Nova legislação exige que futuros servidores públicos tenham conhecimento mínimo de primeiro socorros para agir em emergências; medida já está em vigor e vale para todos os cargos
Por Raphaela Peixoto —Uma nova exigência passa a integrar, a partir de agora, os concursos públicos do Distrito Federal. Foi promulgada a Lei nº 7.797/2025, que torna obrigatória a inclusão do conteúdo “Noções de primeiros socorros” em todos os editais de seleções realizadas pela administração pública distrital, independentemente do cargo.
A norma é de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) e teve origem no Projeto de Lei nº 1.661/2025. O texto chegou a ser vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado pelos deputados distritais, resultando na promulgação da lei pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB).
Segundo a parlamentar, o objetivo da legislação é assegurar que os futuros servidores públicos tenham conhecimentos mínimos para agir corretamente em situações de emergência, prestando os primeiros atendimentos até a chegada de socorro especializado.
A exigência já está em vigor e deverá constar nos próximos certames. Ao Papo de Concurseiro, a assessoria de impresa da deputada afirmou que peso da disciplina na nota final irá variar conforme o cargo, com maior relevância para carreiras das áreas de Saúde e Segurança Pública. Na maior parte dos concursos, a cobrança será feita por meio de provas objetivas, com enfoque teórico, conceitual e normativo, ficando a aplicação de provas práticas restrita aos cargos que já preveem esse tipo de avaliação.
A mudança impacta principalmente candidatos das áreas administrativas, fiscais e jurídicas, para quem o conteúdo é inédito. De acordo com a professora Natale Souza, coordenadora do Gran Concursos, o estudo deve priorizar a compreensão da lógica do atendimento em situações reais.
“Não se trata de formar socorristas, mas de garantir um conhecimento mínimo essencial, que pode ser decisivo para salvar vidas”, afirma. Para candidatos da área da saúde, o impacto tende a ser menor, funcionando como uma padronização de conteúdos já recorrentes em seus editais.
Entre os temas, pontuados pela professora, que devem compor os editais estão a avaliação inicial da vítima, noções de Suporte Básico de Vida, condutas em casos de engasgo, desmaio, convulsão e parada cardiorrespiratória, além do controle de hemorragias, cuidados com fraturas e queimaduras e o acionamento correto dos serviços de emergência.