O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/4), prevê 54.006 vagas em concursos públicos. Desse total, 2.578 são para criação e 51.428 para provimento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Do total de vagas para criação, 1.567 são para o Poder Judiciário e 1.011 para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Enquanto na parte de provimentos, são 48.679 para o Poder Executivo, 2.477 para o Poder Judiciário, 140 para o Poder Legislativo, cinco para Defensoria Pública e 127 para o Ministério Público da União.
Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.
Legislativo é destaque
Dentre as 140 vagas de provimento para o Poder Legislativo, 70 são para a Câmara dos Deputados , 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dois últimos já contam com autorizações para lançar novos concursos públicos. Um novo certame do Senado Federal já foi autorizado em 2019 e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil.
O último balanço do Senado Federal indica que existem 1476 cargos vagos na Casa. São 830 técnicos legislativos, 6 advogados, 588 de analistas legislativos e 52 consultores legislativos. O quantitativo de desocupados representa mais de 40% do quadro de pessoal da Casa, que é composto por 3439 servidores. Confira aqui a lista completa do quadro de efetivos do Senado.
Já o TCU autorizou, em 2020, a realização de concurso público para o cargo de auditor federal de controle externo. Serão ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, em Brasília/DF.
Outros destaques
No Poder Judiciário são previstas 2.477 vagas para provimento e 1.567 para criação. As vagas estão divididas da seguinte maneira:
- Supremo Tribunal Federal – 75 provimentos;
- Supremo Tribunal de Justiça – 50 provimentos;
- Justiça Federal – 1.075 vagas, sendo 450 para provimento e 775 para criação;
- Justiça Militar da União – 802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação;
- Justiça Eleitoral – 982 provimentos;
- Justiça do Trabalho – 799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 111 provimentos.
No Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas para provimento. Distribuídas da seguinte forma:
- Ministério Público Federal – 97 provimentos;
- Ministério Público Militar – 15 provimentos;
- Ministério Público do Trabalho – 15 provimentos.
Já na Defensoria Pública da União, são 1.011 vagas de criação e 5 de provimentos.
Por fim, o documento sancionado traz as vagas do Poder Executivo que somam 48.679 provimentos. Sendo:
- Cargos e funções, exclusive substituições de terceirizados – 46.064;
- Fixação de efetivos militares – 1.187;
- Fundo Constitucional do Distrito Federal – 1.428