Pela primeira vez, Fundação BB premiará iniciativas voltadas à primeira infância em concurso de tecnologias sociais

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A primeira infância é a mais nova categoria do Prêmio de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil (BB), que tem inscrições abertas até 21 de abril. A instituição resolveu contemplar a fase que vai do início da vida aos 6 anos de idade no concurso por sugestão do Ministério da Cidadania que, este ano, é parceiro da premiação. Osmar Terra, ministro da Cidadania, tem demonstrando engajamento com a causa e ressalta a importância dessa etapa da vida.

Atendimento médico a criança indígena pela tecnologia social Complexo Hospitalar Móvel Operando na Amazônia, certificada pela Fundação BB em 2015

“Os primeiros mil dias de vida de uma criança definem as competências humanas para o resto da vida. Reconhecer iniciativas que trabalham com esse desenvolvimento é, sobretudo, incentivar que uma geração cresça com mais oportunidades e qualidade de vida”, afirmou o ministro à equipe da Fundação BB.

A inclusão da nova categoria é importante já que se trata de uma etapa primordial para a formação de qualquer ser humano, e viver em vulnerabilidade nesse período pode atrapalhar o desenvolvimento pleno das crianças.

Cerimônia de premiação

A Fundação BB promove, a cada dois anos, o Prêmio de Tecnologias Sociais. Este ano, com a categoria primeira infância, o objetivo é premiar tecnologias sociais que promovem ações de desenvolvimento infantil, nos aspectos linguagem, desenvolvimento cognitivo, motricidade, socioafetividade, fortalecimento de vínculos familiares e exercício da parentalidade.

A premiação

Podem participar do prêmio da Fundação BB entidades sem fins lucrativos, como instituições de ensino e pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais, de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil ou em países da América Latina e do Caribe. Para se inscrever, é preciso acessar o regulamento e fazer a inscrição no site.

Além da premiação especial da categoria “primeira infância”, o prêmio também reconhece iniciativas em outras quatro categorias nacionais (“cidades sustentáveis e/ou inovação digital”, “educação”, “geração de renda” e “meio ambiente”) e outras duas premiações especiais (“mulheres na agroecologia” e “gestão comunitária e algodão agroecológico”).

Há ainda uma categoria internacional, destinada a iniciativas da América Latina e do Caribe, que promovem tecnologias sociais que possam ser reaplicadas no Brasil e que constituam soluções para questões relativas a “cidades sustentáveis e/ou inovação digital”, “educação”, “geração de renda” e “meio ambiente”.

Imagem do Programa Materno Infantil de Itajaí (Pami), outra tecnologia social certificada pela Fundação BB em 2017

Os três primeiros colocados de cada categoria nacional e especial serão premiados com R$ 50 mil, 30 mil e 20 mil cada, respectivamente, totalizando R$ 700 mil em prêmios. Todas as instituições finalistas receberão um troféu. Também será produzido um vídeo retratando cada iniciativa.

Nesta edição, o prêmio tem como parceiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Instituto C&A, a Ativos S/A e a BB Tecnologia e Serviços, além da cooperação da Unesco no Brasil e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério da Cidadania e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Secretário-geral da OEI elenca a primeira infância como prioridade; para ele, o Brasil precisa melhorar no tratamento dado a crianças de 0 a 6 anos

Publicado em Deixe um comentárioChile Crece Contigo, Entrevista

Mariano Jabonero, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), estará está semana em Córdoba, na Argentina, para participar da oitava edição do Congresso Internacional da Língua Espanhola entre quarta-feira (27) e sábado (30). Entre esta segunda (25) e terça (26), a cidade também recebe o Seminário Ibero-Americano de Jornalismo e Comunicação, organizado pela OEI e que reunirá jornalistas e estudiosos da área de diversos países, incluindo o Brasil.

O Correio Braziliense estará representado no evento pela jornalista Ana Paula Lisboa, que, a convite da OEI, será uma das painelistas da discussão sobre “Comunicação transmídia: intertextualidade da palavra”. Em conversa no escritório da OEI em Brasília, Mariano Jabonero comentou a importância e as recomendações dele para a primeira infância no Brasil e nos demais países da Ibero-América. Confira entrevista com ele:

Como está sendo o início da sua gestão à frente da OEI?

Fui eleito em abril e assumi o posto em julho do ano passado. Têm sido meses muito intensos, de muito trabalho e, na verdade, também apaixonantes porque tratamos de temas muito importantes. Tive a vantagem de que já estava trabalhando na OEI há muitos anos; então, conheço a casa por dentro. No entanto, é uma região muito grande, especialmente, a América Latina. É complexo. Tomar o pulso de tudo isso é uma tarefa que leva tempo e esforço. É preciso planejar o orçamento com muito rigor…

Quais são os maiores desafios?

A região é muito grande, e há vocação para a integração. Mas os instrumentos políticos para integração estão em crise. A educação e a cultura são fatores muito sólidos e permeiam a região. Podemos ser a maior comunidade bilíngue do mundo, há potencial de todo tipo. Mas há muitos desafios, entre eles a desigualdade, em todos os sentidos, social, de gênero… E a desigualdade feminina, especialmente entre a mulher rural e a mulher indígena, é muito grande. O abandono escolar e, em muitas vezes, por gravidez precoce, acontece muito. Assim, perpetuam-se desigualdades. Estudos mostram que uma mãe analfabeta tem mais chance de que seus filhos morram precocemente. Por isso, precisamos investir e priorizar educação.

Como o senhor avalia que a primeira infância tem sido tratada na Ibero-América? Os países estão fazendo um bom trabalho?

Tenho que ser sincero e dizer que precisamos avançar. Há dois comportamentos históricos: um de não ligar ou cuidar muito disso porque não se importa com isso; e outro de perceber que, muitas vezes, está mal, mas saber que tem que melhorar. Precisamos passar para o segundo comportamento e tentar melhorar. Até porque investir na primeira infância é apostar no futuro. Um dos principais problemas na região da Ibero-América é a baixa cobertura da educação infantil. E, nessa etapa, eu diria que é baixa em todos os países. Além disso, a cobertura é de baixa qualidade, porque sempre foi considerada uma etapa subsidiária, enquanto a educação básica, que é obrigatória, é priorizada, pois essa fase dura de 16 a 17 anos, e os governos prestam mais atenção.

Qual cenário o senhor vê no Brasil?

A cobertura da educação infantil brasileira também é baixa, muito baixa, todavia bastante similar a outros países da região. Há outros países com maior nível de cobertura, como é o caso o Uruguai, do Chile, da Argentina, mas, no restante dos vizinhos, é bem baixa. A atenção dada ao componente educativo da etapa tem sido escassa. Há também uma questão de recursos humanos, pois não há formação suficiente para trabalhar com isso. Para ser professor da educação primária e secundária, exige-se titulação. E, nas creches e nas escolas de ensino infantil, não houve todavia essa formação no quadro.

Qual aspecto o Brasil mais precisa melhorar?

Precisamos melhorar mesmo a formação dos docentes para educação infantil. Isso é fundamental. A etapa da primeira infância é a mais importante para investir nas crianças, pois marca o futuro das meninas e dos meninos. Por vários motivos, entre eles, porque é quando está acontecendo maturação neurológica, quando conexões estão sendo criadas no cérebro, quando as crianças começam a socializar com a família e com seu entorno, o que gera grandes avanços… A primeira infância está entre as prioridades da sua gestão para os quatro anos de mandato.

O que a OEI vai fazer nesse sentido?

Já estamos fazendo. Temos programas de apoio aos governos fazendo um diagnóstico da situação, indicando quais são os problemas mais e menos graves. Também estamos fazendo comparação de políticas públicas diferentes a fim de difundir as melhores práticas por meio de publicações. Também estamos desenvolvendo metodologias de trabalho para a primeira infância, colocando para os governos e as instituições quais seriam as melhores maneiras de trabalhar.

Qual a sua avaliação do programa Chile Cresce Contigo, exemplo de política pública voltada para a primeira infância? Seria algo replicável no Brasil?

É muito positivo. No Chile, os últimos presidentes colocaram a primeira infância à frente. A cobertura de educação infantil é boa para a média dos países da América Latina. Com relação a um possível “Brasil Cresce Contigo”, a magnitude de um país não é uma desvantagem. Em quase todos os países, os programas de primeira infância têm forte implicação municipal porque estão muito próximos das políticas municipais, já que são políticas de apoio às famílias, de saúde, de bem-estar social, de educação e de tudo que tem a ver com um município. Há países nos quais tudo que tem a ver com educação infantil acontece nas escolas municipais. Então, ser um país grande não é impeditivo para aplicar um programa do tipo, que seria global, mas aplicado em nível municipal.

Porém é necessário haver orçamento e vontade política…

Com certeza. Nessas coisas creio. A América Latina é a região onde mais se investe em educação no mundo fazendo a correlação com o PIB (Produto Interno Bruto). Os países da América Latina investem 5,2%. Está acima da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que investem 4,6%. Então, o que falta não é dinheiro, é melhor gestão. A melhor vontade política se traduz em orçamento. Quando alguém fala de política, precisa falar de orçamento. E, se um país investe mais num tema do que em outro, está mostrando que quer mais um tema do que outro.

Quais países da América Latina têm as melhores políticas?

Além do Chile, a Colômbia (que tem o programa De zero a sempre, que é muito interessante), a Argentina (que conta com centros de socialização e estímulo para a primeira infância; onde as crianças ficam, assim, sobretudo as mães ganham tempo livre para fazer outras coisas), o Uruguai e o Peru.

O senhor não citou o Brasil. Ele está entre os piores no que diz respeito à primeira infância?

Há complexidades especiais do Brasil, que é um país muito grande é muito desigual, mas, decididamente, não está entre os piores. Os piores tratamentos à primeira infância estão na Nicarágua e outros países da América Central. Os países mais comparáveis com o Brasil seriam México e Colômbia, que têm extensão maior. Podemos dizer que o Brasil está na média dos países da região que, como eu disse a princípio, não é boa.

Como a OEI apoiará ou trabalhará com os novos governantes do Brasil, que assumiram mandato este ano?

A boa notícia é que o Brasil conta com um presidente eleito democraticamente. Isso é muito bom porque, há alguns anos, não era assim na América Latina. Vamos apoiar as políticas que melhorem a educação, a cultura e o tratamento dado às pessoas. Todos os países da região da Ibero-América têm situação política muito diferente, mas a OEI trabalha em todos eles. Não tenho dúvidas de que os temas que mais nos preocupam são primeira infância, competências do século 21, governança, educação superior e ensino de português.

O que os adultos, incluindo pais e professores, devem valorizar na interação e na educação de crianças de até 6 anos?

Duas iniciativas são principais: a leitura, no sentido de contar histórias e incentivar uma atitude positiva com relação aos estudos, e o despertar da curiosidade. Quando falo da leitura, ela não deve ser confundida com aprender a ler e a escrever, que é uma tarefa de aprendizagem muito escolar, qualquer professor com boa formação sabe ensinar isso. Estou falando de algo mais básico: é de uma atitude com relação aos estudos. Há uma especialista em literatura infantil colombiana chamada Yolanda Reyes (escritora, educadora e promotora de leitura) que diz que a leitura na primeira infância tem um primeiro componente que é ser um ato de amor. O fato de o pai, a mãe, os avós pegarem a criança nos braços e lerem para ela quando ela ainda não pode fazê-lo gera um laço afetivo muito forte. Além disso, esse ato apresenta um mundo diferente à criança. Então, após você ler uma história para uma criança, ela dirá: “outra”, e “outra” e “outra vez”. Isso gera um laço afetivo, além de uma atitude favorável com relação aos estudos. Por isso, como diz a Yolanda Reyes, é um gesto de amor. Em segundo lugar, é um gesto educativo. A criança terá vontade de aprender a escrever e a ler, o que será muito útil. Em terceiro lugar, é um ato político. Os países avançados têm a leitura como pilar, o elemento da leitura faz parte da política do governo para educação. Um plano de leitura é um valor positivo para a cidadania.

Além de ler para as crianças, como se parte para a segunda iniciativa, de despertar a curiosidade?

Essa outra estratégia importante não é ideia minha, é da argentina Melina Furman (doutora em educação, pesquisadora da formação do pensamento científico do nível inicial ao universitário), que fala do “despertar de mentes curiosas”. Isso é que o menino ou a menina tenha uma atitude curiosa, que manipule os objetos, que brinque, que crie, que tenha uma atitude que podemos classificar como “pré-científica”, de descobrir. Isso tem a ver com competências cognitivas, comunicativas, são “pré-competências” ou competências prévias…

Como se estimula o desenvolvimento dessas competências?

Elas não vão se desenvolver com uma criança ficando três horas em frente a uma tela assistindo a desenhos. Isso não desperta a curiosidade, isso é colocar o menino numa atitude passiva por completo. Então, como é possível desenvolver isso? Em ambientes enriquecidos em que existam múltiplos estímulos. São lugares onde se possa brincar com brinquedos e com outras crianças, onde tenha objetos para manipular, coisas para se divertir.

Por que as competências do século 21 estão entre suas prioridades? Como desenvolvê-las?

É um tema fundamental, especialmente as competências comunicativas, digitais (ou seja, tudo que tem a ver com tecnologia) e socioemocionais (que tem a ver com direitos humanos e cidadania). É uma área em que precisamos ter mais formação de docentes. É um trabalho que deve ser feito em longo prazo nas escolas e veremos os resultados lá na frente no mercado de trabalho. Com relação ao pensamento crítico, importante para a educação midiática, ele deve ser estimulado desde o início da educação, para que a criança possa identificar o que é e o que não é falso, inclusive com relação a desenhos, vídeos e notícias. É preciso criar uma educação de uso de telas e dispositivos móveis entre crianças de 0 a 6 anos. Há muita preocupação com o tema, porque a interação das crianças sem cuidado com essas mídias causa muitos problemas.

E-book gratuito ajuda a ensinar crianças, de bebês aos 10 anos, a gostarem de ler

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O clube de assinaturas de livros infantis Leiturinha lançou um e-book gratuito com dicas para familiares e educadores incentivarem crianças, desde as mais novinhas, a criarem gosto por histórias e pelo hábito da leitura, que estimula a interpretação de texto, a criatividade e melhora a escrita e o vocabulário.

O guia #ParaGostarDeLer mostra o passo a passo da introdução à leitura e apresenta dicas de como fazer com que as crianças gostem da prática. A obra foi idealizada pela equipe de curadoria da Leiturinha, formada por mães, psicólogas e pedagogas que analisam os melhores conteúdos de acordo com a faixa etária.

Capa do e-book #Paragostardeler

O e-book é dividido por faixas etárias, de acordo com cada etapa do desenvolvimento infantil dos 0 aos 10 anos, para captar as principais particularidades de cada fase e utilizá-las como oportunidade de ganhar a atenção e o interesse dos pequenos.

Uma das dicas do material é deitar junto à criança que está iniciando sua jornada na leitura e deixar que ela veja o livro e o que está sendo lido, enquanto o adulto muda a entonação da voz para diferenciar os personagens da história.

Para baixar o e-book gratuitamente, acesse leiturinha.com.br/ebook e faça o cadastro no site.

Trabalho e escravidão infantil são grandes problemas em Gana

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Em todo mundo, o trabalho infantil atinge mais de 152 milhões de crianças e adolescentes, dos quais 120 milhões têm entre 5 e 14 anos. A escravidão ainda é realidade para cerca de 10 milhões de meninos e meninas. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Fundação Walk Free. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que existam 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Gana, país da África ocidental, com população mais de sete vezes menor e território 35 vezes inferior, tem mais pessoas até 14 anos nessa situação do que o Brasil: um total de 2 milhões, atuando especialmente com pesca e exploração de cacau. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) avalia que 200 mil menores ganenses atuam nas piores formas de trabalho infantil.

Barco de pescadores no Lago Volta

Num contexto de miséria e dificuldades, os filhos aprendem a ajudar os pais em atividades laborais desde cedo. Mais grave ainda é o problema da escravidão infantil, ainda muito comum no país. Meninos e meninas acabam vendidos por quantias a partir de R$ 60. Em muitos casos, as famílias acreditam que os filhos viverão melhores com esses feitores do que em casa, pois pelo menos terão uma refeição garantida por dia. Apesar de haver leis e planos do governo para erradicar o problema, a legislação não é tão duramente aplicada. Então, a situação está mudando, mas a passos lentos. Na região do Lago Volta, no leste do país, 20 mil crianças pescam para senhores de escravos, segundo a OIT.

Crianças sendo resgatadas por meio de trabalho da ONG

James Kofi Annan é presidente e fundador da ONG Challenging Heights, voltada para o resgate e a reabilitação de meninos e meninas escravos, além de combate ao tráfico infantil. Ele observa que o governo está ciente da questão e tem tomado medidas, com a ajuda de entidades como a que ele representa, mas as providências não podem ser radicais, pois isso geraria revolta. “Para muitas famílias, enviar os filhos para o Lago Volta já se tornou quase uma tradição. Se você vem e acaba com isso de uma vez, não seria bem recebido”, diz. Então, a estratégia é mitigar o problema, uma criança por vez.

Graças à Challeging Heights, meninos e meninas passam a poder frequentar a escola

“Há esperanças. Não temos estatísticas precisas, mas, antes, víamos seis meninos trabalhando por barco. Hoje, vemos dois, dificilmente, três por barco. Está melhorando. Somos empoderados por lei para lidar com isso”, comenta. Por sua ação nesse sentido, Kofi Annan ganhou o World’s Children’s Prize, em 2013. Desde 2005, ele ajudou a resgatar mais de 10 mil crianças escravizadas ou em risco de escravidão, além de ter apoiado financeiramente 2 mil mães. Essa é uma missão pessoal para ele, que foi escravo enquanto menino no Lago Volta.

Problema persistente

Gana é uma das poucas democracias estáveis e sem guerra civil da África e, recentemente, passou para o status de país de renda média. Apesar de, em termos de desenvolvimento, a nação apresentar situação mais favorável do que várias outras do continente africano, há muitos desafios a enfrentar. O Unicef avalia que as crianças ganenses pobres de hoje provavelmente não vivem em melhores condições do que as de algumas décadas atrás. No que diz respeito à escravidão, isso também é verdade. Assim como Kofi Annan foi servo há décadas, há meninos e meninas vivendo essa realidade hoje. O fundador da Challenging Heights estima que tem 45 anos, já que não foi registrado ao nascer. Não saber a data de nascimento é comum em Gana, onde há muito analfabetismo.

Resgatados passam por reabilitação e passam a lutar contra a escravidão também

Ele foi escravo dos 6 aos 13 anos, quando quase que por um milagre fugiu. O ganense carrega no corpo as marcas do sofrimento. “Quando errávamos, desobedecíamos ou tentávamos fugir, a punição era severa para servir de lição para os demais”, diz. Muitas vezes, apanhou na cabeça com um remo de madeira, ou recebeu um tapa na cara, por algo tão banal quanto conversar com outra criança. “Numa das vezes que fui pego tentando escapar, fui enforcado, quase morri, tenho cicatrizes no pescoço até hoje”, conta. O Volta é um dos maiores lagos artificiais do mundo, criado em 1965. A água encobriu uma área com muitas árvores, o que tornou o reservatório rico em peixes, por causa dos nutrientes. A vegetação submersa prende redes de pesca e barcos. As crianças em servidão ali são usadas como ferramentas para desprender esses equipamentos. No entanto, muitas mergulham e não conseguem voltar à superfície.

 

Um herói dos dias de hoje: ex-escravo resgata crianças na mesma situação

Meninos e meninas são preferidos para essas funções, pois são mais facilmente dominados. E quanto mais novos, mais cobiçados, pois têm mais chances de esquecer os pais, portanto, terão menos risco de querer escapar. Ali, é possível encontrar garotos tão novos quanto aos 4 anos de idade trabalhando quase 20 horas por dia. Ali, crianças são submetidas a trabalhos forçados, são impedidas de frequentar a escola, e são controladas por pescadores por meio de intimidação, violência e limitado acesso a comida. Pelas más condições, muitas vivem doentes, sofrendo de males como a esquistossomose, e desnutridas. Kofi Annan estima que a cada cinco crianças, uma morra por maus-tratos, por doenças ou por afogamento.

Depoimento /James Kofi Annan

A história de vida de James Kofi Annan é tão sofrida que os três filhos dele não aguentaram que ele a contasse toda. “Eles choram, não conseguem escutar”, comenta. Confira agora um relato sincero sobre como foi parte da vida dele:

“Eu sou o mais novo dos 12 filhos da minha mãe — e o único que foi à escola, muitos anos depois. Meus pais eram analfabetos, agricultores e pastores. Vivíamos numa vila pequena, numa região afetada por tráfico de crianças para o Lago Volta, onde pescadores tiram vantagem delas. Quase toda casa nessa região era afetada pelo tráfico naquela época. São meninos e meninas que não reclamam e trabalham por longas horas, pescando. Esses pescadores, muitas vezes, eram inclusive parentes dessas crianças. Ou, se não, conhecidos. Chegavam à vila bem-vestidos e diziam que dariam oportunidade para elas estudarem, por exemplo. Então, muitas famílias achavam que elas estariam em melhores condições indo com esses pescadores. É um problema que persiste até hoje, apesar de que, atualmente, muitos pais já sabem que os filhos serão escravizados quando os mandam para lá.

Eu fui enviado para o Lago Volta com mais ou menos 6 anos de idade, com um homem muito bem-vestido. Eu não sabia para onde estava indo nem quanto tempo passaria longe de casa. Como escravo, meu dia começava às 3h da manhã para cumprir uma jornada de 17 horas de trabalho. E todo momento era de trabalho duro. Meu dia terminava apenas às 20h e eu só comia uma vez por dia. Eu não tinha acesso a saúde ou medicamentos. Não podia brincar. Quem brincasse era repreendido com punições. Também não podia conversar. Mesmo a situação sendo muito difícil, eu não podia cometer um erro ao longo do curso do meu trabalho. E, a cada vez que cometia um erro, era torturado. Na época, eu não conhecia o conceito de escravidão, mas eu me sentia um escravo porque aquilo era doloroso, era torturante, era frustrante, era tudo o que não era bom para uma criança. Com 13 anos, eu consegui fugir, quase que por um milagre, e voltei para minha cidade natal.

Eu fui batizado em homenagem a um proeminente pastor em Gana. Quando ele morreu, a igreja decidiu que qualquer um com o nome dele devia ir ao funeral. Então, os traficantes de crianças me deixaram ir ao velório na igreja por uma obrigação religiosa. Lá, eu consegui escapar, peguei carona na estrada e andei dois dias inteiros até chegar à minha vila. Minha mãe ficou feliz de me ver, meu pai, não. Ele queria que eu voltasse, pois dizia que a minha fuga traria problemas, pois era como romper um contrato com o senhor de escravos. Eu não conseguia escrever nem mesmo o meu nome, mas eu tinha uma motivação, uma vontade muito forte de ir para a escola. Escola era como uma religião para mim. Então, com meus 13 anos, ninguém estava lá para me alimentar, cuidar das minhas roupas ou meus sapatos, mas eu me coloquei na escola e fui aprender o alfabeto. Eu comecei a pescar, plantar vegetais, fui vivendo de mangas e cocos só para sobreviver e ir à escola.

Eu não precisava de roupas ou qualquer coisa, eu sentia que eu só precisava de livros e comida. Por ter estudado, consegui trabalhar num banco. Um dia, eu voltei ao Lago Volta, e um garoto escravo me perguntou: como você escapou daqui? Ele já tinha tentado fugir diversas vezes. É por isso que comecei a Challeging Heights, para responder a pergunta que eu mesmo fiz após isso: como podem escapar essas crianças que são vendidas, usadas e eliminadas ali? Eu comecei a usar meu salário como gerente de banco para ajudar essas crianças. Em 2003, fundei a minha ONG. Cerca de quatro anos depois, deixei meu trabalho no banco para me dedicar integralmente a isso. Resgatar as crianças não é fácil, elas são ensinadas que se aparecer alguém para tentar levá-las, serão pessoas piores que os donos delas. Então, elas têm medo.

A pobreza é que causa tudo isso. Então, fazemos um trabalho para dar suporte financeiro às mães, especialmente às mães solteiras, para que elas não tenham que vender seus filhos. Desde 2005, quando a ONG foi oficializada, resgatamos 16.000 crianças e demos suporte para 2 mil mulheres. Depois que as crianças são resgatadas, ficam com a gente, passam por reabilitação e recebem ajuda para ir a escola. Há bastante retaliação dos senhores de escravos. Uma vez, entraram na nossa sede e jogaram fora todos os nossos documentos por exemplo.”

 

*A jornalista viajou como bolsista de primeira infância do International Center for Journalists (ICFJ), com patrocínio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)

Center for Journalists (ICFJ), com patrocínio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)

Fundação publica 2ª edição do Caderno Brincar, que serve como material de apoio para educação infantil

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A Fundação Volkswagen (FVW) e a Nova Escola acabam de lançar a versão digital do Caderno Brincar — volume 2. A publicação consolida os referenciais teóricos e as experiências de destaque do projeto Brincar, promovido pela FVW em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SP) e a organização Mais Diferenças.

Caderno Brincar – Volume 2. Foto: Divulgação

Um ato natural que proporciona aprendizagem cultural, brincar é necessário na vida das crianças e deve ser prioridade diária em uma concepção inclusiva de educação. Independentemente de condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, as crianças precisam brincar e as unidades de educação infantil são lugares disponíveis para dar vazão e criatividade à imaginação. Muitos desafios são apresentados aos educadores, um deles é colocar em prática nas salas de aula ideias que valorizem os saberes e respeitem os tempos e interesses das crianças.

Iniciado em 2005, o projeto Brincar tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da qualidade de educação infantil, em perspectiva acessível e inclusiva, envolvendo alunos, comunidade escolar e familiares. Além disso, contribui para que o brincar cumpra, também, outro papel fundamental: o da inclusão. Isso ocorre independentemente de condições físicas, intelectuais ou sociais das crianças, especialmente no início da trajetória escolar.

Em 2018, mais de 680 profissionais da educação infantil participaram de formações oferecidas pelo projeto em São Paulo. Além das 13 escolas públicas-polo que integram o projeto desde o início, educadores de outras 23 unidades aderiram à iniciativa. Houve, ainda, o acompanhamento presencial das escolas-polo e oficinas abertas à participação de familiares, comunidades e outros profissionais das unidades de ensino.

O Caderno Brincar apresenta, além desse desenvolvimento, entrevistas com Tizuko Morchida Kishimoto, mantenedora de grupo de pesquisas para infância na Universidade do Minho e especialista no campo dos jogos e brincadeiras, mantendo contato com pesquisadores do International Toy Research Association; e Gabriel de Andrade Junqueira Filho, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e defensor da ideia de protagonismo compartilhado entre as crianças e os educadores. O material servirá como guia e fonte de consulta para diretores, coordenadores e professores de unidades de educação infantil.

É possível acessar o Caderno Brincar gratuitamente pelo link , em que é possível baixar ainda outros materiais de apoio.

Ministério da Cidadania promove seminário sobre a primeira infância

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Atendimento do programa Criança Feliz. Foto: Rafa Zart/MDS.

O Ministério da Cidadania promoverá entre esta terça-feira (12) e quarta-feira (13), em Brasília, o Seminário Internacional da Primeira Infância — O melhor investimento para desenvolver uma nação. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais na temática.

Os participantes irão debater o impacto da atenção nos primeiros anos de vida, com base nos mais recentes estudos científicos sobre o tema.

No evento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentará resultados e desafios do Programa Criança Feliz, focado em visitas domiciliares.

O evento não é aberto ao público, mas interessados podem conferir a transmissão ao vivo pelo site do ministério.

Conheça os palestrantes e mediadores 

  • Osmar Terra, ministro da Cidadania;
  • Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde;
  • Dana Landau Suskind, do Programa de Implante Coclear pediátrico da Universidade de Chicago;
  • Mary E. Young, da China Development Research Foundation e do Center on the Developing Child da Universidade de Harvard;
  • Cecilia Vaca Jones, da Fundação Bernard van Leer;
  • Norbert Schady, do Departamento Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
  • Gabriella Bighetti, da United Way Brasil;
  • Teresa Surita, prefeita de Boa Vista;
  • Mariana Luz, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal;
  • Elizabeth Guedes, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);
  • Eduardo de C. Queiroz, secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania
  • José Wellington Barroso de Araújo Dias, governador do estado do Piauí;
  • Romero Rodrigues Veiga, prefeito de Campina Grande (PB);
  • Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, secretaria nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania;
  • Ely Harasawa, secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania;
  • Welington Coimbra, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;
  • Onelia Leite de Santana, do programa Mais Infância Ceará;
  • Renata Calheiros, do programa Criança Alagoana (Cria);
  • Carmen Emília Bonfá Zanotto, deputada federal e membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância;
  • Joelson Costa Dias, vice-presidente da Comissão Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB e ex-ministro do TSE;
  • Cristina Albuquerque, chefe dos Programas de Saúde, HIV/aids e Desenvolvimento Infantil do Unicef no Brasil;
  • Maristela Marques Baione, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Tat Lam, fundador da Shanzhai City;
  • Jennifer Jenkins, Michal Perlman e Nina Sokolovic, da Universidade de Toronto;
  • Gisele Mariuse da Silva, coordenadora estadual do Programa Primeira Infância Melhor (PIM);
  • Marlova Jovchelovitch Noleto, representante da Unesco no Brasil;
  • Cesar Victora, da Universidade Federal de Pelotas;
  • Ronaldo Souza da Silva, diretor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania; Gilvani Pereira Grangeiro, diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania;

Confira a programação completa do evento.

Marco

Na última sexta-feira (8), completou três anos o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016. A lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.

Saiba mais

Seminário Internacional da Primeira Infância — O melhor investimento para desenvolver uma nação

Quando: terça-feira (12) e quarta-feira (13), das 9h às 18h

Seminário sobre primeira infância no TJDFT reúne mais de 450 pessoas; a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, compareceu ao evento

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Foto: A plateia no auditório do TJDFT; a primeira-dama, na primeira fileira de cadeiras. Foto: João Aurélio de Abreu/VIJ

 

A primeira-dama no evento. Foto: TJDFT

 

O Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se encheu de interessados para ouvir e debater sobre o início da vida durante o seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje. Mais de 450 pessoas se registraram para participar do evento, entre quarta-feira (27) e esta quinta-feira (28). “Precisamos encerrar as inscrições on-line porque a procura foi muito grande. Se não, estávamos recebendo inscrições até agora”, comemora Ivânia Ghesti, psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF e uma das responsáveis pela organização do evento.

