O Projeto de Lei 5604/19 elimina o limite anual de ingresso de efetivo no Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.086/09, que atualmente estabelece um limite de 377 novas admissões por ano, entre oficiais e praças.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, afirma que o texto apenas busca estabelecer condições para que a administração pública tenha a liberdade de contratar de acordo com a disponibilidade orçamentária, sem ficar engessada pelas normas vigentes.
Segundo a deputada, os atuais limites de ingresso de bombeiros militares – que não se aplicam à Polícia Militar do DF, embora a lei diga respeito às duas corporações -, não são capazes de fazer frente às demandas da população nos próximos anos. Atualmente, o efetivo existente é de 5.706 bombeiros militares, o que corresponde a 58% do efetivo previsto na própria Lei 12.086/09, que é de 9.703 bombeiros militares.
“Se não houver novos ingressos e muitos bombeiros militares seguirem para a reserva nos próximos cinco anos, a falta de efetivo poderá se agravar, podendo atingir a marca de apenas 3.927 bombeiros militares, o que equivale a 40% do total do efetivo previsto”, diz.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Informações da Agência Câmara