Autor: Vera Batista
Servidores e movimentos sociais juntos, amanhã, em greve geral
VERA BATISTA
LUIZA VICTORINO
Servidores públicos das três esferas e nos Três Poderes farão uma greve geral nessa quarta-feira (18), com paralisações e manifestações em todo o país, apoiados por profissionais da iniciativa privada, como bancários, químicos e metalúrgicos, entre outros. A pauta, além do repúdio à proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) e às privatizações, defende vacina, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. Os protestos também são contra o aumento da inflação e dos altos preços dos alimentos e dos combustíveis, a MP 1.045 que aprofunda a reforma trabalhista, criando vagas com baixos salários, sem direitos como 13º salário, férias, FGTS e direitos previdenciários.
. O objetivo é também pressionar os parlamentares para que votem contra projetos que prejudiquem os trabalhadores. Em Alagoas, por exemplo, haverá manifestação “na porta do presidente da Câmara Federal Arthur Lira, na Praia de Pajuçara”, informam os organizadores. Porque Lira já adiantou que levará a PEC 32/2020 para votação no Plenário da Câmara até o final de agosto e ignora mais de 130 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. As entidades também protestarão contra a privatizaçãodos Correios, Eletrobrás e Petrobras.
Em Brasília, a partir das 10h desta quarta-feira, servidores farão uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. A ideia é prosseguir até a Câmara dos Deputados. Atos convocados por centrais sindicais também estão confirmados em Salvador, Fortaleza, Goiânia, Recife, Teresina, Porto Velho, Florianópolis, São Paulo, Santos (SP), Santo André (SP), Bauru (SP) e Aracaju.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), lembra que essa será a primeira greve em situação de pandemia e de teletrabalho. “O primeiro passo para mostrar a indignação dos servidores com tudo que está posto, para irmos ganhando musculatura para, daqui há dois ou três meses, repetirmos a greve geral de 2012 e de 2015”.
o diretor administrativo dos Correios DF, Luiz Roberto Neto Santana, afirmou que o ato é maior do que a instituição: “O ato de amanhã não conta apenas com a participação dos Correios, mas de diversas outras instituições públicas e privadas. É um ato em defesa de todos os trabalhadores do Brasil”, afirma. Além de lidar com os obstáculos da PEC 32, dentre eles a restrição de estabilidade para carreiras típicas do Estado e desligamentos por insuficiência de desempenho de acordo com regras que serão apresentadas em futura lei ordinária, os Correios lidam ainda com um processo de privatização já aprovado pela Câmara.
Centrais sindicais
“Vamos mostrar que a CUT, o movimento sindical, apesar da pandemia e com todos os cuidados sanitários, começa a colocar sua pauta trabalhista no centro do debate para o país emergir dessa crise sem precedentes criada por esse governo. Nossa luta contra tudo isso só está começando neste dia 18, será longa e difícil, mas vamos vencer”, afirma Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Carmen Foro, secretária-geral da CUT, afirma que a proposta do governo federal de retirada da estabilidade no serviço público servirá, na prática, para o aumento de casos de corrupção. Além disso, a reforma não inclui a “elite privilegiada do funcionalismo público”, como juízes, procuradores e promotores públicos, militares e parlamentares”, afirma. “Também não acaba com os supersalários. A maioria dois servidores ganha salários que não chegam a R$ 3 mil reais. Esses é que serão prejudicados”, lembra Carmen.
Para as centrais sindicais, que contam com o apoio dos movimentos sociais, 18 de agosto é um dia de luta e de denúncia. O “Fora Bolsonaro”, movimento integrado pelas centrais, estará presente nas manifestações, informa a Força Sindical. “Hoje, um em cada três brasileiros ou está desempregado ou no desalento, porque desistiu de procurar um posto de trabalho, e boa parte daqueles que têm emprego está na informalidade, precarizado, sem direitos. É contra essa realidade o movimento sindical convocou a classe trabalhadora, de todos os segmentos, em todos os estados do país para esse 18 de agosto, rumo a uma greve geral”, afirmam os organizadores.
Confira onde tem atos marcados
Bahia
. Salvador – a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves
. Vitória da Conquista, ato às 9h na Praça 9 de Novembro
Ceará
. Fortaleza, às 8h, na Praça da Imprensa.
. Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antônio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saúde e Endemias.
. Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no município.
Distrito Federal
. Brasília – a partir das 10h, manifestação na Esplanada dos Ministérios em direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Espírito Santo
. Vitória, a partir da 8h30 na Praça Jucutuquara
Goiás
. Goiânia, a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa
Mato Grosso
. Cuiabá, às 8h, na praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em frente ao Pantanal Shopping
Minas Gerais
. Belo Horizonte, às 17h, na Praça Central
Pará
. Belém, a partir das 8h, no Mercado de São Brás. Também haverá assembleia com trabalhadores, ato público e manifestação e rua, a partir das 8h, no Mercado de São Brás e café da manhã dos servidores do MPPA, TJPA, DP-PA e ALEPA, com panfletagem e diálogo com a população do comércio belenense (das 08:00 às 10, 00h, na Praça Felipe Patroni)
Paraná
. Curitiba, às 18h, na Praça Santos Andrade.
. Maringá: ato ao lado do Terminal Maringá, às 16h30
Pernambuco
. Recife – concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro.
Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife. Haverá também Distribuição de cestas básicas (no horário da manhã)
Piauí
. Teresina, às 8h, na Praça da Liberdade.
