Do CorreioWeb   Boa notícia para os aprovados em concursos públicos que aguardam nomeação. Publicado no Diário da Câmara Legislativa na última quinta-feira (20/5), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê a nomeação, em 2011, de 6.617 aprovados em seleções de diversas áreas do Executivo e do Legislativo. São processos seletivos que foram finalizados ou que estão em andamento. A medida deverá representar um investimento de R$ 285,6 milhões no próximo ano.   Além disso, a proposta é de que sejam criadas carreiras em três órgãos. O projeto prevê 250 vagas para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev); 600 vagas para o Centro de Assistência Jurídica do DF (Ceajur) e 200 para o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Se o texto for aprovado, o GDF investirá R$ 78,7 milhões com a contratação dos aprovados nesses processos seletivos.   Novos concursos O texto propõe ainda a abertura de dois concursos. O primeiro, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deverá oferecer 32 vagas para servidores de nível superior e 26 para médio. O segundo, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, deverá abrir 50 chances para o cargo de auditor de controle externo e 30 para o de técnico de administração. A contratação desses profissionais deverá custar R$ 16,7 milhões aos cofres públicos em 2011.   A proposta de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 deverá ser discutida em diversas audiências públicas promovidas pela Casa e pelo GDF antes da votação no fim de junho, requisito para que os deputados entrem no recesso de julho. Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição de 1988, a lei define as metas e projeções fiscais para o ano seguinte.

Do CorreioWeb   Vocês se lembram da notícia que demos sobre o projeto de lei que prevê a dispensa do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos desempregados? Pois é, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 76/2004 na última quarta-feira (19/5), em regime terminativo. Agora, caso não haja recursos, o projeto vai direto para a apreciação da Câmara dos Deputados.   O autor do PL, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), alegou que, ao aprovar a medida, o governo colabora para aliviar a crise do desemprego no Brasil. “Sem dinheiro não se paga nada e, muito menos, as caríssimas taxas de inscrição dos concursos públicos de melhor nível remuneratório”, disse o senador.

Favorável à proposta, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que, como “o concurso público representa a forma mais democrática de preenchimento dos cargos do serviço público, por privilegiar o talento e o esforço individual, não é justo que obstáculos de natureza financeira dificultem a participação de qualquer cidadão nesses certames”.

Para Hélio Costa, a medida proposta por Crivella é uma alternativa para a resolução de um problema social de extrema gravidade. “Isso facilita a retomada de uma atividade produtiva para cidadãos que tenham suas perspectivas profissionais reduzidas pelo desemprego”, alega.

E aí, concurseiros, gostaram da notícia?

  Do CorreioWeb   Candidatos que participaram da seleção que forma cadastro reserva para a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) devem ficar atentos. O Tribunal de Justiça do Estado (TJAL) suspendeu o concurso, que teve provas aplicadas em janeiro. Alguns aspirantes ao cargo de assistente administrativo perderam a aplicação das provas por erros contidos no cartão de inscrição.   A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo José Andrade, da 3ª Câmara Cível do TJAL. Ele acatou o agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A ação foi movida pelo defensor Othoniel Pinheiro Neto, após candidatos alegarem que o cartão de inscrição continha endereço equivocado do local de provas. Cerca de 40 pessoas foram prejudicadas. O concurso é organizado pela Fundação Conesul.   Na decisão, o desembargador Eduardo José Andrade alegou que o direito de igualdade foi ferido. “Ao receberem seus cartões de inscrição com informação equivocada sobre o local onde as provas seriam realizadas, os candidatos foram sumariamente excluídos do certame”, afirmou. Segundo ele, a suspensão cautelar do concurso é menos danosa ao patrimônio público do que a permissão da sua continuidade.   Portanto, o concurso fica suspenso até o fim do julgamento do processo, que será conduzido pela DPE/AL.   E vocês, concurseiros, acham que a suspensão foi adequada?

  Do CorreioWeb   A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) não precisará fazer um novo processo seletivo simplificado para o cargo de professor substituto na área de Patologia/Ornintopatologia Veterinária. Uma candidata pediu a anulação do concurso realizado em 2008 para o cargo, a demissão dos aprovados e a realização de um novo certame.   Segundo a concorrente, o processo deveria ser anulado, pois a URRPE não teria observado o princípio da publicidade, uma vez que ela não havia obtido informações sobre o cronograma do concurso e a data da realização das provas.   No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir a realização de novo processo seletivo. Em defesa da UFRPE, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) observou que o processo seletivo observou rigorosamente as disposições do edital e que a forma de divulgação das informações foi de acordo com o pequeno número de inscritos (apenas cinco candidatos).   “Não há como se afirmar que não houve publicidade no processo, haja vista que a convocação foi publicada no Diário Oficial da União, bem como no jornal Folha de Pernambuco”, afirmou o procurador federal Cristiano Gurgel Lopes. A PRF5 argumentou também que, caso o pedido da candidata fosse aceito, os alunos de Medicina Veterinária da instituição seriam prejudicados com a demissão dos professores.   O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou os argumentos da PRF5 e julgou improcedente o pedido da candidata.   * Com informações da AGU

  Do CorreioWeb   Bacharéis em Direito que queiram atuar no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) têm uma nova oportunidade. Na última terça-feira (18/5), foi autorizado concurso com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico da instituição. São 155 oportunidades para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e interior.   A autorização, assim como a composição da comissão do concurso, foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Os candidatos serão avaliados mediante concurso público de provas e títulos.   Em outubro, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de Lei que cria 900 cargos. A ideia é preencher as vagas de forma gradual – 300 por ano. A primeira seleção já está confirmada, mas ainda não há previsão para o lançamento do edital.

  Do CorreioWeb   Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que o número de servidores públicos no Brasil é baixo se comparado ao dos países desenvolvidos. Esses profissionais representam entre 11% e 12% do total de empregos no país. Entre as 31 nações da OCDE, esse percentual é de 22%. De todos os países da Organização, o Japão é o único com uma proporção menor que a brasileira, menos de 10%. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (20/5) pelo Ministério do Planejamento.   Por outro lado, esses profissionais são caros para economia do país. Eles representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está próximo à média dos países da OCDE. No entanto, quando se considera a soma das remunerações dos servidores públicos com os serviços públicos que são produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo, esse percentual atinge 27% do PIB brasileiro. Isso deixa o Brasil em quinto lugar na comparação com os países membros da OCDE.   Envelhecimento da força de trabalho O estudo revela que o serviço público no Brasil está envelhecendo rapidamente. Mais de 30% dos servidores públicos federais têm mais de 50 anos, o que significa que haverá muitas aposentadorias no médio prazo.   O mesmo cenário é apresentado em países como a Finlândia, a Suécia, a França e os Estados Unidos. Para a OCDE, essa realidade demanda um planejamento de políticas públicas para o mercado de trabalho nesses países, para que o conhecimento e a experiência sejam transferidos para as novas gerações de trabalhadores.

Vinicius Konchinski – Da Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo vai isentar da taxa de inscrição de seus concursos públicos os candidatos com baixa renda familiar. A decisão vale para todos os processos seletivos da administração municipal direta e das autarquias e fundações.

Um decreto publicado em 28 de abril prevê a isenção. Segundo o texto, os candidatos com renda familiar per capita inferior ao salário mínimo do estado de São Paulo – atualmente R$ 560 – têm direito a participar das seleções sem pagar a taxa de inscrição.

Para isso, o candidato deve fazer uma declaração em que afirma se enquadrar nessa condição. Em caso de inscrição via internet, o edital do concurso deve explicar como o candidato deve enviar a declaração para que consiga a isenção da taxa.

O pagamento da taxa foi assunto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 2008. Na época, os governos federal e estadual já concediam a isenção para candidatos de baixa renda em seus processos seletivos.

