Tag: pernambuco
Do CorreioWeb – A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE), vai abrir concurso público em breve. De acordo com publicação no Diário Oficial do estado, o órgão vai selecionar 200 novos agentes de segurança penitenciária e já contratou a empresa para organizar a seleção. Caberá ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizar o processo seletivo.
De acordo com o governo de Pernambuco, é de competência da Seres controlar e manter em funcionamento o sistema penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização do apenado, visando a sua proteção e a garantia de seus direitos fundamentais.
Tribunal de Contas de Pernambuco suspende todos os concursos do estado
A situação está, no mínimo, crítica para os concurseiros de Pernambuco. Semana passada, o Tribunal de Contas do estado enviou um “alerta de responsabilização” aos 148 prefeitos pernambucanos, informando que todos concursos públicos deverão ser suspensos até janeiro de 2017. A determinação vale tanto para as seleções em andamento quanto às anunciadas para saírem neste período.
De acordo com o TCE/PE, a vilã da vez é uma velha conhecida dos concurseiros aqui da capital federal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso mesmo, pelo menos 128 municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal, ao comprometerem mais de 54% da receita corrente líquida da folha de pagamento dos servidores.
Ainda segundo o alerta, mesmo aqueles municípios que estão abaixo do limite prudencial da legislação não devem abrir concurso porque há vedação expressa na LRF proibindo o aumento de despesas com pessoal do mandato de prefeito.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PE vai abrir 96 vagas
Do CorreioWeb – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco vai abrir nova seleção simplificada. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, serão oferecidas 96 vagas para os níveis médio e superior. A contratação será por tempo determinado, tendo prazo de dois anos e podendo ser prorrogada até no máximo seis anos.
Os cargos oferecidos serão de coordenador de execuções penais, coordenador de alternativas penais, coordenador de direitos humanos, coordenador de área, advogado, assistente social, pedagogo, psicólogo e assistente administrativo.
A admissão dos novos profissionais será precedida do encerramento de contratos de profissionais terceirizados, o que resultaria em economia financeira para o estado. O edital ainda passa pela análise da Secretaria de Administração e deve ser divulgado em breve.
Pernambuco: investigação da Polícia Civil desfaz esquema de fraude em concurso da PM
Do CorreioWeb – O concurso para soldado da Polícia Militar de Pernambuco, realizado no último dia 29 de maio, foi alvo de investigações da Polícia Civil do estado. O motivo foi um suposto esquema que visava fraudar o resultado das provas. Os suspeitos utilizavam um ponto eletrônico para manipular a avaliação do certame. Outro artefato usado na ação foi um cartão semelhante a um cartão de crédito que substituía o chip comum por um de celular. “Um dos candidatos, ao invés do cartão, simulou o invólucro de chiclete”, afirmou o delegado coordenador das investigações, Joselito do Amaral.
Segundo o delegado, a “Operação ponto eletrônico” durou pouco mais de um mês e se estendeu das regiões metropolitanas até as cidades do interior. Ele conta que os suspeitos teriam comprado os equipamentos por R$ 2 mil e que receberiam, após a aprovação dos candidatos no concurso, cerca de R$ 30 mil por empréstimo consignado, pagos por quem contratou os serviços.
O concurso foi estruturado de forma que não houvesse gabarito oficial. A avaliação era feita por professores de cada disciplina que elaborariam as respostas de acordo com seus julgamentos. Esses professores passariam os gabaritos para o líder da associação.
Apesar da confusão, as provas foram realizadas normalmente. Isso porque, dias antes da aplicação, uma nova regra, que foi divulgada no Diário Oficial, determinava que os candidatos só poderiam sair da sala 15 minutos antes do horário estipulado. Amaral aponta que “isso garantiu a idoneidade do processo seletivo, pois os professores não puderam sair para passar as respostas do exame para o líder e ele foi capturado antes que conseguisse receber e repassar os gabaritos aos candidatos”.
No total, 14 pessoas foram presas com a operação. O líder foi encontrado próximo a um dos locais de realização de prova. Além dele, candidatos e professores também foram detidos. Participaram das investigações 162 policiais militares e 52 policiais civis.
O delegado informou ainda que as investigações continuam e que em breve mais pessoas devem ser presas, pois, após o término da prova, foram identificadas ligações e mensagens no celular do líder da fraude com reclamações de quem não havia recebido os gabaritos.
Candidata perde cargo por não anexar edital de concurso a processo no STJ
Um concurso público com o objetivo de contratar médicos infectologistas deu o que falar em Pernambuco. Foram oferecidas sete oportunidades de ingresso, mas nomeados 17 candidatos aprovados. Porém, enquanto o edital ainda estava válido, o órgão abriu nova seleção com uma vaga para o mesmo posto e, supostamente, para a mesma área de lotação do processo seletivo anterior.
Certa de que seria convocada, a 18ª candidata do primeiro concurso entrou com mandado de segurança, porém se esqueceu de anexar ao processo o edital de abertura da seleção em que constavam os locais onde os aprovados seriam lotados.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o documento seria necessário para que o juiz comparasse as lotações para verificar se as vagas abertas em ambas as seleções seriam iguais. Mesmo com a alegação da defesa de que o edital era de conhecimento público e notório e, portanto, sua apresentação seria dispensável, o pedido foi negado.
Não satisfeita, a candidata apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão da 2ª Turma concordou com o julgamento da primeira instância em unanimidade. De acordo com o ministro Humberto Martins, relator do caso, a aferição do quadro de vagas seria imprescindível para análise do caso.