A situação está, no mínimo, crítica para os concurseiros de Pernambuco. Semana passada, o Tribunal de Contas do estado enviou um “alerta de responsabilização” aos 148 prefeitos pernambucanos, informando que todos concursos públicos deverão ser suspensos até janeiro de 2017. A determinação vale tanto para as seleções em andamento quanto às anunciadas para saírem neste período.
De acordo com o TCE/PE, a vilã da vez é uma velha conhecida dos concurseiros aqui da capital federal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso mesmo, pelo menos 128 municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal, ao comprometerem mais de 54% da receita corrente líquida da folha de pagamento dos servidores.
Ainda segundo o alerta, mesmo aqueles municípios que estão abaixo do limite prudencial da legislação não devem abrir concurso porque há vedação expressa na LRF proibindo o aumento de despesas com pessoal do mandato de prefeito.
One thought on “Tribunal de Contas de Pernambuco suspende todos os concursos do estado”
Essa suspensão envolve apenas os concursos do Poder Executivo, ou os do Poder Judiciário tb? o concurso de servidores do tj pernambuco, q está atualmente na escolha da banca, tb entra nessa proibição? Esse concurso estava confirmado pra sair esse ano, inclusive foi garantido pelo Presidente do TJ. Podem esclarecer essa dúvida? Essas matérias nunca esclarecem isso…