Concurso da PGE/RO para procuradores poderá ser publicado nos próximos 30 dias

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Karolini Bandeira*- O próximo concurso para procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está mais próximo do que você imagina! Conforme informado pela assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro, a previsão é de que nos próximos 30 dias o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial.

O concurso já foi autorizado pelo governador de Rondônia, Marcos José Rocha, com cinco vagas para a carreira de procurador substituto. Ainda segundo a assessoria, o último andamento para elaboração do certame foi a aprovação do Regulamento do concurso pelo Conselho Superior da PGE. A banca ainda não foi contratada.

A carreira exige bacharelado em direito e, no mínimo, dois anos de experiência com atividades jurídicas. A remuneração mensal dos procurados substitutos em Rondônia é de R$11.724,12. Segundo o Portal da Transparência, o salário pode ultrapassar R$24.100 na Classe Especial.

Dez anos sem concurso

O último certame para procuradores substitutos da PGE/RO foi aberto em 2011 e ofereceu 15 oportunidades para a função. Do número total de vagas disponíveis, 10% estavam reservadas aos portadores de necessidades especiais. O concurso foi composto por quatro fases avaliativas, constituídas por teste escrito objetivo, prova escrita subjetiva, prova oral e prova de títulos. O certame foi regido pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

 

 

Servidores de nível médio estariam assumindo cargos de escolaridade superior em Tribunal de Contas, denuncia Aras

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O procurador-geral da República ajuizou ação no STF contra lei estadual que estaria favorecendo a prática inconstitucional

 

Karolini Bandeira*- A Lei 9.383/2010, que é referente ao cargos do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), foi questionada, por meio ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a norma permite que profissionais assumam cargos públicos sem precisar fazer concurso.

 

“Os dispositivos questionados permitem o provimento derivado de cargos de técnico de controle público externo – que exigem nível de escolaridade superior -, por meio do aproveitamento de servidores admitidos por concurso público para nível médio,” argumentou Aras. O procurador afirma que a norma vai contra a Constituição Federal, tendo em vista que a mesma estabelece a necessidade de aprovação em concurso público para a contratação de cargos na administração direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União.

 

Aras relembrou que assumir um cargo não compatível com o nível de escolaridade também viola as normas da Constituição: “A regra constitucional do concurso enuncia que este se faça de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público”. De acordo com o procurador, técnicos instrutivo e de controle, assistentes de Plenário e taquígrafos (todos cargos de nível médio) estariam assumindo a ocupação de nível superior de técnico de controle público externo no TCE/MT.

 

Desta forma, Aras solicitou a inconstitucionalidade parcial da lei debatida. O caso segue em análise pelo STF.

 

Leia a petição inicial aqui. 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Edital da Procuradoria de Santa Catarina pode sair até semana que vem

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Do CorreioWeb – Após oito anos sem realizar um novo concurso público, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) anunciou que o novo edital para procuradores será lançado até semana que vem. A informação foi dada pela assessoria do órgão, que ainda divulgou que serão abertas quatro vagas imediatas.

No último dia 31 de agosto, foi escolhida a empresa responsável para organizar as provas do concurso. Caberá a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) ser a responsável pela aplicação dos exames.

Para a carreira de procurador é necessário ser bacharel em direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica, no mínimo.

 

 

Foto: Reprodução/Diário Oficial/SC
Foto: Reprodução/Diário Oficial SC

Concurso anterior

A última seleção aconteceu em 2010 e também foi organizada pela Fepese. Foram oferecidas 15 vagas, mas o edital não informou a remuneração. A seleção contou com quatro etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório:

  • Prova escrita com questões objetivas;
  • Provas práticas escritas;
  • Prova oral;
  • Prova de título.

Foi cobrado domínio nos seguintes conteúdos:

  • Direito constitucional;
  • Direito civil;
  • Direito administrativo;
  • Direito tributário;
  • Direito do trabalho;
  • Direito penal;
  • Direito processual (civil, penal, constitucional, administrativo, tributário e do trabalho);
  • Legislação do estado de Santa Catarina.

Outro concurso no estado

Para quem é de Santa Catarina, há mais uma oferta de concurso. O Corpo de Bombeiros do local (CBM/SC) abriu dois editais de processos seletivos, com sete vagas temporárias. Pode se inscrever quem tem graduação nos cursos de design gráfico, letras/português (com curso de design instrucional), biblioteconomia, psicologia e pedagogia. A inscrição não é cobrada e pode ser feita até 30 de setembro. Saiba mais aqui!