O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano.  Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de  violências física, psicológica, sexual e patrimonial

As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.

O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de  violências física, psicológica, sexual e patrimonial.

A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer