistados, 44% acreditam que o governo Temer está sendo igual ao de Dilma.
A popularidade de Michel Temer é mais baixa na região Nordeste, onde 44% dos moradores consideram o governo ruim ou péssimo, 72% não confiam no presidente em exercício e 63% desaprovam sua maneira de governar. “Para 38% dos residentes na região Nordeste, o governo Temer está sendo pior que o governo Dilma Rousseff. Esse percentual cai para 25% entre os moradores do Norte e Centro-Oeste, 20% no Sudeste e 19% no Sul”, diz a pesquisa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO – Embora tenha apresentado melhora em relação à pesquisa de março, o percentual da população que reprova atuação do governo continua superior ao de aprovação em nove áreas pesquisadas. A maior insatisfação dos brasileiros é com as políticas de juros e impostos – ambas reprovadas por mais de 75% da população. Em seguida, vem a saúde (73% de desaprovação) e a segurança pública (72% de desaprovação).
As ações com maior crescimento no percentual de aprovação foram o combate à inflação e ao desemprego. A área com o maior grau de aprovação (33%) é o meio ambiente.
Esta edição da pesquisa CNI-Ibope ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre 24 e 27 de junho. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Tesouro publica primeiro boletim de estatísticas fiscais trimestrais do Governo Geral
Trabalho é fruto de parceria com IBGE e Ipea e permitirá comparação entre países
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publica hoje (30) o primeiro Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral brasileiro (Governo Central, Estados e municípios), com resultado do 1º trimestre de 2016. O trabalho, fruto de parceria entre a STN, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem como objetivo ampliar a transparência por meio do aperfeiçoamento das estatísticas fiscais no Brasil.
As informações da publicação são compiladas de acordo com os conceitos e metodologias estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional-FMI (em inglês, Government Finance Statistics Manual – GFSM 2014), o que permite a comparação entre países. Também são harmonizadas com o Sistema de Contas Nacionais (IBGE), possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e econômicas.
O resultado final é a divulgação de estatísticas fiscais mais abrangentes, o que permite uma análise mais ampla e detalhada da avaliação das políticas públicas e contribui para o aperfeiçoamento analítico das finanças públicas, tanto no que se refere à sustentabilidade fiscal quanto no que tange suas relações com a economia e a sociedade.
O boletim traz estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios –, consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência. Adicionalmente são publicadas no site do Tesouro Nacional séries de estatísticas trimestrais apuradas tanto pelo regime de caixa quanto de competência.
As informações da publicação foram construídas a partir das fontes oficiais de informações (SIAFI e fontes complementares para governo central; Balanço Anual e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) para estados e municípios) e tratadas de forma a garantir a consistência e a padronização das informações segundo os preceitos do GFSM 2014.
As próximas versões da publicação serão divulgadas ao fim de cada trimestre, com três meses de defasagem. Os dados definitivos do ano, com os ajustes necessários, serão apresentados na publicação anual “Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo”.
Os resultados das Estatísticas Fiscais Trimestrais não substituem outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como as estatísticas fiscais do Resultado do Tesouro Nacional, que observam aspectos metodológicos específicos.
Classe está indignada com reajuste diferenciado ao Judiciário e com senadores que sinalizaram votar contra os projetos de reajuste do Executivo
Por meio de nota, representantes de variadas carreiras convocam associados a cruzar os braços na semana que vem.
Veja a convocação:
“A ANAUNI, a ANAFE e o SINPROFAZ, considerando que mais uma vez houve o adiamento da votação do PLC 36/2016 pelo Senado Federal, e que houve a aprovação sem maiores problemas dos reajustes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, inclusive em patamar bem superior ao concedido por acordo às carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil, e considerando que alguns membros do Senado sinalizaram recentemente em veículos da imprensa votar contra o projeto de reajustes das carreiras do executivo mesmo tendo votado a favor do reajuste dos demais poderes, CONVOCAM os seus associados e demais membros das mencionadas carreiras para PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES nos dias 05 e 06 de julho, da próxima semana, assim como CONCLAMA A TODOS para que articulem contatos com os Senadores nos respectivos estados com o objetivo de esclarecer acerca a necessidade de aprovação do projeto de lei referido.