Rio de Janeiro
. Rio de Janeiro – às 16h, com concentração na Candelária e caminhada até o Alerjão.
Também no Rio, o Sindicato Estadual dos profissionais da educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), fará um ato na Praça Pio X, às 15h.
. Resende, ato às 17h no Mercado Popular
. Mendes, ato do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe/Mendes), contra a PEC 32 e “#ForaBolsonaro, na Praça das Bandeiras, às 11h.
. Nova Friburgo, ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana
. Niterói, ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha
Rio Grande do Norte
. Natal – a partir das 14h, em frente à agência do INSS, na Rua Apodi
. Mossoró, ato público às 8h, no bairro Aeroporto
Rio Grande do Sul
. Porto Alegre – às 15h, na Praça Central
. Santa Maria, manifestação às 14h, na Praça Central
Rondônia
. Porto Velho – às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.
Santa Catarina
. Florianópolis: ato às 16h, em frente à Catedral
. Joinville: ato às 18h30, na Praça da Bandeira
. Blumenau: ato/assembleia do Sintraseb e Sinte Regional, às 15h, na Praça da Prefeitura
. Criciúma: panfletagem, das 9h às 18h, na Praça Nereu Ramos, ações de pressão aos deputados federais na região e ato no final da tarde
. Jaraguá do Sul: das 9h às 17h acontecerá panfletagem no Terminal Urbano e um ato de encerramento no Museu da Paz, às 17h
. Chapecó: ato às 17h30, em frente à Catedral.
São Paulo
. São Paulo – Capital: 15h – Ato na Praça da República – Centro
. Bauru: 15h30 – Carreata com concentração na Praça da Paz
. Campinas: 17h30 – Ato no Largo do Rosário – Centro
. Carapicuíba: 10h – Calçadão de Carapicuíba
. Diadema: 10h – Ato na Praça da Matriz (Praça Pe. Agostinho Bertoli, s/nº – Centro)
. Jacareí: 10h15 – Ato na Praça Conde Frontim
. Limeira: 8h – Ato em frente à Prefeitura (Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 – Centro)
. Osasco: 14h – Em frente ao Osasco Plaza (Rua Ten. Avelar Píres de Azevedo, 81 – Centro)
. Praia Grande: às 10h, em frente à Câmara Municipal.
. Ribeirão Preto: 17h – Ato na Esplanada do Pedro II
. Santo André: 9h – Caminhada com concentração em frente ao SindSaúde ABC (Av. Pereira Barreto, 1.900, em Santo André), com caminhada até o Paço Municipal de SBC. Também às 10h – Ato no Paço Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, s/nº)
. Santos: 10h – Ato na Praça Visconde de Mauá – Centro
. São Bernardo do Campo: 9h – Ato na Praça da Matriz – Centro
. São Carlos: 17h – Ato na Praça do Mercado Municipal (Praça Maria Aparecida Resitano)
. São José dos Campos: 8h – Ato no Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123 – Centro)
Sergipe
. Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Ainda em Aracajú, ato da CUT e centrais sindicais às 15h na Praça General Valadão.
Categorias
Metalúrgicos
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) já orientou seus sindicatos a realizar ações no dia 18.
Nas portas de fábricas serão realizadas assembleias para dialogar com os trabalhadores e atrasos de entrada nos turnos, de duas ou três horas, para denunciar os efeitos da reforma Administrativa para o Brasil.
O presidente da entidade, Paulo Cayres, explica que os metalúrgicos participarão do dia 18 também com panfletagens, nas redes sociais e nos atos de rua chamados pelas centrais.
“Vamos reforçar a nossa lógica de solidariedade entre os trabalhadores. A reforma é prejudicial a toda a sociedade. O dia 18, é o fortalecimento da classe trabalhadora. Somos uma classe só e estamos em luta”, ele diz.
Bancários
A participação no Dia Nacional de Luta foi aprovada nos encontros nacionais dos Bancos Públicos realizados no início do mês. O Comando definiu que federações e sindicatos da categoria realizarão mobilizações nas bases, com panfletagens em portas das agências, uso de carros de som, mobilização nas redes sociais e participarão dos atos unitários convocados pelas centrais sindicatos e movimentos populares em todo o país.
Químicos
Trabalhadores da categoria, representados Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químicos (CNQ-CUT) orientou sindicatos de químicos de todo o país a se somarem às mobilizações em defesa dos servidores e do serviço público. Geralcino Teixeira, presidente da CNQ, reforça que sindicatos como o de Saão Paulo, do ABC e da Bahia já confirmaram a adesão à mobilização “A PEC 32 ataca os servidores, mas nós, trabalhadores do setor privado, também seremos afetados com a destruição dos serviços públicos. Por isso, nós somamos a essa luta“, diz o dirigente.
O Ministério da Economia informou que identificou um ataque de hackers, por meio de ransomware (tipo de malware ou software malicioso, usado por cibercriminosos, em que os invasores geralmente pedem dinheiro em troca de dados sequestrados), na rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional
De acordo com o ministério, o ataque ocorreu na noite da última sexta-feira, 13 de agosto. Por meio de nota, a pasta ressalta que “medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada”. Destaca ainda que, “nesta primeira etapa, avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas”.
Quando cibercriminosos usam o ransonware, o computador ou a rede são infectados, e o acesso ao sistema e aos dados é criptografado e bloqueado. De acordo com a nota, informações serão divulgadas “com a devida transparência” tão logo haja novidades sobre o ataque e a investigação.
INSS e SUS
O sistema da Previdência também foi atacado, no início de maio, junto com outros de órgãos e empresas públicas do mundo. Todos os computadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram afetados e foram desligados. Os postos de atendimento pararam de funcionar. Na época, Petrobras e Telefônica também foram atingidas.
Antes, em fevereiro, aconteceu o mesmo que agora, com o Tesouro Nacional, com o Ministério da Saúde. Os invasores, que se identificaram como “sincero”, deixaram a mensagem “Este site está um lixo!”, escrita no FormSUS, um serviço do DataSUS para a criação de formulários. O ataque também foi identificado como uma técnica conhecida como “defacement” , comparada a uma pichação, que “consiste na realização de modificações de conteúdo e estética de uma página da internet”.
Alerta sem resposta
Quando o SUS foi atacado, Thiago Aquino, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), explicou que a invasão “é a consequência da falta de valorização e investimento do governo em pessoal de TI”, reforça a importância de o Estado ter uma carreira forte de especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na prevenção e na resposta aos terroristas digitais.
“Isso mostra que as autoridades públicas devem reconhecer a importância de ter pessoal qualificado e capacitado para atuar na prevenção e na contenção desses ataques. Falta gente, falta segurança. A maioria dos órgãos federais não possui corpo técnico para elaborar normas de segurança da informação que propiciem implantar, monitorar, controlar e gerenciar uma solução de segurança. Dessa forma, o governo federal assume riscos diários ao não estruturar uma carreira forte, capacitada e comprometida na melhoria contínua de seus serviços oferecidos à sociedade”, destacou o presidente da Anati.
“Já levamos ao conhecimento do ministro Paulo Guedes uma solução capaz de atrair e reter especialistas em TI dentro do governo federal, que é o passo inicial para mitigar riscos de segurança e prevenir incidentes desse tipo. Entretanto, até o momento, nada de efetivo foi feito. Precisamos de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que inclusive já foi solicitada e protocolada”, lembra Thiago Aquino, presidente da Anati.
De acordo com ele, a Anati tem solução definitiva para o problema de segurança digital, uma vez que já estava trabalhando no caso, desde que os ataques começaram em 2020. O que os profissionais da área solicitam é uma atenção especial ao pedido de agenda com o presidente para que possam apresentar o plano de ação e ter validação da execução.
“Temos e sabemos como mitigar esses incidentes. Só precisamos de oportunidade de sentar e explicar. Já protocolamos o pedido de reunião, só estamos esperando ela ser marcada, não temos dúvidas que o presidente irá nos ouvir. Esperamos que seja em breve e que outros sites e informações não sejam expostos antes disso”, finalizou o presidente da Anati.
Pela primeira vez na história da CTB, a direção executiva será majoritariamente feminina. De 73 integrantes, 38 são mulheres e 35, homens – um índice recorde de 54%
Com a eleição e a posse da nova diretoria, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) encerrou no sábado (14) o 5º Congresso Nacional – o Congresso Wagner Gomes. O bancário Adilson Araújo, da Bahia, foi reeleito presidente da central, e Ronaldo Leite, trabalhador dos Correios, do Rio de Janeiro, assumirá a Secretaria-Geral.
Eles estão à frente de uma chapa única com 157 sindicalistas e apoiada por 98% dos delegados ao Congresso. Com mandato de quatro anos (2021-2025), a direção tem sete vice-presidentes – Everaldo Braga (BA), Ivânia Pereira (SE), José Adilson (ES), Rene Vicente (SP), Ubiraci Dantas, o Bira (SP), Valéria Morato (MG), Vicente Selistre (RS) e Vilson Luiz da Silva (MG).
“Pela primeira vez na história da CTB, a direção executiva será majoritariamente feminina. De seus 73 integrantes, 38 são mulheres e 35, homens – um índice recorde de 54%”, ressalta João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Além de Celina Arêas (MG), reeleita secretária da Mulher Trabalhadora, a executiva terá como secretárias Eremi Melo (Formação e Cultura), Alaíde Bagueto (Políticas Sociais, Esporte e Lazer), Beatriz Calheiro (Políticas para a Juventude Trabalhadora), Lucimara Cruz (Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Sandra Paula Bonetti (Defesa do Meio Ambiente e Saneamento), Elgiane Lago (Saúde e Meio Ambiente do Trabalho), Vânia Marques (Política Agrícola e Agrária) e Rosana Medina (Previdência, Aposentados e Pensionistas).
O 5º Congresso aprovou a unificação entre CTB e CGTB, além de um Plano de Lutas. A programação foi semipresencial.
Bancos: Lucros recordes a custa de demissões e pressão por metas na pandemia
“A receita para esse lucro indecente dos banqueiros, o sindicato vem denunciando e combatendo desde o ano passado: demissões em massa, desrespeito ao acordo firmado entre a Fenaban e os sindicatos; a cobrança de metas absolutamente irreais, sobretudo durante um período pandêmico; fechamento de agências e postos de atendimento e o adoecimento de funcionários, sobrecarregados pelo excesso de trabalho e cobranças.
José Ferreira*
Em março de 2020, quando a incerteza e o medo tomaram o mundo inteiro diante de uma nova doença, os otimistas procuraram ver uma oportunidade para que a humanidade evoluísse, exercitando seu lado mais fraterno. Mesmo que parecesse utópico para alguns, era realmente uma chance para exercer a solidariedade, em uma situação que afetava a todos, de um modo ou de outro.
Quase um ano e meio depois, constatamos que essa oportunidade foi desperdiçada aqui no Brasil. Desde a primeira hora, pelo governo federal, que, na luta contra a covid-19, escolheu o lado do vírus e trabalhou intensamente a favor da morte. Com Bolsonaro vai demorar mais a nossa saída da pandemia; isso custará centenas de milhares de vidas, quando pelo menos um terço delas poderia ter sido salvo. Nenhuma sociedade pode avançar com um trauma desses.
E como é possível que esta mesma sociedade assista com naturalidade aos ganhos exorbitantes dos bancos neste mesmo período de recordes de mortes e desemprego? Acabam de ser divulgados os resultados dos lucros de quatro dos cinco maiores bancos do país. No primeiro semestre de 2021, Bradesco, Itaú-Unibanco, Banco do Brasil e Santander, juntos, lucraram R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 55,1% com relação ao mesmo período de 2020.
Em outras palavras, ainda em meio a pandemia os bancos tiveram lucros dentre os maiores da história. Dois fatores contribuíram de forma marcante para os resultados: redução extraordinária de provisionamento contra devedores duvidosos (os chamados PDDs) e fechamento de agências físicas de forma disseminada. Soma-se a isso o fechamento de mais de 15 mil postos de trabalho, com destaque negativo para Bradesco, menos 9,4 mil, e Santander, menos 7 mil.
Neste mesmo período, o que observamos no tocante aos bancários? Tiveram o trabalho ainda mais precarizado: considerados trabalhadores essenciais, permaneceram trabalhando no atendimento, expostos à contaminação, com aplicação de rodízios e protocolos relegados, muitas vezes, aos critérios subjetivos, e não a normas claras e unificadas. A receita para esse lucro indecente dos banqueiros, o sindicato vem denunciando e combatendo desde o ano passado: demissões em massa, desrespeito ao acordo firmado entre a Fenaban e os sindicatos; a cobrança de metas absolutamente irreais, sobretudo durante um período pandêmico; fechamento de agências e postos de atendimento e o adoecimento de funcionários, sobrecarregados pelo excesso de trabalho e cobranças.
O Banco do Brasil, por exemplo, mesmo sendo público, acabou com quase sete mil postos de trabalho em um ano, fechou mais de 400 pontos de atendimento (entre agências e postos) e somou 2,9 milhões de novos clientes. Já o Bradesco fechou 1.088 agências. Ambos obtiveram lucros recordes, evidenciando uma matemática elementar: menos agências, menos bancários, mais lucros. Sem levar em consideração que um dos fatores em jogo na equação são vidas humanas, famílias inteiras. A propósito: segundo o boletim Emprego em Pauta, do Dieese, o número de desligamentos por morte no primeiro trimestre de 2021 entre bancários teve um crescimento de 176,4%.
Nem os pessimistas esperavam que chegaríamos a este ponto de desigualdade e exploração. Todos nós sabemos que recordes não são obra do acaso, sejam eles de lucros ou de mortes. Normatizar ambos é decretar nosso fim como sociedade.
*José Ferreira – Presidente do Sindicato dos Bancários Rio
Não há dúvida da probabilidade da ocorrência de inúmeros delitos perpetrados pelo ex-deputado Roberto Jefferson, ou seja, estão presentes, em tese, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ele atuou fortemente nas redes sociais para destilar ódio contra os ministros do STF e integrantes da CPI da Covid. Agiu ainda para incentivar e apoiar as pautas bolsonaristas. No entanto, não há indicação na decisão do ministro Alexandre de Moraes que a permanecia de Jefferson em liberdade ponha em risco a sociedade e a instrução processual.
Marcelo Aith*
A Polícia Federal prendeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, ex-deputado e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira, 13 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a custódia cautelar apoiado na suposta participação de Jefferson em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. O ministro também determinou o bloqueio de conteúdos postados pelo ex-deputado em rede sociais, bem como a busca e apreensão de armas e mídias de armazenamento digital.
O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Alexandre de Moraes, que fundamentou a custódia na “garantia da lei e da ordem e conveniência da instrução criminal”. O ministro considerou que foram “inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria” dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Como razão de decidir, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as publicações do ex-deputado continuam “discursos de ódio” e comentários “homofóbicos”, os quais se destinavam a ministros do Supremo e a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”. Das 38 páginas da decisão, o ministro do STF usou mais de 20 para reproduzir trechos de entrevistas em que Jefferson ataca o STF e as instituições democráticas.
“Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime democrático de direito, entre elas, o Supremo Tribunal Federal”, registrou Moraes.
Diante dos gravíssimos fatos apresentados pela Polícia Federal e acolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes se concluiu que está correta a decretação da prisão? Com todo respeito dos que pensam em contrário acredito, firmemente, que não. Explico.
A gravidade dos fatos e os antecedentes do investigado, de per si, não são suficientes para a decretação da prisão preventiva, que nos termos da Constituição da República e do Código de Processo Penal é uma medida de exceção.
Consoante se depreende da inteligência do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
O mesmo artigo, em seu §2º, dispõe a “decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.
Já o artigo 313, §2º, do CPP, estabelece que “Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”.
Por outro lado, o artigo 315, §1º, do mesmo Código, destaca que “Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.
