Olá, concuseiros! Percebemos que o o post “Aprovou, tem que chamar?” gerou comentários bastante polêmicos. Ao ler as opiniões deixadas por vocês, vimos que muitos têm dúvidas quanto aos direitos dos aprovados em concursos públicos. A principal questão se refere à formação de cadastro reserva nas seleções. Várias pessoas se manifestaram contra a criação do cadastro por acreditarem que se trata de um artifício utilizado pelos órgãos públicos para não ter a obrigação de nomear aprovados.

Assim, nossa equipe procurou um especialista para responder dúvida da leitora de apelido “Concurseira” que postou a seguinte pergunta: “O que acontece se o edital de um concurso prevê apenas cadastro reserva e, mesmo após a homologação do resultado, nenhum aprovado for chamado?”

NADA. Essa é a resposta, de acordo com o professor de Direito Administrativo Rafael Spyre. Ele nos explicou que, do ponto de vista jurídico, essa é uma atitude completamente legal. É que não há nenhuma lei que especifique sobre nomeação de candidatos aprovados em caso de cadastro reserva.

Mas o professor admite, no entanto, que o ato é moralmente incorreto. Ele afirma que se trata de uma artimanha dos órgãos públicos para não terem a obrigação de convocar e nomear os aprovados, já que, de acordo com decisões recentes do STJ, quando o candidato é classificado dentro do número de vagas oferecidas pela seleção, o órgão é obrigado a nomeá-lo.

Entretanto, Rafael lembrou que o próprio STJ, em concurso que realizou em 2008, previa cadastro reserva! É mole?

O professor vai ainda mais longe e afirma: “a infeliz estratégia de promover concurso para cadastro reserva e não nomear aprovados configura improbidade administrativa e lesão ao erário público, já que o órgão gasta dinheiro e tempo à toa”.

Além disso, tem o lado dos concurseiros! Afinal, eles também gastam tempo e dinheiro para estudarem, abdicam de outras tarefas e ficam na expectativa de serem nomeados, o que raramente acontece no caso do temido cadastro reserva! O que você acha disso tudo?

Caros leitores,

Saiu o resultado de nossa última enquete. A pergunta era: “qual é a empresa organizadora de concursos de mais credibilidade?”. Ao todo, 2.780 pessoas participaram. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) saiu na frente e foi votado como a empresa organizadora preferida dos nossos leitores, com 65.94% dos votos. Logo atrás dela, vem a Escola de Administração Fazendária (Esaf), que conquistou 16.61% dos votos. A empresa menos votada foi a Conesul, com apenas 0.11%.

Confira abaixo o ranking das votações:

Cesgranrio       1.73% 48 votos Cespe/UnB       65.94% 1833 votos Conesul       0.11% 3 votos Consulplan       0.40% 11 votos Esaf       15.61% 434 votos FCC       5.36% 149 votos FGV       1.91% 53 votos Fundação Universa       2.84% 79 votos Funrio       1.44% 40 votos Instituto Cetro       0.61% 17 votos Instituto Quadrix       0.54% 15 votos NCE/UFRJ       0.61% 17 votos Vunesp       2.91% 81 votos

Encontramos a matéria abaixo no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e  gostaríamos de colocar o tema em discussão aqui no nosso blog. A notícia é a seguinte:

O STJ determinou, no dia 4 de agosto, que candidatos aprovados em concurso público devem ser nomeados e tomar posse mesmo que o prazo de vigência da seleção já tenha expirado. De acordo com o Tribunal, “os concorrentes em questão devem ter o direito líquido e certo garantido”.

A decisão é referente a um processo seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Amazonas, que ofereceu 112 vagas para dentista e foi realizado em 2005. A validade foi prorrogada até junho de 2009, mas nesse período foram nomeados apenas 59 aprovados.

Um grupo de dez candidatos aprovados acionou a Justiça antes do vencimento do prazo de validade do concurso para tentar garantir a  posse. Mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o pedido, argumentando que “a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação”. De acordo com o TJAM, a administração pública tem o direito de aprovar candidatos de acordo com a conveniência.

Inconformados, os candidatos recorreram ao STJ, que expediu um mandado de segurança para determinar a nomeação imediata dos classificados. No entendimento do órgão, a administração é obrigada a nomear os aprovados de acordo com o número de vagas oferecidas pela seleção”.

