Tag: Assembleia Legislativa de Goiás
Sem nomear aprovados e com comissionados em desvio de função, Alego está na mira do MP
Segundo o MP, há vários servidores comissionados em desvio de função, especialmente no cargo de policial legislativo
Uma nova recomendação foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. Desta vez, a 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, que promova a convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos editais 1 e 2/2018.
A promotora Villis Marra Gomes sugeriu, para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre as partes seja cumprido, que sejam chamados 30% dos classificados até o dia 30 de dezembro, 30% até dia 30 de abril de 2021 e 40% até dia 30 de maio de 2021.
Foi recomendado ainda que, diante da necessidade de reestabelecer o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos, sejam exonerados os servidores comissionados que porventura estejam exercendo os cargos em desvio de função.
Segundo o TAC, o Poder Legislativo firmou compromisso que nomearia 30% dos candidatos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas, em 60 dias após a homologação do certame, e o percentual restante no prazo de validade do concurso. Contudo, após um ano e três meses da homologação, nenhum dos candidatos aprovados no concurso público foi convocado para a devida nomeação.
Leia mais: Com comissionados no lugar de concursados, MP exige nomeação de aprovados da Câmara de Goiânia
Segundo o MP, há vários servidores comissionados em desvio de função, especialmente no cargo de policial legislativo. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já se pronunciou reconhecendo que a desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos na administração pública pode caracterizar ato de improbidade administrativa, por violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, isonomia, supremacia do interesse público, lealdade e da boa-fé.
Caso o presidente da Alego não convoque os candidatos, o MPGO poderá entrar com ação judicial.
Concurso da Assembleia Legislativa de Goiás amplia número de vagas
Do CorreioWeb – Boa notícia, concurseiros de Goiás e redondezas! Foi ampliada a quantidade de vagas oferecidas para o próximo concurso público da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O presidente da Assembléia, José Vitti (PSDB), autorizou um acréscimo de 21 vagas, totalizando 80 oportunidades para profissionais de nível médio e superior, além de incluir duas vagas para o cargo de procurador de 2ª classe.
O edital está em fase final de elaboração e deve ser publicado nesta segundo semestre. As chances serão para os cargos de analista legislativo e assistente legislativo, para os seguintes profissionais: engenheiro – eletricista (1), civil (1) e do trabalho (1), arquiteto (2), arquivologista (2), psicólogo organizacional (2), segurança da informação (2), médico – cardiologista (1), clínico (1), ginecologista (1), ortopedista (1), psiquiatra (1) e do trabalho (2), fisioterapeuta (2), contador (5), enfermeiro do trabalho (2), assistente social (2), revisor ortográfico (6), cirurgião dentista (2), comunicador social (5), tradutor intérprete de libras (2), policial legislativo (28), técnico de segurança do trabalho (2) e técnico em enfermagem do trabalho (2).
Vitti afirma que o concurso vai reduzir o quantitativo de comissionados e profissionalizar o quadro de servidores na Casa Legislativa. Além disso, o órgão afirma que com os novos empregados o acesso a portadores de limitação auditiva nas atividades da Casa será mais amplo e facilitado, além de aprimorar a divulgação institucional e ampliar os cuidados com a memória documental do Poder Legislativo.
Leia também: Câmara de Goiânia abre concurso e brasilienses devem comparecer em peso para as provas. Saiba por quê aqui!
Último concurso
Realizado em 2015, o concurso a Alego empossou mais de 100 candidatos. Foram ofertadas 84 vagas em cargos de níveis médio e superior, com salários que variavam entre R$ 3.376,99 e R$ 26.516,02. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de redação, de títulos e prática. Acesse o edital aqui.
Seleção Cegecon
O Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon/GO) oferece 18 vagas temporárias e salários de até R$ 2.683,20 em três novos processos seletivos. Há chances para cursandos do nível fundamental e médio, para nível médio completo e para graduados em pedagogia e música. Inscrições vão até 25 de julho.