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PCPR adia concurso devido ao coronavírus e PM e CBM devem analisar retomada em agosto
Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para o concurso da PCPR com 400 vagas de nível superior
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) decidiu, nesta semana, pelo adiamento do concurso público que oferta 400 vagas de nível superior. A medida foi estabelecida em reunião entre a Comissão do Concurso da PCPR e a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em razão da pandemia do novo coronavírus.
No começo do mês de junho, um rumor de que a PCPR havia adiado o concurso circulou em sites especializados devido a uma afirmação do deputado estadual Mauro Moraes em uma rede social, mas a corporação afirmou ao Papo de Concurseiro que a decisão não havia sido tomada, somente agora a previsão se concretizou.
O concurso, organizado pela FUNPAR, oferta 50 vagas para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 vagas para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. Conforme o calendário previsto no edital, as provas estavam marcadas para o dia 26 de julho deste ano, em Curitiba.
PMPR
Também está adiado o concurso público para Polícia Militar do Paraná (PMPR). A decisão foi publicada pelo Governo do Estado no dia 19 de junho. Segundo a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a possibilidade de um novo cronograma para a realização dos certames será analisado na segunda quinzena de agosto.
Para a Polícia Militar serão contratados 2,4 mil servidores, sendo duas mil vagas para policiais militares e 400 para bombeiros militares.
A decisão para adiamento das provas para soldado policial militar e bombeiro militar foram tomadas em conjunto com o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo em vista que as provas são presenciais e causaria aglomeração de pessoas.
PMPR publica adiamento de provas de concurso com 2.400 vagas em rede social
O perfil oficial da Polícia Militar do Paraná (PMPR) no Instagram publicou que as provas do concurso com 2.400 vagas para soldados da PM e do Corpo de Bombeiros (CBM/PR) foram adiadas. O motivo é a pandemia de coronvírus. Entretanto, até o momento, nenhum comunicado oficial foi postado no site da corporação nem no site da banca organizadora da seleção, o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A banca organizadora do concurso já previa, porém, que as datas das etapas poderiam ser alteradas em decorrência das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid-19, conforme estabelece o subitem 20.4 do edital de abertura.
As inscrições já foram encerradas e as provas estavam programadas para 28 de junho. Do total de oportunidades, 2 mil são para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Os postos exigem nível médio de formação escolar.
De acordo com o edital, o salário varia de R$ 1.933,63 a R$ 4.263,67. Para concorrer ainda é necessário ter no máximo 30 anos de idade na data do primeiro dia de inscrição.
Os aprovados a PM poderão ser lotados em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel; já os classificados a bombeiro poderão trabalhar em Curitiba, Londrina e Cascavel.
Haverá ainda provas de habilidades específicas, de caráter eliminatório, constituída por exame de capacidade física, exame de sanidade física, avaliação psicológica e investigação social.
Ministério Público estadual está de olho e já expediu recomendação sobre essa e outras exigências do edital, que ainda está com as inscrições abertas
Mais uma polêmica envolve concursos públicos abertos pela Polícia Militar do Paraná (PMPR). Depois de exigir masculinidade em um concurso para cadetes em 2018, a corporação agora desclassifica candidatos que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante.
Além disso, o concurso não reserva vagas a candidatos com deficiência, desclassifica candidatos com tatuagens, e ainda quem usa óculos ou lentes de contato.
O concurso é recém lançado e ainda está com o período de inscrições aberto (até 4 de maio). São oferecidas 2400 vagas, sendo 2 mil para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Entre outras requisitos, os postos exigem nível médio de formação escolar e idade de até 30 anos. De acordo com o edital, o salário varia de R$ 1.933,63 a R$ 4.263,67.
Inconstitucionalidade
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao Governo do Estado, nas pessoas do governador e do comandante-geral da Polícia Militar, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros.
O MP alerta para a possível inconstitucionalidade dessas exigências, recomendando a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.
Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.
Para tanto, a recomendação aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever. O MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital “poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.
A PM informou, ao Papo de Concurseiro, que recebeu o documento, que trata-se de uma orientação, e vai analisar.
Com informações do MPPR