E você, concurseiro, concorda com a decisão do STJ?  Se você tem alguma dúvida sobre este ou outro assunto, fale conosco. Nossa equipe tentará ajudá-lo por meio da Consultoria Jurídica, no nosso site: www.concursos.correioweb.com.br.

Nós queremos saber. Na sua opinião, qual é a empresa organizadora que possui mais credibilidade no mundo dos concursos? Participe de nossa nova enquete! Em breve postaremos o resultado aqui para vocês.

Pessoal, fiquem de olho: há mais um grande concurso público à vista. De acordo com informações obtidas pelo CW, o Ministério do Planejamento deve lançar ainda nesta semana duas novas seleções para cargos de níveis médio e superior. Ao total, serão oferecidas 566 oportunidades.
 
Serão dois editais: o primeiro com 336 vagas para agente administrativo (todo o Brasil) e analista técnico-administrativo (Brasília); o segundo edital prevê 230 oportunidades para profissionais de nível superior na área de tecnologia da informação, com chances apenas para a capital federal.

As seleções serão organizadas pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) – mesma empresa que irá organizar o concurso da Polícia Rodoviária Federal. Os salários variam, em média, de R$ 1,9 mil a R$ 2,5 mil.

Quem vai participar?

Confira mais informações no site www.concursos.correioweb.com.br.

Notícias preocupantes para os mais de 30 mil candidatos às vagas de agente comunitário de saúde da Secretaria de Saúde do GDF: o concurso, que oferece 400 oportunidades para o cargo, pode ser invalidado.

O edital da seleção prevê a contratação dos aprovados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta regra contraria uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, que obriga os órgãos públicos a seguirem o Regime Jurídico Único (RJU).

O STF ainda não julgou o mérito desta questão, mas o entendimento da Justiça é de que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações só podem contratar pelo RJU. Apenas as sociedades de economia mista e empresas públicas, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil podem empregar pela CLT.

A emenda 19/98, porém,  propõe a flexibilização das contratações no serviço público. Os objetivos são a redução de custos, agilidade na incorporação dos funcionários e facilidade de desligamento de mão de obra. A emenda, entretanto, ainda aguarda julgamento do mérito. O governo alega que, dependendo das funções e da finalidade do cargo, não há necessidade da aplicação do regime RJU.

Esta é a situação em que o concurso para agente comunitário de saúde do GDF pode ser enquadrado. Afinal, o agente deve residir na comunidade em que trabalha, começar a atuar rapidamente e pode ser substituído com facilidades caso não se adeque às exigências do cargo.

O Ministério Público Federal (MPF) pode agir caso entenda que houve violação à Constituição. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também poderia atuar, já que a seleção é local. Ambos podem agir de iniciativa própria ou receberem representações de cidadãos ou agentes públicos.

O STF declarou que, em razão da liminar em vigor, a Secretaria de Saúde do DF não poderia ter realizado o concurso com contratação por CLT. O órgão ressaltou, contudo, que precisaria ser acionado judicialmente para tomar providências.

A Secretaria de Saúde disse que o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que não encontrou irregularidades. Assim, a divulgação da lista de aprovados e as contratações seguiriam normalmente.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) disse que o edital passou por assessoria jurídica e que não seria ilícito contratar pela CLT enquanto o Supremo não bater o martelo contra a constitucionalidade ou não da Emenda 19/98. O IBFC afirmou ainda que, se emenda não for aprovada, os celetistas poderiam converter-se em estatutários.

*Com informações do Correio Braziliense

Novidade para quem está de olho no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O órgão confirmou: a seleção que vai oferecer 750 vagas para agente (nível superior) será organizada pela Funrio.

A Divisão de Concursos, Seleção e Processos da PRF informou ao CorreioWeb que o órgão está tentando prorrogar o prazo de publicação do edital junto ao Ministério do Planejamento, para poder trabalhar melhor o documento de abertura.

Se o prazo extra não for liberado, o edital vai ser publicado nesta quarta-feira (12), como informamos em post anterior. Quem quer se preparar para o concurso deve ficar atento: a seleção contará com provas objetivas e discursivas, além de teste físico, psicotécnico e médico.

Os aprovados em todas estas etapas passarão também por curso de formação profissional, com duração de 706 horas. A remuneração prevista para o posto de agente é de R$ 5.620.