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”Ficar sem seleções pode prejudicar diversas áreas do país até a segurança nacional”
A pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) acertou em cheio o mundo dos concursos públicos. Logo que as primeiras orientações sobre isolamento social foram recomendadas pelas autoridades, as seleções e suas provas, que causam aglomeração de milhares de pessoas, foram suspensas, adiadas, canceladas. Um cenário de incertezas mais uma vez acometeu os concurseiros brasileiros, já calejados pelo vai e vem da contenção de gastos com pessoal dos governos. Agora, passados alguns meses da descoberta do vírus, com a reabertura do comércio, escolas e áreas de lazer, o que muitos vem chamando de ‘’novo normal’’ também se reflete nos concursos públicos. Os editais começaram a sair com uma frequência um pouquinho maior, além das seleções simplificadas apenas com provas de títulos da área de saúde – vide Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Itamaraty -, e as provas já estão com datas marcadas para aplicação. A dúvida é: como isso será implementado e sem riscos? Ainda estamos sem vacina e o Brasil alcançou recentemente a posição de segundo no ranking de países com mais mortes provocadas pelo coronavírus, atrás somente dos Estados Unidos.
Para Gabriel Granjeiro, especialista em concursos públicos do Gran Cursos Online, ninguém no mundo tem a resposta do que vai acontecer em relação a pandemia. “O cenário a curto prazo mais provável é: ou os concursos terão suas provas jogadas mais a frente, quando teremos vacina e tratamento eficaz; ou, se percebemos ser algo com qual vamos precisar conviver por um tempo, serão criados protocolos de segurança. Ficar sem seleções pode prejudicar diversas áreas do país até a segurança nacional. Então o que devemos esperar é o uso obrigatório de máscaras nos locais de prova, distanciamento entre as mesas dos candidatos, menor número de pessoas nas salas de aula, álcool em gel à disposição, pulverização dos locais de aplicação, medição de temperatura.”
“O concurso é uma aglomeração de pessoas, como se fosse uma sala de aula, é uma situação que exige cuidado maior, não é uma logística fácil, mas, se essa situação se prolongar, como tudo na vida, temos que nos adaptar.”
Para Granjeiro, será necessário que todas essas medidas protetivas, porém, sejam determinadas em forma de lei, norma, como aconteceu com alguns estados em que alguns reabrem restaurantes, ou academias devido a decretos dos governadores, por exemplo, mas que seja algo com validade legal e abrangente. “Eu acho que que as bancas não podem fazer isso sozinhas, por analogia a aplicação de provas só poderiam voltar com o retorno das aulas nas escolas [como anunciado recentemente por Ibaneis no DF]. A banca não pode extrapolar sua competência, precisaria haver determinação do governante regional ou federal.”
Nesse ínterim, é muito provável que as taxas de inscrição dos concursos aumentem, para garantir toda a logística e aparato necessários para cumprir com as demandas de saúde mencionadas. Granjeiro concorda. “Vai ficar mais oneroso realizar prova, alugar mais escolas para espaçar mais os candidatos, contratação de mais fiscais… é uma questão econômica muito simples, o custo se eleva e, para compensar, ou se tem um volume maior de inscritos ou se aumenta o custo da inscrição, que é a maneira mais provável, já que não há como prever a quantidade de inscritos de uma seleção.”
A possibilidade de provas virtuais, levantada para o vestibular da UnB, foi descartada pelo especialista: “Possivelmente não”.
Para Mário Machado, coordenador do Direção Concursos, “o cenário de aplicação de provas no contexto da pandemia tende a se regularizar conforme as atividades econômicas forem retomadas. Então, na medida em que os governos dos estados, prefeituras comecem a flexibilizar, a exemplo do que está acontecendo hoje no DF, de retomar escolas no fim do mês, academias, restaurantes… esse deve ser o cenário que deve pintar antes da retomada da aplicação das provas. Em termos de logística de aplicação de provas eu não acredito em aumento das taxas de inscrição, porque as bancas também estão sendo bastante impactadas com a redução de receita, por conta de muitas provas que eles deixaram de aplicar.”
