Autor: Vera Batista
Em nota, a entidade destaca que, na noite em que, pelas redes sociais, “o ministro exaltava a beleza do movimento na capital da República – ‘Lindo ver Brasília ser tomada por pessoas de bem’ –, as ‘pessoas ordeiras’”, atendendo ao chamado do chefe do Poder Executivo Federal, clamavam por intervenção militar, fechamento do Supremo Tribunal Federal, além de ameaçarem o Congresso Nacional”
“Não postularam um país mais justo; aliás, como fazê-lo quando o governo que apoiam se empenha na retirada de direitos de trabalhadores, enfraquece as políticas sociais, acelera a degradação do meio ambiente e promove o aumento da desigualdade, da pobreza e da volta da fome para vastas parcelas da população?”, questiona o Unacon.
Veja o documento:
“Nota pública
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), entidade representativa dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU), vem a público se contrapor à declaração do ministro da CGU, Wagner Rosário, publicada em redes sociais na noite de 6 de setembro, segundo a qual “pessoas de bem, pessoas ordeiras, que só querem viver num país mais justo, mais livre e mais democrático”, tomaram Brasília.
Na noite em que o ministro exaltava a beleza do movimento na capital da República – “Lindo ver Brasília ser tomada por pessoas de bem” –, as “pessoas ordeiras”, atendendo ao chamado do chefe do Poder Executivo Federal, clamavam por intervenção militar, fechamento do Supremo Tribunal Federal, além de ameaçarem o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, rompiam barreiras policiais para, contrariamente ao acordado com as autoridades locais, estacionarem caminhões e tratores em áreas próximas aos Poderes Legislativo e Judiciário, e
acamparem na Esplanada dos Ministérios.
Com queda na popularidade, desaprovação em alta, problemas graves na gestão sanitária e econômica, alvo de denúncias que vão de improbidade administrativa a corrupção com enriquecimento ilícito, governo e apoiadores não celebravam a independência conquistada há 199 anos, mas impediram a nação de fazê-lo ameaçando-a. Não exaltaram a democracia e a liberdade, mas atacaram a independência dos Poderes. Não postularam um país mais justo; aliás, como fazê-lo quando o governo que apoiam se empenha na retirada de direitos de trabalhadores, enfraquece as políticas sociais, acelera a degradação do meio ambiente e promove o aumento da desigualdade, da pobreza e da volta da fome para vastas parcelas da população?
No dia 7 de setembro, manifestantes tentaram reiteradamente invadir o Supremo Tribunal Federal, ao passo que o próprio presidente da República reafirmou o teor belicoso dos eventos convocados: “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica na região dos Três Poderes continue barbarizando…ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos…[Digo] a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal) esse presidente não mais
cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou.”
O extremismo político minoritário na sociedade é o avesso da democracia, da liberdade e da justiça, e, se depender da ampla maioria da população do país, não irá nos privar delas.
Brasília, 8 de setembro de 2021
Braúlio Cerqueira
Presidente do Unacon Sindical
Rudinei Marques
Secretário Executivo do Unacon Sindical”
“Os Bilionários Brasileiros! Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos. Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas”
Paulo César Régis de Souza*
Não sou contra milionários, bilionários, biliardários, mecenas, herdeiros e heranças descomunais. Absolutamente. Muitos usufruem do que fizeram.
Sou contra, rigorosamente contra os que roubaram, dilapidaram, se apropriaram do patrimônio público e acumularam, pelo roubo escandaloso, fortunas colossais.
Na relação da Forbes não há ladrões públicos.
A desigualdade já começa na discussão de oportunidades. Em todas as sociedades, em todos os tempos, houve ricos, pobres e miseráveis.
No Brasil a desigualdade social não é algo novo. Em alguns momentos se torna mais aprofundada, em outros “apaziguada”. A desigualdade é uma realidade histórica do nosso país.
Se nos escandalizarmos com o que acontece no Brasil, imaginem o que se passa em países como a Índia, China, Indonésia, Paquistão, Nigéria, países da África e da Ásia e da América Latina. O mundo das injustiças não tem fronteiras.
A comunidade mundial só agora acorda para tirar alguma coisa dos mais ricos e suas empresas para fazer justiça social. A instituição de impostos para as multinacionais arrecadaria US$ 2 trilhões em uma década. Os aumentos de impostos para os mais ricos – aqueles que ganham mais de US$ 400 mil por ano – arrecadariam outros US$ 750 bilhões. Outras iniciativas estão por chegar;
Se deixarmos de lado as estatísticas do novo coronavírus, para analisar os detalhes, é como um tapa na cara.
No Brasil, os ricos pagam de impostos 3,9% do que ganham. No final, da carga tributária total (R$ 81.250.000.000,00), o conjunto dos trabalhadores arcam com 61,54%, enquanto que os ricos somente com 38,46; Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos.
Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas.
Somente assim teremos uma sociedade mais justa, menos cruel e indiferente à fome e a miséria. A desigualdade não será superada, enquanto não houver melhora na educação e no preparo da vida.
Em meio a uma das mais graves crises econômicas do país, os bilionários brasileiros não têm com o que se preocupar, seus patrimônios aumentaram significativamente durante a pandemia. Além de aumentar os patrimônios, o período de pandemia elevou o número de bilionários no país. Isso mesmo! Enquanto 61,1 milhões sofrem com o desemprego, fome, pobreza, mais 20 brasileiros entraram no hall de bilionários segundo a revista Forbes. E o que mais chama a atenção é que em meio a tanta dor e sofrimento esse grupo consegue gerar dinheiro.
As dez maiores fortunas do Brasil, os chamados bilionários somam mais de 500 bilhões de dólares; pode ter muito dinheiro em atividades produtivas, mas não se sabe se tem alguma coisa em obras sociais e assistenciais. Onde está essa montanha de dinheiro que nem sabemos contar?
Esse meu lamento decorre da nossa Faculdade Anasps ter promovido em Brasília uma campanha do agasalho e cestas básicas para a Associação Viver na Estrutural, comunidade erguida no lixão do Distrito Federal, capital do país, com 3,0 milhões de habitantes, alta taxa de desemprego e informalidade.
Pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, sem agasalhos, sem remédio e principalmente sem ter o que comer.
Pessoas que sofrem os maus efeitos da existência dessas bolhas sociais e econômicas, sem lhes ser concedidas oportunidades de vida, de estudo e crescimento.
Com a participação de professores e associados da Anasps, conseguimos arrecadar algumas roupas usadas, mas doadas com carinho e várias cestas básicas.
Os professores e associados não são bilionários, mas souberam dividir o pouco que tem com quem não tem nada e nem a quem recorrer, pois a arte de viver está na simplicidade.
Sorte dos brasileiros que tem o SUS para vacinar e dispor de atenção básica de saúde e a Previdência Social para pagar em dia mais de 35 milhões de pessoas que com seus benefícios ajudam nas despesas dos familiares desempregados.
Hoje mais de 15 milhões no Bolsa Família, e 15 milhões desempregados ou na informalidade Há outros 30 milhões de invisíveis, (camelôs, pessoas em situação de rua), sobrevivendo à custa de “bicos”, e da caridade pública. São 60 milhões! Terrível.
Se ficarmos de braços cruzados à espera dos governos, nunca sairemos da condição de país do terceiro mundo.
Lendo as notícias do Brasil sobre os bilionários da Forbes e vendo os professores da Faculdade Anasps entregando cestas básicas, me deu uma angústia em ver tanta desigualdade.
Mas, somos brasileiros e não desistimos nunca.
“É preferível a angústia da busca, do que a paz da acomodação”, disse Dom Resende Costa.
Há quase 100 anos temos uma Previdência construída com contribuição dos patrões e empregado urbanos (a contribuição rural foi mínima) e muitos que governos querem implodir, com mutretas. Há pouco mais de 50 anos temos programas assistenciais custeados com recursos fiscais para renda mínima, sobrevivência proteção à vida, de combate à pobreza, a fome, e a miséria extrema. Desde sempre, a Previdência e os previdenciários assumiram a concessão, a administração e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais, em nome da vida, da segurança e da paz das pessoas. Este é o nosso legado e a razão de nossa solidariedade.
Sonhamos com os que sonham e sofremos com os que sofrem.
Na Previdência, temos 60 milhões de contribuintes, 35 milhões de aposentados e pensionistas, com 30% que pouco ou nada contribuíram.
A nossa rede beirou a 1.500 unidades de atendimento, incorporamos a informática quando passamos da concessão manual para a digital, concedemos entre 5/6 milhões de benefícios/ano, administramos a assistência social na nossa rede, e chegamos a ter 30 mil servidores, hoje somos um pouco mais de 22 mil, sobreviventes, humilhados e ultrajados.
Os programas previdenciários e assistenciais do Estado brasileiro são exemplos para o mundo, O INSS tem o 2° maior orçamento do país em receita (apesar do agronegócio não contribuir) e o é a maior empresa de seguro social da América Latina.
*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
A partir de 20 de setembro, maioria dos servidores retornam ao presencial com novo horário de trabalho de 8 horas diárias no INSS. Ou seja, 40 horas semanais e não mais apenas 30 horas por semana
Será extinto o Regime Especial de Atendimento em Turnos (Reat) nas agências da Previdência Social, criado em 2010. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Eduardo Rolim, explica que, na nova modalidade, servidores que trabalham nas agências vão ter seis horas presenciais, como vem acontecendo, mais duas horas complementares (presenciais ou remotas), em atividades administrativas, para complementar a jornada.
“Para as agências funcionarem, existe um número mínimo de funcionários. E na maioria delas, isso não vinha sendo cumprido. Mais de 90% das agências atendiam até 13 horas”, afirma Rolim. Em algumas situações, em agências onde não há perícia, a mudança só vai ocorrer em outubro. Nesses casos, os servidores precisarão aderir a um programa de gestão, que já está em funcionamento, de forma experimental.
“No primeiro momento, não se mexeu no Reat. Tentamos resolver com uma solução legal”, afirma Rolim. Os dois sistemas (presencial com complementação ou remoto, de 8 horas) não se aplicam a pessoas acima de 60 ano, funcionários com comorbidades e com filhos em idade escolar – desde que provem que a instituição de ensino ainda não está aberta.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que “a pegadinha do mal é que esta ‘jornada de 40 horas’ com as metas equivale a 10 a 12 horas de trabalho por dia, sem nenhuma compensação. É a forma sinistra da gestão de também obrigar o conjunto da categoria a optar pelo trabalho remoto com metas estratosféricas”, destaca.
No ato será feita a arrecadação de alimentos, que serão doados para o acampamento da Marcha da Mulheres Indígenas. A concentração será às 9 da manhã de terça-feira, 7 de setembro, na Torre de TV
Ilustração: Sinasefe
📢 O próximo dia 7 de setembro será mais um dia Nacional de atos do Grito dos Excluídos, que acontece desde 1997 no 7 de setembro. “Desta vez, o protesto será pela democracia, contra o aumento generalizado dos preços dos alimentos, da gasolina e da energia elétrica”, informam os organizadores.
🚧 TRÂNSITO – O eixo monumental estará fechado para o trânsito de veículos a partir da altura da FUNARTE. Para quem vai ao ato de carro, esses são os melhores locais para estacionar: Clube do Choro, Planetário, Centro de Convenções, Setor Hoteleiro Norte e Palácio do Buriti.
Participe do ato e leve sua doação.
#GritodosExcluídos
📌 Onde? – Torre de TV (Praça das Fontes)
📝 Quando? – 9h da manhã, na terça-feira, 7 de setembro
Seminário discute experiência do Reino Unido na gestão de servidores públicos
Na próxima quinta-feira, dia 9 de setembro. às 10h, acontece o seminário Gestão por Desempenho e Desenvolvimento de Talentos: valorizando e reconhecendo pessoas, com a participação de diversos parlamentares. Uma das convidadas é Sonia Pawson, do gabinete do governo federal do Reino Unido.
O seminário é promovido pela Câmara dos Deputados, com o apoio da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do Movimento Pessoas à Frente (@movimentopessoasafrente) e poderá ser assistido on-line pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
“No xadrez jurídico, Bolsonaro deverá determinar a atuação das Forças Armadas exatamente contra seus apoiadores insurgentes. Se houver omissão de Bolsonaro, Arthur Lira terá que agir, sob pena de ser Lira o responsabilizado judicialmente a perder seu mandato se nada fizer”
Cássio Faeddo*
Se Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, bradou às margens do Riacho do Ipiranga o rompimento com Portugal, tinha conhecimento que arcaria com as consequências de um ou outro desfecho: independência ou morte.
Quando Jair Bolsonaro conclama seus devotos ao caminho da ruptura constitucional, deveria saber que seu brado poderá ter as seguintes consequências: ruptura ou impeachment.
A margem para equívocos é estreita, se houver danos, ou a bravata de Bolsonaro se concretiza em realidade ou terá que ser processado na forma da Lei.
Se houver conflitos, inclusive com atos de indisciplina de policiais militares, cujo resultado importe em quebra da ordem constitucional por ataque a um dos Poderes da República, a consequência indesejada por Bolsonaro não será outra a não ser a abertura de processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Um ato leva a outro: ataques de insurgentes militares ou civis a qualquer dos Poderes da República redundará no pedido, por qualquer dos Presidentes de qualquer um dos Poderes da República, pela aplicação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas garantam a manutenção da ordem constitucional.
No xadrez jurídico, Bolsonaro deverá determinar a atuação das Forças Armadas exatamente contra seus apoiadores insurgentes.
Se houver omissão de Bolsonaro, Arthur Lira terá que agir, sob pena de ser Lira o responsabilizado judicialmente a perder seu mandato se nada fizer.
Não haverá como procrastinar o andamento de um processo de impeachment em razão de tão grave situação conclamada pelo próprio Presidente da República.
A conveniência política encontrará óbice na ofensa objetiva de norma legal.
A Lei 1.079/50 é solar, especialmente, dispondo nos artigos 4º, 5º e 6º, a responsabilidade de Bolsonaro se houver agressão às instituições e o Presidente for conivente e omisso.
Agressão a Poder da República não comporta ato discricionário do Presidente da República.
Também não há como tergiversar que o inconformismo é contra dois ministros. O STF é uno. O inconformismo contra Ministro do STF só pode ser veiculado por meio de pedido de impeachment no Senado Federal. Colocar o bloco na rua contra Ministro do STF é absurdamente temerário.
Não se trata de interpretação de princípios constitucionais, mas de ofensa à norma jurídica.
É surreal que Bolsonaro tenha por “sponte propria” se colocado em situação jurídica que pode resultar, como ensina Dworkin sobre normas, em desfecho de tudo ou nada.
7 de setembro de 2021 marcará o ponto de não retorno para as instituições brasileiras.
Resta aguardar o deslinde dá insensatez.
*Cássio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP
Justiça de Brasília rejeitou, em segunda instância, indenização ao partido
Ministério da Saúde cria diferenciação entre pacientes do SUS
“O ser humano não é uma máquina, cada um tem suas caraterísticas e carece de cuidado. O mais grave é que o Ministério da Saúde chegou ao ponto de dividir os pacientes brasileiros em duas classes: aqueles que têm acesso às tecnologias mais atuais, e os que só podem ser atendidos por produtos com tecnologia mais antiga, defasada, que ainda continuam sendo fornecidos”
Paulo Henrique Fraccaro*
Os procedimentos de saúde feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seguem uma tabela de valores para o pagamento dos profissionais, das ações hospitalares e dos materiais especiais utilizados. E para os dispositivos médicos implantáveis, existe a tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), sendo que sua última atualização foi em 2012 e, ainda assim, não cobriu toda a defasagem existente nos custos dos produtos.
O Ministério da Saúde continua recusando qualquer atualização nessa tabela, mesmo os fabricantes tendo, atualmente, que conviver com uma inflação acelerada, desvalorização cambial e aumentos de insumos e materiais, o que torna a situação ainda mais crítica.
Qualquer solicitação do setor para atualização dos valores é sempre recusada pelo Governo com o argumento de que não está faltando material no mercado, embora já estejam acontecendo diversos processos licitatórios sem aparecerem possíveis fornecedores interessados em participar.
Contudo, o mais grave é que o Ministério da Saúde chegou ao ponto de dividir os pacientes brasileiros em duas classes: aqueles que têm acesso às tecnologias mais atuais, e os que só podem ser atendidos por produtos com tecnologia mais antiga, defasada, que ainda continuam sendo fornecidos.