Informa ainda que nesse período os associados e demais membros poderão manter contato com os Senadores dos seus estados, e em Brasília todos deverão comparecer ao Senado Federal para acompanhar os trabalhos de votação do projeto nos dois dias. Para tanto, as entidades associativas signatárias disponibilizarão vans que irão se deslocar da sede da AGU, PGFN e Consultorias Jurídicas até o Congresso Nacional.
Esperamos, mais uma vez, poder contar com a participação de todos os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil nessa mobilização fundamental para a aprovação do PL 36/2016, o qual é somente mais um passo para o fortalecimento de todas elas e decorreu de acordo firmado em 2015 com o Governo Federal.
ACORDO É PARA SER CUMPRIDO!!!
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE
SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ”
Políticas públicas serão monitoradas com compartilhamento de dados entre órgãos do governo
De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo é reduzir fraudes e ainda agilizar atendimento ao público. Dados protegidos por sigilo fiscal não serão compartilhados
Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos, reivindicaram hoje em assembleia a garantia de estabilidade no emprego e o fim das demissões provocadas pela transferência de parte da produção da empresa para o exterior.
A votação foi em resposta às demissões na fábrica, pelo sistema “conta-gotas”, e que revelam a tendência de redução de postos de trabalho nas unidades brasileiras da Embraer. A preocupação dos trabalhadores não é por acaso. Os investimentos da empresa em fábricas nos Estados Unidos, Portugal e México mostram que, pouco a pouco, o Brasil está perdendo espaço na produção de aeronaves e geração de empregos, informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
Os números comprovam, de acordo com a entidade. Em Portugal, a Embraer vai abrir 262 vagas na fábrica de Évora, onde já existem 500 trabalhadores. Nos Estados Unidos, serão gerados 600 novos postos de trabalho pelos próximos cinco anos. Enquanto isso, no Brasil as contratações estão cada vez mais reduzidas.
Somente até março deste ano, a empresa já fechou 39 postos de trabalho, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregados) do Ministério do Trabalho. Em 2015, foram fechadas cerca de 100 vagas.
Este ano, a Embraer transferiu toda a produção dos jatos Phenom e parte da produção do Legacy para os Estados Unidos.
Na próxima quinta-feira (7), o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos vai levar o assunto para discussão na Gerência Regional do Trabalho, em mesa redonda com a empresa.
“O fato de não estar acontecendo demissão em massa não significa que a situação é menos grave. Estamos falando de um processo lento, mas com consequências duras para os trabalhadores e para o país. Temos de nos mobilizar para exigir que o governo federal intervenha e barre esse processo de desnacionalização imediatamente”, disse o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.
Petrobras – Nova composição dos Comitês Estatutários do Conselho de Administração
A Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou a nova composição dos seguintes Comitês Estatutários:
- Estratégico, com a nomeação dos conselheiros Segen Farid Estefen (Presidente), Guilherme Affonso Ferreira e, ainda, como membro externo, do senhor Reinaldo Guerreiro;
- Financeiro, com a nomeação dos conselheiros Guilherme Affonso Ferreira (presidente), Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e, ainda, como membros externos, dos senhores Carlos Antonio Rocca e Clemir Carlos Magro;
- de Remuneração e Sucessão, com a nomeação dos conselheiros Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (presidente), Jerônimo Antunes, Walter Mendes de Oliveira Filho; e
- de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, com a nomeação dos conselheiros Betania Rodrigues Coutinho (presidente), Segen Farid Estefen e, ainda, como membro externo, da senhora Sonia Consiglio Favaretto.