Em resumo, conforme leciona Aury Lopes Junior, “o correto é afirmar que o requisito para decretação de uma prisão cautelar é a existência do fumus commissi delicti, enquanto probabilidade da ocorrência de um delito (e não de um direito), ou, mais especificamente, na sistemática do CPP, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria” e o “fundamento é um periculum libertatis, enquanto perigo que decorre do estado de liberdade do imputado”.
Não há dúvida da probabilidade da ocorrência de inúmeros delitos perpetrados pelo ex-deputado Roberto Jefferson, ou seja, estão presentes, em tese, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ele atuou fortemente nas redes sociais para destilar ódio contra os ministros do STF e integrantes da CPI da Covid. Agiu ainda para incentivar e apoiar as pautas bolsonaristas. No entanto, não há indicação na decisão do ministro Alexandre de Moraes que a permanecia de Jefferson em liberdade ponha em risco a sociedade e a instrução processual.
Moraes pontua “Na presente hipótese, conforme demonstrado, patente a necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois presentes o fumus commissi delicti e periculum libertatis, inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos no artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/89; e 2º da Lei 12.850/13; nos artigos. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no artigo 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”.
Embora destaque que está presente o “periculum libertatis”, a decisão se restringe em apontar o “fumus commissi delicti”, assim não está presente na decisão o fundamento necessário para a decretação da preventiva.
Dessa forma, a decisão não cumpre as exigências dos artigos 312, §2º, 313, §2º e 315, §1º, todos do Código de Processo Penal, razão pela qual deve ser reformada pela Suprema Corte do país, em respeito ao devido processo legal e o princípio da excepcionalidade das prisões cautelares, mesmo diante da gravidade dos fatos imputados a Roberto Jefferson.
*Marcelo Aith – Advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca e professor convidado da Escola Paulista de Direito
Cerca de 43% das comunidades quilombolas têm problemas com a vacinação contra covid-19
O levantamento inédito “Vacinômetro Quilombola – Retratos da situação da vacinação da Covid-19 nos quilombos”, feito em 445 quilombos em todo o país, mostra que 43% dos territórios mapeados apresentam algum problema na vacinação contra Covid-19
Vacinação no quilombo Baião, Almas-TO – Foto: Maryellen Crisóstomo
São 193 quilombos que relataram dificuldades na vacinação, que resulta em uma média de 15.407 quilombolas sem conseguir se vacinar. O estudo é da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), com apoio da Terra de Direitos e da Ecam Projetos Sociais.
Entre os principais problemas mapeados estão a dificuldade de vacinação de quilombolas não residentes no território por motivo de trabalho ou atuação política em outras localidades, impedimento de vacinação de maridos, esposas e enteados não quilombolas residentes no território, e dificuldade no planejamento e execução da vacinação. Denúncias de direcionamento de doses a pessoas não quilombolas e de tentativas de pessoas não quilombolas se vacinarem nos quilombos também constam no levantamento.
“Esse levantamento dá um panorama de como as políticas públicas não chegam às comunidades quilombolas. Mesmo com uma decisão judicial, muitos quilombos ainda enfrentam dificuldades de vacinação, seja pela não titulação de territórios ou pela falta de planejamento e execução das campanhas de vacinação. Também existem conflitos nos municípios e o não aceite de um grupo da sociedade de quilombolas como grupo prioritário”, analisa Kátia Penha, da Conaq.
Dos 445 quilombos consultados, 346 ainda não são titulados e 33 não foram certificados pela Fundação Cultural Palmares. Vale ressaltar que a demarcação de territórios quilombolas no governo Bolsonaro, ressalta a Conaq, atingiu o menor patamar da história.
Em decisão proferida em junho deste ano, o Ministro do STF, Edson Fachin, determinou que a União considere quilombolas não residentes no território no plano de vacinação. Entretanto, a decisão contempla apenas quilombolas que não residam no território por motivos acadêmicos ou de saúde. A delimitação de não residentes apenas nessas categorias é a razão, segundo análise dos dados, de problemas identificados em 54 quilombos.
“Existe um rol maior de quilombolas que não residem em seus territórios. São comunidades expulsas de seus territórios, quilombolas que buscam oportunidades de trabalho e outros que estão em mobilização política. O território é aparato central da luta quilombola, mas não pode ser utilizado para negar direitos. Excluir todo um grupo de quilombolas é contraditório à própria decisão do ministro e enfraquece a identidade quilombola”, defende Vercilene Dias, assessora jurídica da Terra de Direitos e da Conaq.
Amostra de quilombos
445 quilombos mapeados
23 estados
246 municípios
138.230 quilombolas identificados
90.075 quilombolas vacinados só com a primeira dose
32.748 quilombolas vacinados com a segunda dose
15.407 quilombolas não foram vacinados
Situação dos quilombos
193 quilombos apresentaram algum tipo de problema na vacinação (43% dos casos monitorados)
Em 54 quilombos foi relatado que quilombolas não residentes no território enfrentaram dificuldade no acesso à vacinação como grupo prioritário
Em 6 quilombos foi relatada a dificuldade de vacinação de maridos, esposas e enteados não quilombolas residentes no território.
346 dos quilombos consultados ainda não são titulados
33 dos quilombos consultados não foram certificados pela Fundação Cultural Palmares
Problemas:
193 quilombos apresentaram problemas na vacinação
Principais problemas são:
Quilombo não recebeu vacina por não ser certificado pela Fundação Cultural Palmares – 9 casos
Cônjuges e enteados não quilombolas residentes no território não foram vacinados – 6 casos
Dificuldade no planejamento e execução da vacinação – 69 casos
Doses insuficientes – 24 casos
Conflitos no município ou com outras comunidades não quilombolas pela não aceitação de quilombolas como grupo prioritário para a vacinação – 17 casos, em 11 casos foi relatado a tentativa de vacinar não quilombolas ou destinar a vacina reservadas para quilombolas para outros fins
Dificuldades no acesso à vacinação como grupo prioritário de quilombolas residentes fora do território – 54 casos
Recusa individual à vacinação – 54 casos
Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um único novo posto de trabalho se não houver demanda decorrente de política econômica
Cássio Faeddo*
Os políticos brasileiros tanto fizeram que finalmente conseguiram praticamente exterminar o Direito do Trabalho no Brasil. Acompanhamos agora os últimos suspiros. A aprovação do alterado texto da MP 1.045, que tratava originalmente da redução de salário e jornada na pandemia, será o golpe final.
Reduzir salário e jornada proporcionalmente não é o problema, pois isto já era aceito na doutrina e jurisprudência brasileira, mas sim as alterações inseridas na Câmara dos Deputados que dizimarão o Direito do Trabalho.
Se antes tínhamos críticas sobre um sistema trabalhista rígido na proteção, hoje temos um antissistema. São regras que visam reduzir ou exterminar direitos sem possibilidade de contestação.
É fato que desde a Constituição de 1988 as oligarquias brasileiras reclamavam da inserção dos direitos constitucionais trabalhistas. Na verdade, nunca aceitaram a constitucionalização de direitos mínimos lançados no art. 7º da Constituição do Brasil.
Na impossibilidade de revogar ou alterar substancialmente uma cláusula pétrea, direito fundamental, o Congresso Nacional – diga-se, sempre de forma açodada – vem legislando textos de direitos sociais francamente inconstitucionais.
Ocorre que nossos legisladores pouco se importam com Pacto de San Jose da Costa Rica, Princípio do não retrocesso social ou fato de criarem leis inconstitucionais.
Como nossas cortes e juízes, desde já sem generalizar, são oriundos das classes sociais mais abastadas do país, e sem contato com o dia a dia dos trabalhadores antes de os receberem no fórum, a aplicação de legislação infraconstitucional ocorre sem grandes questionamentos quanto à constitucionalidade. É o julgador da “boca da lei”.
Julgar ou legislar conforme a Constituição parece, muitas vezes, estar “fora de moda”.
Estamos nos referindo a denominada reforma trabalhista, que em conjunto com medidas que realmente deram um pouco de dinamismo ao contrato de trabalho, como fracionamento de férias, por exemplo, mas trouxe também muitas normas que causaram prejuízo desmedidos aos trabalhadores.
A reforma deu roupagem de lei à jurisprudência vencida e a precarização no Direito do Trabalho no Brasil. Ilustrativamente, deu natureza indenizatória ao intervalo intrajornada, criou o contrato intermitente, limites draconianos para concessão de justiça gratuita, blindagem patrimonial, hercúlea e improvável prova de grupo econômico, dentre inúmeras alterações que impuseram retrocesso social e prejuízo aos trabalhadores.
À época defendia-se cinicamente que a reforma não retirou nenhum direito previsto no art. 7º da Constituição. Mas a reforma, se não quebrou a ponte que permitia alcançar os direitos constitucionais do trabalho, tornou sua travessia bem perigosa e mesmo inalcançável.
Mas o desejo de restringir direitos e cercear demandas jamais terminou. Ocorre que temos um Congresso que é francamente composto por representantes de uma elite oligárquica descolada da realidade do povo brasileiro, que encontrou agora na MP 1045 a oportunidade de continuar o projeto reformista.
As duas reformas estão apoiadas em três eixos: o primeiro deles é o que restringe direitos dos trabalhadores sob pretexto de combate ao desemprego.
Como se sabe, empregos são criados a partir de política econômica e demanda. Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um único novo posto de trabalho se não houver demanda decorrente de política econômica.
Tal fenômeno já foi demonstrado com a Reforma Trabalhista de 2017.
O segundo eixo é aquele que restringe a atuação do judiciário. Por exemplo, na MP 1.045 há a proibição de juízes analisarem e modificarem cláusulas de acordo extrajudicial.
Observe-se que o artigo 5º. inciso XXXV da Constituição garante: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
É secular no Direito Civil a apreciação por juízes de vícios no negócio jurídico. Apenas nos contratos de trabalho os deputados acreditam que possam negar essa apreciação.
O terceiro eixo consiste em impor alta sucumbência, custas processuais e prova negativa de condição financeira para alcançar o benefício da justiça gratuita. Isso mesmo, o trabalhador tem que provar não ter recursos. Mesmo que o Código de Processo Civil diga o contrário.
Nos jabutis da MP 1.045 a miserabilidade para esta concessão chegou ao extremo.
Assim, terrificando os trabalhadores certamente estes não se socorrerão do judiciário.
São três eixos meticulosamente elaborados.
É certo que há uma crescente judicialização da vida na sociedade moderna, e este fenômeno não está restrito ao Direito do Trabalho ou Previdenciário. Em breve explodirão na justiça previdenciária, ramo do judiciário que já possui hoje números altos e processos intermináveis, demandas dos alijados do sistema. Será decorrência das opções de política econômica brasileira.
Concentrar renda e afastar os trabalhadores do judiciário aumentará a pressão social, não será solução para nenhum problema, a não ser o enriquecimento de poucos.
