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Concurso para professores é requerido pelo Ministério Público de Tocantins
Karolini Bandeira*- A falta de concursos e a necessidade de realização de um novo certame para professores de Tocantins será tema de audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado. Designada em ação civil pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a reunião está marcada para 19 de julho.
Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. “Informações prestadas pelo Estado demonstram que 3.275 candidatos aprovados foram nomeados, quantidade bastante inferior ao número de servidores que a Seduc vem mantendo sob contratação precária para suprir o déficit de profissionais acumulado ao longo dos anos”, apontou o MPTO.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em outubro de 2020 foi confirmada a existência de, ao menos, 6.673 contratações temporárias vigentes que vêm sendo “sucessivamente renovadas pela administração pública”. Com relação ao grande número de temporários, o MPTO reforçou que a Constituição Federal estabelece a aprovação em concurso como critério para a nomeação em cargo público.
Na ação civil, aberta pelo MPTO em setembro de 2019, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais em cargos vagos de professores e outras ocupações na área.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Aprovado projeto de lei que permite nomeação em cargos vagos
PLC foi aprovado para o preenchimento de cargos em vacância de defensor no Ceará
Karolini Bandeira*- O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que propõe a nomeação de defensores públicos para preenchimento dos cargos em vacância. A aprovação do projeto auxilia na realização do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em 2021.
“A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano. Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais”, pontuou a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
De acordo com a DPCE, a instituição sofre com vacância em 117 cargos.
Concurso será aberto em 2021
Segundo informações da Defensoria, um novo certame para preenchimento de cargos será aberto em 2021. O processo de abertura do concurso público está, atualmente, no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. Conforme divulgação, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O concurso entra para a história da instituição: será o primeiro com cotas para negros em toda a história da DPCE. As cotas foram asseguradas em novembro de 2020, com a publicação da Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas de todos os cargos para candidatos autodeclarados negros.
“Todos os ambientes precisam ser mais diversos e inclusivos. Se a maioria da nossa população se autodeclara preta e parda, as instituições públicas também precisam estar formadas por negros e negras. Ficamos felizes hoje com a instituição da política afirmativa pelo Governo do Estado e estamos fazendo nossa parte, garantindo o direito à representatividade dentro da Defensoria”, comentou a defensora geral sobre a mudança.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco