Justiça condena UFPR a pagar indenização a candidatos do concurso da PC-PR

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A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso no dia da aplicação do exame. O valor estipulado é de $ 2.669,48

A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pagar indenização para dois candidatos do certame da Polícia Civil do Estado do Paraná. A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso. O valor estipulado é de $ 2.669,48.

“Os autores ajuizaram a ação pretendendo a condenação da UFPR ao pagamento de indenização decorrente da suspensão da aplicação das provas do concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista”, explica a Justiça. Ambos moravam em Fernandópolis – região noroeste do Estado de São Paulo e já tinham se deslocado para prestar o concurso.

As provas foram suspensas no dia da aplicação dos exames pelo Núcleo de Concursos da UFPR. A medida, segundo a universidade, foi tomada embasada na conjuntura pandêmica, causada pela covid-19. “Não merece ser acolhido o argumento da UFPR de que houve força maior. Isso porque todas as situações elencadas pela ré – urgência no provimento dos cargos policiais do Estado do Paraná; pandemia de Covid-19 e grande número de inscritos – eram de seu conhecimento há mais de seis meses”, afirma a magistrada responsável pela decisão.

À época, o delegado-geral da PC-PR,Silvio Jacob Rockembach, se manifestou dizendo que a corporação não estava a par da situação e também foi pega de surpresa com o comunicado. “A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente em várias oportunidades, inclusive por escrito. A resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas.”

A seleção registrou 106 mil inscritos e ofereceu 400 vagas. O edital foi publicado em abril e as inscrições em maio de 2020, ou seja, a aplicação das provas em Curitiba foi nove meses depois do lançamento do edital. “Só quem fez concurso sabe o quanto é difícil”, comentou Rockembach . Ele também ressaltou: “É um verdadeiro absurdo que não se pode admitir.”

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Governo confirma concurso com mais de 600 vagas para a Polícia Civil de Minas Gerais

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Segundo o chefe do Executivo, as vagas serão ofertadas para todas as carreiras da corporação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, nesta quarta-feira (7/7), a abertura do concurso público com 684 vagas para a Polícia Civil. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de escrivães e delegados de polícia, em Belo Horizonte.

De acordo com ele, neste novo certame, todas as carreiras da PCMG, sejam elas policiais ou administrativas, serão contempladas. Além disso, outras 80 vagas, sendo 16 para delegados e 64 para escrivães, serão preenchidas por profissionais que ficaram como excedentes no último concurso, realizado em 2018.

“Quero anunciar nosso apoio e apoio do meu governo à Polícia Civil. Temos desenvolvido a instituição, modernizada, e teremos depois de oito anos um novo concurso com 684 vagas para todas as carreiras. Visando fortalecer a segurança do povo mineiro”, afirmou o chefe do executivo.

O número exato da quantidade de vagas por cargo ainda não foi divulgado. Mais informações sobre o concurso devem ser reveladas em breve após a publicação do edital.

Carreiras
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16.

Banca organizadora é condenada a pagar indenização após adiar provas sem aviso prévio

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Juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba considerou que banca organizadora é culpada por negligenciar problemas nos locais de aplicação

A 11ª Vara Federal de Curitiba ordenou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) pague cerca de cerca de R$5.400 para reparar danos materiais e morais contra um dos candidatos afetados pela suspensão da prova do concurso para a Polícia Civil do Paraná. A sentença proferida pela juíza Silvia Regina Salau Brollo é da última segunda-feira (5/7) e cabe recurso.

O candidato processou a banca organizadora após as provas do concurso público, previstas para acontecer em 21 de fevereiro deste ano, terem sido canceladas na madrugada do dia de aplicação do exame. O comunicado publicado às 5h42 circulou nas redes sociais e gerou revolta nos participantes.

Em sua defesa, a UFPR argumentou que alguns locais não estavam aptos para executar esta etapa, algo que impactaria 750 participantes. Dessa forma, a organização decidiu suspender o concurso.

Na decisão, a juíza diz que essas situações já eram de conhecimento deles há, pelo menos, seis meses. Sendo, portanto, possíveis de resolver antes da data de realização. Além disso, no edital do concurso, uma das diretrizes institui que qualquer condição de realização da prova seria anunciada 72 horas antes da aplicação.

Novo cronograma
Em maio, a banca organizadora publicou em seu portal um novo calendário para o concurso PC PR. A previsão é a de que as provas objetivas sejam realizadas no dia 3 de outubro de 2021 às 13h30 com duração de cinco horas. Já a avaliação de conhecimentos deve acontecer no dia 12 de novembro.

Sobre o concurso
O concurso PC PR oferece 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para investigador de polícia e 50 para papiloscopista. Segundo informações do edital de abertura, os salários variam de R$ 5.588,05 a R$ 18.280,05, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Além dos exames citados, os candidatos passarão por provas de títulos, higidez física, aptidão física e exame de investigação de conduta.