Boaventura Sousa Santos já ensinou que a diluição de conflitos sociais em direitos e destes direitos em disputas individuais, desmotiva a ação coletiva e solapa o judiciário com ações. Ocorre que o sistema sindical, muito importante para ajuste coletivo, não foi reformado, mas sufocado. Também não temos no Brasil as milionárias “class actions” norte-americanas, tampouco existem os “punitive damages”.
Aqui se propaga o sistema da “common law”, mas sem os riscos financeiros do Direito Norte-Americano.
Segundo Santos, as decisões judiciais terminam por moderar os conflitos sociais. Desta forma, não se descamba para mais criminalidade e violência. A governabilidade decorre também das funções políticas dos tribunais. Não é à toa que a democracia está em crise, especialmente a brasileira.
Santos também ensina que é exatamente as classes sociais mais pobres que mais buscam o judiciário.
Os direitos trabalhistas foram conquistados a duras penas a partir da Revolução Industrial visando, inicialmente a proteção de mulheres e crianças.
Sob a sombra do Manifesto Comunista de Marx e Engels e da Revolução de 1917, que originou o surgimento da União Soviética, as elites capitalistas passaram a enfrentar greves e manifestações que envolviam tanto ideais anarquistas como socialistas.
Desta forma, restava criar algumas concessões aos trabalhadores, especialmente no contexto da existência da guerra fria. Nada veio gratuitamente.
Mas o Muro de Berlim caiu, Thatcher e Reagan ditaram as regras de uma economia neoliberal nos anos 80 e seguintes, e os trabalhadores viram minguar suas conquistas históricas.
Sabe-se que o comunismo hoje só existe como retórica manipuladora da extrema-direita, pois até a China pratica capitalismo de estado. Todavia, sem Muro de Berlim, as elites insistem: porque manter-se uma estrutura judicial e administrativa para defender trabalhadores quando o mundo todo procura aumentar lucros e acumular renda?
Para um liberal o que importa é o aumento de lucros e o governo é do acionista. Desta maneira manifestou-se Milton Friedman.
Por isso, se não contar com alguma estrutura de proteção, com o que contará o trabalhador?
Destaquem-se as melhorias constantes na legislação protetiva do consumidor. Isso mesmo, hoje o cidadão vale muito mais como consumidor do que como trabalhador.
Por aqui, Bolsonaro extinguiu e reabriu por interesses outros o Ministério do Trabalho, bem como volta e meia se fala em extinção da Justiça do Trabalho. Justiça esta que deveria ter sua competência ampliada para a execução de grandes devedores previdenciários com ações represadas na Justiça Federal.
E todo esse quadro deságua em mais uma reforma. Reforma que cria trabalhadores com direitos mínimos a R$ 5,00 por hora de trabalho. Reforma que determina que doentes em gozo de auxilio doença tenham que recolher para previdência sem contagem de tempo para a já difícil aposentadoria.
Historicamente temos o exemplo alemão da escassez. A Constituição de Weimar foi um dos pilares dos Direitos Fundamentais no Século XX, mas foi destruída pelo nazismo. É isto o que acontece quando se desliga as ferramentas da democracia.
A matéria da MP 1045 caminhará para o Senado, e seu destino dependerá de uma improvável iluminação de senadores e senadoras para extirpar a matéria estranha ao objetivo inicial.
Cássio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP
Policiais federais se unem em defesa da convocação dos aprovados excedentes do último concurso da PF
Demanda dos concursados já foi levada à direção da PF, com outras reivindicações específicas dos policiais federais. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF
Foto: Estado de Minas
A comissão nacional de aprovados excedentes, com 32 candidatos – do último concurso para a corporação, de 23 de maio deste ano -, já foi recebida pela diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federias (Fenapef) e por representantes dos sindicatos de Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte, Pará, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Ceará. A Fenapef também intermediou um encontro do grupo com o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide.
A Fenapef entende que a incorporação desses candidatos, aprovados com boas notas, embora fora do quantitativo de vagas previsto pelo edital, não comprometerá em nada a excelência dos trabalhos da Polícia Federal. “Ao contrário, teremos uma economia muito grande, tanto de esforços quanto de recursos”, avalia o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF. Os concursos são caros e longos, já que são muitas etapas até a classificação final.
A mobilização pelo preenchimento de vagas na Polícia Federal é um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações da categoria, que também se movimenta junto à gestão da Polícia Federal e ao Executivo por temas como a reforma administrativa e como ela afeta os servidores da Polícia Federal, a indenização de fronteiras, o sobreaviso indenizado, o reajuste de diárias e a tramitação, no Congresso, do novo Código de Processo Penal.
As preocupações e reivindicações da categoria também estão chegando ao Palácio do Planalto. Os policiais federais contam com o empenho dos deputados Sanderson (PSL- RS) e Aluísio Mendes (PSC-MA), que estão entre os principais representantes da categoria no Congresso Nacional.
Cármen Lúcia critica tirania e defende pluralismo político e liberdade de imprensa
A magistrada, na palestra sobre fake news nas eleições, durante seminário promovido pela Anafe, afirmou que não vê possível democracia sem liberdade de expressão e liberdade de imprensa. “É ela que faz com que as coisas venham a público e formem, informem e conformem as informações que são possíveis para que os cidadãos possam livremente fazer suas escolhas e formar o caldo predominante do resultado do consentimento”
A participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou a programação do último dia do seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). No debate sobre o controle de fake news nas eleições, a magistrada fez duras críticas à tirania que, segundo ela, promove regras de acordo com humores e conveniência, e defendeu a liberdade de expressão para a manutenção do princípio democrático.
“Este seminário dá exatamente a tônica contemporânea que é a de todos nós cada vez mais refletirmos como aperfeiçoar as instituições jurídicas para garantir a permanência da democracia, porque ela tem um paradoxo na sua própria essência, que a distingue e a privilegia em termos de cidadania”, explica. “A tirania é um pântano. A democracia é um lago disposto a todos que querem usá-lo. As democracias permitem, até mesmo, aqueles que querem questionar modelos democráticos”, continua.
Ela reforçou que não há democracia ou república sem liberdade de expressão. “Não vejo possível a democracia sem liberdade de expressão e liberdade de imprensa. É ela que faz com que as coisas venham a público e formem, informem e conformem as informações que são possíveis para que os cidadãos possam livremente fazer suas escolhas e formar o caldo predominante do resultado do consentimento”, garante.
Para Cármen Lúcia, não há incoerência entre liberdade de expressão, fake news e o controle que a justiça eleitoral precisa exercer. “Neste caso, a expressão não é instrumento da liberdade, mas sim instrumento de uma ação delituosa que não pode prevalecer, por comprometer o processo de escolha, a liberdade da cidadania e viciar escolhas e formação do consentimento popular cuja maioria vai dar o vencedor”.
A magistrada defendeu um processo eleitoral rígido, idôneo e cujo resultado é coerente com o consentimento majoritário, e com a garantia das minorias que também precisam ter suas liberdades de expressão mantidas. “A liberdade de expressão também pode determinar práticas ilícitas, como as fake news. O papel da justiça eleitoral é não permitir que práticas viciosas favoreçam a propagação dessa prática e contaminem o processo democrático. As fake news são tentativas de impedir a escolha do livre cidadão”, afirma.
Ao final de seu discurso, a ministra garantiu que a obrigação do Judiciário vem sendo devidamente cumprida e reforçou a necessidade de que todos os cidadãos se comprometam com a democracia. “Ela é direito e produto de primeira necessidade”, finaliza.
Na ocasião, o presidente da Anafe, Lademir Rocha, afirmou que a” a Suprema Corte tem papel fundamental para a defesa e consolidação do regime democrático, do estado de direito e da efetivação dos direitos fundamentais”. “Tê-la na corte é a certeza de que temos uma cidadã com uma grande trajetória de compromisso com o aprimoramento das instituições jurídicas para que a justiça seja o farol que nos orienta”, disse Rocha ao cumprimentar a ministra.
Confira a palestra completa em https://bit.ly/2VQz38p
Sobre o evento
O grande seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia” marcou a união inédita de diversas associações. Ao longo dos cinco dias de atividades, o evento contou com palestras de advogados públicos e privados, juízes, incluindo ministros e ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça, membros do Ministério Público, defensores públicos e juristas sobre o funcionamento das instituições jurídicas, seu papel na defesa e promoção das políticas públicas e dos arranjos democráticos.
Na sexta-feira, dia de encerramento, o seminário teve palestras do Procurador do Banco do Brasil, Rafael Vasconcelos, sobre a autonomia do Banco Central; da Procuradora Regional da República, Silvana Góes, sobre a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos aos eleitorais; do ex-Ministro da Justiça, Eugênio de Aragão, sobre Lawfare e condições de elegibilidade; e do presidente da Anafe, Lademir Rocha, sobre as instituições jurídicas em tempos de contrarreformas.
O evento é uma realização da Anafe em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (nade); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A transmissão ocorre pelo canal da TV Anafe no YouTube: www.youtube.com/tvanafe. A programação é gratuita e, ao final do evento, os participantes receberão certificado de presença.
Servidores federais devem fazer prova de vida até 30 de setembro
Quem não comprovou vida, desde o início da suspensão, em março de 2020, até 30 de junho de 2021, deverá fazer o procedimento de comprovação até o final de setembro para regularizar a situação para não ficar sem o benefício
A prova de vida dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal que ficou suspensa desde março de 2020, como medida de proteção contra o contágio pela covid-19, voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano.
Os beneficiários têm até o dia 30 de setembro de 2021 para fazer a prova de vida referente ao ano de 2020 e ao período de janeiro a junho de 2021. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão central de gestão de pessoas da administração pública federal, divulga o calendário, para orientar os beneficiários a atualizar a situação da prova de vida e garantir a continuidade dos pagamentos.
Como fazer
A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário.
Para provar que está vivo, o beneficiário deve seguir uma das seguintes opções:
– Realizar a prova de vida digital, por meio de aplicativo no celular; ou
– Comparecer presencialmente, com documento de identificação com foto, a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento.
Para a prova de vida digital, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e ter instalado em seu celular os aplicativos SouGov.br e MeuGov.br.
O procedimento será iniciado pelo SouGov.br e, em seguida, deverá ser feita a validação facial no aplicativo MeuGov.br. Todas as etapas serão indicadas na tela do celular. Depois, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação de vida pelo aplicativo SouGov.br.
Independentemente do canal em que foi realizada a comprovação de vida, o beneficiário pode acompanhar a situação no SouGov.br, tanto pelo aplicativo como pelo computador, no endereço www.gov.br/sougov . Em qualquer desses canais é possível obter o comprovante e receber notificações para lembrar o prazo da realização da Prova de Vida.
Para saber mais sobre a prova de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal, acesse:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/recadastramento