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Cebraspe é escolhida para realizar o concurso do MP do Amazonas
A contratação foi realizada mediante a dispensa de licitação
Raphaela Peixoto* — O concurso para para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado Amazonas (MP-AM) terá como banca regulamentadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A contratação foi anunciado no Diário Oficial Eletrônico do estado da segunda-feira (02/4). A contratação foi realizada mediante a dispensa de licitação.
O certame é destinado para a oferta de vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, inicial da carreira do ministério público do estado do amazonas. De acordo com o ofício, foi considerado a disponibilidade de 18 vagas. Ademais, o órgão visa a formação de cadastro reserva.
O Certame teve a autorização concedida em julho de 2021 e a comissão foi anunciada no dia 9 de julho.
Último certame
Já fazem sete anos que o MP-AM não realiza um concurso. O último também abrangia vagas destinadas a carreira de promotor de justiça, de nível superior e foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Na ocasião, as vagas tinham como requisito possuir graduação em direito, além de uma experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A contratação foi realizada por intermédio do regime estatutário, que assegura estabilidade e os contratados receberam no início uma remuneração de R$27.500.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Procuradoria de Tocantins anuncia realização de concurso com 40 vagas
Quem é formado em direito e está à procura de vaga no serviço público pode se animar. Vinte novas oportunidades imediatas, e mais 20 para formação de cadastro reserva, serão oferecidas pela Procuradoria-Geral de Tocantins em breve para o cargo de procurador. O órgão já escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como empresa responsável pela realização do concurso, por meio de dispensa de licitação, e agora é só esperar o edital ser formulado pela banca.
De acordo com a procuradoria, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do estado. “Para se ter uma idéia, o primeiro concurso desta instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados à época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado”.
Mesmo contando com o quantitativo, 21 procuradores estão hoje aposentados, 8 faleceram, 11 desistiram da carreira, 4 estão de licença médica por longos períodos, 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está em processo de aposentadoria. Ou seja, o órgão conta apenas com 38 procuradores na ativa, número que, segundo a PGE/TO, é insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que aumenta a cada ano.
Procuradoria do Acre
A PGE/AC está com as inscrições abertas do concurso com 10 vagas para o cargo de procurador. De acordo com o edital de abertura, o concurso oferece aos aprovados remuneração de R$ 21.398,48. Podem concorrer quem tem bacharelado em direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de participação fica aberto até 25 de maio. Participe aqui.