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Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal promove webinars gratuitos
O objetivo é impactar positivamente o desenvolvimento de crianças, com uma série de debates on-line sobre educação infantil e parentalidade
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal realiza uma série de debates on-line sobre educação infantil e parentalidade. Com apoio do Itaú Social, os webinars gratuitos ocorrem durante todo o mês de maio e são destinados a professores, educadores, profissionais especializados, gestores públicos, pesquisadores e formadores de opinião.
Em 19 e 26 de maio, a educação será o tema central das discussões. Com assuntos como “Adaptação de instrumentos de avaliação de ambientes na educação infantil” e “Avaliação da educação infantil: diálogos entre estudos, práticas e políticas”, as exposições visam promover uma discussão acerca da situação e da qualidade da etapa de educação infantil no Brasil.
Já em 14, 21 e 28 de maio, o mote dos encontros on-line é a avaliação de programas e políticas para famílias e crianças na primeira infância. O debate, que engloba as estratégias de visitação domiciliar, será dividido em três webinars: “Avaliação de programas e políticas na prática”, “Instrumentos de avaliação do desenvolvimento da criança” e “Instrumentos de avaliação de parentalidade”.
Os links para participar dos webinars poderão ser obtidos no site da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal:
Também é possível acompanhar pelo Facebook e pelo Instagram @fundacaomariacecilia.
Fundação Abrinq lança campanha de combate à fome durante a pandemia
Movimento busca arrecadar cestas básicas para famílias em todo país. A fome vem se agravando em meio à crise de covid-19
A Fundação Abrinq lança a campanha “Não deixe a fome matar mais que o Coronavírus”, com o objetivo de arrecadar alimentos, kits de higiene e limpeza para mais de 5 mil famílias brasileiras.
As doações arrecadadas serão destinadas a organizações sociais que atendem diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para que possam realizar a distribuição dos itens às famílias.
Dessa forma, a Fundação Abrinq acredita ser possível beneficiar famílias espalhadas por todo o país. Será possível fazer a doação como pessoa física ou como empresa, a partir de R$ 50 (uma cesta básica).
Contexto
De acordo com o Cenário da Criança e do Adolescente, que a Fundação lançou este ano, o Brasil tem 9 milhões de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza.
Além disso, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável por repassar recursos para alimentação escolar, a merenda beneficia 41 milhões de estudantes, da creche até a educação de jovens e adultos. Ou seja, uma parcela considerável dependia da merenda escolar como fonte principal de alimentação.
Para contribuir com a Fundação Abrinq, basta acessar o site.
GDF abrirá novas vagas em creches particulares após quarentena
Oferta será de acordo com o avanço do credenciamento de instituições parceiras. Até o momento, 10 entidades se credenciaram, abrindo 1.062 vagas. Pais receberão cartão para pagar mensalidades
A Secretaria da Educação (SEE-DF), em parceria com o Banco de Brasília (BRB), abrirá 1.062 vagas em creches particulares quando as aulas forem retomadas. As oportunidade são previstas pelo Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) – Cartão Creche, lançado em fevereiro. A Secretaria, que financia e administra o programa, garantiu R$ 24 milhões para financiar 5.000 novas vagas, que serão disponibilizadas à medida que o credenciamento das creches avançar. Até o momento, 10 creches foram cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Todo o processo de credenciamento pode ser feito de forma on-line. Os empresários interessados podem verificar a documentação necessária no Portal Credenciamento Cartão Creche. Não há prazo final para o credenciamento. No mesmo site, também é possível acompanhar quantas creches estão cadastradas, em qual região ficam e o número de vagas que já estão disponíveis.
Até o momento, a Secretaria de Educação, responsável pelo credenciamento das instituições, cadastrou 10 creches particulares: cinco em Ceilândia e as demais em Planaltina, Paranoá, Itapoã, Santa Maria e Riacho Fundo II. É esperado que, até o retorno das aulas, outras instituições realizem o credenciamento para atingir as 5.000 vagas previstas para crianças de 0 a 3 anos.
A chamada para matrículas vai ocorrer na volta do ano letivo, e a previsão é que isso ocorra em 31 de maio. As vagas serão preenchidas seguindo a ordem da lista de crianças inscritas no Telematrículas (156) para creches, de acordo com os critérios do Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Portaria nº 451, de 21 de dezembro de 2016.
O responsável pela criança vai receber um cartão magnético, emitido pelo BRB, no qual será creditado o benefício de R$ 803,57 por criança, a ser utilizado todos os meses, de forma integral e única na creche que for contratada, dentre as credenciadas pelo PBES.
São beneficiadas as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, devidamente inscritas e validadas em sistema próprio de gestão de vagas em creche da Secretaria de Educação e que estão validadas de acordo com a Portaria nº 451, de 21 de dezembro de 2016. Além disso, a criança deve ter sido contemplada na relação nominal de validados, que será divulgada pela SEE. Dúvidas ligue para a assessoria da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV): (61) 3901-1880.
› Não são beneficiários:
° Crianças cujos pais, mães ou responsáveis legais recebam qualquer tipo de auxílio-creche
° Aquelas que completarem 4 anos até 31 de março do ano de concessão
° Alunos matriculados em creches da Rede Pública de Ensino do DF ou em instituições vinculadas à Secretaria de Educação
Confira detalhes na página Cartão Creche da Secretaria de Educação.
Instituições interessadas em participar do Cartão Creche poderão se cadastrar a partir desta semana
A partir de quinta-feira (2), as empresas e instituições educacionais interessadas em participar do Cartão Creche poderão se credenciar por e-mail. Lançado em fevereiro deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, o benefício possibilitará a criação de cinco mil vagas para crianças de zero a 3 anos em creches particulares.
Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, o credenciamento será feito virtualmente. Para isso, é necessário enviar a documentação digitalizada em formato pdf para o endereço cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br. As creches conveniadas com a Secretaria de Educação não poderão ser inscritas para prestar este serviço.
A documentação será inserida no Sistema Eletrônico de Informações e receberá um número para acompanhamento pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O processo também pode ser acompanhado pelo serviço remoto do Simplifica PJ. Nos sites da SDE e da Secretaria de Educação (SEE-DF), é possível acompanhar o andamento do credenciamento no dia 10 de cada mês.
Sobre o programa
O Cartão Creche é uma iniciativa da SDE com a Secretaria de Educação e o Banco Regional de Brasília (BRB) e é coordenado pelo Conselho de Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculado diretamente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha.
Além deste programa, a SDE administra o Cartão Material Escolar e o Pequenos Reparos nas Escolas, lançados no início deste ano.
O primeiro habilitou 430 papelarias para comercializar itens escolares. O outro teve cadastrados 542 profissionais que estão prontos para trabalhar como bombeiros hidráulicos, chaveiros, eletricistas, jardineiros, pedreiros, pintores, serralheiros, técnicos em eletrônica e técnicos em informática.
*Isadora Martins
A conclusão é de uma pesquisa elaborada pelo Comitê Científico do NCPI. A Estratégia Saúde da Família também aumenta a frequência escolar das crianças
O programa Estratégia Saúde da Família (EFS), uma das iniciativas do Sistema Único de Saúde (SUS), reduz em até 34% a mortalidade infantil. É o que aponta uma pesquisa elaborada pelo Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI)*, apresentado na última terça-feira (10), em São Paulo. Implementada pelo Ministério da Saúde em 1994, a EFS inclui uma série de ações de prevenção a doenças e cuidados básicos à população dos municípios cadastrados, por meio de equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários.
Cada equipe atende entre 800 e 1000 famílias, o que corresponde a cerca de 4000 pessoas. Os médicos e enfermeiros oferecem assistência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), enquantos os agentes visitam as residências, escolas e organizações dos municípios, ensinando cuidados básicos de saúde e práticas de higiene. Vale ressaltar que os recursos são repassados às prefeituras pelo governo federal.
Por meio de uma análise das quase três décadas de funcionamento da iniciativa, o NCPI concluiu que, no segundo ano de atuação da EFS em uma comunidade, a taxa de mortalidade infantil — número de crianças que morrem antes de completar um ano de vida — diminui, em média, de 3 a 9% em relação ao período anterior. No terceiro ano, o índice se reduz entre 6,7% e 14%. Depois de oito anos, a queda fica entre 20 e 34%.
O economista Naercio Menezes Filho, responsável pela elaboração do estudo, explica que a implementação da iniciativa não tem efeito imediato na redução da mortalidade infantil porque o processo de estruturação e expansão do programa nos municípios leva tempo. “No Piauí, por exemplo, no início da EFS, apenas 8% dos domicílios eram cobertos. Depois, esse índice passou para 99%”, acrescenta o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e membro do Comitê Científico do NCPI.
Impacto em números
Para se ter uma ideia, em 1994, a taxa de mortalidade infantil era de 43 mortos entre 1000 nascidos vivos no Brasil. Em 2017, o índice foi de 12,4 mortes entre 1000 nascidos vivos. Em 2011, o país atingiu a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 4 — reduziu a taxa de mortalidade infantil para 15,3 por 1000.
De acordo com a pesquisa, essa diminuição pode estar relacionada também à redução do índice de pobreza no Brasil ao longo dos 26 anos. Mas a importância da iniciativa do SUS nesse processo é inegável: o estudo do NCPI mostra que as comunidades que aderiram ao programa tiveram uma redução acentuada na mortalidade de crianças de até um ano de idade, independentemente do nível socioeconômico.
A Estratégia Saúde da Família teve impacto na redução dessa taxa por meio de diversas iniciativas. As equipes médicas promovem aleitamento materno, cuidados pré-natais, neonatais, imunização e controle de doenças contagiosas que afetam os pequenos.
O estudo também revela que a ESF melhora a frequência escolar. Crianças que participam do programa nos primeiros anos de vida têm maior probabilidade de continuarem na escola entre os 7 e os 9 anos e aos 12 anos de idade. Além disso, a pesquisa aponta uma diminuição no atraso escolar aos 7 e aos 10 anos de idade.
Perspectivas para os próximos anos
Na opinião de Naercio, um desafio a ser alcançado no futuro é a incorporação de novas tecnologias à Estratégia Saúde da Família, o que tornaria as ações da iniciativa ainda mais eficientes.
“Dado que já há um programa nacional que atinge quase todos os municípios pobres, é preciso aproveitar a tecnologia para aumentar eficácia e impacto desse programa”, diz.
Ele explica que seria interessante, por exemplo, um mecanismo para integrar a ESF a outras políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento infantil, como o Bolsa-Família e o programa Criança Feliz, voltado à primeira infância.
Além disso, o economista reconhece que ainda é possível aumentar a cobertura em algumas regiões. Em São Paulo, por exemplo, a iniciativa cobre cerca de 40% das famílias, ao passo que, em alguns locais do Nordeste, a taxa chega a mais de 90%.
Ainda de acordo com o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, para o futuro, é necessário continuar ampliando os investimentos alocados para o programa. “Não pode haver restrição de recursos, especialmente em épocas de crise econômica, quando a pobreza aumenta.”
A pesquisa completa está disponível no site
Sobre o NCPI
O NCPI foi criado em 2011 e tem como objetivo produzir e divulgar conteúdo científico sobre o desenvolvimento da Primeira Infância (período que vai de 0 a 6 anos). Dessa forma, contribui para promover políticas públicas voltadas às crianças em situação de vulnerabilidade no Brasil. Fazem parte do grupo a Fundação Bernard van Leer, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), o Insper e a Universidade Harvard — por meio do David Rockfeller Center for Latin American Studies (DRCLAS) e do Center on The Developing Child.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá, viajou para São Paulo a convite da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
38% das mortes por acidentes na infância acontecem durante as férias
Por Isadora Martins*
As férias escolares, período em que as crianças estão mais expostas a riscos durante viagens de carro e brincadeiras na piscina, por exemplo, o número de incidentes aumenta. De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Criança Segura, 38% dos acidentes fatais na infância acontecem durante o recesso. Ainda segundo a organização, eles são causados, principalmente, por afogamento, queimaduras e desastres no trânsito.
Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por causa de acidentes. Eles são a principal causa da morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil. Estudos mostram, no entanto, que 90% dessas fatalidades podem ser evitadas com medidas de prevenção. Por isso, a ONG Criança Segura alerta que, nas férias, os pais e responsáveis precisam reforçar os cuidados com os pequenos, para que eles possam se divertir e crescer de forma segura. Durante atividades que ofereçam riscos, é fundamental que as crianças sejam supervisionadas por um adulto e, quando necessário, utilizem equipamentos de segurança.
Sobre a Criança Segura
A Criança Segura é uma organização não governamental e sem fins lucrativos dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. Ela atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos.
Para cumprir sua missão, a ONG desenvolve ações de políticas públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público; comunicação – desenvolvimento de campanhas de mídia para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa; e mobilização – cursos a distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para profissionais ligados à infância.
CNJ abre vagas para pesquisadores em estudo sobre primeira infância
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), selecionará profissionais para compor a equipe responsável pela análise qualitativa da pesquisa “Diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância no sistema de justiça brasileiro”. Inicialmente, as inscrições começariam nesta quarta-feira (15/1), mas a data de início de candidaturas foi adiada para 20 de janeiro. Para se inscrever, acesse a página do CNJ e escolha o eixo de maior identificação.
As sete vagas abertas são para consultores da equipe que produzirá dados em campo, utilizando metodologia comparativa para garantir a diversidade regional, de porte dos municípios, taxa local de violência, taxa de congestionamento, existência ou não de varas exclusivas, regiões de fronteira, serviços prestados pela rede ou demais critérios que se apresentem relevantes para o desenho da pesquisa.
A pesquisa completa contará com 18 pesquisadores para a formação de duas equipes: a de análises qualitativas e outra de análises quantitativas, com 11 profissionais. O trabalho visa conhecer, de forma mais abrangente, a situação do atendimento às crianças no sistema do Poder Judiciário.
Para isso, haverá cruzamento de dados e informações para financiar as ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado neste ano entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil, que conta com adesão de cerca de 100 entidades públicas e particulares. O intuito do pacto é estimular a elaboração de políticas públicas para as crianças durante a primeira infância, fase em que estão mais vulneráveis.
GDF promete mais 6,7 mil vagas em creches em 2020 em Cepis e convênios
O Governo do Distrito Federal prometeu criar mais de 6,7 mil novas vagas em creches em 2020. A meta é inaugurar 10 novas unidades, além de ampliar convênios a fim de garantir as novas vagas. O GDF se comprometeu a entregar cinco novos Centros de Ensino da Primeira Infância (Cepi) no primeiro semestre e outros cinco no segundo semestre do ano. A construção deles custará R$ 35 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cada Cepi atenderá 174 crianças — com a inauguração de 10 unidades, deve-se chegar a um total de 1.740 meninos e meninos atendidos. Outras 5 mil vagas devem ser criadas por meio de convênios com creches particulares.O déficit de vagas para crianças de até 3 anos em creche chega a 20 mil no DF. A lista de pais inscritos por uma vaga está sempre crescendo. Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a iniciativa de criar 6,7 mil postos deve acabar com 30% da espera em 2020.
“A busca por vagas é alta, mas nosso esforço está voltado para reduzir sensivelmente essa carência”, declarou à Agência Brasília o secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz. À Agência Brasília, o governador Ibabeis Rocha afirmou que “uma mulher que tem com quem deixar o filho se mantém no mercado de trabalho, tem independência financeira e, inclusive, mais autonomia para não sofrer violência doméstica”.
Assim, aumentar o número de atendimentos de creche na primeira infância traz impactos social, econômico, trabalhista, político, entre outros. O Buriti também estuda aumentar as vagas em educação integral por meio de rede credenciada para oferecer atividades extra-classe, como cursos de idiomas, profissionalizantes e esportivos.
Saiba mais
Quer colocar seu filho numa creche pública? As matrículas para creche na rede pública são feitas a qualquer época do ano pelo telefone 156 ou na regional de ensino de cada cidade. Saiba onde fica a creche mais próxima pelo site.
Leia mais sobre creches aqui.
Projeto de lei prevê pré-escola integral para crianças de 4 a 5 anos
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.380/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de nº 9.394/1996, para tornar obrigatório que sejam oferecidas pré-escolas em período integral a todas as crianças de 4 e 5 anos do país. A LDB já prevê a obrigatoriedade de pré-escola nessa faixa etária, mas sem a especificidade da oferta em período integral.
O PL estabelece carga mínima anual de 1,4 mil horas em pelo menos 200 dias letivos. O atendimento deve durar a partir de sete horas diárias. A responsável pela proposta é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Em entrevista ao Blog da Primeira Infância, a parlamentar, que teve seis filhos, defende mais proteção às crianças brasileiras em todos os sentidos.
Além disso, as mulheres precisam de apoio para poder voltar ao mercado de trabalho. “Muitas das nossas crianças estão desnutridas, em vulnerabilidade, em perigo… Quando a gente fala de oferecer a elas maior tempo na escola é para protegê-las e para visar também a prevenção de violência”, argumenta. “Isso também permite à mulher trabalhar com tranquilidade, sabendo que o filho estará em um ambiente seguro”, acrescenta.