Foto: Ana Paula Lisboa/CB/D.A Press
A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, acompanhou o evento da primeira fileira de cadeiras

O grande objetivo por trás da programação é estimular discussões e ajudar a tornar realidade a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF. Diversas autoridades participaram do seminário, entre eles o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que esteve no local na quarta  para a conferência Primeira Infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania.

Entre o fim da manhã e o início da tarde desta quinta-feira (28), chamou a atenção a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Ela compareceu ao TJDFT para conferir o painel “Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade”, coordenado pela jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa.

Jornalista do CB, Ana Paula Lisboa coordenou o painel. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

Os palestrantes da sessão foram a defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do DF Leandra Vilela; Cláudia Puerari e Francisco Norberto Moreira da Silva, representantes do Ministério da Saúde; Gilvani Granjeiro, diretora de primeira infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; e Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Durante o painel, Michelle Bolsonaro preferiu acompanhar a maior parte das falas assistindo ao intérprete de libras do evento.

Vital, Gilvani, Cláudia, Ana Paula e Leandra: os integrantes da mesa. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

A situação de crianças com deficiência e doenças raras

A defensora pública Leandra Vilela falou sobre os direitos das crianças com deficiência e doenças raras — tema pelo qual a primeira-dama do Brasil se interessa particularmente; na quarta (27), inclusive, Michelle Bolsonaro abordou o assunto em discurso no Plenário do Congresso Nacional, em sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras. “Há 13 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil. É gente demais para essas pessoas ficarem em segundo plano”, destaca Leandra. A maioria dessas enfermidades não têm cura, são crônicas, progressivas, degenerativas e com alto risco de morte. Para 95% delas, afirma Leandra, não há tratamento específico, ou seja, os pacientes dependem de uma rede de cuidados paliativos e medicamentos para tratar os sintomas sem, no entanto, obter a cura. “De 8 mil doenças identificadas, só 36 contam com protocolo terapêutico na saúde. Então, o acompanhamento deve ser multidisciplinar”, revela.

A defensora pública Leandra Vilela. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

“A cada cinco pacientes, um sofre de dores agudas e deficiência. São dados alarmantes que devem ser enfrentados com o compromisso e a responsabilidade que o tema exige”, defende. O diagnóstico precoce, ainda na primeira infância, pode operar maravilhas: ainda mais que a maioria das doenças raras (66%) aparece antes dos 2 anos de idade. Em determinadas síndromes, a alimentação faz toda a diferença. Comer ou não determinada proteína, para pacientes com algumas patologias, pode significar a diferença entre uma vida saudável ou com sequelas.

“Saúde é um direito simbiótico e, se cuidarmos agora, na primeira infância, essas pessoas podem se tornar adultos capazes. Se não, serão sequeladas e dependentes do estado para sempre”, reforça Leandra. Os desafios enfrentados são muitos, entre eles, a dificuldade de encontrar alimentos adequados. “O público é restrito, então não é atrativo para a indústria farmacêutica ou alimentícia”, alerta. Os remédios, quando existem, são caros. “Não é raro o defensor público ver a criança vir a óbito antes de conseguir que aquele medicamento chegue para ela”, lamenta. O acesso à escola também é complicado: há gestores que tentam dificultar a inserção e, mesmo para aqueles que chegam ao sistema educacional, não há merenda adequada.

Para lidar melhor com a situação, Leandra Vilela argumenta que não é preciso ter mais leis ou garantias jurídicas, mas aplicação das normas já existentes, como os artigos 200 e 227 da Constituição Federal, o artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se o sistema é tão protetivo, como até hoje essas crianças, com doenças raras e deficiência, estão invisibilizadas? Apesar de tanta legislação e proteção, como é que até hoje há essa omissão gritante?” questiona. “A gente se depara com um grande problema que é a falta de efetividade desses direitos. O sistema de garantias não funciona!”

Educação infantil em pauta

Especialista em educação infantil, o professor Vital Didonet abordou os caminhos para a qualidade da educação infantil no Distrito Federal. Segundo ele, o ensino no início da vida deve ser visto como a base para todo o resto. “Se não dermos à educação infantil a qualidade que ela precisa, nós vamos um manter um sistema de ensino titubeante, que é o que já temos”, analisa. “É como se você fosse erguer um prédio: mas como se coloca o terceiro andar se o segundo piso está com rachaduras? A estrutura toda corre o risco de cair”, aponta.

No contexto do DF, ele aponta que a falta de vagas em creche é uma das principais deficiências. No entanto, não basta oferecer lugar. “O direito à educação não é uma vaga em creche”, alerta. E é importante que as instituições e os profissionais estejam preparados para oferecer um serviço adequado. “Não adianta dar aulinha de português e matemática. Temos que manter o brincar. O brincar é uma estratégia que a própria natureza humana criou para descobrirmos o mundo”, afirma.

Gilvani Granjeiro analisa o programa Criança Feliz / Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

Intersetorialidade é essencial

A intersetorialidade, tema que integrou as apresentações, é considerada essencial para oferecer cuidado integral à primeira infância, no entanto, ainda está longe de ser realidade. “Intersetorialidade… É fácil de dizer, mas difícil de fazer”, destaca Gilvani Granjeiro, que apresentou ao público resultados do programa Criança Feliz que, desde a primeira visita, de julho de 2017, foi aplicado em 2.622 municípios do país, tendo visitas realizadas em 2.499 — atingindo um total de 518 mil pessoas, incluindo crianças e gestantes. “Pelo número de visitas, já é o maior do mundo”, diz.

Cláudia Puerari, coordenadora-geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, anunciou que a caderneta de saúde da criança (aquela distribuída nos postos de saúde e, muitas vezes, chamada de caderneta de vacinação) vai mudar de nome, passando a ser a caderneta da criança. “Sai agora o nome da saúde para fortalecer o cuidado intersetorial”, explica. A alteração é importante e vem numa tentativa de fazer mais pais e mães usarem o material. “Há baixíssimo preenchimento dessas cadernetas. É um desafio e precisamos fazer com que outros setores reconheçam esse instrumento e incentivem esse acompanhamento”, diz.

