Em reunião extraordinária na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a Subcomissão Especial da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde da Casa, foi aprovado plano de trabalho que visa à criação de um quadro de pessoal na Fundação e nas escolas mantidas por ela. A Subcomissão é composta por membros da Comissão De Fiscalização Governança Transparência e Controle.
Segundo a CLDF, desde a criação da Fepecs em 2001 até este ano, não foi encaminhado, pelo Poder Executivo, um projeto de regulamentação da carreira dos professores e demais funcionários da Fundação, e também da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Escola Técnica de Saúde de Brasília e da Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
Ainda de acordo com a Casa, a falta de regulamentação profissional causa insegurança jurídica aos servidores que, geralmente, trabalham 20 horas semanais nas escolas e mais 20 horas na Secretaria de Saúde, ou em unidades de saúde. “Essa divisão fez com que o Tribunal de Contas do DF determinasse um processo de auditoria na Fepecs sob o argumento de que não existe um quadro de pessoal, o que pode paralisar os serviços prestados pelas instituições de ensino e prejudicar a formação dos alunos”, informou em nota.
A Subcomissão estipulou um cronograma de reuniões mensais e uma lista de objetivos, como acompanhar e fiscalizar a execução dos orçamentos, realizar audiências públicas e se reunir com a direção e alunos da Fundação.
Segundo a Casa, o Ministério Público e o Ministério Público de Contas do DF solicitaram ao secretário de Saúde local Osnei Okumoto, que iniciasse, imediatamente, um processo para a criação do quadro de funcionários e a realização de concurso público para o provimento dos empregos públicos e regularização da cessão de servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
Como resposta, a Secretaria de Saúde informou ao Papo de Concurseiro que o esboço da minuta do projeto de lei para a criação de quadro próprio da Fepecs foi debatido e aprovado pelo Conselho Deliberativo da fundação e será encaminhado à Casa Civil nos próximos dias. E, um concurso será aberto assim que houver a definição do quadro da Fepecs, com as respectivas carreiras.