“A gente tem um plano nacional para colocar pelo menos 50% das crianças na creche, mas estamos longe disso. E as crianças ficam muito vulneráveis, pela questão da inocência mesmo, enquanto as mães estão trabalhando”, pondera a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ela conta que a frente vem trabalhando para que o período da vida que vai do ventre da mãe aos 6 anos de idade se torne política de estado.
“Hoje, as pessoas estão percebendo a importância disso, é um momento propício”, avalia. Também de autoria de Paula Belmonte, o projeto de lei nº 2721/2019 define o período entre 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. A deputada federal cresceu em Brasília, onde sempre estudou em colégios públicos.
Questão financeira
Com relação à viabilidade orçamentária da proposta, Paula Belmonte observa que a questão orçamentária pode ser um desafio, mas é preciso priorizar a questão, que poderá trazer economia futura. “Sempre precisa ter uma adequação”, diz. “A primeira infância é um momento em que a criança está no ápice. E, estando na creche, ela terá, em primeiro lugar, segurança; em segundo, alimentação; em terceiro, um bom estímulo”, aponta.
“Em quarto lugar, está a chance de as mães poderem trabalhar. Muitas não conseguem por não terem com quem deixar os filhos, e isso se torna um ciclo vicioso.” Dessa maneira, apesar de a implementação, num primeiro momento, exigir um bom orçamento, isso poderá resultar ganhos financeiros posteriores. “Isso vai gerar uma economia imensa para o estado, que deixa de ter várias outras questões que geram custos”, diz.
“Uma criança que vai para um ambiente adequado tem a possibilidade de não ficar exposta a vulnerabilidades”, completa. “Estaremos criando um ambiente saudável que vai trazer um impacto de economia mesmo.” De acordo com o vencedor do Nobel de Economia James Heckman, cada dólar investido na primeira infância traz um retorno de 7 dólares, sendo um investimento como nenhum outro.
“Precisamos dessa conscientização no sentido de que se as crianças tiverem uma condição básica, com certeza veremos um reflexo de um Brasil superior, mais desenvolvido, com crianças dentro da escola”, afirma Paula. Uma realidade muito distante da atual, em que há meninas e meninos em situação de risco mesmo em Brasília.
“A gente tem lixão e esgoto a céu aberto. Uma criança que tem contato com esse tipo de ambiente é mais propícia a doenças,o que também gera impacto financeiro.” Paula acredita também que, muitas vezes, deixa-se de investir na primeira infância não por falta de dinheiro, mas por não enxergarem valor nisso. “Brasília, por exemplo, deixou de construir várias creches públicas. O estado tem o dinheiro, mas vê creches como passivo”, denuncia.
“Não é visto como investimento. Aí gera essa situação que vemos hoje.” É por isso que outro projeto de lei de Paula Belmonte, de nº 5148/2019, destina 25% do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. O texto pretende mudar a Lei 8.242/91, que criou o fundo.
App de empresa júnior da USP mostra exames mais rápido a gestantes de GO
Sistema desenvolvido pela Poli Júnior leva informações sobre os resultados de exames até 87% mais rápido do que o método tradicional para as mamães em Goiás. A situação da saúde pública no Brasil é sempre preocupante, principalmente quando se trata de mulheres grávidas. Não é incomum que muitas percam os bebês devido a atrasos no atendimento.
Em função deste cenário a, Poli Júnior, empresa júnior formada por alunos de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), criaram o aplicativo Teste da mamãe. O app surgiu a partir do desafio proposto por um dos laboratórios de biomedicina de atendimento do Programa de Proteção à Gestante (PPG) do Estado de Goiás.
Operando desde o início do ano gratuitamente, para usuários do sistema Android, o projeto é capaz de entregar as informações para as grávidas até 87% mais rápido do que a maneira tradicional, que conta com filas, horas em pé e desencontro de informações.
Os estudantes desenvolveram o aplicativo com o uso de inteligência artificial capaz de aproximar gestantes dos postos de saúde, dando acesso mais ágil aos resultados dos exames realizados no pré-natal.
Além disso, o sistema conta com informações gerais para tirar dúvidas frequentes sobre a gravidez, para as mamães conseguirem acompanhar o desenvolvimento do bebê de forma mais saudável e humanizada.
O público-alvo são mulheres de baixa renda que moram em locais distantes dos postos de saúde e, como moram no interior de Goiás, têm baixo acesso a informações e não é cômodo realizarem o trajeto de ida e volta entre posto de saúde e suas residências regularmente.