E então nos perguntamos: esses produtos proporcionam segurança para as pessoas? Sim, se forem atendidos todos os requisitos de boas práticas médicas. E tem a mesma eficácia? Não, pois não incorporaram os recursos mais modernos. Possuem a mesma longevidade? Nem sempre, porque não contam com as instrumentações mais avançadas.
O Ministério da Saúde, que deveria oferecer o que existe de melhor à população, se esquece que produtos médicos implantáveis não são somente materiais e máquinas. Sistemas e design fazem parte disso e precisam ser atualizados constantemente, para melhor integração e, principalmente, oferecerem menos riscos aos pacientes.
Instrumentos são aperfeiçoados para facilitarem cirurgias, melhorarem a precisão e o trabalho dos médicos. Esse mesmo instrumental deve ser continuamente calibrado, revisado e reparado após o uso, para estar sempre em perfeitas condições, já que são imprescindíveis, pois geram mais acertos, menos tempo de cirurgia, menor risco para o paciente, além de proporcionar longevidade ao produto. No entanto, os custos relacionados a esses serviços acabam ficando com os fornecedores, sem ônus para o SUS, que não faz qualquer reembolso desse trabalho.
O ser humano não é uma máquina. Cada um tem suas caraterísticas e carece de cuidado, atenção e precisão, afinal, estamos falando de vidas. Para garantir sucesso nos resultados, são necessários treinamentos contínuos para a equipe médica e instrumentadores. Novos materiais são continuamente oferecidos ao mercado, com o objetivo de termos melhores produtos e, assim, obtermos êxito para os pacientes.
Matérias-primas; insumos; componentes; salários; pesquisas; testes; certificações; registros; auditorias; inspeções e treinamentos, todos são fatores de garantia da qualidade que constantemente sofrem acréscimo de custos. O Estado não considera estes valores nem os aumentos de custo. Tudo isso é ignorado e negado aos pacientes do SUS pelo Ministério da Saúde. Porém, essa situação só vale para os hospitais conveniados, os quais atendem a população mais carente.
Enquanto os hospitais orçamentados (hospitais públicos, autarquias e universitários), que atendem principalmente o funcionalismo, não estão limitados por esta tabela. Podem escolher as melhores técnicas disponíveis no mercado.
Se o Ministério da Saúde considera que a tabela atual permite o bom atendimento, por que razão todos os procedimentos dos hospitais orçamentados que recebem verba pública – Federal, Estaduais e Municipais, autarquias, universitários e fundações públicas – não seguem, obrigatoriamente, a mesma tabela? Ou a ideia é mesmo a de continuar tendo pacientes de 1ª e 2ª classe? O que será que a população brasileira pensará quando souber dessa situação? Ficam os questionamentos.
*Paulo Henrique Fraccaro – Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO).
Servidores da área ambiental denunciam casos de assédio moral a MPF e MPT
A denúncia, protocolada pela Ascema ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca 64 casos de retaliações contra servidores de órgãos ambientais, mas o número é muito maior. Os dados confirmam que os assédios estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais
O Assediômetro registra hoje 949 reclamações que envolvem assédio moral, pressão, perseguição, estresse, sub-aproveitamento das capacidades e qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho e retaliações, principalmente quando houve a prática de algum ato administrativo que gerou descontentamento em jurisdicionado questionado.
Os dados confirmam que os assédios aos servidores de órgãos de proteção ambiental estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais, casos que estão cada vez mais presentes nos grandes jornais brasileiros e na imprensa internacional.
Ausência de meios de fiscalização e perseguição a cientistas e fiscais do IBAMA e ICMBio são as queixas mais comuns entre servidores, que afirmam não notarem mudanças na diretriz antiambiental da pasta após a saída de Ricardo Salles. O atual ministro do meio ambiente, Joaquim Pereira Leite, dá continuidade à política de desmonte e negacionismo de seu antecessor.
Sindifisco e Unafisco repudiam emenda do Sinait à MP 1.058/2021
A queda de braço entre os servidores das carreiras de Estado tem como foco a inserção, no texto da MP, “auditoria e fiscalização das contribuições previdenciárias, do empregado e do empregador, incluindo o lançamento e constituição dos respectivos créditos tributários, entre as competências dos Auditores Fiscais do Trabalho”, informam Sindifisco e Unafisco
“Ressalta-se que a constituição de créditos tributários, abrangidos os relativos às contribuições, é atribuição privativa do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, nos termos do art. 6º, I, “a” a “f” da Lei 10.593, de 2002. Assim, a notícia sobre a apresentação de dezenas de emendas, com o objetivo de promover um ataque às atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi recebida com indignação pelas signatárias da presente nota”, dizem os auditores fiscais do Fisco.
Veja a nota:
“São Paulo, 30 de agosto 2021.
NOTA AO FONACATE
NOTA DE REPÚDIO DO SINDIFISCO NACIONAL E DA UNAFISCO NACIONAL À ATUAÇÃO DO SINAIT NA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA MP 1058/2021
O Sindifisco Nacional — Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a Unafisco Nacional — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, vêm por meio da presente nota, diante das entidades que compõem o Fonacate, manifestar-se demonstrando repúdio à ação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) de apresentação de emendas à MP 1058/2021, que têm como conteúdo o avanço nas atribuições que competem ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
Na tramitação da MP 1058/2021 foram apresentadas 28 emendas com o referido conteúdo. Conforme já apurado junto a assessores de alguns parlamentares signatários das emendas, foi confirmado junto ao vice-presidente da entidade sindical, sr. Carlos Fernando da Silva Filho, que houve atuação institucional do Sinait no patrocínio de algumas destas emendas, que objetivam inserir no texto da Medida Provisória a auditoria e fiscalização das contribuições previdenciárias, do empregado e do empregador, incluindo o lançamento e constituição dos respectivos créditos tributários, entre as competências dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Ressalta-se que a constituição de créditos tributários, abrangidos os relativos às contribuições, é atribuição privativa do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, nos termos do art. 6º, I, “a” a “f” da Lei 10.593, de 2002. Assim, a notícia sobre a apresentação de dezenas de emendas, com o objetivo de promover um ataque às atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi recebida com indignação pelas signatárias da presente nota.
Deve-se salientar ainda que, em um momento como o atual, de reiterados ataques aos servidores públicos, é essencial que haja união entre as carreiras, de modo que o ataque patrocinado pelo Sinait em nada contribui com a luta dos servidores, além de causar mal-estar e desgaste na relação entre as entidades.
Obviamente que parte das energias e recursos do Sindifisco Nacional e da Unafisco Nacional, que poderia estar sendo investida na defesa dos direitos dos servidores públicos, em geral, e das carreiras exclusivas, em particular, terá que ser direcionada para combater esse ataque.
As entidades reiteram que aguardam o Fonacate — fórum no qual todos os envolvidos têm assento — posicionar-se de forma contundente sobre o tema, visto que a atuação do Sinait viola a finalidade do Fonacate, de promoção de harmonia, coesão e solidariedade entre as entidades que o compõem, conforme preconiza o art. 3º de seu estatuto, in verbis:
Art. 3°. O FONACATE, sem prejuízo da representatividade própria das entidades afiliadas em relação às entidades afiliadas, prevista em seus respectivos estatutos, tem por finalidade:
I – promover a unidade, a harmonia, a coesão e a solidariedade das entidades que o integram, entre si e com o próprio FONACATE;
(…)
Reconhecendo a gravidade do momento atual para todos os servidores públicos e para as carreiras que compõem o Fonacate, em especial, as entidades signatárias desta nota não pretendem, neste momento, propor as consequências referidas no art. 22, inciso IX do estatuto do Fonacate, mas esperam uma clara manifestação deste fórum sobre a violação das finalidades estatutárias.
Por fim, enfatizam que a presente nota se destina a repudiar a atuação institucional da entidade sindical que representa os Auditores Fiscais do Trabalho, nada tendo a ver com a atuação e desempenho da categoria, que exerce com denodo as atribuições legais atualmente em vigor.
Kleber Cabral Mauro José Silva
Presidente do Sindifisco Nacional Presidente da Unafisco Nacional”