O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento prevê 149 vagas para o Poder Legislativo, todas para provimento. Desse quantitativo, 70 são para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Vale lembrar que o TCU e o Senado já possuem autorização para novos concursos públicos. Este último foi autorizado em 2019 e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil.

Já o concurso TCU, foi autorizado em 26 de maio deste ano e  confirma a oferta de 20 vagas imediatas para a carreira de auditor federal de controle externo, com formação de cadastro reserva.

PLOA 2022

Em coletiva da imprensa realizada na última terça-feira (31/8),  a equipe econômica do governo informou que a previsão era de ingresso de 41.700 servidores por meio de concursos. Entretanto, o anexo V do PLOA, traz a estimativa de mais de 70 mil vagas.

O texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos para 2022, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 são para criação e 69.543 para provimento

Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas na PLOA 2022:

• Poder Executivo  – 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
• Poder Judiciário  – 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
• Poder Legislativo  – 149 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União  – 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)
• Ministério Público da União   – 229 vagas (todas para provimento)

Legislativo

• Câmara dos Deputados – 70 para provimento
• Senado Federal – 40 para provimento
• Tribunal de Contas da União – 29 para provimento

Judiciário

• Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal – 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
• Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
• Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
• Justiça do Trabalho – 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).

MPU 

• Ministério Público Federal (MPF) – 138 vagas;
• Ministério Público Militar (MPM) – 11 vagas;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 14 vagas;
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – 62 vagas;
• Escola Superior do Ministério Público da União – 4 vagas.

DPU

O texto propõe a criação de 1.011 vagas para criação e 237 para provimento.

Executivo

• Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -54.571  (1.129 para criação e 53.442 para provimento)
• Fixação de efetivos – Militares – 11.621 para provimento
• Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
• Polícia Militar DF – 736 vagas;
• Polícia Civil DF – 500 vagas.

Expectativa para concurso do Senado

Tudo indica que o Cebraspe será a banca organizadora. Isso porque a própria banca informou ao Papo de Concurseiro que foi escolhida e que está preparada para aplicar o certame em qualquer data definida pelo órgão. Entretanto, até o momento, o contrato não foi divulgado oficialmente. Por sua vez, o Senado informou que ainda não fez a contratação da banca para realização do concurso público autorizado e que quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora.

Projeto básico

De acordo com o documento, a banca organizadora deverá ser escolhida por meio de dispensa de licitação. O órgão estima que 67 mil candidatos se inscreveriam no concurso com 40 vagas para técnicos e analistas do Senado e a arrecadação das taxas chegaria a R$ 13,5 milhões.

O documento ainda elenca as possíveis etapas do concurso e as disciplinas que serão cobradas nas provas, assim como as remunerações dos cargos autorizados e as respectivas taxas de inscrição.

Segundo o documento, as provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de advogado.

Há ainda a determinação da posição de aprovados nas provas objetivas que terão as provas discursivas corrigidas, e as fases do TAF e prova prática, que serão fases exigidas para alguns cargos. Saiba tudo aqui!

Vagas autorizadas para o concurso do Senado

Técnico Legislativo – 24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18

Advogado – 4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77

Analista Legislativo – 12 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas, que dependem de cada cargo, serão realizadas exclusivamente no DF – prova prática, exame de sanidade física e mental, TAF, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral, de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. Veja aqui o projeto básico do concurso.

Último concurso

O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico, consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.

Concurso do TCU autorizado