Autor: Ana Paula Lisboa
Artigo: presidente de associação estudantil se posiciona contra o trabalho infantil
O dirigente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, escreveu artigo sobre o fato de o presidente da República, Jair Bolsonaro, tersugerido em live no Facebook que o trabalho infantil não causa prejuízos .
Intitulado “O exterminador de futuros”, o texto repudia as declarações de Bolsonaro, consideradas “infelizes” e “dignas de indignação de qualquer um que realmente defenda o direito à vida e dignidade do povo brasileiro”.
Além disso, Gorki explica, no artigo, a diferença entre trabalho infantil e atividade voluntária educativa. Segundo o presidente da Ubes, “a deputada que vendeu brigadeiro para pagar aulas de tênis, o juiz que trabalhou numa loja da família e ganhava todo mês um salário mínimo” nada tem a ver com trabalho infantil. “Ele (o trabalho durante a infância) está relacionado à evasão escolar, à falta de alternativas e de futuro”, diz.
Confira o artigo na íntegra:
O exterminador de futuros
por Pedro Gorki
Vivemos um tempo de naturalização do absurdo. De retrocessos humanos e civilizacionais. É nesse contexto que o presidente do Brasil aparece como exterminador de futuros e nos faz questionar se teremos algum. Depois de décadas de grande esforço mundial para erradicar o trabalho infantil, que persiste no mundo, principalmente nas regiões mais pobres, o presidente brasileiro vem a público dizer que trabalho infantil não causa nenhum mal. E que ele teria trabalhado desde os 9 anos de idade, no que foi prontamente desmentido pelo próprio irmão. Poderíamos creditar essa declaração de Bolsonaro apenas à ignorância, não fizesse ela parte de um conjunto de declarações e medidas que levam nosso país a décadas de retrocesso.
A declaração de um presidente, por mais imbecil que seja, sempre tem muita repercussão. E depois da fala infeliz sobre a naturalidade do trabalho infantil, não faltaram depoimentos de “celebridades” atestando o quanto o “trabalho” na infância lhes fez bem. A deputada que vendeu brigadeiro para pagar aulas de tênis, o juiz que trabalhou numa loja da família e ganhava todo mês um salário mínimo, e por aí vai.
Essas pessoas não têm a menor noção do que é o trabalho infantil. O trabalho infantil é internacionalmente entendido como a atividade, onerosa ou não, inadequada ou nociva ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Conforme o marco jurídico do Brasil, o trabalho infantil é a atividade realizada pelas crianças e ou pelos adolescentes que estão abaixo da idade legal mínima permitida para figurarem como sujeitos da relação de emprego. A denominação trabalho infantil é um conceito negativo e que designa o trabalho degradante da condição humana da criança e do adolescente. Distingue-se assim entre o que é o trabalho infantil e o que é a Atividade Voluntária Educativa.
O trabalho infantil, também chamado de infantojuvenil, é o termo que serve para designar o trabalho nocivo, por se reportar à atividade prejudicial ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. Não se trata de discutir aqui sobre o trabalho de caráter livre, cooperativo, educativo e socializador, como, por exemplo, aquele realizado pela criança ou adolescente em seu próprio lar, de forma não ostensiva, com a finalidade solidária de repartição igual e adequada das tarefas, sem afetar a sua integridade e sem comprometer negativamente a sua saúde, o tempo de estudo e de lazer. Ou seja, o que fazia a deputada que queria pagar aulas de tênis ou do ministro que ajudava na empresa da família, nada tem a ver com trabalho infantil.
O trabalho infantil a que muitas crianças e adolescentes são obrigados é o que deixa meninos e meninas com as mãos queimadas por ácido e perdem as digitais dos dedos no processo de quebra da castanha de caju, como mostrou uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, ainda em 2013, no Rio Grande do Norte. Ele está relacionado à evasão escolar, à falta de alternativas e de futuro.
A proteção à infância é um dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e teve avanços importantes nesses 30 anos desde sua promulgação, no combate ao trabalho infantil. A exploração de mão de obra de crianças foi fortemente reduzida, enquanto o trabalho ilegal de adolescentes também virou alvo de ações governamentais. O novo desafio é manter o ritmo da queda, coisa que não vamos conseguir se depender das declarações do presidente.