Segundo o promotor Eduardo Valério, do Departamento de Inclusão Social do MP, com a abertura do inquérito, a prefeitura foi chamada a negociar. No mês passado, o decreto confirmou a isenção.

“A medida vai atingir muita gente”, afirmou Valério. “Os R$ 560 de renda per capita incluem muitas pessoas no critério para a isenção”.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Polícia Militar de São Paulo deve lançar até outubro deste ano concurso público com 2 mil vagas para o cargo de soldado masculino, que exige nível médio. A informação foi confirmada pelo Departamento de Seleção e Alistamento do órgão nesta quarta-feira (19/5).   O concurso, que será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública de SP, foi autorizado pelo governo de São Paulo no dia 27 de fevereiro. Além das vagas autorizadas, também está prevista a abertura de postos que vagarem devido a aposentadorias, promoções, exonerações, falecimentos e demissões.   Último concurso O último concurso para o cargo de soldado masculino foi realizado em agosto de 2009. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame, que ainda está em andamento, recebeu 88.468 inscrições para 2 mil vagas. O salário inicial oferecido foi de R$ 2.387.   O processo seletivo exigiu idade entre 18 e 30 anos e estatura mínima de 1,65m. A seleção incluiu prova objetiva, prova de condicionamento físico, exames médicos e psicológicos, investigação social, análise de documentos e de títulos e curso de formação profissional.

Do CorreioWeb

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende abrir novo concurso com vagas para níveis médio e superior a fim de suprir a área de apoio. Apesar de confirmar a intenção em selecionar novos servidores, a instituição diz que a quantidade de vagas ainda está em negociação. De acordo com o Departamento de Gestão Corporativa do órgão, um projeto de lei que cria vagas para a PGFN foi encaminhado à Casa Civil no ano passado. Se aprovado, deve seguir para o Congresso Nacional.

O órgão reconhece a necessidade de um novo concurso, principalmente para complementar o quadro de profissionais com formação superior. “Existem carências em áreas específicas, como Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Psicologia, Estatística, Biblioteconomia, Arquivista e Tecnologia da Informação”, informou a assessoria de comunicação à nossa equipe.

Entretanto, para que o número de vagas e a relação de cargos sejam definidos, é preciso disponibilidade orçamentária, que ainda depende de negociações entre o Ministério do Planejamento (MP), Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda (MF) e a PGFN.

Última seleção Em 2006, a PGFN ofereceu 27 oportunidades para o cargo de procurador da fazenda. Todos os postos foram para Brasília (DF). A remuneração inicial indicada no edital de abertura publicado na época era de R$ 5.541, acrescida de gratificações. Vagas para procurador são disputadas por profissionais bacharéis em Direito, que tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Do CorreioWeb   A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende abrir novo concurso com vagas para níveis médio e superior a fim de suprir a área de apoio. Apesar de confirmar a intenção em selecionar novos servidores, a instituição diz que a quantidade de vagas ainda está em negociação. De acordo com o Departamento de Gestão Corporativa do órgão, um projeto de lei que cria vagas para a PGFN foi encaminhado à Casa Civil no ano passado. Se aprovado, deve seguir para o Congresso Nacional.   O órgão reconhece a necessidade de um novo concurso, principalmente para complementar o quadro de profissionais com formação superior. “Existem carências em áreas específicas, como Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Psicologia, Estatística, Biblioteconomia, Arquivista e Tecnologia da Informação”, informou a assessoria de comunicação à nossa equipe.   Entretanto, para que o número de vagas e a relação de cargos sejam definidos, é preciso disponibilidade orçamentária, que ainda depende de negociações entre o Ministério do Planejamento (MP), Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda (MF) e a PGFN.   Última seleção Em 2006, a PGFN ofereceu 27 oportunidades para o cargo de procurador da fazenda. Todos os postos foram para Brasília (DF). A remuneração inicial indicada no edital de abertura publicado na época era de R$ 5.541, acrescida de gratificações. Vagas para procurador são disputadas por profissionais bacharéis em Direito, que tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).