Abaixo, encontram-se descritos os currículos resumidos dos membros dos referidos comitês:
Segen Farid Estefen – Brasileiro, engenheiro. Atualmente detém o cargo de Professor Titular de Estruturas Oceânicas e Engenharia Submarina da COPPE – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição de pesquisa e ensino, tendo sido Diretor Superintendente da Fundação Coppetec (2009-2013). É membro do Comitê Consultivo da Divisão de Oceanos, Offshore e Engenharia Ártica da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica (ASME) e Presidente da Divisão Brasil da Sociedade de Tecnologia Submarina (SUT-UK). Atua como professor convidado da China University of Petroleum. Graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, é mestre em Engenharia Oceânica pela COPPE/UFRJ, Ph.D em Engenharia Civil pelo Imperial College of Science, Technology and Medicine de Londres. Foi Conselheiro de Administração da Petrobras e da Petrobras Distribuidora no período maio 2015 a abril 2016, tendo sido Presidente do Comitê Estratégico do Conselho de Administração da Petrobras no mesmo período e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora de novembro 2015 a abril 2016.
Guilherme Affonso Ferreira – Brasileiro, engenheiro, empresário. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Ciências Políticas pela Macalester College, em Saint Paul/EUA, e especialização em Beef Cattle Production pela James Cook University em Townsville, Austrália. Foi membro dos Conselhos de Administração do Pão de Açúcar S/A, Unibanco S/A, Unibanco Holdings S/A, Manah S/A, Tavex S/A (Espanha), Santista Textil S/A, Coldex Frigor S/A e do Banco lndusval S/A. Atualmente, é membro dos Conselhos de Administração da Sul América S/A, Gafisa S/A, Valid S/A, Arezzo S/A e T4F S/A. Também participa do Conselho das entidades Instituto da Cidadania, Lar Escola São Francisco, AACD, Esporte Solidário, Sitawi, Instituto Azzi e Instituto Ortopédico de Campinas.
Reinaldo Guerreiro – Brasileiro, contador. Consultor especializado na gestão econômica de empresas nos assuntos de custos, preços e rentabilidade, concepção de sistemas de informações gerenciais e estudos de viabilidade e diagnóstico econômico-financeiro de empresas. Mestre em Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA) da USP e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA da USP. Professor Titular da FEA-USP. Atual Vice-Chefe do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP. Conselheiro de Administração Certificado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Membro do Conselho de Administração da SABESP, Membro Independente do Comitê de Auditoria da SABESP, Membro do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Membro do Conselho Curador e Atual Diretor de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora. Professor e autor de diversos livros e artigos na área de contabilidade e finanças.
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis – Brasileiro, economista e advogado especialista em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa. É sócio-diretor do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros – Sociedade de Advogados. Trabalhou por mais de trinta anos no mercado de capitais e financeiro brasileiro, nas áreas de análise de investimentos, corporate finance e administração de ativos, em diversas instituições, destacadamente no Unibanco, na Brasilpar e no Grupo Sul América. Foi vice-presidente e presidente da Associação Brasileira de Mercado de Capitais (ABAMEC – São Paulo) entre 1999/2001 e primeiro presidente do Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitas da APIMEC (2010/2014). Foi membro suplente do Conselho de Administração da Petrobras.
Carlos Antonio Rocca – Brasileiro, economista, Professor Doutor em Economia pela USP, nas áreas de econometria e economia brasileira e Pós-Graduado em Estatística Avançada pela Escola Politécnica da USP. Foi Assessor Econômico do Ministro da Fazenda, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; membro do Conselho Monetário Nacional; Diretor Presidente da FIPE; Presidente e membro de conselhos de administração e consultivos de entidades e empresas nacionais e estrangeiras; Diretor Presidente de Instituições Financeiras; Membro do Sub- Comitê de Gestão de Riscos do IBGC; Fundador e sócio diretor da consultoria financeira e de riscos de mercado Rocca, Prandini & Rabbat Financial Services (Risk Office); Consultor contratado do Banco Mundial e tem dezenas de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Atualmente é Diretor do CEMEC – Centro de Estudos de Mercado de Capitais do Instituto IBMEC; Fundador e sócio diretor da Rocca, Eliseu, Prandini & Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Fundador e sócio diretor da CRC Consultores Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Consultor da FIPECAFI; Conselheiro de Administração Certificado IBGC; membro do Conselho do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos; do Conselho de Administração da Boavista de Serviços; do Conselho de Economia da FECOMERCIO; do Conselho Técnico de Economia da Associação Comercial de São Paulo e da Academia Internacional de Direito e Economia.
