Do CorreioWeb

Oficiais da polícia prenderam, no último domingo (7/6), 11 candidatos inscritos no concurso público da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A seleção foi realizada simultaneamente em 18 locais da capital Salvador. Uma tentativa de fraude foi descoberta após os fiscais encontrarem um ponto eletrônico de comunicação com um dos concorrentes, com auxílio de detector de metais.   Segundo o sargento Guttemberg, oficial do 1º Comando Policial de Salvador, o candidato entregou os outros 10 integrantes da quadrilha ao ser interrogado. “Os criminosos foram autuados em flagrante por formação de quadrilha e estelionato”, observou.   Apesar da tentativa, o comandante Geral da PMBA, Ilton Mascarenhas e o reitor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim, afirmaram em nota que o concurso não será anulado já que “a tentativa de fraude foi ineficiente para interferir no bom andamento do processo seletivo”.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Por pouco o concurso promovido pela Agência Goiana de Comunicação (Agecom) não foi por água a baixo. O Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) contestou a exigência da graduação em Comunicação Social para o cargo de jornalista e resolveu suspender a seleção, alegando que o pré-requisito previsto no edital era “incabível”.   Entretanto, o Tribunal de Justiça (TJGO) entrou na briga. Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho (2ª Câmara Cível) concedeu liminar favorável ao estado garantindo a continuidade do concurso, que terá as provas objetivas e discursivas aplicadas neste domingo (6/6).   De acordo com o desembargador, a suspensão causaria prejuízos tanto de ordem econômica quanto social e afetaria diretamente os candidatos que se preparam para as avaliações. No mandado de segurança que foi interposto com a decisão do TCE/GO, o estado alegou, entre outras coisas, que a exigência do diploma específico para o cargo é valida e constitucional.   Fiquem atentos!

  Do CorreioWeb   O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1/6) a Medida Provisória 479, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Inicialmente, a previsão do impacto financeiro da medida era de R$ 31,7 milhões entre 2010 e 2012. Com as emendas apresentadas ao texto, porém, o valor aumentou quase 100 vezes, para R$ 3,1 bilhões no mesmo período. Caso não tivesse sido votada nesta terça-feira, a medida perderia a validade.

O texto inclui mudanças como o pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional e a transferências de servidores antes do prazo de três anos do estágio probatório. Aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Outras alterações

Segundo a MP, caso o perito médico opte pela carga de 30 horas semanais, seu salário terá uma diminuição proporcional em 2010, mas voltará a ter o valor de quando era de 40 horas a partir de 2011. Para cumprir a nova jornada, os servidores deverão trabalhar seis horas diárias de forma ininterrupta.

Ocupantes de cargos de bacharel em Direito no Executivo, inclusive procuradores federal e do Banco Central, deverão ter pelo menos dois anos de prática forense. A prática inclui atividades de estágio do curso de Direito.

Do CorreioWeb

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF) está com edital pronto e trabalha para lançá-lo ainda neste mês. A informação foi dada pelo subsecretário da pasta, Alexandre Sacramento. “O edital está temporariamente suspenso por determinação do Tribunal e Contas do Distrito Federal (TCDF), mas os questionamentos técnicos logo serão esclarecidos e, em seguida, publicaremos o edital”.   Algumas informações já foram confirmadas. O concurso será organizado pela Fundação Universa e vai preencher 50 vagas efetivas para o cargo de auditor tributário (nível superior em qualquer área). Também haverá mais de 100 vagas para formação de cadastro reserva. E outra novidade: segundo Sacramento, a remuneração inicial, que é de R$ 15.760,73, passará a ser de R$ 16.863,98 a partir de setembro!   Fiquem de olho!

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo federal divulgou nesta terça-feira (1/6) a distribuição das 2,4 mil vagas de analista técnico de políticas sociais, cargo criado em novembro de 2009. O maior número de postos foi destinado ao Ministério da Saúde (720), seguido do Planejamento, Orçamento e Gestão (430) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (330). Depois deles, serão beneficiados os ministérios da Educação (300), Cultura (100), Justiça (200), Pesca e Aquicultura (30), Previdência Social (20), Cidades (60), Desenvolvimento Agrário (60) e Trabalho (60). A distribuição foi publicada na página 1 da seção 1 do Diário Oficial da União.   Também serão abertas vagas nas secretarias de Direitos Humanos (30), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (30) e de Políticas para as Mulheres (30). O lançamento dos concursos aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e deverá ocorrer apenas em 2011. Com a contratação dos profissionais, que terão estabilidade pelo regime estatutário, o governo federal busca atender aos programas sociais em curso.   Requisitos Para concorrer ao cargo, será necessário ter nível superior (cada órgão vai definir a área específica). Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas e de avaliação de títulos. Os novos servidores receberão remuneração inicial que vai variar de R$ 2.906 a R$ 5.151.

Pessoal,   Está rolando um boato na internet de que o Ministério Público da União (MPU) teria mudado de idéia e deixado o Cespe/UnB de lado para contratar a Fundação Universa  para organizar o próximo concurso do órgão. Nós queríamos deixar claro que, de fato, é um boato!   Ligamos no MPU hoje e a assessoria de comunicação nos confirmou que a notícia que corre pela rede não é verdadeira. Já foi fechado oficialmente – inclusive publicado no Diário da União: o contrato está assinado e o Cespe/UnB é quem irá elaborar as provas do concurso mais esperado do ano.   Resolvemos publicar uma notinha esclarecendo o caso por vermos o desespero de alguns candidatos com a falsa notícia. Então, fiquem atentos!

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Pessoal,   A Feira Nacional do Concursando (Fenaconp), que seria realizada no próximo fim de semana em Brasília (DF), foi adiada para os dias 12 e 13 de junho. Segundo a Kanaça Produções, organizadora do encontro, alguns estandes solicitaram o adiamento da programação por conta do feriado do próximo dia 3.   A feira contará com a presença de diversos profissionais renomados na área, entre eles o nosso colunista William Douglas e os professores Wilson Granjeiro, Rogério Neiva, Manoel Morais e Cláudio Farág.   A entrada é franca. Quem quiser participar deverá se cadastrar no site www.fenaconp.com.br. Segundo a assessoria de imprensa da Fenaconp, no decorrer da próxima semana, haverá sorteio de livros e de bolsas de estudo por meio do twitter @fenacomp e do site da feira.   Serviço Feira Nacional do Concursando Dias 12 e 13 de junho Pátio Brasil Shopping (área externa)

Do CorreioWeb   Os 46 hospitais universitários federais no Brasil precisam contratar, emergencialmente, 7.659 trabalhadores para não fechar mais leitos. Em audiência pública sobre a situação dessas unidades promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na semana passada, o diretor de hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebellato, afirmou que o custo da contratação desses profissionais é de R$ 300 milhões.   “De 2008 para cá, quase 300 leitos foram desativados, e o total já chega a 1.400”, disse Rebellato. Segundo ele, existem pelo menos cinco regimes de contratação diferentes em cada hospital, o que dificulta o gerenciamento do sistema. Nota publicada na Agência Câmara de Notícias informa que 52% dos funcionários nos hospitais universitários estão no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90 – servidores públicos). Outros 20% são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Diante disso, Rebellato aposta na publicação de uma portaria que vai regulamentar o programa de reestruturação dos hospitais universitários, anunciado em janeiro. Para a implementação do projeto, no entanto, o governo ainda discute a questão dos recursos financeiros.   A previsão é que nesta terça-feira (1/6) a Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários se reúna com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater as soluções emergenciais que devem ser tomadas. A perspectiva é que em 2011, por meio de um empréstimo do Banco Mundial, mais R$ 700 milhões sejam investidos para a modernização das instalações dos hospitais universitários do Brasil.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Interessados em saber mais sobre o mundo dos concursos ganham uma ótima oportunidade. O projeto Dois Pontos, do Correio Braziliense, promoverá uma palestra sobre padronização e regularização das seleções públicas no dia 8 de junho. Fique atento, porque as vagas são limitadas.

Poderão participar assinantes e leitores. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 7 de junho, pelo site www.correiobraziliense.com.br/doispontos ou pelos números (061) 3214-1388 e (61) 3214-1290. O evento terá início às 19h, com o cadastramento. A palestra começa às 19h30 e vai até às 22h, no auditório do Correio, que fica no SIG quadra 2, número 340.

Quem conduzirá os debates será a jornalista Carmen Souza, subeditora do caderno de Trabalho & Formação Profissional. O evento terá a presença do nosso colaborador, o procurador da Fazenda Nacional Leandro Bueno. Também participarão no dia os advogados Edgard Antônio Lemos Alves e José Vânio Sena. 

Do CorreioWeb   Quase um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, um estado e três cidades exigem o certificado para a contratação desses profissionais na administração pública. O estado do Rio Grande do Sul e as capitais Natal (RN), Belo Horizonte (BH) e Maceió (AL) aprovaram projetos de leis para que os órgãos públicos só contratem jornalistas formados.   Na última quarta-feira (26/5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promulgou a Lei 13.462, de autoria do ex-deputado Sandro Boka (PMDB–RS). Embora a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) tenha vetado a proposta, a assembleia reverteu o resultado por 35 votos contra três.   Na cidade de Belo Horizonte (MG), o Projeto de Lei 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010. O documento estabelece a obrigatoriedade do diploma com o “propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas”.   No dia 7 de abril, a Câmara Municipal de Maceió (AL) promulgou a lei de autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB). O documento obriga os poderes Legislativo e Executivo a só contratar jornalistas com graduação específica em Comunicação Social. Já no 13 de abril, a prefeitura de Natal (RN) sancionou projeto de lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para ocupar cargos nas assessorias de imprensa da capital.   No estado da Bahia e do Mato Grosso do Sul e nas cidades do Rio de Janeiro (RS) e Campo Grande (MS), tramitam projetos de lei no mesmo sentido.   Cai a exigência do diploma No dia 17 de junho de 2009, por oito votos a um, o Plenário do STF derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O único ministro que votou a favor da manutenção da obrigatoriedade foi Marco Aurélio Mello. O entendimento da Suprema Corte foi de que o jornalismo é vinculado ao amplo exercício das liberdades de expressão e informação. A exigência, para eles, feria a Constituição Federal, que garante essas liberdades a todos os cidadãos.