Foto: Cláudia Puerari, do Ministério da Saúde. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

Até porque isso pode ajudar a identificar e recuperar atrasos no desenvolvimento infantil. Levantamento do Ministério da Saúde demonstrou que, apesar do baixo preenchimento, 88% das mães leem a cartilha. Outros passos importantes são capacitar profissionais de saúde para lidarem com a primeira infância. E tudo isso precisa ser feito: Cláudia terminou sua apresentação citando poema de Gabriela Mistral, educadora e poetisa chilena, que chama a atenção para a urgência de cuidar do início da vida. Confira a tradução da poesia:

Seu nome é hoje

Somos culpados
de muitos erros e faltas
porém nosso pior crime
é o abandono das crianças
negando-lhes a fonte
da vida
Muitas das coisas
de que necessitamos
podem esperar. A criança não pode
Agora é o momento em que
seus ossos estão se formando
seu sangue também o está
e seus sentidos
estão se desenvolvendo
A ela não podemos responder “amanhã”
Seu nome é hoje.
(Autora: Gabriela Mistral. Tradutora: Maria Teresa Almeida Pina)

Francisco Norberto Moreira da Silva abordou o pré-natal do parceiro, estratégia da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo é incluir o pai nas consultas de pré-natal nas unidades básicas de saúde, momentos em que os profissionais incentivam a paternidade ativa e o cuidado com os filhos, além de estimular o cuidado com a saúde do próprio homem.

Saiba mais

O seminário Justiça e primeira infância: o futuro começa hoje é fruto de cooperação técnica entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ/TJDFT) e o Instituto Alana. Confira o site do evento.

 

Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT

Livros de Walcyr Carrasco podem ser instrumento para pais ensinarem os filhos a serem livres de preconceito

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Obras do dramaturgo Walcyr Carrasco, publicadas pela Editora Moderna, conscientizam sobre como lidar com diferenças e preconceitos usando abordagem voltada ao universo infantil. As publicações podem ser boas ferramentas para que pais possam explorar a temática com crianças desde cedo.

O livro Laís, a fofinha aborda o drama da personagem-título, que passa a sofrer bullying na nova escola por ser gordinha. Desanimada com a vida, Laís inventa dietas malucas que colocam sua saúde em risco e se torna uma criança triste, até que vê a oportunidade de superação. O livro traz uma importante lição sobre aceitação própria e mostra como questões estéticas se revelam tão sem importância no decorrer da vida.

O preconceito com relação a deficiências físicas é o tema do livro A ararinha do bico torto. As páginas contam a história de Nina, pequena arara que nasceu com o bico torto, impedindo-a de se alimentar sozinha. Isso fez com que ela fosse rejeitada pela família. A sorte de Nina foi ser encontrada pelo garoto Mário, que se torna seu amigo e a alimenta. No fim das contas, a deficiência de Nina se tornou chamariz para fazer amizades com outros pássaros.

Os animais também são usados para ensinar lições em Pituxa, a vira-lata. O livro conta a história de Alice, uma garota rica e cercada de luxo que adorava seus dois pastores-alemães. Quando saía com a mãe, Alice se incomodava com a presença de um catador de papelão na companhia da cadela vira-lata dele, a Pituxa. Um dia, o pobre catador adoeceu, e Pituxa ficou sozinha. Triste e sem comer, a cachorra foi adotada pela mãe de Alice, para desespero da menina e dos dois cães de guarda. Uma reviravolta do destino, porém, fez com que Pituxa ganhasse uma importância tremenda na vida de todos.

No livro Meus dois pais, conhecemos a história de Naldo, um menino que não fica surpreso quando os pais dele resolvem se divorciar — afinal, o casal vivia brigando. Quando a mãe dele precisa mudar de cidade, o garoto acha natural ir morar com o pai. Naldo só não consegue entender por que a mãe e a avó são contra… O pai dele havia encontrado um novo companheiro, do mesmo gênero. Ao longo da história, Naldo aprende a respeitar e a amar o novo padrasto. A obra é importante para mostrar que existem diversos formatos de família.

Os títulos contam com ilustração de Ana Matsusaki e fazem parte da série Todos Juntos.

Confira os livros:

Laís, a fofinha
Autor: Walcyr Carrasco
Editora: Moderna
R$ 56
56 páginas

A ararinha do bico torto
Autor: Walcyr Carrasco
Editora: Moderna
R$ 56
48 páginas

Pituxa, a vira-lata
Autor: Walcyr Carrasco
Editora: Moderna
R$ 56
48 páginas

Meus dois pais
Autor: Walcyr Carrasco
Editora: Moderna
R$ 56
48 páginas

TV Brasil estreia série para crianças a partir dos 3 anos sobre brincadeiras tradicionais

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A TV Brasil resgata brincadeiras tradicionais com a estreia da série documental de produção piauiense Tá na hora de brincar, com atividades como esconde-esconde, amarelinha, pega-pega, cabra-cega, cabo de guerra, mímica e morto-vivo.

A produção vai ao ar de segunda a sexta em quatro diferentes horários: às 10h20, às 10h50, às 13h20 e às 14h35, na TV Brasil Animada, faixa de programação da emissora dedicada ao público infantil. Formada por 27 interprogramas de dois minutos, a série é voltada para a turminha na faixa-etária de 3 a 12 anos.

Menina explica jogos populares

Com uma dinâmica marcada pela naturalidade, a produção apresenta brincadeiras tradicionais explicadas na prática por crianças, com a ajuda de um palhaço brincalhão chamado Tananá, interpretado por Igor Medeiros. Cada edição traz um jogo popular, que é demonstrado na versão da região em que é mais tradicional.

As regras de cada brincadeira são explicadas pelas crianças ou pela narradora, Antoniela Canto, enquanto passam imagens das crianças brincando com a participação do palhaço. Realizada pela Framme Produções, do Piauí, a série Tá na hora de brincar foi a única desse estado selecionada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav/TVs Públicas).

Tá na hora de brincar integra a programação dedicada às crianças. Com mais de 50 horas semanais, a TV Brasil Animada é uma faixa de programação diária na grade da emissora.

Confira a programação

Tá na hora de brincar

De segunda a sexta: às 10h20, às 10h50, às 13h20 e às 14h35, na TV Brasil

TV Brasil Animada

De segunda a sexta, das 7h30 às 9h15 e das 10h às 17h30; sábados e domingos, das 10h às 12h30; domingos, das 15h às 18h30.

Justiça do DF promove seminário pela implementação do Marco Legal da Primeira Infância; blog do CB marca presença

TJDFT/Divulgação
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Já com 250 inscritos, o seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje pretende estimular debates e ajudar a tornar realidade a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF. O evento ocorrerá no Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos dias 27 e 28 de fevereiro, com programação de manhã e de tarde. No segundo dia de congresso, às 11h, a jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa coordenará o painel “Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade”.

Na ocasião, a autora do Blog da Primeira Infância mediária as falas de Leandra Vilela, defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal; Márcio Henrique de Oliveira Garcia, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Gilvani Pereira Grangeiro, diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; e Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Os presentes abordarão temas como direitos das crianças com deficiência, educação infantil, saúde e o programa Criança Feliz.

TJDFT/Divulgação
A comissão organizadora do evento. Foto: TJDFT/Divulgação

Participe!

Os participantes do seminário terão direito a certificado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site.

O seminário faz parte do Projeto Redesenhar Caminhos, sendo uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal e do Instituto Alana. A parceria tem por objetivo unir esforços para realização de ações focadas na defesa e na promoção dos direitos da criança na primeira infância.

Estarão presentes no evento personalidades como a primeira-dama do DF, Mayara Noronha; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o presidente do TJDFT, o desembargador Romão Cícero de Oliveira; a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada Leandre dal Ponte (PV-PR); a Secretária Nacional da Família, a advogada Angela Gandra Martins Silva; além de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Confira a programação completa do evento:

27 de fevereiro

8h30 – Credenciamento

9h – Solenidade de abertura
Hino Nacional – Coral de Crianças da Casa da Música do Paranoá
Documentário “O começo da vida”, pílula “Políticas públicas”
Pronunciamento das autoridades

10h – Relançamento do Comitê Intersetorial Distrital da Primeira Infância

10h30 – Conferência Magna – Primeira infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania
Osmar Terra – ministro de Estado da Cidadania
Coordenação: juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF) e coordenador da Infância e da Juventude do DF

11h30 – Debate

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Painel 1 – Infância e prioridade absoluta: a criança em primeiro lugar
Projeto Prioridade Absoluta – Thaís Dantas, advogada do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana
Estratégias a partir do Marco Legal da Primeira Infância – Ivânia Ghesti, ex-assessora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF
Perspectivas da atuação no Governo do Distrito Federal – Adriana Faria, subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público – Raquel Fuzaro, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB
Contribuições do Fórum Nacional da Infância e Juventude do CNJ – conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça
Coordenação: André Clemente, secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal

14h30 – Debate

15h – Lançamento do edital de boas práticas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente voltadas à primeira infância

15h30 – Coffee break

16h – Painel 2 – Cenário do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal
Perspectivas de atuação do Comitê Distrital da Primeira Infância – Luisa de Marillac, promotora de justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal
Realidade das crianças na primeira infância e suas famílias – Juliana Leandra de Lima Lopes e Karini Abritta, defensoras públicas do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal
Participação e controle social – Coracy Chavante, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
O que mudou na atuação do Conselho Tutelar – Marcos Silva Pereira, conselheiro tutelar do Distrito Federal
Coordenação: deputada distrital Júlia Lucy

17h – Debate

17h30 – Encerramento do 1º dia

28 de fevereiro

9h – Painel 3 – Avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Desafios, perspectivas e soluções criativas nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes do DF – Vânia Sibylla Pires, supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da VIJ-DF
Acompanhamento a gestantes que manifestam interesse de entrega do filho em adoção – Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF
Famílias Acolhedoras: um projeto em implementação no Distrito Federal – Júlia Salvagni, coordenadora do projeto Famílias Acolhedoras
Contribuições da Secretaria Nacional de Assistência Social – Maria do Carmo Brant, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Coordenação: Eduardo Zaratz, secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Lançamento da Carta das Instituições de Acolhimento do Distrito Federal

10h – Debate

10h30 – Intervalo

11h – Painel 4 – Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade
Direitos das crianças com deficiências e doenças raras – Leandra Vilela, defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal
Estratégias de saúde integral, pré-natal do parceiro e caderneta da criança – Márcio Henrique de Oliveira Garcia, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde
Trajetória de implementação do programa Criança Feliz – Gilvani Pereira Grangeiro, diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania
Caminhos para a qualidade da educação infantil no Distrito Federal – Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância
Coordenação: Ana Paula Lisboa, jornalista, autora do Blog da Primeira Infância, do Correio Braziliense

12h – Debate

12h30 – Almoço

14h – Painel 5 – Por um sistema de justiça acessível e amigável às crianças
Centro Integrado de Justiça, Cidadania e Cultura: boas práticas da Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal – Simone Resende, assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do DF
A relação da criança com o espaço físico e social: contribuições do Urban 95 – Fernanda Vidigal, da Fundação Bernard van Leer
Atuação da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público – Andréa Teixeira de Souza, membro auxiliar do CNMP, promotora de justiça do MPES
Coordenação: deputada federal Paula Belmonte, 2ª vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, e senadora Leila Barros

15h – Debate

15h30 – Coffee break

16h – Painel 6 – Gravidez precoce, encarceramento, consumo de drogas e primeira infância
Gravidez na adolescência: prevenção e suporte em rede – Maria José Rocha, coordenadora de Programas de Desenvolvimento Integral da Criança e Adolescente da Subsecretaria de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Atuação da Polícia Civil nas violações contra crianças – Ana Cristina Melo Santiago, delegada de Proteção da Criança e do Adolescente
Situação de gestantes e filhos de mães em medida de privação de liberdade – Eliude Fernandes Silva Félix, psicóloga da Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Programas de prevenção do uso de drogas – Rafael Franzini Batlle, representante regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – ONU
Coordenação: juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF

17h – Debate

17h30 – Encerramento