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Deputados cobram PL que reintegre servidores da CEB em órgãos do DF
Segundo especialista, o vínculo com a administração pública é mais forte, já que os servidores foram aprovados meio meio de concurso público
A Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu, nesta terça-feira (3/4), soluções para os cerca de 570 servidores da CEB Distribuição, cujos empregos estão ameaçados após a privatização da estatal.
A CEB foi leiloada em 2020 e adquirida pela Bahia Geração de Energia S.A, do grupo Neoenergia. Com isso, os empregados da empresa tiveram o contrato de trabalho alterado e perderam vários direitos, sob o risco de demissão.
Com isso, vários deputados foram à tribuna da Câmara para cobrar do Governo do Distrito Federal o envio de um projeto de lei que autorize o aproveitamento dos servidores públicos da CEB em outros órgãos do GDF, uma forma de garantir o emprego dos trabalhadores que ingressaram naquela empresa por concurso público.
“Há vários casos precedentes de aproveitamento de servidores de órgãos que foram extintos. Não há nenhum motivo para o governador não enviar o projeto para esta Casa, a não ser a sua falta de interesse”, cobrou a deputada Arlete Sampaio (PT), ao ressaltar que esse tipo de aproveitamento já foi feito antes.
Já o pré-candidato ao GDF, deputado Leandro Grass (PV) observou que “o governador mentiu desde o início, dizendo que não iria privatizar a CEB” e exigiu o envio imediato do projeto para votação na Câmara Legislativa.
Fábio Félix (PSOL) chegou a sugerir que a Casa paralise as votações até o envio do projeto e cobrou que o governador assuma sua responsabilidade pela venda da estatal . “A gente poderia parar e não votar mais nada até que esse PL seja enviado. Estamos falando de vidas, não dá para banalizar a dignidade das pessoas no meio dessa crise que estamos vivendo”, criticou.
Servidores aprovados em concurso
Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos e que conseguiu garantir na justiça a manutenção dos direitos de cerca de 50 funcionários da CEB, o vínculo com a Administração Pública é um mais forte que a relação com a Neoenergia, pois a contratação se deu por meio de aprovação em concurso público. Logo, não se poderia alterar o regime contratual de público para privado em razão da terceirização de uma das empresas do grupo econômico.
Ainda segundo o advogado, o vínculo não pode ser alterado “ao bel prazer” das empresas, uma vez que há uma grande ofensa ao princípio da Confiança.
Ele alega também que para a demissão de um empregado público, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contraditório, o que não é garantido aos empregados privados. “Nessa ótica, deveria permanecer o vínculo com a Administração Pública por meio da absorção do empregado, uma vez que não foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.”
Líderes do governo prometem buscar diálogo
O deputado Hermeto (MDB), líder do GDF na Câmara, disse que o governo está buscando uma saída para a situação dos trabalhadores. “Vamos ver o que pode ser feito. Vou conversar com o governador sobre o projeto de lei”, afirmou.
Em consonância com Hermeto, o deputado Robério Negreiros (PSD), vice-líder do governo, se comprometeu a levar uma comissão de trabalhadores para uma reunião com a Secretaria de Economia. “Vou buscar o diálogo com o governador para resolver o problema dos trabalhadores”, garantiu Negreiros.
Cebraspe e Neoenergia confirmam falta de energia elétrica durante prova do TCDF
A prova foi realizada no domingo para cargo com remuneração de R$ 33.689,10
Candidatos ao cargo de Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ficaram, aproximadamente, duas horas sem energia elétrica durante a realização da prova objetiva no último domingo (10/10). A queda de energia aconteceu no Centro de Ensino Médio Paulo Freire no período vespertino.
O servidor público Gregson Chervenski fez a prova no local e alega que foi prejudicado. De acordo com o candidato, durante o tempo de interrupção do fornecimento de energia, os candidatos foram orientados pelos fiscais a fechar as provas e esperar o retorno da energia, sem comunicação entre os candidatos. “Após perceber que não havia previsão alguma do horário de retorno (já estando a mais de uma hora e meia parados), a tensão foi aumentando e alguns candidatos passaram a questionar o procedimento adotado”, conta Gregson. Para ele, faltou planejamento ao contratar uma escola sem gerador e isso causou uma quebra de isonomia entre os candidatos, pois havia outro local de prova. Além disso, o candidato acredita que houve desconsideração ao princípio da razoabilidade, ao obrigar alunos a esperarem por mais de duas horas sem a menor noção do tempo que ainda seria necessário para o retorno da energia.
Em resposta ao Papo de concurseiro, a Neoenergia Brasília informou que, em função das chuvas de maior intensidade, associadas a rajadas de ventos e descargas atmosféricas, que caíram no Plano Piloto na tarde deste domingo (10), a Central de Operações Integradas identificou, às 14h29, a falta de energia em localidades na Asa Norte. A empresa informou que, às 16h57, as equipes identificaram o trecho afetado por descarga atmosférica e restabeleceram a energia.
Após o retorno da energia, o tempo perdido durante a queda foi compensado para a realização da prova. No final da tarde, o Cebraspe enviou lanches para os candidatos e a equipe de aplicação.
Cebraspe
Em nota enviada ao Papo de Concurseiro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) confirmou que o Colégio Paulo Freire foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade. De acordo com a banca organizadora, foram tomadas providências necessárias para garantir a isonomia do certame.
Confira a nota completa:
Na data de ontem (10/10/2021), houve um temporal em Brasília e diversas regiões da cidade ficaram alagadas e sem energia elétrica, como pode ser comprovado por registros da própria imprensa. O Colégio Paulo Freire, localizado na Asa Norte e um dos locais de prova do certame para Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade.
Ao tomar conhecimento do fato, o Cebraspe, de imediato:
-Enviou coordenadores do Centro para o local, a fim de preservar a segurança e a ordem.
-Abriu chamados para o restabelecimento da energia junto à Neoenergia Distribuição Brasília.
-Realizou contato direto com a Direção da Neoenergia para garantir o restabelecimento da energia em tempo viável, a fim de assegurar a regular aplicação do certame.
-Reportou prontamente aos candidatos as previsões de restabelecimento da energia fornecidas pela Neoenergia.
-Enviou lâmpadas de emergência para o local.
-Enviou lanches para candidatos e equipes de aplicação.
-Compensou o tempo de interrupção de energia no final da prova.
Todas as ações realizadas pelo Centro visaram preservar os candidatos, os colaboradores a segurança e a isonomia do certame. A conclusão da aplicação do concurso público foi realizada com sucesso e garantido o direito coletivo de todos os candidatos que optaram por realizar as provas.
O concurso
Com remuneração de R$ 33.689,10, o certame registrou 628 inscritos concorrendo por uma vaga. O gabarito preliminar foi publicado na noite desta segunda-feira (11/10).
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