Tag: Procuradoria-Geral
Karolini Bandeira*- O novo concurso público da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGERJ) para técnicos e analistas avançou mais uma vez. Foi definida, nesta quarta-feira (13/10), a comissão organizadora do certame. O grupo, divulgado no Diário Oficial do Estado, será responsável pelos trâmites iniciais e planejamento do concurso, inclusive a contratação da banca organizadora.
Conforme publicado, o grupo conta com um presidente, um vice-presidente e seis membros. São eles:
- Subprocurador-Geral do Estado Rafael Rolim de Minto (presidente)
- Vice-presidente: Procurador do Estado André Serra Alonso (vice-presidente)
- Procuradora do Estado Juliana Carvacho Capella
- Procuradora do Estado Renata Cotrim Nacif
- Procurador do Estado Marcio Bruno Milech
- Procuradora do Estado Janaina Andrade Sousa Cruz
- Procuradora do Estado Julia Ryfer Froimtchuk
- Procuradora do Estado Debora Fernandes De Souza Melo
A expectativa é de que o edital de abertura seja publicado ainda em 2021. O certame irá oferecer 12 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, sendo dez para o cargo de analista processual, que exige nível superior; e as outras duas para técnico processual, que exige nível médio.
Os profissionais admitidos terão ganhos iniciais que alternam entre R$ 5.150 e R$ 6.990, a depender do cargo. Além da remuneração, os contratados serão beneficiados com auxílio-alimentação ou auxílio-refeição de R$ 1.290.
Em publicação no Instagram, a Associação dos Servidores da Procuradoria (ASPROERJ) informou que o processo de contratação da banca organizadora será iniciado em breve. “Acabo de falar com o nosso Procurador Geral, Doutor Bruno Dubeaux, e conseguimos, concurso autorizado com ordem dele para realizar a Pesquisa de Preço e contratar a Organizadora com brevidade”, comunicou a associação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Era a última etapa que faltava para a publicação do edital
Karolini Bandeira*- A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE MS) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinaram o termo de contratação para prestação de serviços e, agora, a empresa é oficialmente a banca organizadora do próximo concurso do órgão. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22/9).
O concurso deverá ofertar seis vagas imediatas para o cargo de procurador, além de formação de cadastro de reserva. Para concorrer à função, é preciso ter ensino superior completo em direito, carteira da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) de Mato Grosso do Sul e no mínimo dois anos de experiência profissional na área.
A comissão responsável pelo planejamento do concurso foi estabelecida em 14 de abril. A equipe é formada por oito membros — quatro da comissão organizadora e quatro da comissão de apoio. Confira os nomes!
Segundo o regulamento do conucurso, publicado em abril, os candidatos irão passar por seis fases: prova objetiva, prova escrita (teórica e prática), prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
Último concurso
O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.
O concurso conteve quatro fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Análise de títulos, de caráter classificatório
As avaliações cobraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso da PGE/RO para procuradores poderá ser publicado nos próximos 30 dias
Karolini Bandeira*- O próximo concurso para procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está mais próximo do que você imagina! Conforme informado pela assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro, a previsão é de que nos próximos 30 dias o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial.
O concurso já foi autorizado pelo governador de Rondônia, Marcos José Rocha, com cinco vagas para a carreira de procurador substituto. Ainda segundo a assessoria, o último andamento para elaboração do certame foi a aprovação do Regulamento do concurso pelo Conselho Superior da PGE. A banca ainda não foi contratada.
A carreira exige bacharelado em direito e, no mínimo, dois anos de experiência com atividades jurídicas. A remuneração mensal dos procurados substitutos em Rondônia é de R$11.724,12. Segundo o Portal da Transparência, o salário pode ultrapassar R$24.100 na Classe Especial.
Dez anos sem concurso
O último certame para procuradores substitutos da PGE/RO foi aberto em 2011 e ofereceu 15 oportunidades para a função. Do número total de vagas disponíveis, 10% estavam reservadas aos portadores de necessidades especiais. O concurso foi composto por quatro fases avaliativas, constituídas por teste escrito objetivo, prova escrita subjetiva, prova oral e prova de títulos. O certame foi regido pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
O procurador-geral da República ajuizou ação no STF contra lei estadual que estaria favorecendo a prática inconstitucional
Karolini Bandeira*- A Lei 9.383/2010, que é referente ao cargos do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), foi questionada, por meio ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a norma permite que profissionais assumam cargos públicos sem precisar fazer concurso.
“Os dispositivos questionados permitem o provimento derivado de cargos de técnico de controle público externo – que exigem nível de escolaridade superior -, por meio do aproveitamento de servidores admitidos por concurso público para nível médio,” argumentou Aras. O procurador afirma que a norma vai contra a Constituição Federal, tendo em vista que a mesma estabelece a necessidade de aprovação em concurso público para a contratação de cargos na administração direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União.
Aras relembrou que assumir um cargo não compatível com o nível de escolaridade também viola as normas da Constituição: “A regra constitucional do concurso enuncia que este se faça de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público”. De acordo com o procurador, técnicos instrutivo e de controle, assistentes de Plenário e taquígrafos (todos cargos de nível médio) estariam assumindo a ocupação de nível superior de técnico de controle público externo no TCE/MT.
Desta forma, Aras solicitou a inconstitucionalidade parcial da lei debatida. O caso segue em análise pelo STF.
Leia a petição inicial aqui.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Edital da Procuradoria de Santa Catarina pode sair até semana que vem
Do CorreioWeb – Após oito anos sem realizar um novo concurso público, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) anunciou que o novo edital para procuradores será lançado até semana que vem. A informação foi dada pela assessoria do órgão, que ainda divulgou que serão abertas quatro vagas imediatas.
No último dia 31 de agosto, foi escolhida a empresa responsável para organizar as provas do concurso. Caberá a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) ser a responsável pela aplicação dos exames.
Para a carreira de procurador é necessário ser bacharel em direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica, no mínimo.
Concurso anterior
A última seleção aconteceu em 2010 e também foi organizada pela Fepese. Foram oferecidas 15 vagas, mas o edital não informou a remuneração. A seleção contou com quatro etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório:
- Prova escrita com questões objetivas;
- Provas práticas escritas;
- Prova oral;
- Prova de título.
Foi cobrado domínio nos seguintes conteúdos:
- Direito constitucional;
- Direito civil;
- Direito administrativo;
- Direito tributário;
- Direito do trabalho;
- Direito penal;
- Direito processual (civil, penal, constitucional, administrativo, tributário e do trabalho);
- Legislação do estado de Santa Catarina.
Outro concurso no estado
Para quem é de Santa Catarina, há mais uma oferta de concurso. O Corpo de Bombeiros do local (CBM/SC) abriu dois editais de processos seletivos, com sete vagas temporárias. Pode se inscrever quem tem graduação nos cursos de design gráfico, letras/português (com curso de design instrucional), biblioteconomia, psicologia e pedagogia. A inscrição não é cobrada e pode ser feita até 30 de setembro. Saiba mais aqui!