Diz o artigo 6º da Constituição Federal: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
As infelizes declarações do Presidente da República são dignas de indignação de qualquer um que realmente defenda o direito à vida e dignidade do povo brasileiro. Num país com tamanha desigualdade é no mínimo absurdo e bizarro o Estado abrir mão da defesa do direito ao sonho, esperança e educação da juventude.
Quem realmente defende “Brasil acima de tudo” e preza pela soberania do nosso país sabe que não há soberania popular maior do que todas as crianças brasileiras terem casa pra morar, comida pra comer, escola pra estudar e sonho pra sonhar.
Lutamos para que o slogan “as crianças são o futuro do Brasil” não seja apenas discurso e sim realidade. Delas e de nossa luta depende se realmente teremos um futuro.
Três finalistas do Prêmio de Tecnologias da Fundação BB são voltados à primeira infância
Confira as tecnologias sociais certificadas relacionadas à primeira infância:
|
TECNOLOGIA SOCIAL |
PROPONENTE |
SITUAÇÃO
|
| Programa Municipal de Aleitamento Materno Pró-Mamá | Prefeitura Municipal de Osório – Osório/RS |
FINALISTA
|
| Programa Primeira Infância Ribeirinha (PIR)
|
Fundação Amazonas Sustentável – Manaus/AM |
FINALISTA |
| Visitação domiciliar na primeira infância | Secretaria de Saúde de Porto Alegre – Porto Alegre/RS |
FINALISTA |
| Apoio e Estimulação ao Bebê de Risco | Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – Limeira/SP |
CERTIFICADA
|
| Berço Coletivo | Casa Lar Luz do Caminho – Florianópolis/SC |
CERTIFICADA
|
| Grupos de Encontros Família que Acolhe
|
Prefeitura Municipal de Boa Vista – Boa Vista/RR |
CERTIFICADA
|
| Primeira Infância Um olhar afetivo e educativo | Instituto André Franco Vive – São Paulo/SP |
CERTIFICADA |
| Tecnologia Assistiva e Estimulação Sensorial de Baixo Custo para PCD
|
Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava (Acesa Capuava) – Valinhos/SP |
CERTIFICADA |
| Universidade da Criança | Prefeitura de Chopinzinho – Chopinzinho/PR |
CERTIFICADA |
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos em meio a muitas violações de direitos
Neste sábado (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos de criação. O documento é o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Porém estudos mostram que o Brasil sofre retrocessos em relação a esses direitos desde 2015.
O levantamento, feito pelo grupo Joining Forces, revelou que o Brasil é o país com maior risco de violência contra crianças e adolescentes no mundo. Além disso, o estudo mostrou que o país tem 17,3 milhões de pessoas de até 14 anos em situação de pobreza. O direito mais violado, segundo o estudo, é o saneamento básico, comprometendo a vida de 13,3 milhões de crianças e adolescentes. Depois, está o direito à educação, com 8,8 milhões de meninos e meninas privados desse direito. O acesso à água é o terceiro mais violado, atingindo 7,6 milhões de crianças e adolescentes. Em seguida, estão direito à informação (6,8 milhões), à moradia (5,9 milhões) e à proteção do trabalho infantil (2,5 milhões).
O grupo, formado por cinco organizações não governamentais (ONGs) — Visão Mundial, Aldeias Infantis SOS Brasil, ChildFund Brasil, Federação Internacional Terre des Hommes e Plan International —, divulgou também uma pesquisa que expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas que estão sendo gravemente violadas. São eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros.
Projetos sociais
Apesar dos problemas, existem projetos sociais que buscam promover uma melhoria na situação de crianças e adolescentes que têm direitos violados. O Itaú Social, por exemplo, tem iniciativas por todo o Brasil que visam melhorar a educação integral e inclusão social, melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar, combate ao trabalho escravo e ao envolvimento com álcool e drogas, ressocialização de adolescentes em conflitos com a lei, atendimento de crianças vítimas de maus tratos e fortalecimento dos vínculos familiares.
Os projetos têm apoio por meio do edital Fundos da Infância e da Adolescência, que está com inscrições abertas até 9 de agosto. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos fundos, podem inscrever as propostas pelo site. Em 2018, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência selecionou 51 projetos de todas as regiões do Brasil e no total destinou R$ 11,7 milhões a esses fins.
Carta-compromisso do MEC para melhorar a educação inclui creches
Nesta quinta-feira (11), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, lançaram uma “carta-compromisso” com objetivos para a educação até 2022. O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030.
O documento é dividido em sete eixos: creches, ensino fundamental, novo ensino médio, educação conectada, formação de docentes, escolas cívico-militares e retorno social. Em relação às creches, a intenção é inserir 1,7 milhão de crianças nas instituições. Para isso, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) será reestruturado para agilizar a conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.
Até o momento, menos de 50% das obras do programa foram concluídas desde 2007. Ao todo, foram aprovadas 9.028 obras das quais apenas 4.047 estão concluídas. Faltam finalizar 4.981.
Entidades repudiam declaração de Bolsonaro sobre trabalho infantil
Uma transmissão ao vivo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, na última quinta-feira (5), gerou polêmica. O presidente sugeriu ser a favor do trabalho infantil. De acordo com o político, o “trabalho dignifica o homem, a mulher, não interessa a idade”. Bolsonaro afirmou ainda que não foi prejudicado em nada por ter trabalhado aos 9 ou 10 anos de idade. As declarações geraram repúdio por parte de entidades e especialistas da área do trabalho.
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho, afirmou que o presidente da República insiste em “condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do ‘ou trabalha, ou vai roubar’. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de 2 milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de 200 óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017”.
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), uma articulação apartidária composta por mais de 200 instituições que atuam na promoção e garantia dos direitos da primeira infância, também se manifestou contra as declarações do chefe do Executivo federal. “É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagravo à declaração do presidente”, diz trecho da nota.
Em seu artigo “trabalho infantil doméstico subsiste no Brasil”, o advogado Cássio Faeddo afirma que “a proibição do trabalho precoce não é só de interesse social. Na batalha do emprego, inovação tecnológica e automação, em breve não haverá mais vagas para trabalhos sem qualificação”. De acordo com o advogado, “se o Brasil desejar despontar com força para criação de patentes, desenvolvimento de tecnologia e operação dos equipamentos gerados por essas tecnologias, deverá investir na formação e educação das crianças e jovens”.
Brasil no ranking mundial de proteção à infância
O Brasil ocupa a 99ª posição em ranking mundial de proteção à infância, de acordo com um estudo elaborado pela organização não governamental Save the Children. Estamos está atrás de países como Cuba, Chile, Argentina, Costa Rica, Uruguai, Peru, México, Equador, Coreia do Norte e Palestina. Ao todo, 176 países participam do ranking. Do ano passado para cá, o Brasil caiu de posição: em 2018, ele ocupava o 93º lugar na lista. No ranking de nações que mais melhoraram e prosperaram, ficou no 157º lugar. O país se enquadra atualmente no grupo de nações classificadas pela ONG como aqueles onde “algumas crianças estão perdendo sua infância”.
Confira nota da ANAMATRA na íntegra:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a público repudiar as declarações do Sr. Presidente da República, proferidas nesta quinta-feira, 4 de julho, em defesa do trabalho infantil.
Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017. Isso sem mencionar os traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.
O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho. Políticas essas que façam convergir os compromissos do País às Convenções Internacionais 138 e 182 da OIT, das quais o Brasil é signatário, bem como ao caput e o § 3º do art. 227 da Constituição Federal, que atribuem ao Estado brasileiro, que chefia, o dever incontornável de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e a oferecer proteção especial diante de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com especial proteção às garantias trabalhistas e previdenciárias.
Criança é para estudar e brincar.
Confira a nota da RNPI na íntegra:
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem, por meia desta nota, manifestar total desagravo com a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta quinta-feira, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e deu o próprio exemplo para falar que “não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado aos nove anos colhendo milho em uma fazenda.
A fala do presidente contraria o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, assim como a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que determina a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Apesar do Brasil ser signatário das Convenções Internacionais do Trabalho adotadas no âmbito das Nações Unidas, atualmente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (IBGE). Número que mostra claramente a dificuldade do país para contribuir com a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 como prevê os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagravo à declaração do presidente.
A RNPI é uma articulação apartidária composta por mais de 200 instituições, entre organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
Confira artigo de Cassio Faeddo, advogado, mestre em direitos fundamentais, com MBA em relações internacionais:
“Trabalho infantil domestico subsiste no Brasil
Art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. (aprendiz é o jovem de 14 a 18 anos – art. 428 da CLT)
Em uma recente intervenção do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, foi trazido à baila novamente o tema do trabalho infantil. O presidente relatou ter trabalhado “duro” em uma fazenda aos dez anos de idade e que isto nenhum mal lhe causou.
A Constituição Brasileira, em harmonia com as Convenções da Organização do Trabalho 138 (idade mínima para o trabalho) e 182 (piores formas de trabalho infantil), proíbe o trabalho de crianças e adolescentes até 16 anos, salvo na condição de aprendiz, permitindo-se nesse caso, o trabalho a partir dos 14 anos.
Art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. (aprendiz é o jovem de 14 a 14 anos – art. 428 da CLT).
Segundo dados de 2019 da OIT, Organização Mundial do Trabalho, há no mundo 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos executando trabalho, das quais 73 milhões executam trabalhos perigosos. 108 milhões estão na agricultura com 75 milhões delas não remuneradas trabalhando na própria família.
Conforme números do IBGE de 2016, crianças e jovens entre 5 a 13 anos de idade, 26,0% recebiam remuneração. Com o aumento da idade, entre 14 a 17 anos 78,2% recebem alguma remuneração.
Neste ambiente é de se ressaltar a persistência do trabalho doméstico, não aquele de simples cuidados com os próprios objetos ou para secar louça, ajudando os familiares, mas verdadeiro trabalho de empregado doméstico.
A Convenção 182 da OIT, que completa 20 anos em 2019, e foi ratificada pelo Brasil, trata das Piores Formas do Trabalho Infantil, e incluiu o trabalho doméstico em rol de atividades impróprias. Infelizmente a prática ainda subsiste no país, e a declaração do presidente deu a entender que o trabalho desenvolvido em sua infância ocorreu não só em ambiente familiar como também na agricultura.
Como exemplo da prática, em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho, foi reconhecido vínculo de emprego entre uma jovem e seus “cuidadores”.
A notícia, extraída do site do próprio Tribunal, traz o relato “do caso de uma adolescente de 12 anos que foi levada da casa dos pais, em Araçuaí, no norte de Minas Gerais, para ser babá na cidade de Salgueiro, em Pernambuco (…). A história da adolescente teve início em 2011. Ela foi contratada por um casal do município de Salgueiro para ser cuidadora das duas filhas. Na época, uma estava com sete anos e a outra com um ano de idade. A adolescente morou na casa da família pelo período de dois anos, exercendo a função de babá das duas menores, principalmente no período da tarde, já que de manhã frequentava escola pública”.
Neste caso, a adolescente residia na casa dos empregadores, estudava em escola pública, enquanto as crianças que cuidava em escola particular.
O trabalho ocorria em troca de residência e alimentação, como demonstra o relato.
Mas não é só. No Brasil, ainda existe a servidão infantil, comumente denominada adoção à brasileira. A prática consiste na adoção de crianças nascidas em famílias pobres ou que não desejam criar um filho e entregá-las para a adoção. Ocorre que a adoção, na verdade, esconde a servidão infantil, servindo a criança para cuidar dos afazeres domésticos.
Nesse caso, a Justiça do Trabalho apenas poderá atuar para reconhecer o vínculo de emprego, ainda que o trabalho seja proibido, determinando o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias. A investigação da prática criminosa caberá ao Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária.
Investigar o trabalho infantil doméstico é muito difícil, pois este ocorre no ambiente do lar, é tido como problema do vizinho e culturalmente aceito como forma de educar a criança. Por tudo isso ainda levará tempo para ser erradicado do país.
A proibição do trabalho precoce não é só de interesse social. Na batalha do emprego, inovação tecnológica e automação, em breve não haverá mais vagas para trabalhos sem qualificação. Por isso, se o Brasil desejar despontar com força para criação de patentes, desenvolvimento de tecnologia e operação dos equipamentos gerados por essas tecnologias, deverá investir na formação e educação das crianças e jovens.”
A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação ocorre com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho. O objetivo é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão.
Esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) busca cumprir decisão judicial de 1993 — conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
A SEE-DF irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. A parceria tem o objetivo de melhor o atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que entrar na Justiça para ver assegurado o direito dos filhos.
Reajuste com conveniadas
A SEE-DF começou o processo de criação das 1.295 vagas com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento. Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.
Além disto, o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que a negociação entre as partes atinja mais rapidamente a finalidade do interesse público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as instituições parceiras.
Acesso
Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o telefone 156, opção 2. As inscrições estão abertas durante o ano inteiro. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). Para conferir a posição do seu filho na lista de espera, acesse o site.
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) receberá patrocínio da Petrobras a partir desta quarta-feira (26) para desenvolver o projeto Primeira Infância é Prioridade. A iniciativa tem o objetivo de promover a capacitação de pessoas que convivem e trabalham com crianças e com meios de comunicação para promover e assegurar os direitos da população de 0 a 6 anos no Brasil.
Segundo a Petrobras, 100 municípios de 10 estados brasileiros estarão envolvidos no projeto durante dois anos, incluindo Brasília. A expectativa é alcançar mais de 1 mil participantes, desde pessoas em cargos de direção no serviço público até famílias com crianças. O monitoramento de toda a legislação e elaboração de plano municipais voltados para a primeira infância também estão nas atividades da iniciativa.
Outro foco do projeto é mobilizar jornalistas para disseminar a defesa dos direitos infantis. Está previsto um seminário nacional para discutir avanços e desafios de políticas públicas voltadas para o público-alvo da iniciativa.
Agência de Notícias dos Direitos da Infância
A Andi atua na América Latina como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos há 25 anos. A agência também é responsável pelo secretariado executivo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), criada em 2007 com objetivo similar ao projeto financiado pela Petrobras, que conta com mais de 200 organizações com a missão de garantir os direitos de crianças que tenham até seis anos de idade.
Programa Petrobras Socioambiental
O patrocínio de projetos que atuam na sociedade civil oferecido pela petroleira estatal de economia mista faz parte do Programa Petrobras Socioambiental, que busca ajudar na conservação do meio ambiente e no aumento da qualidade de vida do brasileiro. Atualmente, 100 iniciativas espalhadas por 20 estados são apoiadas pelo programa, resultando em mais de 100 mil beneficiados.
Educação ambiental e complementar no contra-turno escolar, esporte educacional, formação de professores e atuação de profissionais na gestão, pesquisa e condução dos projetos são algumas das atividades ligadas ao projeto.
A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha contra a violência na educação
Nesta quarta-feira (26), haverá mobilização nacional pelo fim dos castigos físicos e humilhantes
O Dia Nacional pela Educação sem Violência é nesta quarta-feira (26), quando completam cinco anos da Lei Menino Bernardo (nº 13.010/2014). A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha pela data.
A rede é responsável por acompanhar e incentivar a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Desde 2017, a mobilização é promovida anualmente com ações virtuais e presenciais feitas em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, unidades de saúde e órgãos públicos.
Entre as atividades, estão previstas rodas de conversa, intervenções urbanas, panfletagens, encontros e seminários sobre o tema em várias cidades do Brasil. A campanha tem como objetivo estimular a implementação da Lei Menino Bernardo com políticas públicas que promovam o uso de formas positivas e não violentas de educar.
Confira cards de educação positiva:
Lei Menino Bernardo
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado pelo pai e pela madrasta na cidade onde morava: Três Passos (RS). O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção da violência contra crianças e adolescentes no seio familiar. Em março deste ano, a Justiça condenou a mais de 30 anos de prisão o pai e a madrasta pelo crime.
No mundo, 54 países aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Evento no Rio de Janeiro
No auditório da Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Maracanã, Rio de Janeiro, será realizado o evento “É possível educar sem violência? #5AnosdaLeiMeninoBernardo”, nesta quarta-feira (26), das 14h às 17h. Para se inscrever, acesse o link.
O encontro discutirá os mitos e desafios que envolvem a Lei Menino Bernardo e o tema dos castigos físicos e humilhantes, principalmente em relação à abordagem pelos meios de comunicação e redes sociais. Também será uma oportunidade de trocar experiências e práticas a respeito da educação positiva, contando com a participação de blogueiros pais e mães.
Entre os participantes confirmados está Mariana Lacerda, mãe do Matias, blogueira e terapeuta ocupacional certificada em disciplina positiva, criadora do curso on-line “Educar com respeito”. Por meio de vídeo, participará Leandro Ziotto, pai do Vinícius, blogueiro e fundador do portal 4Daddy. Também haverá mensagem da porta-voz da campanha, Xuxa Meneghel, apresentações culturais e debate com os adolescentes da Rede Não Bata, Eduque.
Brasília recebe programação especial no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Nesta quarta-feira (12/6), é celebrado o Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para reforçar o direito da criança de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento humano.
A campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” traz para o Distrito Federal eventos e materiais informativos para ampliar o debate com a sociedade e o governo. A iniciativa é coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Contexto
No Brasil, a data de combate ao trabalho infantil foi instituída pela Lei nº 11.542/2007. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. O DF, com uma população de quase 3 milhões de pessoas, tem 581.225 crianças e adolescentes, sendo que desses 18.497 estão trabalhando.
Apesar de esse número representar um índice de 3,18%, abaixo da média nacional, a capital federal é a única das 27 unidades da federação que praticamente não reduziu a incidência de trabalho infantil entre 2004 e 2015, período em que o registro no território nacional caiu pela metade: de 5,3 milhões para 2,7 milhões.
Dia de mobilização
A agenda da campanha de combate ao trabalho infantil começou na segunda-feira (10/6) e se estende até 18 de junho. Nesta quarta-feira (12/6), das 10h às 12h, 400 alunos do Centro de Ensino Fundamental 4 do Guará receberão uma atividade com participação do Fórum Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI/DF). Às 14h, o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT/DFT) oferecerá uma visita guiada para alunos do ensino fundamental pelo Foro Trabalhista, com palestra sobre trabalho infantil e distribuição de material informativo.
Às 15h, ocorrerá o lançamento da campanha na Rodoviária do DF com distribuição de material, conduzido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS/DF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/DF). No final da tarde, às 18h, o prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber a projeção de um catavento, símbolo da campanha.
Exposição no TRT 10
A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), exibe a partir desta quarta-feira (12/6) a exposição Um Mundo Sem Trabalho Infantil, no Espaço Cultural do Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte). O Espaço Cultural do Foro de Brasília receberá 80 crianças e adolescentes de escolas públicas do DF para conhecerem a exposição e assistirem à palestras e audiências das 14h às 18h.
Confira a agenda completa no DF!
12/6 (quarta)
Das 10h às 12h
Atividade com 400 Adolescentes no Centro de Ensino Fundamental 4 do Guará, com participação do FPETI/DF – CEF 4, QE 12, Guará I
Às 14h
Visita guiada de alunos do Ensino Fundamental pelo Foro Trabalhista, com palestra sobre o trabalho infantil e distribuição de material informativo, conduzida pelo TRT.
Edifício TRT, SEPN Quadra 513 – Brasília/DF
Às 15h
Lançamento da campanha na Rodoviária do DF. Distribuição de material, conduzido pela SEJUS e MPT/DF.
SDN, Plataforma Rodoviária, próximo á estação central do Metrô – Brasília/DF
Às 18h
Projeção da imagem do catavento no Tribunal Superior do Trabalho – TST, com participação do TRT/DFT
Edifício TST, SAF Sul, Quadra 8 – Brasília/DF
12/6 a 26/06
Das 9h às 18h
Exposição O Mundo sem Trabalho Infantil, com mostra do fotógrafo Mauro Burlamarqui. Espaço Cultural do Foro Trabalhista de Brasília, com apoio do TRT. Espaço Cultural, Edifício TRT, SEPN Quadra 513
15/6 (sábado)
Das 9h às 12h
Roda de Conversa O que é Trabalho Infantil com Adolescentes em Brazlândia, SEJUS. SEJUS Mais Perto do Cidadão – Brazlândia/DF
18/6 (terça)
Das 9h às 12h
Evento PETI Planaltina/DF, conduzido pela SRT/DF.
O catavento
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o catavento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida de crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Programação nacional em 12/6
Outras capitais do Brasil também receberão programações especiais em comemoração à data. No Rio de Janeiro (RJ), o Museu do Amanhã receberá rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais. Na mesa de abertura, às 10h, está previsto o lançamento oficial da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, além da apresentação de dados sobre trabalho infantil, com representantes do FNPETI, OIT e MPT, entre outros. A entrada é franca. Inscrições pelo site.
Em São Paulo (SP), na quarta-feira (12), das 12h30 às 17h30, o Auditório do Fórum Ruy Barbosa sediará o seminário A Justiça do Trabalho e as ações para o resgate à Infância, organizado pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com participação de um representante do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Tenorio Accioly. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link.
Outras unidades da Federação como Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Roraima também terão eventos voltados ao tema. Confira a agenda completa no site.
Na internet
Durante o dia, está prevista uma mobilização no Twitter em prol do combate à exploração do trabalho infantil. Com o uso da hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, a Justiça do Trabalho se une a diversas instituições, influenciadores e artistas com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre esse problema social. Todos podem aderir ao movimento e contribuir para a preservação da infância e da juventude do Brasil. Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter.
“Direito ao abraço” é o tema da Semana do Bebê no DF, que vai até sexta (7)
A quarta edição da Semana do Bebê em Brasília tem como tema o “direito ao abraço “, que simboliza cuidado e proteção na primeira infância. O evento começou na última sexta-feira (31/5) e vai até a próxima sexta (7/6) e conta com programações especiais para crianças e pais, como apresentações artistícas, brincadeiras, palestras, oficinas e muito mais.
A Semana do Bebê foi criada pelo pediatra Salvador Celia, em Canela (RS) e, a partir de 2000, replicada em diversos lugares. No DF, a Semana do Bebê é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes em parceria com outras Secretarias, Administrações, CDCA, Defensoria Pública, Vara da Infância, organizações da sociedade civil e outros importantes atores na defesa dos direitos da criança.
A programação inclui intervenções em diversas cidades do Distrito Federal. A Carreta do Bebê leva atividades para crianças e pais com contação de histórias, apresentações artísticas, brincadeiras, pintura de rosto, palestras e oficinas, rodas de conversa, ações de saúde, assistência jurídica e psicossocial.
Confira a programação completa de onde esteve e estará a Carreta do Bebê:
O lançamento da Semana do Bebê ocorreu no Auditório do Memorial JK e com a presença do governador de Brasília, Ibaneis Rocha, e da primeira-dama, Mayara Noronha. Na solenidade foi anunciada a adesão do DF ao programa de visitas domiciliares do governo federal Criança Feliz. A meta é alcançar pelo menos 3.200 famílias no DF.
O encerramento do evento ocorrerá na rampa do Congresso Nacional, onfe a Frente Parlamentar da Primeira Infância receberá mães, pais e crianças num ato que pretende marcar a importância dos primeiros 1000 dias de vida e da proteção à primeira infância.
Confira a programação da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é gratuita e aberta ao público:
6 de junho (QUINTA)
Palestra interativa A IMPORTÂNCIA DO TOQUE NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Palestrante: Regina Almeida, psicóloga, terapeuta e fundadora do Instituto Tocar
Local: Auditório do Fórum de Taguatinga
Horário: das 9h às 11h
Informações: 3103-8011 (Marcelo) e 3103-3368 (CIJ-DF)
Oficina didática de PARENTALIDADE NO JUDICIÁRIO: UMA POSSIBILIDADE DE REFLEXÃO DO PAPEL PARENTAL EM SITUAÇÕES DE DIVÓRCIO
Facilitadora: Marisa Muniz, assistente social, pós-graduada em violência doméstica contra crianças e adolescentes, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Família, do Fórum Leal Fagundes – TJDFT
Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia
Horário: 14h
Informações: 3103-3368
CONCERTO DIDÁTICO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Evento aberto para a comunidade. Oportunidade cultural para crianças de escolas públicas da Asa Norte, Candangolândia e Paranoá.
Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
Local: Cine Brasília – 400 lugares
Horário: 9h às 10h
Coordenação: Maestro Cláudio Cohen
7 de junho (SEXTA)
Grupo multifamiliar CUIDANDO DA CRIANÇA NO SISTEMA FAMILIAR
Coach: Davina Maia, terapeuta de família e coach sistêmica Local: Auditório do Fórum do Paranoá
Horário: das 14h às 16h
Informações: 3103-3368