O recado que o especialista dá para os concurseiros que devem estar apreensivos tanto com relação à aplicação das provas, por conta do possível contágio, quanto sobre a retomada dos concursos adiados é manter a serenidade. “Continuar estudando e entender que existe dois tipos de variáveis, a que a gente pode controlar e as que não podemos, então questionamentos de quando a prova será aplicada, se o concurso será suspenso ou não, se a banca vai permitir aglomeração no local de prova, isso a gente não controla. O que podemos controlar é manter o estudo firme, diário, produtivo, para poder chegar o mais preparado possível no dia da prova, seja ela quando for.”
De acordo com Fernando Cocito, professor do IMP Concursos, acredita que os cuidados de prevenção serão tomados e os certames urgentes, como os da PCDF, serão realizados, ainda que isso implique em logística muito maior. “Mantenham a fé e uma boa rotina de estudos. Caso as autoridades decidam pelo adiamento, você apenas ganhará tempo para consolidar o conhecimento. Está difícil para todos, mas vamos superar.”
Já Madalena Coatio, professora de conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, acredita que, em um contexto de pandemia, as bancas organizadoras primarão por uma logística que cumpra todas as orientações da OMS preservando a saúde dos colaboradores e dos concurseiros. “Para se cumprir as determinações sanitárias estabelecidas pela OMS há um custo que talvez seja repassado para o valor das taxas das inscrições. No entanto, convém lembrar que dia 1º de julho último, o Cebraspe publicou o edital do concurso de agente da PCDF e o valor da taxa se manteve no mesmo patamar do valor da taxa do concurso de escrivão da PCDF cujo edital foi publicado em dezembro de 2019.”
“Especificamente no que tange ao processo seletivo simplificado para professor temporário da Secretaria de Educação daqui (SEEDF), acredito que a prova será em fins de janeiro ou começo de fevereiro quando, possivelmente, o quadro pandêmico deverá estar contido.”
Tempo de plantar
Granjeiro ainda afirma que, devido a diversos fatores emocionais e econômicos, muitos concurseiros têm deixado o sonho do funcionalismo público estremecer, porém, esse é um erro grave. “Nesse momento da pandemia, muito concurseiros vem desacelerando os estudos, pensando em desistir, até mesmo já pararam de certa forma, mas esse é um erro grave. Não é fácil, eu sei, mas agora é um momento divisor de águas para alcançar a aprovação. Depois do período de seca que a colheita é mais farta, quem persistir vai colher bons frutos. Cumprir as metas, se organizar, dar o melhor nas condições que se tem, para lá na frente ter uma vida mais próspera e também contribuir para sociedade.”
E, se seu edital ainda não saiu, a recomendação é tentar manter a calma e a esperança. “Concurso é um projeto de médio a longo prazo, então para quem está começando agora é um momento bom para plantar, os concursos não pararam por falta de interesse dos órgãos, a questão é de saúde publica, estão estudando meios de fazer isso, alguns editais podem ser segurados, pra que quando a prova venha a pessoa possa brigar pela vaga. A situação está complexa para todas as áreas, e o que dá para fazer é continuar, plantar, seguir, de passo em passo conseguir alcançar esse objetivo. Os concursos serão retomados, os editais vão sair em algum momento.”
E o concurso do Senado?
Um dos maiores concursos prometidos para esse ano foi atingido diretamente pelo coronavírus. Mas a autorização saiu, já sabemos detalhes importantes como os cargos oferecidos, e a escolha da banca está acontecendo. “O concurso do Senado teve altos e baixos até agora, e estava em vias de se acelerar quando a pandemia começou, aí pisaram no freio. A assessoria da Casa já informou que há interesse de lançar o edital tão logo acabe a pandemia. Eu acredito no Senado até o fim deste ano, com provas em 2021, até o fim do primeiro semestre. Mas, claro, tudo depende da questão de saúde, dificilmente vão liberar um concurso desse nessa situação, é um órgão muito político,” analisa Granjeiro.
O que dizem as bancas
”O único concurso público que temos em andamento é o da ADASA-DF. Por determinação do órgão, todas as atividades estão suspensas. Havíamos concluído a fase de pedidos de isenção da taxa e ficou suspensa a abertura de inscrições e todo o cronograma do certame. Estamos aguardando orientação da Administração pública para o retorno das atividades.
Organizaremos o próximo Vestibular da UniCeplac, no campus do Gama, e fomos contratados pelo Ministério das Relações Exteriores para o concurso público para acesso a carreiras de diplomatas.
A nossa Coordenação Logística está trabalhando em soluções para garantir o distanciamento social e os controles sanitários necessários visando a minimizar o risco de contágio quando da aplicação das provas. As providências ainda estão sendo discutidas e definidas junto aos contratantes, portanto não há como antecipar as medidas que serão adotadas.
Sobre o possível aumento de despesas para maior segurança em termos de saúde: Sim, é uma preocupação que está presente. O acesso ao serviço público, mediante a realização de processos seletivos amplos, é uma conquista da sociedade brasileira e devemos preservá-lo. Os custos com todo o procedimento de aplicação logística das provas representam um componente significativo do orçamento de um concurso público. Deverá haver um equilíbrio entre o aumento nas despesas e o repasse de tais custos na taxa de inscrição.”
”Nas provas que iremos aplicar adotaremos o protocolo de medidas de segurança à saúde indicado no Regulamento do Curso de Formação Profissional. Entre essas medidas estão as seis a seguir: 1) uso de máscara facial de proteção, 2) de álcool gel antisséptico e 3) de medidor de temperatura corporal, bem como 4) salas com apenas metade do número de candidatos (em média 25 por sala), 5) sala individual para grávidas e 6) escalonamento do horário de entrada dos candidatos no local de prova.
Também seguiremos outros protocolos indicados pela Secretaria de Saúde. Vamos aplicar a Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional do concurso público da SEDES/DF, para mais de 1.000 candidatos.
A adoção do protocolo de segurança à saúde não aumentará o valor da taxa de inscrição.
No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com a máscara facial de proteção e com álcool gel antisséptico (70º INPM) armazenado em embalagem transparente e incolor.”
”A respeito das questões relacionadas as ações e condutas do Instituto AOCP no que tange a aplicação de concursos nesse momento tão delicado para o nosso país, declaramos que:
Seguiremos os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da aplicação. Desde 17/03/2020 não aplicamos concursos. A previsão de aplicação mais próxima é para o Processo Seletivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, agendada, a princípio, para o dia 02/08/2020. Conforme informado anteriormente, seguiremos os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da aplicação.
Ainda não há previsão para um aumento nas taxas de inscrição.”
”Em tempos de pandemia e em respeito ao compromisso do Centro com a responsabilidade social, diversos cuidados e protocolos foram adotados para que a fase ocorresse com total segurança para candidatos e para colaboradores.
O Cebraspe disponibilizou, nos locais de aplicação, álcool 70%, sabão líquido nos banheiros, papel toalha, lenços para higiene nasal e sacos plásticos individuais para descartes. Além disso, foi organizada uma logística de aplicação com estratégia de afastamento entre os participantes, de forma a assegurar o distanciamento necessário para a prevenção da Covid-19.
Há um manual de procedimento de segurança para os candidatos, os avaliadores corrigem as provas com luvas, foi realizada também doação para a Universidade de Brasília de materiais utilizados para a produção de álcool em gel, quando o recurso estava escasso nas prateleiras das farmácias. Internamente, foram adotados o trabalho remoto e produção de campanhas informativas para conscientização da equipe.
O Cebraspe continuará aperfeiçoando seus protocolos de aplicação de provas e inovando, de forma a garantir a execução dos eventos sob sua responsabilidade com a excelência pela qual é reconhecido e com total segurança para todos que participem das avaliações.”
”O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) planeja uma série de medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus na ocasião das provas de concursos públicos organizados pela instituição. Os ambientes dos exames terão reforço na limpeza com sanitização via pulverizador. Mesas e cadeiras estarão posicionadas a 2 metros de distância uma das outras. Quando chegar ao local da prova, cada candidato receberá um pacote de lenços de papel e um mini frasco de álcool em gel. Todos serão submetidos a aferição de temperatura corporal e a exame de diagnóstico da Covid-19. O uso de máscaras será obrigatório para candidatos, aplicadores, fiscais e demais envolvidos no concurso.”
”A primeira prova de um concurso público no país desde março, quando a pandemia do novo coronavírus isolou parte da população brasileira, foi organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), em parceria com a Prefeitura de Araguaína. Inicialmente, o exame seria realizado em um só dia, mas foi divido entre sábado e domingo e os candidatos foram separados em grupos com horários agendados: a cada hora, 15 ou 16 participantes chegavam ao local das provas para garantir o distanciamento preventivo aconselhado pelas autoridades de saúde.
O mais recente teste da banca foi para organização do Teste de Aptidão Física (TAF) da 2ª fase do concurso para a Guarda Municipal de Araguaína-TO, no Tiro de Guerra da cidade, nos dias 4 e 5 de julho. As regras incluíram testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19; distanciamento de 1,5m entre as pessoas; avaliação física individual; ambulância particular; medição de temperatura corporal; limpeza das solas dos calçados; borrifação de desinfetante no imóvel, equipamentos e objetos; uso de álcool gel; luvas e máscaras. Antes das provas, os 211 candidatos que compareceram foram submetidos ao exame de sangue específico para a Covid-19; o resultado foi positivo para 29 participantes que foram atendidos por uma equipe médica no local e orientados a fazer quarentena. Esses candidatos vão realizar o TAF no próximo dia 26.”
Provas com datas já previstas
A maioria está prevista para setembro e outubro. Algumas seleções ainda estão com inscrições abertas também, confira:
Exército – oficiais: 20 de setembro
Exército – cadetes: 26 e 27 de setembro
Marinha – Escola Naval: segunda quinzena de agosto
Ministério da Justiça: 2 de agosto
CRESS da 13ª Região: 30 de agosto
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TJDFT assegura distribuição de pontos de questão anulada em concurso da Sedes
Uma candidata a especialista do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.
Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.
Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.
“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”
Assim, na semana passada, o juiz de Direito João Luís Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribuição dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decisão, o magistrado citou a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legislação é clara no sentido de que é vedada a inobservância da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6º É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.
Dias também destacou que “pelo próprio princípio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes ‘terceiros’ é de ser ampliado os efeitos benéficos da decisão”, a fim de alcançar todos os candidatos do concurso.
Assim, em decisão liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso para provimento do cargo de especialista em Assistência Social até que sejam declaradas nulas as alterações acerca da fórmula de cálculo para correção das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.
“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justiça pedindo anulação da questão e atribuição dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situação e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decisão afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as questões anuladas não pontuam, elas tem que ser distribuídas entre as demais questões. Antes, cada questão valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a ação. Neste período, outra três questões foram anuladas. Aí tínhamos 17 questões válidas, agora valendo 2,35 cada, pelo cálculo do TCDF. E isso acabou criando uma situação difícil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que já haviam passado em várias etapas posteriores e estavam quase no curso de formação, foram eliminadas,” explica Castro. “Aí pedimos então a anulação da questão para todos, aí a pontuação valeria 2,5. Os dois pontos dados à candidata então não existem mais, mas como é questão judicial ela continua com eles.”
Ibrae
De acordo com o Ibrae, banca organizadora do concurso, desde julho de 2019, o processo da primeira candidata está tramitando no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e a banca aguarda decisão da Justiça. “Com a questão anulada pelo Poder Judiciário, a candidata ficou com 24 pontos (9 questões) que, à época, julho de 2019, eram suficientes para a sua aprovação na parte de conhecimentos gerais. Já na parte de conhecimentos específicos, a candidata teve nota bem superior a exigida para a sua aprovação. A sentença transitou em julgado em novembro de 2019.
Após a sentença transitar em julgado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou recálculo das notas e que não fossem mais pontuadas as questões anuladas. Inicialmente, o IBRAE, administrativamente, cumpriu a decisão do TCDF e determinou que as questões anuladas não fossem pontuadas. Com isso, excluiu a candidata do certame. Todavia, foi intimado pelo Poder Judiciário para que cumprisse, rigorosamente, a decisão judicial, sob pena da prática do crime de desobediência. Com isso, o IBRAE manteve a pontuação atribuída às questões anuladas e submeteu a sua decisão ao Poder Judiciário. Enquanto aguarda a decisão, a candidata permanece no certame na condição de sub judice, ou seja, de acordo com a decisão do Poder Judiciário poderá ser excluída posteriormente.”
Nesta segunda-feira, a Sedes divulgou resultados definitivos e preliminares referentes ao cargo de especialista. Confira aqui.