Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o resultado final do concurso da prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual que determinam que a banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), não divulgue os resultados, que estava previsto para serem publicados nesta quinta-feira (8/12) até a deliberação final. A decisão foi tomada na última terça-feira (6/12).

Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890. Foram detectadas as seguintes irregularidades: vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”, entre outras.

A ação solicita ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.

“As investigações se iniciaram após o Ministério Público receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município”,  afirma o MP estadual.

De acordo com o Ministério Público, o Ibec recebeu um valor capaz de  realizar cinco concursos públicos da mesma natureza se comparado com o certame realizado pela mesma instituição em outro município baiano no início deste ano.

O município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP-BA.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins