O PL foi proposto após a morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na véspera do Dia da consciência negra
Foi apresentado no Plenário do Senado Federal um novo projeto de lei que prevê a inclusão de direitos humanos no curso de formação de agentes de segurança. O PL 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determina a inclusão de conteúdos relacionados ao combate ao racismo, à violência de gênero e outras forma de discriminação nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
“No Brasil, o número de homicídios de pessoas pretas ou pardas cresceu 11,5% na última década, de acordo com o Atlas da Violência de 2020. A morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre na véspera do dia da consciência negra, soma mais um caso a essa trágica estatística. Com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e à violência racial, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate à discriminações no curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Contarato ressaltou que os casos de violência contra negros não podem ser tratados como episódios isolados, e defendeu que a educação é o principal caminho para solucionar este problema.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate aos preconceitos tem o potencial de revolucionar as práticas de rotina destes agentes. Contribuindo, assim, para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural,” afirmou o parlamentar.
Além dos agentes de segurança pública e privada, o projeto propõe alteração curricular nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar do Distrito Federal, guardas municipais, polícias legislativas federais e bombeiros militares.
Como forma de incentivar os estados e municípios a adotarem esses conteúdos, o projeto deve condicionar o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública à adaptação dos cursos.
*Fonte: Agência e Rádio Senado