Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos em meio a muitas violações de direitos

Neste sábado (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos de criação. O documento é o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Porém estudos mostram que o Brasil sofre retrocessos em relação a esses direitos desde 2015.

O levantamento, feito pelo grupo Joining Forces, revelou que o Brasil é o país com maior risco de violência contra crianças e adolescentes no mundo. Além disso, o estudo mostrou que o país tem 17,3 milhões de pessoas de até 14 anos em situação de pobreza. O direito mais violado, segundo o estudo, é o saneamento básico, comprometendo a vida de 13,3 milhões de crianças e adolescentes. Depois, está o direito à educação, com 8,8 milhões de meninos e meninas privados desse direito. O acesso à água é o terceiro mais violado, atingindo 7,6 milhões de crianças e adolescentes. Em seguida, estão direito à informação (6,8 milhões), à moradia (5,9 milhões) e à proteção do trabalho infantil (2,5 milhões).

O grupo, formado por cinco organizações não governamentais (ONGs) — Visão Mundial, Aldeias Infantis SOS Brasil, ChildFund Brasil, Federação Internacional Terre des Hommes e Plan International —, divulgou também uma pesquisa que expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas que estão sendo gravemente violadas. São eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros.

Projetos sociais
Apesar dos problemas, existem projetos sociais que buscam promover uma melhoria na situação de crianças e adolescentes que têm direitos violados. O Itaú Social, por exemplo, tem iniciativas por todo o Brasil que visam melhorar a educação integral e inclusão social, melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar, combate ao trabalho escravo e ao envolvimento com álcool e drogas, ressocialização de adolescentes em conflitos com a lei, atendimento de crianças vítimas de maus tratos e fortalecimento dos vínculos familiares.

Os projetos têm apoio por meio do edital Fundos da Infância e da Adolescência, que está com inscrições abertas até 9 de agosto. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos fundos, podem inscrever as propostas pelo site. Em 2018, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência selecionou 51 projetos de todas as regiões do Brasil e no total destinou R$ 11,7 milhões a esses fins.