Clemir Carlos Magro – Brasileiro, administrador de empresas e contador. Tem sólida experiência em controladoria, auditoria externa, administração, finanças, compras e procedimentos arbitrais. É Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora e foi membro suplente do Conselho Fiscal da EMBRAER; membro da ANEFAC e do IBRACON; ex-instrutor em alguns cursos profissionalizantes, como: Curso para Inspetores do Banco Central do Brasil – Convênio FIPECAFI/USP/Banco Central; Curso para Controllers de Sociedades Corretoras de Valores – Convênio BOVESPA/ASCESP; 2º Curso de Especialização em Auditoria – Convênio IAIB/Banco Central; Curso de Auditoria para Agentes Fiscais e Funcionários Graduados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Instrutor em diversos cursos de Auditoria Interna promovidos pela Arthur Andersen.
Jerônimo Antunes – Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas e Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Atualmente detém os cargos de (i) Professor-Doutor do curso de graduação em Ciências Contábeis da FEA/USP; (ii) membro independente do Conselho de Administração e Coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, companhia aberta listada na NYSE, do ramo de tratamento e distribuição de água; (iii) Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora; (iv) Professor de diversos cursos de MBA e de especialização em Contabilidade, Auditoria, Finanças e Gestão Empresarial na FIPECAFI-USP, FIA-USP, UFC e outras instituições de ensino superior. Atuou como Auditor Independente de grandes, médias e pequenas empresas durante mais de 30 anos. Atua, ainda, como Perito-Contador e Perito-Contador Assistente Técnico em diversas contendas, nas Câmaras de Arbitragem e Mediação do CIESP-FIESP, OAB e Câmara de Comércio Brasil- Canadá e no Poder Judiciário desde 2005.
Walter Mendes de Oliveira Filho – Brasileiro, é economista pela FEA-USP, pós graduado em economia pela PUC SP e detém, desde setembro de 2014, o cargo de Diretor Executivo do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), entidade de autorregulação mantida pela BM&FBovespa, ANBIMA, AMEC e IBGC. Além disso, atualmente, o Sr. Walter é Diretor Executivo do CAF- Comitê de Aquisições e Fusões (desde setembro de 2014); membro independente do Conselho de Administração da Santa Helena Indústria de Alimentos S/A e membro suplente do Conselho Fiscal, eleito pelos acionistas minoritários, da BR Foods. Anteriormente, foi sócio e gestor de fundos da Cultinvest Asset Management Ltda., gestora de fundos, onde geriu fundos de ações e de renda fixa (2010/2014). Antes disso, foi Superintendente de Renda Variável, responsável pela gestão dos fundos e carteiras de ações distribuídos para clientes do Banco Itaú-Unibanco S.A (2003/2010). Foi Diretor de Investimentos na América Latina, respondendo pela gestão dos fundos de ações da América Latina e pela parcela dessas ações nos fundos de Mercados Emergentes da Schroder lnvestment Management PLC – Londres, empresa de gestão de investimentos (2000/2003); CEO responsável pela abertura do escritório da Schroders lnvestment Management Brasil, filial brasileira da Schroder lnvestment Management PLC em 1994, pela formação da equipe de pesquisa e gestão e pela criação do negócio de gestão de fundos para clientes Institucionais locais (1994/1999). No período de 1978/1993 exerceu as seguintes funções na instituição financeira Unibanco S.A.: Superintendente de Pesquisa de Investimento (1987/1993); Chefe de Pesquisa Setorial (1983/1987) e Analista de Investimento (1978/1983). Diretor fundador da Associação Brasileira de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) em 2006 e seu Presidente no período 2009/2011. Membro desde 2011 e atual Presidente do Conselho de Fiscalização dos Analistas de Investimentos e Membro do Conselho Consultivo (2005/2007) da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC).
Betania Rodrigues Coutinho – Brasileira, engenheira civil, com ênfase em estruturas e saneamento, especialização em engenharia de petróleo e mestrado em engenharia civil, com ênfase em geotecnia ambiental. É engenheira de petróleo da Petrobras desde 2004 e foi Professora Substituta da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Conselheira de Administração representante dos empregados da Companhia.
