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Deputado aponta irregularidades na escolha de banca do concurso Sefaz-AM
Karolini Bandeira*- O deputado Dermilson Chagas (PODE) acusou o Governo do Amazonas de selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do próximo concurso da Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM). A denúncia da irregularidade foi feita pelo deputado na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (24/8).
“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.
Em apelo, Chagas pediu para que os órgãos controladores fiscalizem a suposta escolha da banca: “Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências.”
“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, ressaltou o parlamentar.
No concurso, são esperadas 200 vagas distribuídas entre os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. De acordo com Dermilson, em 1989, a Secretaria era composta por um quadro funcional com mais de 2.000 servidores. Atualmente, são menos de 500 efetivos. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, disse o deputado.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Sefaz-AM que, até a publicação desta matéria, não se pronunciou sobre o assunto.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Deputado cobra novos editais de concurso para PC, PM e CBM do Amazonas
Karolini Bandeira*- A realização de concursos para a área da Segurança foi tema de discussão em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8/6) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na reunião, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) cobrou do governo a abertura dos certames para as corporações do estado, que, de acordo com Campelo, têm o efetivo defasado.
“Tem que haver concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que a atual administração corrija essa distorção”, expôs o parlamentar.
De acordo com os dados mostrados na sessão, o quadro de efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) conta com 9.031 policiais em exercício, enquanto o quantitativo previsto é de 15.000. De 3.354 servidores previstos, o efetivo da Polícia Civil (PCAM) tem apenas 2.151. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) tem, atualmente, um quadro de 1.096 profissionais, sendo necessários 4.483.
MP recomenda concurso para a Polícia Civil em até um ano
Com déficit no quadro de servidores, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) teve concurso público recomendado pelo Ministério Público do Estado em maio no prazo de até um ano. A recomendação visa prover contratações de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios do estado que, de acordo com o MP, não estão tendo o atendimento necessário devido à falta de profissionais.
A recomendação está incluída no Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4. Segundo o MP, os órgãos têm 180 dias para remanejar o quadro de pessoal da Polícia Civil, para, assim, garantir o número de efetivos adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas. Confira os detalhes!
Aleam pede abertura de nova seleção para bombeiros
A realização de um novo concurso para o Corpo Militar de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e o aumento no quadro de efetivos da corporação foram tópico de debate em sessão plenária da Aleam no início de maio. A reunião teve a presença do Comando-Geral do CBMAM.
Para o Tenente Dirceu Nogueira, a parceria entre a corporação e o Legislativo é crucial para alcançar o objetivo do Corpo de Bombeiros. “Hoje, o interior do estado sofre sem a presença do Corpo de Bombeiro dentro de alguns municípios. A realização de uma Audiência Pública vai ser muito importante para realmente ver de que forma podemos melhorar nossa estrutura e poder ajudar com maior efetividade a nossa sociedade”, afirmou o profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer