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Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT) poderá ter de 40 a 50 vagas, indicou o professor e fiscal de tributos estaduais do Estado, André Santana, pelas redes sociais. As vagas serão para o cargo de fiscal de tributos estaduais.
Conforme informado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o edital de abertura deverá ser publicado em 2022. O representante revelou, em agosto, que os estudos para o concurso estão sendo finalizados. “Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, informou Gallo.
A última seleção realizada pelo órgão aconteceu em 2008 e teve como banca organizadora a Universidade do Estado (Unemat). Na época, foram abertas 85 vagas para a função de agente de tributo estadual, com reserva para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Os candidatos passaram por duas provas objetivas. Aos aprovados, foram oferecidos ganhos iniciais de R$ 5.158,11.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governo de Mato Grosso deve realizar concurso na área fiscal em 2022
O governo do Mato Grosso deve realizar um novo concurso para a área fiscal no ano que vem. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, nesta terça-feira (9/8), ao portal de notícias Olhar Direto.
Apesar de não informar a quantidade de vagas previstas, ele revelou que os estudos para realização do novo concurso para ampliar o quadro de servidores da Sefaz MT estão sendo finalizados. Portanto, o edital deve ser publicado em 2022.
“Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, afirmou.
De acordo com Gallo, a atual gestão observa na economia um bom cenário para a realização do certame. “Teremos dinheiro para pagar. O governador não dá um passo sem que tenha previsão orçamentária e segurança de que aquilo será sustentável a longo prazo”.
A última seleção realizada pelo órgão aconteceu em 2008 e teve como banca organizadora a Universidade do Estado (Unemat). Na época, foram abertas 85 vagas para a função de agente de tributo estadual, com reserva para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas. Os ganhos iniciais eram de R$5.158,11.
A alteração deverá ser regulamentada até janeiro de 2021
Karolini Bandeira*- O cargo de agente de administração fazendária, da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) terá novas competências. As modificações foram divulgadas na Lei Complementar Nº 681/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). O Poder Executivo deverá regulamentar a lei até janeiro de 2021.
Agora, os agentes ficarão responsável por:
I. realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
II. realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
III. exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
IV. executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
V. participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
VI. manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Secretaria tem grande déficit na área de fiscalização
Foi disponibilizado pela Sefaz MT em 2019, um documento que mostrava o déficit de pessoal da instituição. Na época, o maior problema era na área de fiscalização, tributação e arrecadação, que, tinha um total de 360 cargos vagos. 
Último concurso realizado há 12 anos
O último certame da Sefaz MT, de 2008, foi organizado pela Universidade do Estado (Unemat). O concurso ofereceu 85 vagas para a função de agente de tributo estadual. Na ocasião, os candidatos passaram por duas provas objetivas compostas por questões acerca de língua portuguesa, informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso, geografia, direito tributário, legislação estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade. Saiba mais sobre a seleção!