Sonia Consiglio Favaretto – Brasileira, jornalista. Atualmente é Diretora de Imprensa e Sustentabilidade da BM&FBOVESPA; Superintendente do Instituto BM&FBOVESPA; Presidente do Conselho Deliberativo do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA; Vice-Chair do Sustainability Working Group da WFE – World Federation of Exchanges. É membro dos Conselhos Consultivos da GRI – Global Reporting Initiative Brasil, do CDP – Driving Sustainable Economies e dos Indicadores Ethos. Integrante da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, do Ministério do Meio Ambiente. Foi integrante da Delegação Brasileira nas COPs – Conferência das Partes na Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Copenhagen (2009), Cancun (2010), Doha (2012), Varsóvia (2013) e Paris (2015), em nome da BM&FBOVESPA. É instrutora do Módulo “Governança e Sustentabilidade” do Curso de Formação de Conselheiros de Administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Palestrante, Panelista e Mediadora em eventos nacionais e internacionais e jurada em prêmios como ECO/Amcham, Aberje e Jornalistas e Cia. Foi participante convidada do IVLP – International Visitor Leadership Program. Social Investment and Entrepreneurship, Estados Unidos, Dezembro/2011.
Chiba receberá todo mundo, mas “resolver” os problemas são outros 500
Um dia após assumir o cargo de secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGPRT), Augusto Akira Chiba disse que é prematuro falar de seus projetos porque precisa estudar a situação. O executivo, atual responsável pela mesa de negociação, garante que manterá as portas abertas aos servidores. Entende a ansiedade, principalmente dos que assinaram acordos salariais e não tiveram os projetos enviados ao Congresso Nacional. Mas já deixou claro sua boa vontade e receptividade podem não ter resultados práticos, diante do cobertor curto em contraste com as grandes exigências.
“Sou servidor. Tenho a obrigação de atender qualquer pessoa. Jamais vou dizer que não vou receber. Agora, resolver, é outros quinhentos”, alertou. Chiba chegou à SGPRT em momento especialmente turbulento. Várias categorias das carreiras de Estado, responsáveis pela arrecadação, fiscalização e controle, estão em pé de guerra com o governo. Ameaçam cruzar os braços e jogar por terra o ajuste das contas públicas, fundamental para a equipe do presidente interino Michel Temer. “Com certeza, temos que ter uma resposta rápida. Mas os resultados não dependem só do secretário. É o governo que vai ditar as regras”, avisou.
Chiba destacou que já mandou sua equipe fazer os contatos com as entidades sindicais. O calendário, porém, será definido aos poucos, diferente do de seu antecessor, que passava noites em claro na SGPRT. “Não posso ficar em reunião o tempo inteiro. Mas pelo menos receber uma categoria por dia, é possível”, disse. Demonstrando empatia com a causa dos colegas, Chiba contou que tem muita experiência “do outro lado”, na função de “demandar recursos para pessoal e projetos”.
Reajustes do funcionalismo devem ser suspensos até revertermos quadro de desemprego, diz Caiado
O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou em plenário nesta quarta-feira (29/6) que aumentos do funcionalismo público devem ser suspensos até que se consiga reverter o quadro crescente de desemprego no país. O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer. Na opinião do senador goiano, não é momento de pressionar o Senado em uma situação de grave recessão econômica em que mais de 11 milhões de brasileiros estão desempregados.
“Encerada essa votação vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário no momento em que as empresas estão fechando. Precisamos ter o espírito público. O Senado saberá se comportar dessa maneira numa hora de crise tão importante quanto essa e não derivar para demagogia e oportunismo. Estamos votando sim neste momento aos funcionários do Judiciário e Ministério Público, mas dizendo claramente não vamos ter compromisso com aumento de nenhuma outra categoria para conseguirmos viabilizar a economia do País”, disse.
O Senado aprovou os PLC 29/2015 e PLC 26/2015 que promovem reposição salarial escalonada até 2019 para servidores do Judiciário e Ministério Público sem reajuste há nove anos. O texto segue para sanção presidencial.